Distribuição Temporal das Ações

Análise da Movimentação dos Processos Análise Cronológica

O gráfico abaixo apresenta a dinâmica cronológica por unidade da federação (e esferas judiciais federal e estaduais) das ações civis públicas com indicação, em percentual, dos extratos de processos que sofreram alguma movimentação processual entre os seguintes períodos: (i) há menos de 30 dias, (ii) entre 30 e 90 dias, (iii) 90 e 180 dias, (iv) 180 e 360, (v) 360 e 540, (vi) 540 e 720, e (vii) há mais de 720 dias. Nessa mesma aba, abaixo do gráfico, está disponível uma lista de processos não movimentados há mais de 2 anos cujos documentos e movimentação estão disponíveis para consulta.

Processos e Movimentação no Tempo(%) Ações Civis Públicas

Processos Sem Movimentação Recente Mostrando 1549 processos

Tribunal
Nº Processo Tribunal Polo Ativo Polo Passivo Termo Dias
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Instância
1
Possui Documento?
1
Código
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Visibilidade
32
0000880-19.2004.8.22.0016 TJRO Iracy Pereira dos Santos de Araújo Valncio Antônio de Araújo 5599
0001601-69.2012.8.11.0024 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Associação Ribeirão Itambé 4237
0139990-55.2013.8.26.0000 TJSP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO GAS BRASILIANO DISTRIBUIDORA S.A. DIREITO AMBIENTAL 4216
0000622-96.2010.8.11.0018 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Tari Nereu Gerlach 3878
0007766-33.2014.8.22.0000 TJRO Antecipação de Tutela / Tutela Específica 3857
0000516-40.2009.8.14.0066 TJPA MINISTEERIO PUBLICO ESTADUAL A.M.DO NASCIMENTO MUNIZ Dano ambiental 3766
0006364-51.2014.4.01.4100 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A ESBR Dano Ambiental 3719
0001071-93.2001.8.11.0010 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO JOSEPH MIKHAIL MALOUF AÇÃO CIVEL PÚBLICA AMBIENTAL 3718
0002093-94.2014.8.14.0028 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CRISTIANO COSTA Flora 3704
0002196-61.2010.8.11.0049 TJMT Ministério Público Estadual Joao Rabelo Maciel DIREITO AMBIENTAL 3674
0000361-37.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual PAULO SERGIO DE OLIVEIRA Dano Ambiental 3646
0002138-25.2012.8.22.0003 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Walter Walfran 3550
0000172-48.2013.8.22.0017 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA NIVALDO BENING 3514
0001024-31.2012.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Sebaldo Ernest Ação Civil Pública por Obrigação de Fazer c/c Pedido Liminar. 3501
0000488-03.2012.8.11.0082 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO WANDERLEY PASTRO 3473
0002633-97.2014.8.14.0043 TJPA MINISTERIO PUBLICO DO ESTA DO PARA JOAO ALFREDO MOREIRA TEIXEIRA Dano Ambiental 3444
0000442-89.2008.8.14.0043 TJPA O MINISTÉRIO PUBLICO Osiel Souza da Silva Não Informado 3444
0000819-59.2013.8.11.0046 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso AREIA BRANCA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 3392
0000850-02.2008.8.14.0069 TJPA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DI TRENTO DESDOBRAMENTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA Dano ambiental 3377
0000308-76.2011.8.11.0096 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADELINO BEDIN E OUTROS TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 3369
0000053-70.2009.8.14.0043 TJPA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Gilson Da Luza Lisboa Dano ambiental 3355
7015009-32.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA MUNICIPIO DE PORTO VELHO Dano ambiental 3340
7015007-62.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA MUNICIPIO DE PORTO VELHO Dano ambiental 3340
7015008-47.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA MUNICIPIO DE PORTO VELHO Dano ambiental 3340
0800657-61.2016.8.22.0000 TJRO ANTONIO DOMINGOS DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Cabimento 3293
0001210-48.2012.8.11.0046 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso PAULO VALTER RIBEIRO 3226
0000353-60.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual ALAIDO ABREU DOS SANTOS Dano ambiental 3188
0000396-94.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual cleber rodrigues bandeira Dano ambiental 3187
0001316-74.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA INRI CAMERA 3186
0001008-38.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA LENI MOREIRA DE ANDRADE 3186
0001004-98.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Silvinha Rosa Dutra 3186
0021384-03.2009.8.01.0001 TJAC MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE THIAGO MOISES MAIA LISBOA Contra a Flora 3123
0000307-03.2016.8.11.0101 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL DIFUSO. 3047
0001102-30.2009.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Ação Civil Pública por Obrigação de Fazer Cumulada c/ Liminar. 3040
0000274-63.2011.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Erasmo Vera Cardoso bem como Pedidos Liminares. 3040
0000342-88.2014.8.11.0082 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 3039
0001111-39.2015.8.22.0023 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA JORGE AUGUSTO BARBOSA MUNIZ DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3037
0000304-48.2016.8.11.0101 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOSE PASCHOAL BASTIAN AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL DIFUSO. 3030
7016106-67.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ALMIDA BELTRAMINI Responsabilidade Civil 3027
7024977-86.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA JOSE ALVES PEREIRA Responsabilidade Civil 3019
7000543-64.2016.8.22.0023 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ANDRE RAMALHO DE JESUS DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2983
0001728-86.2015.8.14.0066 TJPA FRANCISCA BEZERRA DA SILVA JACKSON DE OLIVEIRA LIMA Nota Promissória 2956
0003147-60.2015.8.22.0021 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA HUDSON ALVES DE OLIVEIRA DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2956
0011140-20.2015.8.22.0001 TJRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - PJ ANDRE ALVES VIEIRA DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2953
0002788-13.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2950
0002795-05.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA JOSUE SILVA DOS SANTOS DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2950
0006123-21.2011.4.01.3603 TRF1 Ministério Público do Estado de Mato Grosso INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIAINCRA Dano Ambiental 2949
0000295-97.2014.8.22.0021 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ANTONIO MANOEL DA SILVA DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2948
0000293-30.2014.8.22.0021 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ROBERTO DIVINO MENDES DA SILVA DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2947
0001093-52.2015.8.11.0046 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso MARIA ELIANA DE AQUINO BORGES DIREITO AMBIENTAL 2946
7000897-13.2016.8.22.0016 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Samuel Amaro de Sales DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2943
7000540-12.2016.8.22.0023 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA José Antônio de Oliveira Fonseca DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2940
7023796-16.2017.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ZEDEQUIAS LEITE DE MEDEIROS DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2927
0003516-71.2012.8.22.0017 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA CLODOALDO FARONE DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2922
7004247-57.2017.8.22.0021 TJRO ESTER FRANCISCO MOTA MUNICIPIO DE BURITIS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 2921
0000327-03.2006.8.10.0091 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA Indenização por Dano Ambiental 2914
7016072-92.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADAIR IRBER Responsabilidade Civil 2908
7002546-04.2016.8.22.0019 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Daniel Teixeira de Souza DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2887
7000479-54.2016.8.22.0023 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA HELIO PISKE RAASCH DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2887
0003150-15.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA SUELI SOARES DE ASSUNCAO DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2886
7003012-89.2016.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA DIRCEU PEREIRA DA SILVA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 2885
0003148-45.2015.8.22.0021 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA GILMAR FERREIRA BORGES DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2883
7000018-60.2017.8.22.0019 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Rosineia Venâncio Martins DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2883
7004970-67.2016.8.22.0003 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA WELLINGTON TOSQUI PONCE DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 2883
0001485-47.2013.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual Aparecido Carneiro da Fonseca DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2879
0001739-20.2013.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual VANDIR ROSA DO NASCIMENTO DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2879
0002717-31.2012.8.22.0016 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA RENATO RODRIGUES PONTES DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2877
0001738-35.2013.8.22.0016 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ADELCON MERCADO MIRANDA DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2877
7016043-42.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA JEAN CARLOS RODRIGUES Responsabilidade Civil 2877
7000844-95.2017.8.22.0016 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA EULALIA BRITO DOS SANTOS DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2877
7018378-34.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA WILSON SULDINE DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2871
1001169-57.2016.8.11.0003 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso VALMIR GONCALVES DE AMORIM DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 2868
7022796-15.2016.8.22.0001 TJRO ESTADO DE RONDÔNIA FRANCISCO MAGALHAES BIJOS DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2862
7000545-34.2016.8.22.0023 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Getúlio Volkers DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2858
7000474-32.2016.8.22.0023 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA GILSON BATISTA DA SILVA DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2857
0001902-24.2010.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO FELIPE MIGUELON FERREIRA bem como Pedidos Liminares. 2850
7000963-56.2017.8.22.0016 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA JOSEMAR PEREIRA DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2843
0002774-49.2012.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual TEREZA BARBOSA TORATI DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2841
0000816-18.2013.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso FRANCISCO VALE DE ABREU AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL DIFUSO. 2816
7022766-77.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA GILBERTO FRANCISCO DE LUNA Responsabilidade Civil 2799
7022756-33.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA Responsabilidade Civil 2793
0000467-62.2010.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MM STOCO DE OLIVEIRA COMERCIO LTDA Indenização por Dano Ambiental 2789
0000015-69.2013.8.01.0014 TJAC MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE SEBASTIAO DE FREITAS BRAZ Crimes contra a Flora 2779
1002737-98.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ONOFRE AIRES BATISTA DE TOLEDO DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2776
0000994-64.2013.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Rodrigo Miguel Mick AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL DIFUSO. 2775
1002769-06.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2775
0000169-98.2013.8.11.0082 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO GEDIVAL INACIO DA SILVA COM PEDIDO DE LIMINAR 2772
0000784-13.2013.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso CARLOS AUGUSTO DE ASSUNCAO LEI 8.625/93 E ARTs. 129 E 225 DA CONTITUIÇÃO FEDERAL. 2771
1001685-83.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE PAULO JUNIOR LIMA CARDOSO DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 2771
0003873-18.2013.8.11.0051 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Maria Macarini Eckert Ação civil pública com pedido de tutela antecipada. ///Proibição do uso de agrotóxicos. 2738
0003532-25.2012.8.22.0017 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Pedro Spiguel 2710
0000337-66.2004.8.10.0075 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão NORMA CELIA OLIVEIRA PEREIRA Flora 2710
0000204-95.2008.8.11.0094 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso DALTON BENONI MARTINI arts. 129, inciso III, 170, VI, e 255, caput, § 1°, inciso I, II, IV, e VII, § 3°, todos da Constituição Federal, combinados com os arts. 1° e 19, da Lei 4.771/65 , artigo 3° e seus incisos e 14, § 1°, da Lei 6.938/81 , art. 84, § 3°, da Lei 8.078/90 , e na Lei 7.347/85 . 2703
7036542-13.2017.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - Ministério Público Federal JOSE CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA Dano ambiental 2691
7000492-94.2018.8.22.0019 TJRO CLAUDINEIA FERREIRA PIO DE LARA JOAO PAULO PADILHA DE LARA DIREITO CIVIL|Família|Casamento|Dissolução| 2655
0007691-41.2016.8.14.0066 TJPA MICHELE DA SILVA SIQUEIRA JOSE MIGUEL DE SIQUEIRA Nulidade / Anulação 2649
0003178-80.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA DERCI JOSE DE OLIVEIRA Antecipação de Tutela / Tutela Específica 2646
0001168-05.2012.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO MARINO RIGONI bem como Pedidos Liminares. 2632
7018117-69.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA RICHARD NIXON CALAIS Responsabilidade Civil 2603
0002655-06.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal LUIZ SILVA LIMA Unidade de Conservação da Natureza 2563
1000344-34.2017.4.01.3902 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2556
1000021-19.2018.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JUAREZ BATISTA FAGUNDES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2544
1000621-74.2017.4.01.3603 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2542
0002114-77.2015.8.11.0009 TJMT Ministério Público Estadual AGROPECUARIA CAROLMILA LTDA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL C/C DANOS MORAIS COLETIVOS. 2541
0000052-32.2010.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Carlos Brezezinski AÇAO CIVIL PUBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA 2537
0001489-74.2011.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Irineu Usinger Ação Civil Publica c/c Pedido Liminar 2536
1000894-19.2017.4.01.3000 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NAO IDENTIFICADO Dano Ambiental 2527
0002775-34.2012.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual DALVAI RODRIGUES TEIXEIRA 2464
1003103-40.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RUTILENA SABOIA LEMOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2457
7036027-41.2018.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA JOSE ARI OST DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 2444
1000192-80.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2444
1000015-82.2018.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2444
0001132-13.2010.8.11.0050 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ARY KRAMPE 2430
0000869-67.2018.8.14.0130 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Tereza Stefanello Facco Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 2430
0000615-88.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS MARCONDES HEGERT RIBEIRO Dano ambiental 2429
0000775-61.2012.8.22.0016 TJRO MARLUZ BENDLER ZANOL CASAS MEY LTDA - ME 2415
1000322-58.2017.4.01.4101 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2414
0000507-23.2013.8.14.0039 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Ac Vaz Carvao Vegetal Me Flora 2411
0004387-80.2007.8.11.0018 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Luiz Fernando Gomes da Rocha Ambiental Com Obrigação de Fazer Consistente na Recuperação do Meio Ambiente C/C Obrigação de Não-Fazer Ambas Com Pedido de Liminar 2387
7036055-09.2018.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA JOSE ARI OST DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 2382
0001917-66.2013.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual JAIRTON CANELO 2379
0000317-83.2007.8.11.0094 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Espólio de Demétrio de Andrade Coelho arts. 129, inciso III, 170, VI, e 255, caput, § 1°, inciso I, II, IV, e VII, § 3°, todos da Constituição Federal, combinados com os arts. 1° e 19, da Lei 4.771/65 , artigo 3° e seus incisos e 14, § 1°, da Lei 6.938/81 , art. 84, § 3°, da Lei 8.078/90 , e na Lei 7.347/85 . 2373
0000542-59.2010.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Curuá Madeiras do Amazonas Ltda AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL DIFUSO. 2337
0010182-22.2018.8.14.0043 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria Municipal De Meio Ambiente Do Municipio De Portel Dano ambiental 2337
0000231-05.2009.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso INACIO JOSE KONRAD AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL c/c PEDIDO LIMINAR 2334
0002711-39.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal ALVINO RODRIGUES DE SIQUEIRA Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002683-71.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal JOSE PAULA BORGES Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002710-54.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal SEBASTIAO NILSON MENDES Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002682-86.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal LAZARO BASILIO DA SILVA NETO Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002679-34.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal LILIA GODOY DE LIMA Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002688-93.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal JOSE BATISTA DAS NEVES JUNIOR Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002657-73.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Patrícia Alves do Rosário Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002646-44.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002689-78.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal FRANCISCO ADEBALDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002693-18.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal RONALDO BARREIRA DOS SANTOS Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002658-58.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal RAILET CARVALHO DE SOUSA Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002685-41.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal JOSE BATISTA DAS NEVES JUNIOR Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002705-32.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal SEBASTIÃO HUGUINIM LEAL Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002580-64.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal RANDOLFO ALVES DE CAMPOS Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002581-49.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002686-26.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal FRANCISCO ADEBALDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002680-19.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Luiz Tavares dos Santos Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002690-63.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002648-14.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal RANGEL JOSE LANGHINOTTI Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002695-85.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal NEUZA BATISTA DE VASCONCELOS BRANDOLIS Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002649-96.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal GERLISON DE OLIVEIRA CARDOSO Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002697-55.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002570-20.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal AMAURI PEREIRA Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002660-28.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Marinalva Batista de Oliveira Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002677-64.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002700-10.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002663-80.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal JOAQUIM NICOLAU SOBRINHO Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002645-59.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal JEFERSOM MIGUEL DE SOUSA Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002571-05.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal JONAS LIMA MARANHAO Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002696-70.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Jussara De Paula Souza Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002668-05.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal JOAO BARBOSA DOS SANTOS Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002704-47.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002691-48.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002681-04.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal REIS FERREIRA FILHO DA SILVA Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002699-25.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002651-66.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal MARIA ANTONIA DAS MERCES SILVA - Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002654-21.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002692-33.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal RAUL MELUL CARRILHO Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002659-43.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002667-20.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal JOAO BARBOSA DOS SANTOS Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002676-79.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal REIS FERREIRA FILHO DA SILVA - Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002701-92.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Edson Francisco de Freitas Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002707-02.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal FERNANDO ANTONIO RODRIGUES COIMBRA Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002702-77.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002670-72.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal ADAUTO NASCIMENTO FRANCO Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002656-88.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal CELIA PINTO DE SOUSA Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002644-74.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002653-36.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal FLAVIA APARECIDA VASCONCELOS CARRILHO Unidade de Conservação da Natureza 2331
0002652-51.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal RONALDO BARREIRA DOS SANTOS Unidade de Conservação da Natureza 2331
7000639-66.2017.8.22.0016 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Lauri da Silva Interesses ou Direitos Indiv 2326
7050872-78.2018.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ELIAS JOSE CORDEIRO Unidade de Conservação da Natureza 2309
0013818-42.2014.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ODILON CAETANO FELIPE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2309
0000218-62.2011.8.14.0071 TJPA A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EVANILTON PAIXAO DOS SANTOS Indenização por Dano Material 2306
1003168-69.2017.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA GENALDO BARROS SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2305
0001482-92.2013.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual FRANCISCO BEZERRA VELOSO Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos 2303
0000016-15.2015.8.14.0049 TJPA MINISTERIO PUBLICO ANTONIO IOLANDO ALVES DE SÁ Dano ambiental 2302
0001023-46.2012.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Murilo Rangel Ribeiro Ação Civil Pública por Obrigação de Fazer c/c Pedido Liminar. 2295
1001955-10.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2289
1001925-72.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2289
1001913-58.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2289
1000670-18.2017.4.01.3603 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2289
1002065-09.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2289
1001903-14.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2288
7050868-41.2018.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ELIAS JOSE CORDEIRO Unidade de Conservação da Natureza 2288
1001912-73.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2288
1001923-05.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2288
1001947-33.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2288
0001550-24.2016.8.14.0060 TJPA A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO Andre Bentes E Bentes Crimes contra a Flora 2283
1002569-60.2017.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2282
0000123-15.2012.8.14.0130 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ NORTEFLORA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA Dano ambiental 2276
1002792-83.2017.4.01.3900 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO JUNIOR FERREIRA MARTINS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2275
0000235-13.2009.8.14.0017 TJPA MINISTERIO PUBLICO HENRIQUE ALMEIDA RODRIGUES Contra a Flora 2275
1000058-82.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Não Identificada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2262
1000098-64.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2262
1000009-75.2018.4.01.3903 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO MARCIO SILVA VALE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2262
1000156-67.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2262
1000467-61.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 580543) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2261
0000652-98.2009.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOAO ZEFERINO DE SOUZA Ação civil pública ambiental com pedido de tutela liminar. 2257
1000286-57.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA (PRODES 484721) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1000296-04.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA (PRODES 538089) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1000468-46.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 581107) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1000291-79.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA (PRODES 499927) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1000349-82.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538990) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1000360-14.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538982) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1000287-42.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA (PRODES 486090) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1000157-52.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1000361-96.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538087) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1000358-44.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 500701) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1000158-37.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1000345-45.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 537903) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1000341-79.2017.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DIVALDO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2239
1000295-19.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA (PRODES 538083) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2239
0001472-42.2012.8.14.0069 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Agrofruticultura Do Para Sa retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública 2232
7024905-02.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA VALDIR ARAUJO GONCALVES Dano ambiental 2226
0000083-25.2004.8.10.0130 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão ALVARO DUARTE PATRICIO 2221
1000409-55.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 500715) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2215
1000413-92.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538184) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2215
1000392-19.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538498) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2215
0069135-75.2016.4.01.0000 TRF1 GILSON MUELLER BERNECK INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Revogação/Anulação de multa ambiental 2215
1000401-78.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 539972) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2215
1000395-71.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538941) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2215
1000391-34.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538136) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2214
1000396-56.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 500265) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2187
1000414-77.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 539905) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2187
1000412-10.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538050) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2187
1000474-87.2018.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IRENILDO DA SILVA MORI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2187
1000155-82.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2186
1000424-98.2017.4.01.3901 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) AUGUSTO SILVIO PEREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2185
1002071-16.2017.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2183
1000748-12.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2180
1000740-35.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2180
1001614-25.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2178
1000487-86.2018.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA HUENERSON MOITA AZEVEDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2178
1001606-48.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2178
1001555-37.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2178
1001556-22.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2178
1000389-64.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538063) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2178
1001552-82.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2178
0004710-72.2016.8.14.0055 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ELIZEU DE LIMA LOPES Liminar 2178
1001547-60.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2178
1001609-03.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2178
1000405-18.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 580707) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2178
1001607-33.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2178
1000482-64.2018.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CARLOS RODRIGUES PEREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2178
1001551-97.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2178
1001550-15.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2178
1001549-30.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2178
1000248-16.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SINOMAR ALVES CORREIA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2173
1000159-22.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2173
1000355-89.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 581006) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2173
1000484-24.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Desconhecido PRODES 251128 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2170
1000462-39.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALMIR DEMETRIO DE SOUSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2165
0000714-41.2009.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Osvaldo de Souza Freires Ação civil pública ambiental com pedido de tutela liminar. 2158
1011702-16.2018.8.11.0000 TJMT MARINEZ RODRIGUES MPEMT - TANGARÁ DA SERRA Reserva legal 2156
7000010-58.2018.8.22.0016 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ENEIAS DOS SANTOS GOMES Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos 2152
0000044-60.2010.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ROSANE MARCHIORO PAPINI AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL DIFUSO. 2151
1009591-59.2018.8.11.0000 TJMT MPEMT - COMODORO NELSON QUEIROZ DE FREITAS Dano ambiental 2151
1001928-27.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2143
1002066-91.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2143
1000350-67.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 580526) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2130
1000407-85.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 580691) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2130
1000627-58.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2127
1000828-50.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2127
1000633-65.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2127
1002859-14.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2127
1000554-86.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2127
1001384-52.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada, porém titular da área embargada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2127
1001404-43.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada, porém titular da área embargada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2127
1002804-63.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2127
1000556-56.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2127
1002923-24.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2127
1002171-90.2019.4.01.3100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA MARLENE GOMES DE FREITAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2124
1002173-60.2019.4.01.3100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARILDO DA SILVA GADELHA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2124
1002172-75.2019.4.01.3100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2124
0000008-13.2016.8.27.2742 TJTO MINISTERIO PUBLICO JACKSON PEREIRA DE SOUSA DIREITO CIVIL 2122
1001989-82.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2117
1000199-72.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA VALDECIO MARQUES DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2115
1001486-74.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2114
1001491-96.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2114
1000865-77.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2114
1000816-36.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2114
1000808-59.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2114
1000860-55.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2114
1001494-51.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2114
1002022-85.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada (Prodes 60737) Flora ,Flora 2114
1000908-14.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2114
1000914-21.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2114
1000472-10.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DESCONHECIDO - PRODES: 265675 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2113
0003407-70.2016.8.14.0104 TJPA Ministério Público Estadual ESPERANCA TRANSPORTE E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA Crimes contra a Flora 2108
1001492-81.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2107
1001485-89.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2107
1000630-13.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2107
1000861-40.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2107
7036114-94.2018.8.22.0001 TJRO ESTADO DE RONDÔNIA - ESTADO DE RONDONIA ROSIMEIRE ROMUALDO GOMES DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 2107
1000919-43.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2107
1000645-79.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2107
1000910-81.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2107
1000818-06.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2107
1000631-95.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2107
1000913-36.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) 123752 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2107
1001501-43.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2107
1002907-70.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2106
1003001-18.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2106
1003109-47.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2106
1002987-34.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2106
1003005-55.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2106
1002895-56.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2106
1002935-38.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2106
1002921-54.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2106
1003080-94.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41761 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2106
1003081-79.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41798 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2106
0001892-22.2009.8.14.0065 TJPA PARA MINISTERIO PUBLICO BENJAMIM DA SILVA MELO Dano ao Erário 2103
1002795-04.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA MANOEL CLEBER GONCALVES DE ARRUDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2102
7000374-98.2016.8.22.0016 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA JOSEMAR PEREIRA Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos ,DIREITO DO CONS 2102
0003978-27.2004.8.11.0013 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Espólio de Kimie Ono Maruyama O MP Estadual propõe Ação Civil Pública por Obrigação de Fazer cumulada c/ Liminar em desfavor da requerida supracitada. 2102
7051986-23.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA VANDERSON PIANNA PAGANOTTO Responsabilidade Civil 2100
1000830-20.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2100
1000825-95.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2100
1000915-06.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2099
1000926-35.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2099
1000555-71.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2099
1001488-44.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2099
1001046-78.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada (PRODES 60958) Flora ,Flora 2099
1002926-76.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2099
1002994-26.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2099
1000941-04.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2099
1002904-18.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2099
1000943-71.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2099
1002898-11.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2099
1000789-53.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2096
1000954-03.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2094
0001407-66.2013.8.11.0046 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso MARTA TEREZINHA TORMES 2088
1002916-32.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2086
1002988-19.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2086
0000468-47.2010.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MADEIREIRA SÃO MARCOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Indenização por Dano Ambiental 2084
1000624-06.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2080
1000817-21.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2080
1000951-48.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2080
1003112-02.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2080
1001482-37.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2080
1000955-85.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2080
1001406-13.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa incerta e não localizada, porém titular da área embargada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2080
1000557-41.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2080
1000801-67.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2080
1000928-05.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2080
1000616-29.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2080
1000553-04.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2080
1000795-60.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2080
1000620-66.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2080
1000952-33.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2080
1002798-56.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2079
1001484-07.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2079
1000949-78.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2079
1002803-78.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2079
1000805-07.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2079
1002770-88.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2079
1000698-60.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2079
1001497-06.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2079
1000918-58.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2079
1002767-36.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2079
1000924-65.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2079
1000815-51.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2079
1000673-47.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal ANTONIO FERREIRA LIMA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2079
1000864-92.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2079
1000679-54.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal ANTONIO FERREIRA LIMA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2079
0000362-22.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual ANELISE DANIELE MARAN ROUWER DE OLIVEIRA Crimes contra a Flora 2074
0000394-27.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual SACHA GIOVANNI ARGIO MERCATELLI Dano Ambiental 2071
1000735-13.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2071
0000400-34.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual MADEIREIRA SÃO MARCOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Crimes contra a Flora 2071
1000731-73.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2071
0001989-93.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ELTON PADOVANE DA ROCHA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2069
1000994-82.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada (PRODES 158826) Flora ,Flora 2068
0000345-83.2009.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MADEIREIRA SÃO MARCOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Crimes contra a Flora 2064
0001407-79.2016.8.14.0110 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ SANTA CRUZ MADEIRA LTDA ME Crimes contra a Flora 2056
1001603-93.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA LEOMAR LUIZ DA MOTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2050
7000053-42.2016.8.22.0023 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA DAVI NINK Dano ao Erário 2045
0025170-31.2013.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Agropecuaria Ginga Ltda 2045
7000546-19.2016.8.22.0023 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Mônica Verardo Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2045
0000463-25.2010.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ A. B. Aguiar Exportacao De Madeiras-me Indenização por Dano Ambiental 2044
7000671-21.2015.8.22.0023 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Jacqueline Cristiane Muniz Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2044
1000324-28.2017.4.01.4101 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2041
1002925-91.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2036
1002930-16.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2036
1002791-98.2017.4.01.3900 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO JUNIOR FERREIRA MARTINS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2033
7036110-57.2018.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ALAN MORAIS DE ARAUJO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 2030
1003040-15.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RUBENS SOUZA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2029
1000737-80.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2024
0000350-08.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual PAULO SERGIO DE OLIVEIRA Crimes contra a Flora 2023
0022631-58.2014.8.22.0001 TJRO MARIA DE GOES SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Perdas e Danos ,Perdas e Danos 2019
1000680-39.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal ANTONIO FERREIRA LIMA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2016
1003111-17.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2016
1002872-13.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2016
1003095-63.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2016
1002991-71.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2016
1003084-34.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41857 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2016
1003051-44.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2015
1002920-69.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2015
1001490-14.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2012
0001112-62.2012.8.11.0111 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso AGROPECUARIA DO CACHIMBO SA 2012
1000614-59.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2012
1000917-73.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2012
0000022-63.1999.8.11.0082 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO COMERCIAL PARANA PECAS E SERVICOS LTDA sem o tratamento sanitário no Rio Cuiabá. 2012
1000810-29.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2012
1002993-41.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2012
1000821-58.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2012
1002983-94.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2012
1003074-87.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41087 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2011
1002933-68.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2011
1002860-96.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2011
1002995-11.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2011
1002992-56.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2011
1002985-64.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2011
1000632-80.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2011
1003085-19.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41883 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2011
1000992-15.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 158829) Flora ,Flora 2011
1000675-17.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal ANTONIO FERREIRA LIMA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2011
1000972-24.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2011
1002932-83.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2011
1000809-44.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2011
1000622-36.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2011
1002915-47.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2011
1002802-93.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2011
1002862-66.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2011
1002990-86.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2011
1002919-84.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2011
1002896-41.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2011
1003069-65.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2011
1002909-40.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2011
1000920-28.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2011
1002928-46.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2011
1002937-08.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2011
1000676-02.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal ANTONIO FERREIRA LIMA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2011
1000912-51.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2011
1000934-12.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2011
1002938-90.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2011
1003083-49.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41849 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2011
1000907-29.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2010
1000677-84.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal ANTONIO FERREIRA LIMA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2010
1003076-57.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41106 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2010
1000922-95.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2010
1003086-04.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 42133 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2010
1001493-66.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2010
1002929-31.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2010
1001487-59.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2010
1003004-70.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2010
1002986-49.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2010
1002949-22.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2010
1000646-64.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2010
1001405-28.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa incerta e não localizada, porém titular da área embargada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2010
1000948-93.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2009
1000099-34.2019.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada (PRODES 641186) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1998
0002256-45.2010.8.11.0013 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA 1990
1000655-49.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LINDOMAR ANTUNES FRANCO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1983
1001013-16.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1980
1003072-20.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 49204 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1977
1002765-66.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1977
1002936-23.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1977
1003078-27.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41171 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1977
1002910-25.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1977
1003062-73.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1977
7004188-26.2017.8.22.0003 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA CLAUDIO MARCIO FIORENZA DE SOUZA Improbidade Administrativa 1977
1003002-03.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1977
1002918-02.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1977
1002771-73.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1977
1002764-81.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1977
0000981-22.2014.4.01.3606 TRF1 Dano Ambiental 1974
1000342-64.2017.4.01.3902 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1968
1000335-72.2017.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO ROBERTO DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1962
1000334-87.2017.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO ROBERTO DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1962
1000422-31.2017.4.01.3901 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALAILTON COELHO VIANA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1961
1000421-46.2017.4.01.3901 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALAILTON COELHO VIANA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1961
7007298-76.2017.8.22.0021 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA MOACIR FERREIRA DA COSTA Unidade de Conservação da Natureza 1960
0012532-17.2014.4.01.3600 TRF1 ANTONIO HELIO SOARES DA COSTA - COMERCIO - EPP INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RevogaçãoAnulação de multa ambiental 1959
0000581-16.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS MAURIO SERGIO KESTER Dano ambiental 1953
0007299-80.2016.8.11.0003 TJMT ESTADO DE MATO GROSSO CLAUDETH SIMAO FERRAZ *** AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA *** 1945
1000331-20.2017.4.01.4101 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1945
1000113-88.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1940
1000410-40.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IRISNEY DE ASSIS LIMA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1940
7036106-20.2018.8.22.0001 TJRO ESTADO DE RONDÔNIA - ESTADO DE RONDONIA BRAZ LUIZ FREITAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1939
0001935-15.2016.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Terras Indígenas 1939
0005663-21.2012.8.22.0001 TJRO MARINO DOS SANTOS GARCIA SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Indenização por Dano Moral ,Indenização por Dano Moral ,Indenização por Dano Material 1938
1001971-61.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1934
1001998-44.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1934
1000043-69.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Réu desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1933
0000377-70.2011.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO CELSO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS bem como Pedidos Liminares. 1933
1000052-31.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1933
1001779-78.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FLAVIO LIMA SANTANA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1928
0003005-48.2008.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal Mauro César Garcia Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 1928
1000008-50.2019.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1926
1000336-57.2017.4.01.3902 TRF1 Ministério Público Federal JOSE NILTON SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1925
1003075-72.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41092 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1920
0186221-90.2009.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Município de Porto Velho RO Provas 1918
1000890-90.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1912
1003125-98.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ODAIR PINHEIRO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1912
1000295-10.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1912
1000279-47.2019.4.01.4200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ABDON PAULO DE LUCENA NETO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1905
0000886-21.2007.4.01.3902 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOAO PAULO MACHADO COSTA DIAS Dano Ambiental 1905
1000241-23.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) GERALDO HENRIQUE RIELI VICTORELLI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1891
0000207-17.2018.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal OLMIRO MULLER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1886
1001114-44.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1886
1000768-93.2019.4.01.3906 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ADELMA ALVES DE LIMA LEÔNCIO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1879
0003149-30.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA JOAO FERNANDES GONCALVES Antecipação de Tutela / Tutela Específica 1877
1000060-16.2018.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO ISMAEL VICENTINI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1876
1000155-70.2019.4.01.3907 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1876
1000043-98.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1872
0001210-41.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal DIOGO RODRIGUES DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1872
1000033-33.2018.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA THIAGO BENNEMANN FRASSON Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1869
1002611-12.2017.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1868
1001904-30.2020.4.01.3603 TRF1 MPF ISMAEL SOARES MACHADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1864
1000020-07.2018.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONINA NEGREIROS RODRIGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1864
7036128-78.2018.8.22.0001 TJRO ESTADO DE RONDÔNIA - ESTADO DE RONDONIA ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1864
0000962-44.2018.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal CESAR NORONHA DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1859
0000626-40.2018.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal CESAR NORONHA DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1858
0003607-76.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal CESAR NORONHA DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1858
1005840-27.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA ANDERSON PEREIRA KARLING Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1849
0000042-16.2016.8.04.5300 TJAM o Ministério Público do Estado do Amazonas Edison Rui Del Corso Dano ambiental 1843
0000734-86.2010.8.11.0108 TJMT Ministério Público - MT AMAURI ROMANO BORTOLINI Poluição 1836
0002252-41.2012.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO AGROPECUARIA CENTRO AMERICA LTDA Dano ambiental 1836
1002790-16.2017.4.01.3900 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO JOSE DE FREITAS FILHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1833
1000054-30.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1829
0000022-76.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Ilda Paniago Vilela Carrijo Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1827
0001385-68.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA TON TON MAKUTI PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1821
1000279-56.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1821
1001954-25.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1820
1000280-41.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1815
0000699-59.2018.8.27.2741 TJTO MINISTERIO PUBLICO JOYCE BELAS FARIAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1808
1001238-63.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1808
1001026-15.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1807
0000712-38.2013.8.04.2300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS OLAVO SALES DA SILVEIRA Dano ambiental 1807
1001022-75.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE CELESTINO TENGATEN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1806
1001633-87.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ELISEU RAIMUNDO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1806
1002999-48.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1800
1000939-34.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1799
0017643-16.2013.4.01.3600 TRF1 Ministério Público Federal EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A. RevogaçãoConcessão de Licença Ambiental 1798
1000131-58.2017.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CREUZA DE FATIMA DE SOUZA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1798
1001948-18.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1793
0802212-11.2019.8.22.0000 TJRO ANTONIO JOSE GEMELLI MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Liminar ,Liminar 1792
0000079-63.2015.8.27.2705 TJTO MINISTERIO PUBLICO MANOEL SENHOR MAGALHAES DOS SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1791
0000041-28.2012.8.01.0006 TJAC Ministério Público do Estado do Acre/ Comarca de Acrelândia INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS GARÇA BRANCA LTDA Crimes Previstos na Legislação Extravagante 1788
0003097-80.2017.8.11.0082 TJMT MUNICÍPIO DE CUIABÁ JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA 1788
1000292-55.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1787
1000270-94.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1786
1000030-02.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1786
1000586-10.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa incerta e não localizada (PRODES 693663) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1786
1000046-53.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1786
1000537-66.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1786
1000355-80.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 681989) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1786
1000504-76.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 693455) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1786
1000406-91.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 693136) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1786
1000284-78.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1786
1000528-07.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1786
1000523-82.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1786
0001202-32.2017.8.14.0040 TJPA MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS PARATURBOS PLACAS LTDA Dívida Ativa ,Dívida Ativa 1786
1000410-31.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 693458) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1785
1000268-27.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1785
1000285-63.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1785
1000273-49.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1785
1000464-94.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1785
1000530-74.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1785
1000290-85.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1785
1000033-54.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1785
1000439-81.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1785
1000288-18.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1785
1000283-93.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1785
1000294-25.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1785
1002900-78.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1784
0002025-63.2011.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JAIMILTON JOSE DE ALMEIDA Indisponibilidade de Bens 1782
1000048-23.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1781
0800044-28.2020.8.23.0047 TJRR MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Itamar dos Santos Batista Dano ambiental 1781
0000478-62.2014.8.22.0023 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA MARCELO ALVES DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1776
7006903-37.2019.8.22.0014 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1776
0003959-80.2019.8.11.0082 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ENCOMIND ENGENHARIA LTDA Ambiental 1764
0001339-79.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1763
1001945-67.2020.4.01.3903 TRF1 MPF PESSOA INCERTA- PRODES 9368 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1763
7036126-11.2018.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA CLOVIS FRANCISCO DE SOUSA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1762
1000750-79.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Jose Donizeti Rodrigues Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1759
1002739-68.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA VALNEI ANTONIO JAGUSZESKI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1756
1000016-67.2018.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALTHEMAR PEREIRA RAMOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1756
1002917-17.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1756
1000999-07.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 157009) Flora ,Flora 1756
0000358-82.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual LAERCIO MENDES MOREIRA Crimes contra a Flora 1751
1001024-45.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Daniel Messac De Morais Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1750
1001027-67.2019.4.01.4301 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1744
1001010-61.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE GILTIMAR VIANA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1743
0000380-46.2018.8.11.0087 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Maria Francisca Rezende Batista Bechelli Dano ambiental 1739
1000393-92.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1739
1000491-77.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1739
1000377-41.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1739
1001132-65.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1738
1003050-59.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALDIR ARAUJO GONCALVES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1738
0000695-22.2018.8.27.2741 TJTO MINISTERIO PUBLICO UBALDO PEREIRA GUIMARÃES DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1730
1000375-71.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1730
1001115-29.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1729
1001116-14.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1729
1000369-64.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1728
1001135-20.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1725
7000578-36.2016.8.22.0019 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ADEMAR GONCALVES DE SOUZA Dano ambiental 1725
0001827-06.2017.8.11.0087 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOAREZ WALECKI BRIGINA Interesses ou Direitos Difusos 1724
1001027-97.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1723
0000273-90.2013.8.11.0082 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso FRANCISCO AUGUSTO WELTER Área de Preservação Permanente 1723
1002070-31.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1723
0001462-30.2012.8.11.0053 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso PAMELA FERRARI OLIVEIRA Revogação/Concessão de Licença Ambiental 1721
0000246-36.2002.8.11.0004 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso SILVIA CLARETE SOARES LEAL Obrigação de Fazer / Não Fazer 1718
1000482-18.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1718
1000432-89.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1718
1000374-86.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1718
1000367-94.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1718
1000379-11.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1718
1000376-56.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1718
0001153-27.2015.4.01.3606 TRF1 Carlos Nogueira De Morais INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEISIBAMA Revogação/Anulação de multa ambiental 1716
1000492-62.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1716
1000459-72.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1715
0802211-26.2019.8.22.0000 TJRO ANTONIO JOSE GEMELLI MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Liminar ,Liminar ,Dano Ambiental 1714
1000124-20.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) AUREO LUDOVICO DE PAULA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1714
0001988-11.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE VERONI JOSE BELLAVER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1710
0000008-92.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA OTAVIO CAMPAROTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1709
1000179-81.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RONALDO MALTA LAUDARES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1709
0000181-19.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE VILMAR ANGELI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1709
1000095-12.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IZAIAS PAULO DE SANTANA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1709
1000290-94.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Rafael Bueno Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1709
1000600-91.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA MARCIO VOLPATO CATANEO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1709
1001866-88.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1708
1001931-83.2020.4.01.3903 TRF1 MPF PESSOA INCERTA - PRODES 7458 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1708
1001932-68.2020.4.01.3903 TRF1 MPF PESSOA INCERTA PRODES 7454 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1708
1001797-56.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1708
1001765-51.2020.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1708
1001874-65.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1708
1001813-10.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1708
1001966-43.2020.4.01.3903 TRF1 MPF Réu incerto Prodes 9614 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1708
1001873-80.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1708
1001823-54.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1708
1002056-51.2020.4.01.3903 TRF1 MPF DEMANDANTE DESCONHECIDO Flora ,Flora 1708
1001969-95.2020.4.01.3903 TRF1 MPF Réu incerto Prodes 7377 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1708
1001819-17.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1708
1001955-14.2020.4.01.3903 TRF1 MPF Pessoa incerta Prodes 7506 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1708
1001952-59.2020.4.01.3903 TRF1 MPF Pessoa incerta Prodes 12182 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1708
1001835-68.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1708
1001954-29.2020.4.01.3903 TRF1 MPF Pessoa incerta Prodes 7557 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1708
1002033-08.2020.4.01.3903 TRF1 MPF DEMANDANTE DESCONHECIDO Flora ,Flora 1708
1001832-16.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1708
1001946-52.2020.4.01.3903 TRF1 MPF Pessoa incerta Prodes 12537 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1708
1001827-91.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1708
1002161-28.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) DEMANDANTE DESCONHECIDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1707
0002228-78.2012.8.11.0087 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso CELSO FERREIRA MACEDO Indenização por Dano Ambiental 1704
0000362-74.2017.8.11.0082 TJMT MUNICÍPIO DE CUIABÁ FLAVIO DA COSTA CONCEIÇÃO 1703
1001106-67.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1701
1000124-66.2017.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) WILSON ROBERTO PERRI BRUNETTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1696
1002379-44.2020.4.01.4101 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA RÉU INCERTO (PRODES 31126) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1696
0001420-28.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EDNA FRANCISCO CARDOSO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1695
0000803-09.2019.8.22.0008 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Rodrigo de Oliveira Cossuol Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1695
1000488-71.2018.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALDIR KULIK KORCHOVEI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1689
0000236-67.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Luiz Segin Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1689
7031031-29.2020.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA MUNICIPIO DE PORTO VELHO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1689
0000706-35.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal LEOCIR ANTONIO SPINELLI VALÉRIO Dano Ambiental 1683
0000259-22.2020.8.04.7401 TJAM Ministério Público do Estado Amazonas CELSO STRALIOTTO Crimes contra a Flora 1682
0000737-55.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal PABLO BERNARDES FRANCO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1681
0000854-46.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOAO ROBERTO RAMBO Dano Ambiental 1681
1002050-44.2020.4.01.3903 TRF1 MPF PESSOA INCERTA - PRODES 7100 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1681
1000464-09.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO RONALDO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1681
0002747-46.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA CLAUDINEY PONCIANO SANTOS Antecipação de Tutela / Tutela Específica 1681
1000485-09.2019.4.01.3603 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) DESCONHECIDO - PRODES 283164 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1681
1000486-91.2019.4.01.3603 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) DESCONHECIDO - PRODES 283015 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1680
0000691-52.2018.8.11.0082 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso MURAT DOGAN Antecipação de Tutela / Tutela Específica 1675
0002353-61.2013.8.11.0006 TJMT FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO P S SIMÕES ALEM ME 1675
1005959-85.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1674
0003603-39.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal OSVALDO VIEIRA SILVA FILHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1669
0006130-15.2009.8.14.0028 TJPA Ministério Público Estadual MARAFRIGO - COMÉRCIO DE DERIVADOS DE ANIMAIS LTDA. Dano ambiental 1669
1008269-48.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1668
1008089-32.2020.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) DESCONHECIDO 3 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1668
1008140-43.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1668
1008016-60.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1668
1008150-87.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1668
1007924-82.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Réu Não Identificado Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1667
1000254-22.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ARMANDO CAPRIOGLIO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1667
1000351-40.2019.4.01.3907 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA JOZINES RIBEIRO DE SOUSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1662
1001008-91.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE José Alves de Oliveira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1662
1001016-68.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE WILSON LEITE ALVES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1662
1001019-23.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE José Alves de Oliveira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1662
0003957-92.2013.8.11.0059 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso AILTON ELOI DE OLIVEIRA Antecipação de Tutela / Tutela Específica 1659
7007261-72.2018.8.22.0002 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 1659
0012374-92.2019.8.11.0004 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Alcy Borges Lira Poluição ,Poluição 1658
1006139-92.2020.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ARI DA CONCEICAO Dano Ambiental 1648
0008070-67.2014.8.14.0028 TJPA Esbulho / Turbação / Ameaça 1645
0000893-45.2008.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA Não Informado 1624
0000510-33.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual Maracaibo Madeiras Ltda Me Dano ambiental 1624
0001144-19.2017.8.11.0038 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ORLANDIR AUGUSTO DE PAIVA Ambiental 1618
0001757-15.2013.8.11.0059 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS Dano ambiental 1606
0001655-90.2013.8.11.0059 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso LOURENCO APARECIDO MARINO Dano ambiental 1606
1000360-05.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1606
0000500-86.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual E P DE OLIVEIRA JUNIOR MADEIRAS Indenização por Dano Ambiental 1605
1001602-11.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RENATO PINHEIRO ALVARENGA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1599
0001433-65.2016.8.11.0044 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso SALVADOR ANTONIO SARTO Liminar 1596
1000968-39.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1592
0002512-29.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE ARQUIZO ALVES DE LIMA Dano ambiental 1589
0002642-19.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE VILMAR FRANCISCO CORTES Dano ambiental 1587
0001202-85.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE AGENARO RIBEIRO ROSA Dano ambiental 1586
0000449-31.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE IND. COM. MADEIRAS H. L LEILÕES Dano ambiental 1586
0001222-76.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE ADRIANO MUNHOZ ALVES Dano ambiental 1586
0001047-82.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE SILVANI FIRMINO RODRIGUES Dano ambiental 1585
0000725-45.2010.8.11.0005 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso BERTIN S.A. Obrigação de Fazer / Não Fazer 1585
1005843-79.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1582
7036120-04.2018.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA IZAIAS DIAS SANTIAGO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1582
0001035-68.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE IVAMAR SALES DA CUNHA Dano ambiental 1580
0000697-89.2018.8.27.2741 TJTO MINISTERIO PUBLICO VINICIUS JORGE FALCOMER DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1576
0000894-30.2008.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Marcos Antonio Baida Dano Ambiental 1575
1001643-34.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ILACY ALVES CHAVEIRO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1575
1005836-87.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1574
0002504-37.2017.4.01.3906 TRF1 Ministério Público Federal MARIA VALDENIA CURSAGE MAFRA DIREITO AMBIENTAL 1574
1000396-47.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1571
7001557-04.2016.8.22.0017 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA LAERCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Área de Preservação Permanente 1571
1000516-66.2019.4.01.4302 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FREDERICO FERREIRA NUNES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1571
1001909-21.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1571
1000430-22.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1570
1000368-79.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1570
1001655-95.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA JAQUELINE DAMASCENO FRANKLIN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1570
1001113-59.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1570
1001105-82.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1570
0001072-95.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE Edegar Manoel da Silva Dano ambiental 1570
1000361-87.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1570
1001133-50.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1570
0002151-04.2012.8.11.0044 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Lirio Schenkel Dano ambiental 1564
1008001-91.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1562
1002405-27.2019.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1562
1001028-82.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1555
1001025-30.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1555
1007464-95.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1555
1000186-73.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RONALDO MALTA LAUDARES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1555
1008265-11.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1555
1008004-46.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1555
1008792-60.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA pessoa incerta - PRODES 15658 Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1554
1008254-79.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1554
1008092-84.2020.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1554
1008165-56.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1554
1008149-05.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1554
1007465-80.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1554
1008630-65.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA pessoa incerta - PRODES 16811 Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1554
1008008-83.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1554
1002422-63.2019.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA HELENA ANASTACIO PEREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1554
1008086-77.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1554
1000862-25.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO FERREIRA LIMA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1553
1001481-52.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RICARDO BATISTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1553
0000285-20.2018.8.22.0601 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ELVES REGO SOARES Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1553
1008621-06.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE pessoa incerta - PRODES 16621 Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1553
0002396-51.2016.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal AGROPECUARIA NOVO NORTE LTDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1550
0000498-30.2016.8.22.0008 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA LUCIANO BERNARDO Crimes contra a Flora 1548
0003908-38.2012.8.22.0008 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA DJALMA LITIMANN 1546
1001611-70.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA JULIANO ANTONIO CARNEIRO PERETTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1535
1000408-70.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FERNANDO LUIZ DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1534
0000832-28.2016.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 1532
1002407-94.2019.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LEONARDO ANTONIO BARBOSA VIAN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1529
0000128-58.2015.4.01.3903 TRF1 NORTE ENERGIA S/A ESPÓLIO DE CÍCERO BENÍCIO MAIA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1529
1000097-06.2019.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NEILA MARIA SEMENSATO DE BRIDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1528
7003088-87.2018.8.22.0007 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA GERMANO DESCHIEVONE DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1525
1000130-73.2017.4.01.3601 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLEUDES SANTOS DE OLIVEIRA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1519
1002432-10.2019.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ATANAZIO JOSE SCHNEIDER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1519
1002734-46.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA DEOCLECIO ALEXANDRE DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1511
0008408-41.2014.8.11.0055 TJMT MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA Ministério Público do Estado de Mato Grosso Ordenação da Cidade / Plano Diretor 1508
1000282-02.2019.4.01.4200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) FATIMA INES HENTZ DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1506
1008613-29.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA pessoa incerta - PRODES 15481 Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1500
1007467-50.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1500
0017573-69.2008.8.01.0001 TJAC MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE Construtora Imobiliária Amazônia Ltda Dano ambiental 1499
0000095-19.2013.8.23.0047 TJRR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS Dano ambiental 1498
0000615-26.2013.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso CELSO LUIZ LODEA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL DIFUSO. 1491
0000278-90.2017.8.11.0044 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso RAUL ALCANTARA DE SOUZA Dano ambiental 1490
0001495-34.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSE RONALDO ALVES DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1487
0001268-44.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal CELIO PEREIRA DE MELO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1486
1000252-52.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) LEO MANIERO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1485
0010295-59.2012.8.14.0051 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ SISA SALVACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Dano Ambiental 1484
0000708-81.2016.8.22.0008 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ADAIR JOSE DA SILVA Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1484
0000648-61.2009.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOAO REIS DA SILVA Dano ambiental 1483
0000770-82.2017.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO LUIZ HENRIQUE OSTERBERG ABEL Com Pedidos de Obrigação de Fazer e de Liminar. 1483
0001758-32.2008.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso LAMINADOS COLNIZA LTDA - ME Dano ambiental 1480
0001239-76.2016.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ADAILTON FALCAO SEVERO Dano ambiental 1480
0002022-49.2008.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso NERLY GOMES FARIA Dano ambiental 1480
0000079-60.2009.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOSE DE OLIVEIRA retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública 1480
0001533-65.2015.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOSEANDRO LUVISA Dano ambiental 1480
0001792-07.2008.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso GERALDO VIEIRA RODRIGUES Dano ambiental 1480
1002786-76.2017.4.01.3900 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO ANTONIO AZEVEDO DE FREITAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1479
0000663-49.2017.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ANTONIO CARLOS FAITARONI Dano ambiental 1479
0000371-12.2018.8.11.0111 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JUARES THIAGO DOS SANTOS CARNEIRO Dano ambiental 1478
0000892-60.2008.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Jose Luiz Zanoel Marchessini Não Informado 1473
0000201-91.2018.8.11.0094 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ELZA SANTOS DE CARVALHO Dano ambiental 1472
0002490-13.2008.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso AURELIO KNOB Dano ambiental 1471
0000412-70.2013.8.10.0114 TJMA DELEGACIA DE POLICIA DE RIACHÃO ANTONIO NOLETO DA SILVA Crimes contra a Fauna 1469
0000406-57.2013.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso EMOVERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 1469
0000796-30.2017.8.11.0093 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso NILDO BES Ambiental 1465
0000424-47.2018.8.11.0093 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso BRUNO ESTEVES STELLATO Ambiental 1465
0002073-15.2009.8.11.0044 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso AGROPECUARIA M A L P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1464
1002167-35.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1463
0000132-41.2009.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso PAULO SANCHES PINHEL retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública 1462
0014499-12.2014.8.11.0003 TJMT ESTADO DE MATO GROSSO MARIA ALVES LIMA DA SILVA Dano ambiental 1462
0000508-63.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual A.m. Souza E Cia Ltda Crimes contra a Flora 1458
0000596-78.2017.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso GUILHERME ELOIR FREITAS Dano ambiental 1458
0011036-28.2015.8.11.0003 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT Dano ambiental 1458
0000614-02.2017.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Eliana Félix Batista Dano ambiental 1458
0000816-34.2014.8.27.2727 TJTO MINISTERIO PUBLICO MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE - TO DIREITO CIVIL 1457
1000162-74.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MENDES SILVA DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1455
0005134-91.2013.8.11.0059 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOSE MENDES FERREIRA Dano ambiental 1455
1000771-48.2019.4.01.3906 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Alberto Brum Novaes Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1455
1000461-54.2019.4.01.3902 TRF1 Ministério Público Federal SABRINA DOS SANTOS BELEM BENDER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1455
0009106-72.2015.8.22.0001 TJRO Kauani Armozinhe Oliveira da Costa SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Perdas e Danos ,Perdas e Danos 1455
0002239-60.2013.8.11.0059 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ANTONIO DUARTE Antecipação de Tutela / Tutela Específica 1455
0002124-96.2016.8.11.0006 TJMT MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57 JOSE DALBEM Dano ambiental 1450
1002582-59.2017.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Tauá Biodiesel Ltda. Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1450
0000225-95.2009.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso SERGIO RUDIMAR ZIMPEL Ação Civil Pública Ambiental c/c Pedido de Liminar. 1450
1002581-74.2017.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1450
1000223-03.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1450
1000094-27.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VIVIANE DOS SANTOS HOLANDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1450
1000772-33.2019.4.01.3906 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ZANDINO ULIANA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1448
0001476-14.2016.8.14.0110 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ JOSE NILSON LUIZ DOS SANTOS Crimes contra a Flora 1448
1005754-56.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1448
0000372-49.2010.8.14.0028 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EDICARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA Dano Ambiental 1446
0002047-85.2007.8.14.0017 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ARI XAVIER DE CASTRO Dano Ambiental 1446
0001454-53.2016.8.14.0110 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ FRANCISCO VIEIRA Crimes contra a Flora 1445
1000498-62.2020.4.01.3606 TRF1 MPF JOAQUIM WALTER PEREIRA PINTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1445
1000674-41.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO JOEL BAYER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1445
0002484-43.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOAO BATISTA ALVES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1445
1000514-16.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSE JAIR MARTINS DA COSTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1445
0009920-55.2013.8.22.0001 TJRO MARXILENE DE CARVALHO PIRES SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1444
1008091-02.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1443
1000127-96.2019.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARINA BATISTA CARNEIRO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1443
0000418-39.2016.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) AGROINDUSTRIAL HP LTDA - EPP Flora ,Flora 1443
7050867-56.2018.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ELIAS JOSE CORDEIRO Unidade de Conservação da Natureza 1442
0002564-25.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE CARLOS ALBERTO DAS NEVES HENRIQUE Dano ambiental 1438
0000634-94.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS FRANCISCO DE JESUS AMORIM Dano ambiental 1438
0000819-04.2009.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ INDUSTRIA & COMERCIO DE MADEIRAS DO SUL LTDA - ME Dano Ambiental 1438
0001649-92.2006.8.11.0006 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOAO CARLOS RIVERA Dano ambiental 1437
0000203-68.2016.8.11.0082 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT Área de Preservação Permanente 1428
0000409-80.2021.8.03.0001 TJAP Ministério Público do Estado do Amapá FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS DIREITO AMBIENTAL 1428
0000346-55.2021.8.03.0001 TJAP Ministério Público do Estado do Amapá ALEIXO CORTES SÁ DIREITO AMBIENTAL 1428
0000617-93.2013.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Isidro Setter Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 1424
0000033-15.2016.8.11.0109 TJMT ARLINDO SOLDERA Ministério Público do Estado de Mato Grosso Contra a Flora 1424
1000657-05.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada - IC 1.20.004.000120/2020-81 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1423
1000546-21.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INCERTO E NÃO SABIDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1423
1000544-51.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INCERTO E NÃO SABIDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1423
1000648-43.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada - IC 1.20.004.000109/2020-11 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1423
1000504-69.2020.4.01.3606 TRF1 MPF réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1423
1000580-93.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada - Prodes 25964 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1420
1000588-70.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO - PRODES 14995 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1420
1000587-85.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO - LAUDOS PRODES 19025 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1420
0011796-45.2016.8.14.0039 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RITA DE CASSIA MOREIRA CORREIA Flora 1420
1000589-55.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO - PRODES 14556 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1420
1000630-22.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada. IC-1.20.004.000117/2020-67 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1420
1000633-74.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada. IC-1.20.004.000136/2020-93 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1420
1000567-94.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta ou não localizada - Prodes 3852 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1420
1000623-30.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada - 1.20.004.000133/2020-50 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1417
1002211-36.2020.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE ALBERTO PAIVA CRUZ Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1417
1000518-53.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1417
1000502-02.2020.4.01.3606 TRF1 MPF Arnaldo de Campos Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1417
1000590-40.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FERNANDA KULPE TEDESCO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1417
1000661-11.2017.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1416
1000645-88.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada - IC 1.20.004.000128/2020-47 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1415
1000642-36.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada - IC 1.20.004.000110/2020-45 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1415
1000517-68.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CLAUDIA CRISTINA GALVAO DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1413
1000678-78.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MILENA RODRIGUES DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1413
1006008-20.2020.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUIZ SABIO JUNIOR 1410
0001169-69.2018.8.11.0079 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Guilherme Pinezzi Honório Dano ambiental 1408
0000714-94.2008.8.14.0104 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ LAZARO ALVES DE SOUZA Indenização por Dano Ambiental 1408
0001070-02.2018.8.11.0079 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Klei Dawilio Vieira Vilela Dano ambiental 1408
0002539-20.2017.8.11.0079 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Higino Alexandre Penasso Dano ambiental 1408
0002541-87.2017.8.11.0079 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso VIVIAN KELLEN PENASSO Dano ambiental 1408
0002563-48.2017.8.11.0079 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ROMEU FROELICH Dano ambiental 1408
0001073-54.2018.8.11.0079 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Telvane Vilela Vieira Dano ambiental 1408
0001165-32.2018.8.11.0079 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso EMILIO CARDOSO DAMASCENA Dano ambiental 1408
1000095-36.2019.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SEBASTIAO FERREIRA MAFA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1403
1000411-25.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RICARDO RODRIGO VARGAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1402
0001866-53.2019.8.14.0053 TJPA Ibama MARIA ANTONIA DAS MERCES SILVA Dano Ambiental 1401
0001861-31.2019.8.14.0053 TJPA Ibama FRANCISCO ADEBALDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR Dano Ambiental 1400
0001905-50.2019.8.14.0053 TJPA Ibama RONALDO BARREIRA DOS SANTOS Flora 1400
0001939-25.2019.8.14.0053 TJPA Ibama RANGEL JOSE LANGHINOTTI Flora 1400
0001253-40.2010.8.11.0018 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Cirlene Maria Cardozo Azoia Ministério Público 1400
1003113-84.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO JOSE PERSCH Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1399
1001699-67.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE FLORISVALDO MENDES SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1399
0000060-82.2017.8.11.0102 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso LUIZ JOSE FRIGERI Antecipação de Tutela / Tutela Específica 1399
1003034-08.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANASA MADEIREIRA NACIONAL SA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1399
1001710-96.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ARLEI ANTONIO KAUFMANN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1399
0001899-43.2019.8.14.0053 TJPA Ibama LILIA GODOY DE LIMA Dano Ambiental 1398
0002400-91.2011.4.01.3700 TRF1 GLEN ANDERSON MAIA DE OLIVEIRA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveisibama DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1396
0001897-73.2019.8.14.0053 TJPA Ibama LAZARO BASILIO DA SILVA NETO Dano Ambiental 1395
0000640-15.2017.8.11.0102 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso NILSO JOAO GIACOMELLI Dano ambiental 1395
0001864-83.2019.8.14.0053 TJPA Ibama CELIA PINTO DE SOUSA Dano Ambiental 1395
1000126-36.2017.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSE LOZANO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1395
0001893-36.2019.8.14.0053 TJPA Ibama Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental 1394
1000170-04.2017.4.01.4103 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IZABEL KEMPNER RUMANZKI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1394
0001894-21.2019.8.14.0053 TJPA Ibama Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental 1394
0001898-58.2019.8.14.0053 TJPA Ibama FRANCISCO ADEBALDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR Dano Ambiental 1394
0001973-97.2019.8.14.0053 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF JONAS LIMA MARANHAO Flora 1393
0001947-02.2019.8.14.0053 TJPA Ibama JOSE PAULA BORGES Flora 1393
0001954-91.2019.8.14.0053 TJPA Ibama GERLISON DE OLIVEIRA CARDOSO Flora 1391
0001943-62.2019.8.14.0053 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF AMAURI PEREIRA Flora 1391
1001630-35.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUCIO COSTA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1388
0000023-61.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PEDRO ROSA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1387
0000404-58.2021.8.03.0001 TJAP Ministério Público do Estado do Amapá MARIA ROLINA NUNES DIREITO AMBIENTAL 1386
1002818-47.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ERILAINE LUCRECIA RIBEIRO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1386
1002874-80.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RAIMUNDA NONATA VALENTE DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1386
0000410-65.2021.8.03.0001 TJAP Ministério Público do Estado do Amapá JOAQUIM JOSE DE MOURA Dano ambiental 1385
1000702-88.2020.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EZIQUEL FARIAS VALCZAK Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1379
0003300-79.2008.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEISIBAMA LEO KRONBAUER BATTIROLA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1375
1001012-31.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ANTONIO SOARES DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1374
1000650-13.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) VITAL JAQUES ROMEIRO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1373
1000119-58.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO ADELAR KONZEN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1373
1000599-02.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO - PRODES 18912 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1373
1000480-60.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SIDVANE DE SOUSA ALBINO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1372
0003605-09.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal VICENTE MACEDO DA SILVA SOBRINHO Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1367
1000283-84.2019.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS JANAINA DORNELES MAHLKE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1365
1000458-05.2019.4.01.3901 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CATARINA PEREIRA DE CARVALHO SOUSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1364
1002866-06.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1364
1000121-89.2019.4.01.4103 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO (PRODES 651607) Dano Ambiental,DIREITO CIVIL 1361
0000533-29.2007.8.14.0072 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ J. DA SILVA ATAIDES-ME Dano ambiental 1361
0000329-66.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1360
0001481-78.2018.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ JOSEMI DE OLIVEIRA NIENKE Indenização por Dano Moral 1358
0003040-72.2017.8.11.0111 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso VOLNEI CAVALLI - EXTRACAO DE METAIS PRECIOSOS - ME Flora 1357
1000124-44.2019.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LENILSON PEREIRA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1357
0007103-27.2018.8.11.0008 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso EDEVANDRO RIBEIRO DE LIMA Dano ambiental 1354
0006321-94.2013.8.11.0040 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso FAZENDA AMIZADE AGROPECUÁRIA LTDA Atos Administrativos 1353
0000800-47.2016.8.11.0111 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso SANDRO ALVES CAMELO Dano ambiental 1353
1001987-15.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1353
1000199-22.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA JOAO ADELAR KONZEN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1347
1000115-21.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO ADELAR KONZEN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1347
1003011-62.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANASA MADEIREIRA NACIONAL SA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1343
1003043-67.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALEX AZEVEDO DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1343
0000723-97.2018.8.11.0101 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso RICARDO ANDRE QUAINI Dano ambiental 1343
1003098-18.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PATRICIA DE SOUZA SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1343
0000394-28.2013.8.04.2600 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE BARCELOS ALEJANDRO GUILHERMO ALANDETE SERRANO Dano ambiental 1339
0001555-72.2018.8.11.0088 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso NEURI JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS DIREITO AMBIENTAL 1337
1000221-50.2019.4.01.4101 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1337
0000764-26.2018.8.11.0049 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME Dano ambiental 1335
0000085-37.2019.8.27.2703 TJTO MINISTERIO PUBLICO MARCO AURELIO ANDRADE BARBOSA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1330
0023205-18.2013.8.22.0001 TJRO VALERIA PINTO DE SOUZA SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1329
0001510-86.2016.8.14.0110 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CIRO RODRIGUES BRAZ Crimes contra a Flora 1323
0003638-16.2017.8.11.0082 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso BEIRA RIO LOCADORA DE IMOVEIS LTDA Ambiental 1323
0000176-87.2018.8.11.0091 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ONERIO CASTANHA Dano ambiental 1323
0011890-90.2013.8.22.0001 TJRO FRANCISCO ALVES CARRIL SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Indenização por Dano Moral ,Indenização por Dano Moral ,Indenização por Dano Material 1323
0001473-59.2016.8.14.0110 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ FLAVIO SILVA FEITOSA Crimes contra a Flora 1320
1008407-15.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1319
0000328-83.2020.8.22.0601 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA HELITON EGG DA COSTA Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1318
1000360-02.2019.4.01.3907 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada (PRODES n. 430933) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1317
1000503-84.2020.4.01.3606 TRF1 MPF MARCIO SOKOLOWSKI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1317
1001836-41.2020.4.01.3907 TRF1 MPF PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA PRODES 20383 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1315
0000878-47.2015.8.11.0088 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOSE ESPONTON Dano ambiental 1315
0000149-07.2018.8.11.0091 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso EDEVALDO VENTURA DA CRUZ Dano ambiental 1310
1000648-57.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1310
0000765-11.2018.8.11.0049 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME Dano ambiental 1308
1000033-25.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1304
0003460-86.2012.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Maria Irene Frari Unidade de Conservação da Natureza 1303
0000986-87.2013.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso CELSO LUIZ LODEA Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 1303
1000832-87.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal MIRIAN MACHADO ALVES RANZI Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1302
0000636-60.2017.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso VICTOR ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA 1302
0000428-80.2015.8.11.0096 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ELIANE HELLER Dano ambiental 1301
0000564-17.2010.8.11.0011 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso AILTON BARBOSA DA SILVA Liminar 1297
0007388-68.2017.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CARLOS ROBERTO FLECK Indenização por Dano Material ,Indenização por Dano Material 1295
0000239-92.2009.8.14.0011 TJPA Ministério Público Estadual Jose Calandrini Da Costa Crimes contra a Flora 1294
0001063-36.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE RONALDO LEME DA SILVA Dano ambiental 1290
1000246-45.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JORGE PAULO GALDINO DE ALMEIDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1286
1002068-61.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1281
1001910-06.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1281
1000718-74.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1267
1000460-72.2019.4.01.3901 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE FERNANDES CORREIA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1256
1000051-46.2017.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal Elias da Silva Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1255
0000175-31.2012.8.10.0127 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão ENOQUE PEREIRA CARLOS Dano ambiental 1254
0000283-42.2007.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 1252
0000888-52.2010.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Valber Falqueto Indenização por Dano Ambiental 1250
0007001-05.2018.8.11.0008 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Joel Mark Escobar Chamorro Crime contra a administração ambiental 1249
0007586-95.2011.4.01.3700 TRF1 Ministério Público Federal SYDNEY GERALDO DAS NEVES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1248
0009249-81.2017.8.11.0006 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso FRANCISCO GOLBERY ALBUQUERQUE COSTA Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 1248
0004394-50.2013.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MANOEL LUIZ NETO Unidade de Conservação da Natureza ,Indenização por Dano Ambiental ,Unidade de Conservação da Natureza ,Gestão de Florestas Públicas 1248
0000421-72.2008.4.01.3903 TRF1 FLORIANO PETRI União Federal Responsabilidade Civil ,Responsabilidade Civil ,Dano Ambiental 1248
0005457-52.2009.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MANOEL MIGUEL DOS REIS Indenização por Dano Ambiental 1248
1000201-42.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO SOARES DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1247
0000198-22.2017.8.11.0014 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso VALDEMAR ROBERTO LONARDONI Liminar 1247
1000042-84.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARLENE ALVES DOS ANJOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1246
1001267-16.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Antonio Aparecido da Cunha Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1245
1001775-83.2020.4.01.3907 TRF1 MPF Vanderli Fernandes de Lucena Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1242
1001841-63.2020.4.01.3907 TRF1 MPF ELAYNE BRAGA DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1241
0800465-51.2021.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ COMERCIAL SAO CRISTOVAO LTDA - EPP Dano Ambiental 1239
0800347-75.2021.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MADEIREIRA CINCO ESTRELAS LTDA - ME Dano Ambiental 1239
0002448-94.2009.4.01.3902 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSE RIBEIRO DA SILVA Flora ,Flora 1239
0001963-95.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Celmar Muller Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1235
1000250-82.2018.4.01.3601 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NEIVA ROSSATTI ROSSATO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1234
0014424-97.2010.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA OSMAR ALVES DE QUEIROZ Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1234
1003063-58.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALDILSON ARAUJO GONCALVES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1231
0001554-61.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Valcir Enderle Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1228
0000046-53.2016.8.04.5300 TJAM o Ministério Público do Estado do Amazonas FAGNER BRITO DA SILVA Dano ambiental 1227
1000034-18.2018.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA THIAGO BENNEMANN FRASSON Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1227
1000645-05.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1226
0000209-88.2014.8.10.0077 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão ESTADO DO MARANHAO Outros Atos Contra o Meio Ambiente 1221
1000096-94.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ENIO RICARDO SOARES VIEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1220
1001092-67.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA GLEDE BERNACCI GOLLUSCIO Flora ,Flora 1218
0000555-15.2016.8.22.0601 TJRO meio ambiente AMERICAN DOOR DA AMAZONIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. - ME Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1217
1000219-80.2019.4.01.4101 TRF1 União Federal PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 664012) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1217
0822947-47.2015.8.23.0010 TJRR O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR MUNICIPIO DE BOA VISTA Dano ambiental 1212
7003379-05.2018.8.22.0002 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Município de Ariquemes Parcelamento do Solo 1212
0001445-18.2015.8.11.0108 TJMT Ministério Público - MT COLONIZADORA TAPURAH LTDA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 1211
7000012-82.2019.8.22.0019 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA RENATA DE CARVALHO Abatimento proporcional do preço ,Abatimento proporcional do preço 1211
0000240-75.2016.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOAO ALVES DOS SANTOS Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1211
0002326-78.2010.8.11.0040 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso TRANSTERRA MINERACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI Responsabilidade Civil 1210
1005881-91.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) GILMAR DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1203
0014652-43.2008.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Gilmar Silveira Dano Ambiental 1198
1000916-07.2019.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) HUGO PEREIRA RODRIGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1198
1000251-88.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Jairo Goncalves Pinto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1197
1000241-44.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA CARLOS ALEXANDRE CARNEIRO RANZI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1197
0001673-91.2014.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1191
1000404-06.2019.4.01.4300 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO NETO CARVALHO DE SOUSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1190
1008614-14.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA pessoa incerta - PRODES 15482 Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1190
0003062-24.2008.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AUGUSTINHO DO NASCIMENTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1189
1001670-17.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE ARISTIDES MARTINS DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1186
1000038-47.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1186
0001190-51.2015.8.11.0111 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOAO BATISTA DE ANDRADE Dano ambiental 1185
1000037-70.2018.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ESPOLIO DE EVANDRO RENATO DUTRA ELEGDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1185
1002417-41.2019.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FABIANO LORENZI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1184
0012396-32.2014.8.11.0003 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso BENEDITO RIBEIRO CAMPOS Dano ambiental 1182
0003593-26.2015.8.11.0003 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ROBERTO LEITE Dano ambiental 1182
1000244-75.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) SAMBERSON CAPELETTI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1179
1002751-82.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA SOLANGE MARIA DA SILVA FERREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1179
0040761-46.2012.4.01.3700 TRF1 Ministério Público Federal ADELSON VERAS DE ARAUJO Responsabilidade Civil 1179
0800041-27.2020.8.23.0030 TJRR MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO FATIMA INES HENTZ DA SILVA Ambiental 1178
0000097-86.2015.8.11.0003 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOANA BATISTA DE JESUS 1177
0001046-10.2015.8.11.0101 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ANTONIO SIMONETO REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL. 1175
0000395-15.2012.8.14.0031 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MADEIREIRA FENIX LTDA Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 1175
0001380-23.2015.8.11.0108 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Nelio Rohsler Dano ambiental 1173
1000592-17.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Thiago da Silva Almeida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1172
0002008-02.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JULIO CESAR VILELA CARRIJO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1172
1021796-22.2020.4.01.3700 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSIANA DA SILVA BEZERRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1171
0000003-97.2008.8.14.0069 TJPA Stelita Ferreira Santos INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Não Informado 1170
1001011-46.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE José Alves de Oliveira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1170
0001475-05.2014.8.11.0006 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso CESAR PAULO DRESCH Inquérito Civil 021/2013-SIMP Nº 004302-012/2013 1165
0002049-66.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal FLAVIO MOREIRA TEODORO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1165
1000651-95.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOAQUIM FERNANDES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1158
0004806-33.2016.8.11.0003 TJMT ESTADO DE MATO GROSSO RENI MOTTER *** AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE ATENCIPAÇÃO DE TUTELA *** 1158
1002606-87.2017.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EMERSON DE SOUZA Flora ,Indenização por Dano Material ,Dano Ambiental ,Flora 1157
1002057-36.2020.4.01.3903 TRF1 MPF Hermes Alves de Lima Flora ,Flora 1157
0000238-93.2010.8.14.0069 TJPA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA ALFREDO MOTA SANTOS Crimes contra a Flora 1156
1000499-47.2020.4.01.3606 TRF1 MPF réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1150
1000501-17.2020.4.01.3606 TRF1 MPF réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1150
0000764-42.2020.8.22.0601 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ORLANDI DE JESUS SILVA Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1148
1002024-67.2020.4.01.3605 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA REINALDO COELHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1148
0000054-72.2005.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ J RAMOS DA SILVA SERRARIA Dívida Ativa 1147
0000472-55.2009.8.11.0017 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOSE SOARES ROSA FILHO DIREITO AMBIENTAL 1144
1001083-08.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ISAURA MARGARIDA BEHENCK SCHEFFER Flora ,Flora 1144
7034509-11.2021.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR Responsabilidade Civil 1143
0004221-95.2014.8.10.0029 TJMA MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO CCP CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME Área de Preservação Permanente ,Área de Preservação Permanente 1142
0000323-59.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ORASSILDA DELLAVI BISELLO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1141
0000330-51.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1141
1006001-37.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MANOEL JAMARIQUELI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1141
1004533-29.2020.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NATAL FERREIRA DA CRUZ Dano Ambiental 1141
0001257-15.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal PAULO JORGE ALVES MACEDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1140
0000316-07.2013.8.22.0022 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ANDRE APARECIDO DE SIQUEIRA Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1140
0000069-10.2014.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS JETROL LTDA - ME - Indústria e Comércio de Madeiras Jetrol Ltda Crimes contra a Flora 1139
0000533-97.2015.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual MESSIAS FLAVIO DA SILVA Crimes contra a Flora 1139
0000060-48.2014.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual ADELCON MERCADO MIRANDA Crimes contra a Flora 1139
1001686-68.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE RICARDO OLIVEIRA PESCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1137
1000658-87.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada - IC 1.20.004.000150/2020-97 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1136
1000535-89.2020.4.01.3606 TRF1 MPF réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1135
1000056-97.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1135
0000356-15.2009.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ VALDECIR SPULDARO Dano Ambiental 1134
0000523-32.2009.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ OLIVEIRA E MARTINELLI LTDA Dano Ambiental 1134
0001434-65.2009.4.01.3000 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE Prefeitura Municipal de Assis Brasil Flora ,Flora 1130
1000196-20.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JEFFERSON MOREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1129
1001820-02.2020.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA WELLINGTON LAIGNIER MOZER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1129
0000971-12.2009.8.14.0024 TJPA MINISTEERIO PUBLICO ESTADUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS GUAMA LTDA Obrigação de Fazer / Não Fazer 1128
0000465-92.2010.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ INDUSTRIAL MADEIREIRA TAPAJOS LTDA Indenização por Dano Ambiental 1128
1002184-98.2020.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA prodes 25667 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1128
1003006-40.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANASA MADEIREIRA NACIONAL SA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1127
0000399-52.2012.8.14.0031 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MADEFLORA MADEIRAS DA FLORA LTDA Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 1127
0000817-23.2020.8.22.0601 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA PABLO VICTOR DE ARAUJO FREIRE Crimes contra a Flora 1122
7024420-89.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Sebastiao Luiz Batista DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1121
1001014-73.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ATANAZIO JOSE SCHNEIDER Flora ,Flora 1121
1000624-15.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) LETICIA PRISCILA FONTANA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1120
1002574-82.2017.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Tauá Biodiesel Ltda. Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1120
0014433-03.2012.8.22.0001 TJRO Município de Porto Velho RO SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Indenização por Dano Moral 1120
0001941-37.2017.4.01.3908 TRF1 EDSON LUIZ PIOVESAN INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1120
1000034-10.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1119
1003088-71.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LAZARO OLIVEIRA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1116
1000885-68.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ATANAZIO JOSE SCHNEIDER Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1116
1000096-79.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada (prodes 641177) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1116
0001025-03.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal EDSON BARBOSA DA MATA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1116
1000148-75.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 624889) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1116
0011881-42.2011.4.01.4100 TRF1 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis IBAMA WALAS FELICIANO COUTO Flora 1115
0000528-33.2011.8.14.0115 TJPA Ministério Público Estadual M B INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Dano Ambiental 1111
0000179-64.2010.8.14.0115 TJPA PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ N.L. IND. E COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS LTDA Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 1111
0003398-96.2019.8.14.0074 TJPA MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE TAILANDIA PETERSON LEANDRO GRASSI Obrigação de Fazer / Não Fazer 1109
0000851-84.2008.8.14.0069 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA RE LUNARDI & LUNARDI LTDA Dano Ambiental 1102
0000027-98.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE CLAIR NUNES VIEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1102
1000018-85.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) WASHINGTON LUIZ MEIRA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1101
0008330-59.2014.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ VALMIR CLIMACO DE AGUIAR Fauna 1101
0000628-74.2008.4.01.3902 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) LOURINHA VOLKEN HELLER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1101
1005943-34.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1100
0000335-05.2002.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal ESTADO DE RONDÔNIA 1100
1001617-77.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CARLOS EDUARDO LIMA MENDES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1100
1005803-97.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1098
1000265-11.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NELSON VICENTE DOMINGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1098
0000016-68.2010.4.01.3902 TRF1 Ministério Público Federal LUIZ CARLOS DOS SANTOS Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 1096
1006093-06.2020.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Antonio José Pinho Beserra Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1095
0007304-67.2017.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA CARLOS ANDRE LIRA DE SOUSA OLIVEIRA Indenização por Dano Material 1095
1002192-75.2020.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DESCONHECIDO (A) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1095
1002187-53.2020.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Desconhecido - Prodes n° 22101 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1095
0001895-48.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) BALDUINO PAN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1094
1000202-27.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANOEL DO CARMO SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1093
1000032-69.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1092
1002072-98.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO CESAR MOULAZ CHAVES Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1092
1000761-11.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA CELSO APARECIDO STADNIK Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1088
0000587-23.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS MOISÉS MONTEIRO DE LIMA Dano ambiental 1088
1001233-02.2019.4.01.3907 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NOVACON REFLORESTADORA IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1087
1000540-14.2020.4.01.3606 TRF1 MPF ANTONIO RENATO VENCESLAU RODRIGUES DA CUNHA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1081
1000463-24.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RICARDO MADUREIRA BEDRAN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1078
1000673-23.2020.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1077
0000296-09.2009.8.11.0007 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso FERNANDO PEREIRA DA SILVA Antecipação de Tutela / Tutela Específica 1077
0000088-95.2014.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal Robson Ferraz da Silva Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1077
1000144-38.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 624890) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1074
1001263-76.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA COIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LIMITADA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1074
0000980-96.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal RUBENS COMINHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1074
0000851-57.2018.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal FRANCISCO RODRIGUES CORREA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1074
1002191-90.2020.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1073
1002074-78.2020.4.01.3901 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MOACIR RODRIGUES CONTRERAS Flora ,Flora 1072
0006385-56.2006.8.11.0006 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Silas Schiave Crimes contra a Flora 1066
1001704-89.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE FERNANDO LUIZ DE MELLO BARRETO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1066
1000282-11.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1065
1009107-33.2017.8.11.0015 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso LUIZ MIGUEL PRESSI Dano ambiental 1065
1007453-66.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ELVIS DE SOUZA SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1064
1000521-88.2019.4.01.4302 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SEMENTES VALE DO JAVAES LTDA - ME Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1063
0000158-05.2014.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal ERICO KLEBER FAGUNDES JACOME Dano Ambiental 1060
1000524-67.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1059
1001332-92.2021.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA THIAGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO Flora ,Flora 1058
0801152-16.2020.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DORINALDO MOURA DA SILVA Dano Ambiental 1057
1002144-19.2020.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DESCONHECIDO - PRODES 10184 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1057
1000870-88.2018.4.01.3603 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IVANIR SCHERER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1056
7036757-86.2017.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA EDSON GONCALVES FERREIRA Dano ambiental 1051
7053945-53.2021.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO CARLOS ALEXANDRE CARNEIRO RANZI Dano ambiental 1050
0001959-58.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EDINALDO CESA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1046
1000525-52.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1046
1000951-64.2019.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal FRANCISCA NOGUEIRA DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1045
1000912-67.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EDUARDO FERREIRA DE VASCONCELOS registrado(a) civilmente como EDUARDO FERREIRA DE VASCONCELOS Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1044
1000475-26.2019.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) GERSON VIEIRA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1044
1005957-18.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1044
1002150-26.2020.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INCERTO - PRODES 11872 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1042
0000847-24.2009.8.14.0130 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ GILSON PORTO FREIRE Dano ambiental 1038
1000682-32.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1036
1000026-62.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) SUELI ARAUJO SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1035
1000031-84.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1035
0000875-93.2019.8.22.0008 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA JOEL STANGE Crimes contra a Flora 1035
1005706-97.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 1035
1000539-36.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1035
0001041-96.2017.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOSE SIMPLICIANO - ME Crime contra a administração ambiental 1032
1005966-77.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1031
1000066-15.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RONES CARLOS NOGUEIRA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1031
1004550-45.2018.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE AUGUSTINHO DE ALMEIDA AMORIM Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1031
1005681-84.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1031
0000233-44.2014.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal CLEDSON CESCONETO registrado(a) civilmente como CLEDSON CESCONETO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1030
0000344-90.2003.8.10.0108 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão FRANCISCO MANOEL BASTOS FONSECA Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1030
1001684-98.2017.4.01.4100 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RONDÔNIA SALETE PERON Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1029
1000527-22.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1024
1000237-84.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARIA DAS DORES MACHADO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1023
1000917-89.2019.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CARLOS PEREIRA DE MELO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1023
1000250-83.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARIA DAS DORES MACHADO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1023
0000744-32.2008.8.14.0104 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ JOSIVALDO CARVALHO BARROS Dano Ambiental 1021
1001679-76.2017.4.01.4100 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RONDÔNIA ANTONIO ELIAS NASCIMENTO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1019
1001628-65.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO RUBENS RAYMUNDO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1019
1005974-54.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) KAYRON MORAES LAVOYER Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1019
1001712-66.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CAUBI MOREIRA QUITO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1017
1000819-64.2020.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1015
1000125-51.2017.4.01.3601 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SAMBERSON CAPELETTI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1014
1000110-72.2019.4.01.3905 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JONAS ALVES SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1014
1005288-62.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1014
1000829-11.2020.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) desconhecido Flora ,Flora 1011
1000831-78.2020.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Flora ,Flora 1011
1005567-48.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1011
1000852-54.2020.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) DEMANDANTE DESCONHECIDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1011
1000007-56.2019.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1010
0002007-17.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EDSON LUIZ PIOVESAN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1009
1000107-11.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Flávio Camargo Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1009
1005741-57.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1007
7055655-74.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal Pessoa Incerta Responsabilidade Civil 1007
1000481-79.2018.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PEDRO MOURA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1004
1002308-45.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLEMILDA ANDRADE DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1002
1001871-70.2021.4.01.3905 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO LUCENA BARROS Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1002
0000208-02.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Celmar Muller Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1001
1002750-97.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA SOLANGE MARIA DA SILVA FERREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1000
1000057-97.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EVERALDO NUNES DA CONCEICAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 997
1001700-52.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE JENECIAS MARTINS Flora ,Dano Ambiental ,Flora 997
1001018-13.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ATANAZIO JOSE SCHNEIDER Flora ,Flora 996
1003066-13.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ROMEU DELILO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 996
1003071-35.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LAZARO OLIVEIRA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 996
1000575-78.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada (PRODES 692977) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 996
1000545-43.2019.4.01.4100 TRF1 Josivaldo Mascarenhas Gonçalves Josivaldo Mascarenhas Gonçalves Dano Ambiental ,Dano Ambiental 995
0041358-36.2008.8.22.0014 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA VITORIO ALEXANDRE ABRAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 995
0001979-49.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JULIO CEZAR MENDES BESERRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 995
1000040-17.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 995
0001145-92.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE LABREA WANDERLEY ARRUDA DA CRUZ Dano ambiental 994
1000122-77.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LEONILDO MOTA BORTOLETO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 994
1000089-87.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARIO RUDI TOILLIER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 993
1000240-38.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) VINICIUS AQUINO GOIS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 993
7041772-60.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO FOX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Fox Minas Construções e Empreendimentos Ltda Dano ambiental 993
1000091-57.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Incerto e não localizado (PRODES 634005) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 990
1001476-94.2016.8.11.0040 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso POR DO SOL URBANIZACOES LTDA Dano ambiental 989
1000140-98.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Estela Regina Pinto Carraro Dano Ambiental ,Dano Ambiental 988
1000136-61.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NATANAEL SILVA TORRES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 988
0001227-77.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) GUERINO APARECIDO RIGOLON Dano Ambiental ,Dano Ambiental 986
0000883-49.2019.8.22.0015 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA MOACIR FERREIRA DA COSTA Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 982
1000243-90.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOAO BOSCO ARDISSON Dano Ambiental ,Dano Ambiental 982
0000754-36.2013.8.22.0021 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA INACIO JANN Crimes contra a Flora 982
1001695-30.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE ROSALIA BASCHERA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 980
0007865-34.2013.8.22.0001 TJRO ITALO PAIVA DE SOUZA SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 979
1000286-48.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Flora ,Dano Ambiental ,Flora 979
1001991-52.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 979
0801070-82.2020.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ANGELO PERTUSSATTI Dano Ambiental 976
0015365-58.2014.8.11.0055 TJMT Ministério Público Estadual INACI PEREIRA DA SILVA Obrigação de Fazer / Não Fazer 975
1000132-24.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VANUSA KAUPKA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 975
1000082-66.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NELSON DE ALMEIDA PINHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 975
1000323-43.2017.4.01.4101 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA GILMAR PEREIRA DO NASCIMENTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 975
0001017-26.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CLEONILSON MATOS ALVES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 975
1001841-75.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal EDERSON BESEGATTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 975
7036136-55.2018.8.22.0001 TJRO ESTADO DE RONDÔNIA - ESTADO DE RONDONIA ROSALVO LUIZ IENSEN Flora 975
1000098-49.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta e não localizada (PRODES 641184) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 974
0001124-44.2019.8.22.0008 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA LORIVANDRO DE COSTA Crimes contra a Flora 973
1000797-06.2020.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 972
1001808-76.2020.4.01.3906 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Angelino Araújo da Silva Dano Ambiental ,Dano Ambiental 969
1000753-34.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ROBERTO ZAMPIERI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 968
1000067-97.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ZEFERINO DA SILVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 965
1000786-74.2020.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) NILL VITOR DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 965
1000788-44.2020.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Carlos Siqueira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 965
0000579-23.2014.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual DALMIR CANDIDO DA SILVA Crimes contra a Flora 962
0002113-85.2014.8.14.0028 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MARIA DE JESUS SANTOS DA SILVA Dano Ambiental 962
1000724-81.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO ARNALDO CORREA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 959
1000232-62.2017.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal JOSE CARLOS ROSA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 959
1001652-43.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO RICARDO DOS SANTOS COSTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 958
1005989-23.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 958
1000853-39.2020.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) DEMANDANTE DESCONHECIDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 955
1002208-29.2020.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLAUDIA MOREIRA DAL PAI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 955
1000097-64.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada (prodes 641179) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 954
1000141-83.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Estela Regina Pinto Carraro Dano Ambiental ,Dano Ambiental 954
1000139-16.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SEBASTIAO PEREIRA LOPES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 954
1000123-62.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 597715) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 954
1001689-23.2017.4.01.4100 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RONDÔNIA VALDELINO DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 952
1000470-16.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ERIVALDO SERRA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 952
1000035-24.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 946
0001008-64.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal FREUD FRAGA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 944
1000094-12.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SELMA RODRIGUES ARAGAO RUFATTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 944
1003096-48.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 940
0004330-53.2001.8.10.0001 TJMA ESTADO DO MARANHAO ALBERY BATTISTELLA Ordem Urbanística 940
0017931-92.2002.8.10.0001 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão Ordem Urbanística 940
1001086-60.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VERONICA CARVALHO SEVERINO Flora ,Flora 940
1000677-10.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ABILIO SCARAMUZZA FILHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 939
0003612-98.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MARIEL VIANA BRITO Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 939
1000083-22.2019.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALBERTO TIRLONI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 938
0001961-28.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALFEU MUCHA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 938
0003314-31.2007.8.14.0005 TJPA Ministério Público Estadual GRASLINE -INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - EPP Dano Ambiental ,Dano Ambiental 938
0003614-68.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal CLAUDIONOR FRANCISCO DE ALMEIDA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 937
1000129-88.2017.4.01.3601 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PEDRO JARDIM DRIEMEYER Flora ,Dano Ambiental ,Flora 937
0000180-84.2015.8.22.0007 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - Britamar Extração de Pedras e Areia Ltda Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 934
1000239-53.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ALEXANDRO ELIAS BENEDETTI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 933
1002030-53.2020.4.01.3903 TRF1 MPF JOSE CLAUDINO DOS SANTOS Flora ,Flora 930
1001671-02.2017.4.01.4100 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RONDÔNIA JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 927
1002818-03.2020.4.01.3601 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALESSANDRO DEL MOURA GARCIA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 927
0001158-91.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE LABREA JOSILEI CORDEIRO DE SOUZA Dano ambiental 926
1001046-06.2019.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CARLA INES HORING Dano Ambiental ,Dano Ambiental 926
1002064-24.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 926
1000007-08.2018.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ROSILENE DE SOUSA TRANCOSO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 926
1003138-97.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DOUGLAS PEREIRA LOUZADA NEVES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 926
1000390-49.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ENILSON DE OLIVEIRA SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 926
1000056-15.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE CARLOS AVANCINI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 926
1002409-64.2019.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ADEMIR DE CAMPOS MARTINS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 926
0000016-69.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA HELTON JOSE SCARAVELLI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 926
0001177-97.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE LABREA FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES Dano ambiental 926
0001083-06.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal GERLAN LEONEL COSTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 925
1000830-93.2020.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Flora ,Flora 925
1000332-20.2017.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALMIR DEMETRIO DE SOUSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 920
1001908-36.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 919
1002730-09.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO JOSE DA CONCEICAO SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 919
1002062-54.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 919
0804785-29.2019.8.14.0005 TJPA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA ESTADO DO PARA Direito de Imagem,Direito de Imagem ,Indenização por Dano Ambiental 919
7060577-61.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal Pessoa Incerta Responsabilidade Civil 919
1000228-25.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 917
0000959-72.2016.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal PAULO FRANCISCO DA COSTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 917
1001855-47.2020.4.01.3907 TRF1 MPF MARIA JOSE ALVES BARROSO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 917
0003604-24.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSÉ GUILHERME DA SILVA MELO Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 913
1001990-67.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 910
1000595-69.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA VANILDE TORRENTE BELINI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 891
1001936-04.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Flora ,Dano Ambiental ,Flora 891
1000117-88.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO SOARES FERREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 890
1001931-79.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 889
1005784-91.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 889
0001784-22.2020.8.22.0002 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA MAYLON KOSCINSKI DE MORAIS Crimes contra a Flora 888
1002463-48.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA OLICIO BORGES DE SOUZA Dano Ambiental 888
1000647-72.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RAFAEL GALVAN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 885
0001365-77.2017.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal OLAVO DEMARI WEBBER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 883
1000393-04.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Eliete da Conceicao de Oliveira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 876
1000415-62.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARINEIDE SOUSA RODRIGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 876
1005402-32.2023.4.01.3700 TRF1 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 875
1000370-57.2020.8.11.0105 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO JOAQUIM WALTER PEREIRA PINTO Flora 875
0006211-54.2016.8.14.0025 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ HERQUIVALDO RODRIGUES FERREIRA Licenças 875
0001374-39.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA BENTA DOS REIS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 874
1001823-81.2020.4.01.3603 TRF1 MPF réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 874
7024976-04.2016.8.22.0001 TJRO ESTADO DE RONDÔNIA JOSE ALVES PEREIRA Dano ambiental 874
7005042-08.2022.8.22.0015 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Marcos Magno Dutra de Assis Responsabilidade Civil 871
1000508-09.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal GILBERTO OLIVEIRA DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 870
0000583-60.2014.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual JACO FRANCISCO DO CARMO Crimes contra a Flora 870
1002833-57.2020.4.01.3702 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE ALVES CARVALHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 868
0001382-16.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FILADELFO DOS REIS DIAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 868
0001335-42.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FILADELFO DOS REIS DIAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 868
0001428-05.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA WILLIAN CRISTIAN DOMINGOS DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 868
0001336-27.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FILADELFO DOS REIS DIAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 868
1032954-56.2020.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANGELO CLAUDINE CAPELLOZA JUNIOR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 867
7005041-23.2022.8.22.0015 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Marcos Magno Dutra de Assis Responsabilidade Civil 867
0001341-49.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA COPROCENTRO COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO CENTRO OESTE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 867
0000323-41.2013.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso REGINALDO LOPES DA SILVA Dano ambiental 864
0000734-73.2013.8.11.0046 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso MARIA FERREIRA DOS SANTOS DIREITO AMBIENTAL 864
1001966-39.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 863
1005992-75.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 863
1001927-42.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 863
1000076-30.2019.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JULIANO BALDISSERA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 862
1000509-38.2022.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso INCORPORADORA E AGROPECUARIA CONQUISTA LTDA - ME Dano ambiental 861
0000885-42.2019.8.14.0047 TJPA IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA Unidade de Conservação da Natureza 859
1000225-70.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA JEFFERSON MOREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 856
1000155-61.2023.8.11.0013 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOSE HUMBERTO VILLELA MARTINS 856
1000339-12.2017.4.01.3902 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO LIDIA COSTA CRUZ Dano Ambiental ,Dano Ambiental 854
1001970-76.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 853
0004172-97.2004.4.01.4100 TRF1 Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) JOAB BELARMINO FERREIRA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 853
1004610-38.2020.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE ORLANDO PEREIRA DA SILVA Dano Ambiental 848
1000071-23.2023.8.11.0090 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso NILDO CARNEIRO DA PAZ Flora 848
7005988-85.2023.8.22.0001 TJRO BRUNA DO NASCIMENTO BARBOSA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins ,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins 848
0000526-95.2016.8.22.0008 TJRO MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - Central de Flagrantes de Delitos Plantão de Policia M. F. PROCHNOW MADEIRAS EIRELI - EPP - Mf Prochnow Epp Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 847
7007078-31.2023.8.22.0001 TJRO CAIO TIAGO DE OLIVEIRA MARQUES MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA DIREITO PROCESSUAL PENAL 847
7062942-88.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal Pessoa Incerta Responsabilidade Civil 846
1000159-72.2017.4.01.4103 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA JOAO ALDAIR DOMINGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 843
1000158-87.2017.4.01.4103 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA JOAO ALDAIR DOMINGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 843
0001270-14.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal MARINA VIDAL DE SOUZA Dano Ambiental 842
1000999-31.2020.4.01.3601 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS ANTONIO SOARES SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 842
1001950-85.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 841
0800401-74.2023.8.22.0000 TJRO BANCO ITAUCARD S.A. - Banco Itaúcard S A DHINES DE SOUZA SANTOS Contratos Bancários ,Contratos Bancários 839
0000205-12.2018.8.10.0077 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão Ministério Público do Estado do Maranhão Crimes contra a Flora 839
0000315-22.2014.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ A J Mernitzki Dano Ambiental 836
1000651-12.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INACIO LIBER DA CRUZ Dano Ambiental ,Dano Ambiental 836
1015436-66.2023.4.01.3700 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Milton Lopes da Mota Mudanças Climáticas ,Mudanças Climáticas 835
0000395-12.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual MAURO DOS SANTOS LOPES Dano Ambiental 835
1000185-88.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JEFFERSON MOREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 834
0000514-70.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual Obert Moreira Contra a Flora 834
1000239-54.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 834
1000240-39.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 834
1006077-61.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) SERGIO DOS SANTOS PINSAN Flora ,Dano Ambiental ,Flora 834
7008210-26.2023.8.22.0001 TJRO Mailena Oliveira da Costa Mailena Oliveira da Costa DIREITO PROCESSUAL PENAL 834
0000399-49.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual Magisa Ind Com E Exportacao Ltda Indenização por Dano Ambiental 834
7053184-22.2021.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ELIAS JOSE CORDEIRO Responsabilidade Civil 834
7004173-53.2023.8.22.0001 TJRO CLAUDIO SOBREIRA REGO REVOGAÇÃO DE PRISÃO Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas 833
7002381-27.2020.8.22.0015 TJRO ESTADO DE RONDÔNIA Todos os Invasores que forem encontrados no Parque Estadual de Guajará-Mirim e na sua Zona de Amortecimento DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 833
1001798-41.2020.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RAIMUNDO DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 829
1000722-14.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALCIDES BERTOTI PEREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 828
0001367-47.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 828
0001320-42.2008.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ cleber rodrigues bandeira Obrigação de Fazer / Não Fazer 828
1000346-30.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARCOS DANIEL FONTANELLA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 827
1000099-49.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARCOS DANIEL FONTANELLA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 827
1002858-63.2017.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARILEIDE FONSECA DIAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 827
1002029-68.2020.4.01.3903 TRF1 MPF JOSE CLAUDINO DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 827
1001951-74.2020.4.01.3903 TRF1 MPF JOSE FABIO DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 827
1000055-83.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUWILSON SIQUEIRA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 826
1000404-33.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JAIME ALVES DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 826
1001965-58.2020.4.01.3903 TRF1 MPF ENIMARQUES LOPES DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 826
1001933-49.2017.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 826
1000178-96.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA José Alves de Oliveira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 821
1001006-24.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Jose Roberto Dal Porto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 821
1002338-81.2023.4.01.3904 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) UBIRATAN JOAO SANTOS DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 821
0001855-24.2019.8.14.0053 TJPA Ibama REIS FERREIRA FILHO DA SILVA Dano Ambiental 820
0001877-82.2019.8.14.0053 TJPA Ibama CARLOS HENRIQUE PASSOS DE SOUZA Dano Ambiental 820
0001937-55.2019.8.14.0053 TJPA Ibama Hartaxerxes Roger Paulo Rocha Flora 820
0001885-59.2019.8.14.0053 TJPA Ibama Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental 820
0001948-84.2019.8.14.0053 TJPA Ibama Pessoa incerta e não localizada Flora 820
0001887-29.2019.8.14.0053 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF MARINÊS DE OLIVEIRA SANTOS Dano Ambiental 820
0001875-15.2019.8.14.0053 TJPA Ibama João Bernardes Alves Dano Ambiental 820
0001458-40.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental 820
0001974-82.2019.8.14.0053 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF ANDERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA Flora 820
1000181-51.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CORIOLANO RODRIGUES DA SILVA - ME Dano Ambiental ,Dano Ambiental 820
1002190-78.2020.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Antonio Aparecido Teixeira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 820
0001901-13.2019.8.14.0053 TJPA Ibama JAYNA INAYARA DE CARVALHO COSTA Dano Ambiental 820
0001865-68.2019.8.14.0053 TJPA Ibama REIS FERREIRA FILHO DA SILVA Dano Ambiental 820
1000230-42.2019.4.01.3606 TRF1 FELIPE DA SILVA MORO Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 819
0801215-86.2023.8.22.0000 TJRO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCOS FRANCISCO CINTA LARGA Alienação Fiduciária ,Alienação Fiduciária 818
0010510-32.2013.8.22.0001 TJRO MUNICIPIO DE PORTO VELHO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Obrigação de Fazer / Não Fazer 818
7067204-81.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,Flora 818
7001671-55.2016.8.22.0012 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Evandro Back Dano Ambiental ,Dano Ambiental 817
1000520-30.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 815
1001636-42.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SANDRA DIAS DE OLIVEIRA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 815
0000619-45.2018.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal CLAYTON FILGUEIRAS DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 815
0000765-43.2014.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSE VALDO MARIM DE JESUS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 814
1002876-50.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ADALBERTO ARAUJO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 814
1005808-22.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 813
1000116-70.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE GEOVANE NOGUEIRA BARROSO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 813
0800486-27.2021.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ JOSUE DE OLIVEIRA PINTO Dano Ambiental 813
1000297-77.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 813
1000453-65.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 813
1000790-14.2020.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARCOS DE LIMA SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 812
7061956-37.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 811
1000662-93.2017.4.01.4200 TRF1 União Federal réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 811
7016231-88.2023.8.22.0001 TJRO THIAGO DOS SANTOS CARVALHO MINISTERIO PUBLICO DIREITO PROCESSUAL PENAL 811
1000248-15.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) RODOLFO NUNES BARBOSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 808
7060050-12.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal GERSON VIEIRA DA SILVA Responsabilidade Civil 808
1005850-71.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CMI PARTICIPACOES S/A. Dano Ambiental ,Dano Ambiental 803
1000526-37.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUCIA AMANCIO DA SILVA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 800
0000742-81.2020.8.22.0601 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Darcy Amaro Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 800
0000756-34.2011.8.11.0101 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso GILMAR MARION Antecipação de Tutela / Tutela Específica 799
7055024-33.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano ambiental 799
1001929-12.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 798
1005898-30.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 798
1001946-48.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 798
1000122-13.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AROLDO AMERICO PERETO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 797
1005978-91.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 796
0029204-04.2015.8.14.0130 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ LEINAD LTDA ME Dano Ambiental ,Dano Ambiental 796
1006055-03.2020.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 794
1005805-67.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 793
1000210-21.2019.4.01.4101 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NEIDE SALETE STOCCO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 793
1000197-05.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO DOS SANTOS FERNANDES DE SOUSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 793
1001721-28.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EUNICE PICINATO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 792
0000331-25.2008.8.14.0005 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ JONACI FERNANDES DE ALMEIDA Dano Ambiental 792
1000601-76.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO AUGUSTO COSTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 791
1000429-37.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 789
1000061-90.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AGAPITO OVIDIO ARCOBELE COLA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 789
1001943-93.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 789
1000435-44.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE JOSILDO JOSE DA SILVA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 789
1001687-53.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE ALESSANDRO TAVARES DO NASCIMENTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 789
1005820-36.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) EDSON FERREIRA ALVES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 789
1000271-79.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Flora ,Dano Ambiental ,Flora 786
1002076-38.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 786
1000296-92.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 786
1000289-03.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Flora ,Dano Ambiental ,Flora 786
1005931-20.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 786
1000463-12.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 786
1005964-10.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 786
1000956-70.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) SEBASTIAO NUNES PINTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 785
1000968-84.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SEBASTIAO NUNES PINTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 785
1002814-10.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RENATO MAMORU OTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 785
1001962-02.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 785
7011295-20.2023.8.22.0001 TJRO Dywllen da Cruz dos Santos 2ª VARA DE DELITOS DE TÓXICOS DA COMARCA DE PORTO VELHO Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins ,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins 784
1001940-41.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 779
1001942-11.2017.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 779
1001128-28.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 779
1000799-73.2020.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 778
1001932-64.2017.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 778
1001949-03.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 778
0801461-35.2022.8.10.0135 TJMA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHAO Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 778
1000215-73.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ESPOLIO DE AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT Dano Ambiental ,Dano Ambiental 777
0000432-71.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOAO CARVALHO DE CAMPOS Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 777
7022751-11.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA JOSUE SILVA DOS SANTOS Dano ambiental 777
0000303-87.2010.8.10.0073 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão POUSADA IGARAPÉ LTDA Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 777
7005566-92.2023.8.22.0007 TJRO ALEXANDRO PERDONCINI DE MELO ELIZANGELA RODRIGUES DA SILVA Busca e Apreensão de Menores 777
0000754-50.2021.8.27.2726 TJTO MINISTERIO PUBLICO JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES MOTTA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 776
1005726-88.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 773
1001902-29.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 772
1000049-08.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 772
0000659-08.2011.8.14.0115 TJPA EDUARDO JOSE FALESI DO NASCIMENTO R Castilo Filisicope Dano Ambiental 772
7041743-10.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 771
0801203-72.2023.8.22.0000 TJRO VALLE RIO NEGRO ENGENHARIA SUBAQUATICA LTDA SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - Santo Antônio Energia S.A. Prestação de Serviços ,Prestação de Serviços 771
1005704-30.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 770
0003885-87.2015.8.22.0008 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 770
0019808-87.2015.8.14.0005 TJPA Claudete Bezerra Vilela Dano 769
1000658-04.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IVETE TEREZINHA GREGGIO FACIN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 766
1000758-56.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTÔNIO ALVES FERREIRA FILHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 766
1000676-25.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PEDRO JOSE DAMIANI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 766
1000657-11.2020.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANDRE GIMENEZ HOFFMANN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 765
1000041-02.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AGNALDU FRITZ Dano Ambiental ,Dano Ambiental 765
0801207-30.2021.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AMAZONIA FLORESTAL LTDA Reserva legal 765
1000100-40.2023.8.11.0101 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso RENATO NOGUEIRA GAYA GARCIA Flora 765
1001774-56.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ELIANE RODRIGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 765
1002855-11.2017.4.01.3900 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO VALTER LOPES BRAGA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 765
1000664-63.2017.4.01.4200 TRF1 União Federal réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 765
0000260-86.2010.8.14.0026 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MADEIREIRA CASCAVEL LTDA ME Dano Ambiental 765
0800003-12.2023.8.01.0001 TJAC MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE Walter Clay Ribeiro Direito de Vizinhança 764
1002868-10.2017.4.01.3900 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO CLEITON FERREIRA DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 764
0002128-79.2016.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal ANA PAULA CASTRO DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 764
1000056-68.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SERGIO GARCIA DE PAULA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 764
0000036-09.2016.8.04.5300 TJAM o Ministério Público do Estado do Amazonas ADEUZIANE DO NASCIMENTO LIMA Dano ambiental 763
0803494-92.2023.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA SIDINEI PEREIRA DE CARVALHO Obrigação de Fazer / Não Fazer 763
1000612-66.2023.8.11.0022 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Ary Kara Jose Dano ambiental 762
1000844-74.2020.4.01.4103 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA D ARTAGNAN PADUA MAIA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 762
0000671-68.2018.8.22.0013 TJRO 4ª Companhia de Polícia Militar de Cerejeiras JOEL DE CARVALHO BROLINI Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 762
1002894-48.2021.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA D F DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - EPP Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 762
1001952-55.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 761
1000272-64.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 759
1001726-08.2021.4.01.3907 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA K & A INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP Dano Ambiental ,Dano Ambiental 758
1000617-21.2023.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Cecilio Matias Bessa Dano ao Erário 758
1005848-04.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NILSON HERCOLI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 758
1000097-48.2023.8.11.9005 TJMT 757
0000197-63.2019.8.22.0013 TJRO 1ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CEREJEIRAS JAILSON RODRIGUES ROCHA Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 757
7007768-60.2023.8.22.0001 TJRO CARLOS URSULINO JUNIOR MINISTERIO PUBLICO Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas 756
1001193-20.2023.4.01.3700 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EITEL SANTIAGO SILVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 756
1000626-89.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA OSVALDO VEIGA DE MATOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 756
1001824-66.2020.4.01.3603 TRF1 MPF LAERCIO APARECIDO BARISON Dano Ambiental ,Dano Ambiental 755
0800499-53.2023.8.14.0074 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA DALVA PEREIRA MATOS Indenizaçao por Dano Moral ,1855 753
0000184-37.2009.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso LUCAS ALVES SERQUEIRA Dano ambiental 752
1001830-71.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ANTONIO LISBOA MONTEIRO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 752
1001261-09.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE MARIO FREIRE LEMOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 751
0805620-04.2023.8.10.0000 TJMA JUIZ DA VARA UNICA DA COMARCA DE BACURI Cabimento ,Prisão Preventiva ,Habeas Corpus 751
7000756-68.2023.8.22.0009 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 750
0000184-34.2017.8.14.0053 TJPA MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU LEONARDO VIEIRA BARRETO Dano Ambiental 750
1001649-88.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ESPÓLIO DE CÍCERO ROMÃO RODRIGUES VALADARES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 750
1000236-22.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RAFAEL MARQUES POMMER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 750
1001647-71.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JUSSINELMA ARRUDA ARAUJO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 750
0000202-55.2017.8.14.0053 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA MARCONILDO BATISTA DE OLIVEIRA Obrigação de Fazer / Não Fazer 750
0004587-32.2016.8.14.0069 TJPA Clovis Parreira Da Silva Flora 750
0000185-19.2017.8.14.0053 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ELIANE DE JESUS IDELFONSO Dano Ambiental 750
1052202-37.2022.4.01.3900 TRF1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ - COREN - PA MUNICIPIO DE ANANINDEUA Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins 750
7001070-93.2023.8.22.0015 TJRO JANAINA BARBOSA CAVALCANTE DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas 749
0001865-13.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal EPAMINONDAS BATISTA DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 749
1001935-73.2022.8.11.0012 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso HELIO VALVERDE VILAS BOAS Dano ambiental 749
1001703-07.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE EDMAR DA SILVA PEREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 748
1001275-43.2023.8.11.0045 TJMT MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57 ALUCIMAR JACINTO Dano ambiental 748
1014429-48.2023.4.01.3600 TRF1 SEDARE ANESTESIOLOGIA LTDA HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO MULLER Prestação de Serviços ,Prestação de Serviços 748
1004437-09.2023.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARCOS ANTONIO DEFANTI Indenização por Dano Material 745
1004444-98.2023.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALCEMIR DE SOUZA MOTA FREITAS NETO Dano Ambiental 745
0001436-52.2017.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 745
0001340-92.2015.8.11.0091 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Elmo Polachini Interesses ou Direitos Difusos 745
7031534-45.2023.8.22.0001 TJRO ALAN NASCIMENTO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DIREITO PROCESSUAL PENAL 744
1000899-68.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE OSEIAS ROMULO PEDRACA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 743
1000411-16.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ABEL XAVIER MACEDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 743
1000570-56.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA GIDEAO GEHRING Dano Ambiental ,Dano Ambiental 743
1005810-89.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ORLANDO JOSE BELOTTO FILHO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 738
0805918-93.2023.8.10.0000 TJMA JUIZ DA VARA UNICA DA COMARCA DE BACURI Cabimento ,Prisão Preventiva ,Habeas Corpus 737
0005204-42.2017.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA PAULO LEONILSO FADEL Indenização por Dano Material 737
7020037-34.2023.8.22.0001 TJRO DENNIS GIOVANNI SOUSA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Medidas Assecuratórias 737
0005004-35.2017.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Antonio Gomes Chaves e Outra Dano Ambiental 737
7018205-10.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA MADECON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA Dano ambiental 736
1002757-66.2021.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP 736
1005987-53.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) VAGNER CAPITANIO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 736
1000182-36.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA José Alves de Oliveira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 735
1031204-14.2023.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 735
1000594-84.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa incerta e não localizada (PRODES 694309) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 734
0000603-13.2008.8.14.0104 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MANOEL ALVES DA COSTA Dano Ambiental 731
0001566-75.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 730
0001457-55.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALESANDRO LUIZ DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 730
1004692-49.2018.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Maria Auxiliadora Oliveira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 730
1018431-09.2023.4.01.3100 TRF1 União Federal JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A Nulidade de ato administrativo 729
0001453-18.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EDILSON SANTOS CHAGAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 729
1000346-21.2019.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JULIANO CESCONETTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 728
7058742-38.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal Pessoa Incerta Responsabilidade Civil 728
0801839-38.2023.8.22.0000 TJRO Dilma Jesus da Silva FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I Efeito Suspensivo a Recurso ,Contratos Bancários ,Efeito Suspensivo a Recurso 724
0001090-97.2015.8.11.0046 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JEAN CARLOS VENTURINI Dano Ambiental 723
1000743-87.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 723
1001694-45.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE LEOMIR ROSSI Flora ,Dano Ambiental ,Flora 723
1000089-29.2019.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALTAIR FROZZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 722
1000519-45.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE DANIEL MARCELO DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 722
1000010-11.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) NELINEY GOMES TOSTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 722
7027047-32.2023.8.22.0001 TJRO LEANDRO CAMPOS DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas 721
1000403-39.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ZENADY BATISTA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 721
1015418-14.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE CARLOS DE ALMEIDA 721
1010608-59.2021.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LEANDRO FRANCISCO DA SILVA Dano Ambiental 721
1004720-17.2018.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DAVI SIDINEY DE LACERDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 721
0000035-50.2019.8.22.0601 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA I. R. de Paula Madeiras Eireli Epp Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 720

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