Distribuição Temporal das Ações

Análise da Movimentação dos Processos Análise Cronológica

O gráfico abaixo apresenta a dinâmica cronológica por unidade da federação (e esferas judiciais federal e estaduais) das ações civis públicas com indicação, em percentual, dos extratos de processos que sofreram alguma movimentação processual entre os seguintes períodos: (i) há menos de 30 dias, (ii) entre 30 e 90 dias, (iii) 90 e 180 dias, (iv) 180 e 360, (v) 360 e 540, (vi) 540 e 720, e (vii) há mais de 720 dias. Nessa mesma aba, abaixo do gráfico, está disponível uma lista de processos não movimentados há mais de 2 anos cujos documentos e movimentação estão disponíveis para consulta.

Processos e Movimentação no Tempo(%) Ações Civis Públicas

Processos Sem Movimentação Recente Mostrando 2360 processos

Tribunal
Nº Processo Tribunal Polo Ativo Polo Passivo Termo Dias
Product name
Product description
Instância
1
Possui Documento?
1
Código
name
Visibilidade
32
0000880-19.2004.8.22.0016 TJRO Iracy Pereira dos Santos de Araújo Valncio Antônio de Araújo 5996
0001601-69.2012.8.11.0024 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Associação Ribeirão Itambé 4634
0139990-55.2013.8.26.0000 TJSP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO GAS BRASILIANO DISTRIBUIDORA S.A. DIREITO AMBIENTAL 4613
0001192-35.2012.8.11.0108 TJMT Ministério Público - MT GIOVANI REDIVO RODRIGUES Obrigação de Fazer / Não Fazer 4446
0000622-96.2010.8.11.0018 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Tari Nereu Gerlach 4275
0007766-33.2014.8.22.0000 TJRO Antecipação de Tutela / Tutela Específica 4254
0000516-40.2009.8.14.0066 TJPA MINISTEERIO PUBLICO ESTADUAL A.M.DO NASCIMENTO MUNIZ Dano ambiental 4163
0006364-51.2014.4.01.4100 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A ESBR Dano Ambiental 4116
0001071-93.2001.8.11.0010 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO JOSEPH MIKHAIL MALOUF AÇÃO CIVEL PÚBLICA AMBIENTAL 4115
0002093-94.2014.8.14.0028 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CRISTIANO COSTA Flora 4101
0002196-61.2010.8.11.0049 TJMT Ministério Público Estadual Joao Rabelo Maciel DIREITO AMBIENTAL 4071
0000361-37.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual PAULO SERGIO DE OLIVEIRA Dano Ambiental 4043
0002138-25.2012.8.22.0003 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Walter Walfran 3947
0000172-48.2013.8.22.0017 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA NIVALDO BENING 3911
0001024-31.2012.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Sebaldo Ernest Ação Civil Pública por Obrigação de Fazer c/c Pedido Liminar. 3898
0000488-03.2012.8.11.0082 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO WANDERLEY PASTRO 3870
0002633-97.2014.8.14.0043 TJPA MINISTERIO PUBLICO DO ESTA DO PARA JOAO ALFREDO MOREIRA TEIXEIRA Dano Ambiental 3841
0000442-89.2008.8.14.0043 TJPA O MINISTÉRIO PUBLICO Osiel Souza da Silva Não Informado 3841
0000819-59.2013.8.11.0046 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso AREIA BRANCA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 3789
0000850-02.2008.8.14.0069 TJPA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DI TRENTO DESDOBRAMENTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA Dano ambiental 3774
0000308-76.2011.8.11.0096 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADELINO BEDIN E OUTROS TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 3766
0000053-70.2009.8.14.0043 TJPA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Gilson Da Luza Lisboa Dano ambiental 3752
7015009-32.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA MUNICIPIO DE PORTO VELHO Dano ambiental 3737
7015007-62.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA MUNICIPIO DE PORTO VELHO Dano ambiental 3737
7015008-47.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA MUNICIPIO DE PORTO VELHO Dano ambiental 3737
0800657-61.2016.8.22.0000 TJRO ANTONIO DOMINGOS DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Cabimento ,Dano Ambiental ,Cabimento ,Efeitos 3690
0001210-48.2012.8.11.0046 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso PAULO VALTER RIBEIRO 3623
0000353-60.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual ALAIDO ABREU DOS SANTOS Dano ambiental 3585
0000396-94.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual cleber rodrigues bandeira Dano ambiental 3584
0001316-74.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA INRI CAMERA 3583
0001008-38.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA LENI MOREIRA DE ANDRADE 3583
0001004-98.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Silvinha Rosa Dutra 3583
0021384-03.2009.8.01.0001 TJAC MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE THIAGO MOISES MAIA LISBOA Contra a Flora 3520
0000307-03.2016.8.11.0101 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL DIFUSO. 3444
0001102-30.2009.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Ação Civil Pública por Obrigação de Fazer Cumulada c/ Liminar. 3437
0000274-63.2011.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Erasmo Vera Cardoso bem como Pedidos Liminares. 3437
0000342-88.2014.8.11.0082 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 3436
0001111-39.2015.8.22.0023 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA JORGE AUGUSTO BARBOSA MUNIZ DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3434
0000304-48.2016.8.11.0101 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOSE PASCHOAL BASTIAN AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL DIFUSO. 3427
7016106-67.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ALMIDA BELTRAMINI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 3424
7024977-86.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA JOSE ALVES PEREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 3416
7000543-64.2016.8.22.0023 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ANDRE RAMALHO DE JESUS DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3380
0001728-86.2015.8.14.0066 TJPA FRANCISCA BEZERRA DA SILVA JACKSON DE OLIVEIRA LIMA Nota Promissória 3353
0003147-60.2015.8.22.0021 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA HUDSON ALVES DE OLIVEIRA DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3353
0011140-20.2015.8.22.0001 TJRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - PJ ANDRE ALVES VIEIRA DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3350
0002788-13.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3347
0002795-05.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA JOSUE SILVA DOS SANTOS DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3347
0006123-21.2011.4.01.3603 TRF1 Ministério Público do Estado de Mato Grosso INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIAINCRA Dano Ambiental 3346
0000295-97.2014.8.22.0021 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ANTONIO MANOEL DA SILVA DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3345
0000293-30.2014.8.22.0021 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ROBERTO DIVINO MENDES DA SILVA DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3344
0001093-52.2015.8.11.0046 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso MARIA ELIANA DE AQUINO BORGES DIREITO AMBIENTAL 3343
7000897-13.2016.8.22.0016 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Samuel Amaro de Sales DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3340
7000540-12.2016.8.22.0023 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA José Antônio de Oliveira Fonseca DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3337
7023796-16.2017.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ZEDEQUIAS LEITE DE MEDEIROS DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3324
0003516-71.2012.8.22.0017 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA CLODOALDO FARONE DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3319
7004247-57.2017.8.22.0021 TJRO ESTER FRANCISCO MOTA MUNICIPIO DE BURITIS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 3318
0000327-03.2006.8.10.0091 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA Indenização por Dano Ambiental 3311
7002546-04.2016.8.22.0019 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Daniel Teixeira de Souza DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3284
7000479-54.2016.8.22.0023 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA HELIO PISKE RAASCH DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3284
0003150-15.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA SUELI SOARES DE ASSUNCAO DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3283
7003012-89.2016.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA DIRCEU PEREIRA DA SILVA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 3282
0003148-45.2015.8.22.0021 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA GILMAR FERREIRA BORGES DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3280
7000018-60.2017.8.22.0019 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Rosineia Venâncio Martins DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3280
7004970-67.2016.8.22.0003 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA WELLINGTON TOSQUI PONCE DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 3280
0001485-47.2013.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual Aparecido Carneiro da Fonseca DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3276
0001739-20.2013.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual VANDIR ROSA DO NASCIMENTO DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3276
0002717-31.2012.8.22.0016 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA RENATO RODRIGUES PONTES DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3274
0001738-35.2013.8.22.0016 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ADELCON MERCADO MIRANDA DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3274
7016043-42.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA JEAN CARLOS RODRIGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 3274
7000844-95.2017.8.22.0016 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA EULALIA BRITO DOS SANTOS DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3274
7018378-34.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA WILSON SULDINE DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3268
1001169-57.2016.8.11.0003 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso VALMIR GONCALVES DE AMORIM DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 3265
7022796-15.2016.8.22.0001 TJRO ESTADO DE RONDÔNIA FRANCISCO MAGALHAES BIJOS DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3259
7000545-34.2016.8.22.0023 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Getúlio Volkers DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3255
7000474-32.2016.8.22.0023 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA GILSON BATISTA DA SILVA DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3254
0001902-24.2010.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO FELIPE MIGUELON FERREIRA bem como Pedidos Liminares. 3247
7000963-56.2017.8.22.0016 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA JOSEMAR PEREIRA DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3240
0002774-49.2012.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual TEREZA BARBOSA TORATI DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3238
0000816-18.2013.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso FRANCISCO VALE DE ABREU AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL DIFUSO. 3213
7022766-77.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA GILBERTO FRANCISCO DE LUNA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 3196
7022756-33.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 3190
0000467-62.2010.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MM STOCO DE OLIVEIRA COMERCIO LTDA Indenização por Dano Ambiental 3186
0000015-69.2013.8.01.0014 TJAC MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE SEBASTIAO DE FREITAS BRAZ Crimes contra a Flora 3176
1002737-98.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ONOFRE AIRES BATISTA DE TOLEDO DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3173
0000994-64.2013.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Rodrigo Miguel Mick AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL DIFUSO. 3172
1002769-06.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3172
0000169-98.2013.8.11.0082 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO GEDIVAL INACIO DA SILVA COM PEDIDO DE LIMINAR 3169
0000784-13.2013.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso CARLOS AUGUSTO DE ASSUNCAO LEI 8.625/93 E ARTs. 129 E 225 DA CONTITUIÇÃO FEDERAL. 3168
1001685-83.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE PAULO JUNIOR LIMA CARDOSO DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3168
0003873-18.2013.8.11.0051 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Maria Macarini Eckert Ação civil pública com pedido de tutela antecipada. ///Proibição do uso de agrotóxicos. 3135
0003532-25.2012.8.22.0017 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Pedro Spiguel 3107
0000337-66.2004.8.10.0075 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão NORMA CELIA OLIVEIRA PEREIRA Flora 3107
0000204-95.2008.8.11.0094 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso DALTON BENONI MARTINI arts. 129, inciso III, 170, VI, e 255, caput, § 1°, inciso I, II, IV, e VII, § 3°, todos da Constituição Federal, combinados com os arts. 1° e 19, da Lei 4.771/65 , artigo 3° e seus incisos e 14, § 1°, da Lei 6.938/81 , art. 84, § 3°, da Lei 8.078/90 , e na Lei 7.347/85 . 3100
7036542-13.2017.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - Ministério Público Federal JOSE CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 3088
7000492-94.2018.8.22.0019 TJRO CLAUDINEIA FERREIRA PIO DE LARA JOAO PAULO PADILHA DE LARA DIREITO CIVIL|Família|Casamento|Dissolução| 3052
0007691-41.2016.8.14.0066 TJPA MICHELE DA SILVA SIQUEIRA JOSE MIGUEL DE SIQUEIRA Nulidade / Anulação 3046
0003178-80.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA DERCI JOSE DE OLIVEIRA Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Antecipaçã 3043
0001168-05.2012.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO MARINO RIGONI bem como Pedidos Liminares. 3029
0002655-06.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal LUIZ SILVA LIMA Unidade de Conservação da Natureza 2960
1000344-34.2017.4.01.3902 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2953
1000021-19.2018.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JUAREZ BATISTA FAGUNDES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2941
1000621-74.2017.4.01.3603 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2939
0002114-77.2015.8.11.0009 TJMT Ministério Público Estadual AGROPECUARIA CAROLMILA LTDA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL C/C DANOS MORAIS COLETIVOS. 2938
0000052-32.2010.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Carlos Brezezinski AÇAO CIVIL PUBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA 2934
0001489-74.2011.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Irineu Usinger Ação Civil Publica c/c Pedido Liminar 2933
1000894-19.2017.4.01.3000 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NAO IDENTIFICADO Dano Ambiental 2924
0002775-34.2012.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual DALVAI RODRIGUES TEIXEIRA 2861
1003103-40.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RUTILENA SABOIA LEMOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2854
7036027-41.2018.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA JOSE ARI OST DIREITO AMBIENTAL 2841
1000192-80.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2841
1000015-82.2018.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2841
0001132-13.2010.8.11.0050 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ARY KRAMPE 2827
0000869-67.2018.8.14.0130 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Tereza Stefanello Facco Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 2827
0000615-88.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS MARCONDES HEGERT RIBEIRO Dano ambiental 2826
0000775-61.2012.8.22.0016 TJRO MARLUZ BENDLER ZANOL CASAS MEY LTDA - ME Indenização por Dano 2812
1000322-58.2017.4.01.4101 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2811
0000507-23.2013.8.14.0039 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Ac Vaz Carvao Vegetal Me Flora 2808
0004387-80.2007.8.11.0018 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Luiz Fernando Gomes da Rocha Ambiental Com Obrigação de Fazer Consistente na Recuperação do Meio Ambiente C/C Obrigação de Não-Fazer Ambas Com Pedido de Liminar 2784
7036055-09.2018.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA JOSE ARI OST DIREITO AMBIENTAL 2779
0001917-66.2013.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual JAIRTON CANELO 2776
0000317-83.2007.8.11.0094 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Espólio de Demétrio de Andrade Coelho arts. 129, inciso III, 170, VI, e 255, caput, § 1°, inciso I, II, IV, e VII, § 3°, todos da Constituição Federal, combinados com os arts. 1° e 19, da Lei 4.771/65 , artigo 3° e seus incisos e 14, § 1°, da Lei 6.938/81 , art. 84, § 3°, da Lei 8.078/90 , e na Lei 7.347/85 . 2770
0000542-59.2010.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Curuá Madeiras do Amazonas Ltda AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL DIFUSO. 2734
0010182-22.2018.8.14.0043 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria Municipal De Meio Ambiente Do Municipio De Portel Dano ambiental 2734
0000231-05.2009.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso INACIO JOSE KONRAD AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL c/c PEDIDO LIMINAR 2731
0002711-39.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal ALVINO RODRIGUES DE SIQUEIRA Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002679-34.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal LILIA GODOY DE LIMA Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002689-78.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal FRANCISCO ADEBALDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002710-54.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal SEBASTIAO NILSON MENDES Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002705-32.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal SEBASTIÃO HUGUINIM LEAL Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002581-49.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002685-41.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal JOSE BATISTA DAS NEVES JUNIOR Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002690-63.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002680-19.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Luiz Tavares dos Santos Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002695-85.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal NEUZA BATISTA DE VASCONCELOS BRANDOLIS Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002570-20.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal AMAURI PEREIRA Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002700-10.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002645-59.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal JEFERSOM MIGUEL DE SOUSA Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002571-05.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal JONAS LIMA MARANHAO Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002663-80.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal JOAQUIM NICOLAU SOBRINHO Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002668-05.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal JOAO BARBOSA DOS SANTOS Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002704-47.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002696-70.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Jussara De Paula Souza Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002692-33.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal RAUL MELUL CARRILHO Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002691-48.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002681-04.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal REIS FERREIRA FILHO DA SILVA Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002699-25.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002651-66.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal MARIA ANTONIA DAS MERCES SILVA - Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002654-21.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002667-20.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal JOAO BARBOSA DOS SANTOS Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002701-92.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Edson Francisco de Freitas Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002670-72.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal ADAUTO NASCIMENTO FRANCO Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002656-88.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal CELIA PINTO DE SOUSA Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002653-36.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal FLAVIA APARECIDA VASCONCELOS CARRILHO Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002707-02.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal FERNANDO ANTONIO RODRIGUES COIMBRA Unidade de Conservação da Natureza 2728
0002702-77.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2728
7000639-66.2017.8.22.0016 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Lauri da Silva Interesses ou Direitos Indiv 2723
7050872-78.2018.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ELIAS JOSE CORDEIRO DIREITO AMBIENTAL 2706
0013818-42.2014.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ODILON CAETANO FELIPE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2706
0000218-62.2011.8.14.0071 TJPA A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EVANILTON PAIXAO DOS SANTOS Indenização por Dano Material 2703
0001482-92.2013.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual FRANCISCO BEZERRA VELOSO Interesses ou Direitos Indiv 2700
0000016-15.2015.8.14.0049 TJPA MINISTERIO PUBLICO ANTONIO IOLANDO ALVES DE SÁ Dano ambiental 2699
0001023-46.2012.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Murilo Rangel Ribeiro Ação Civil Pública por Obrigação de Fazer c/c Pedido Liminar. 2692
1001955-10.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2686
1000670-18.2017.4.01.3603 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2686
1001912-73.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2685
7050868-41.2018.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ELIAS JOSE CORDEIRO DIREITO AMBIENTAL 2685
1001903-14.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2685
0001550-24.2016.8.14.0060 TJPA A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO Andre Bentes E Bentes Crimes contra a Flora 2680
1002569-60.2017.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2679
0000123-15.2012.8.14.0130 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ NORTEFLORA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA Dano ambiental 2673
1002792-83.2017.4.01.3900 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO JUNIOR FERREIRA MARTINS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2672
0000235-13.2009.8.14.0017 TJPA MINISTERIO PUBLICO HENRIQUE ALMEIDA RODRIGUES Contra a Flora 2672
1000098-64.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2659
1000058-82.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Não Identificada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2659
1000009-75.2018.4.01.3903 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO MARCIO SILVA VALE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2659
1000156-67.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2659
1000467-61.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 580543) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2658
0000652-98.2009.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOAO ZEFERINO DE SOUZA Ação civil pública ambiental com pedido de tutela liminar. 2654
1000286-57.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA (PRODES 484721) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2645
1000468-46.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 581107) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2645
1000296-04.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA (PRODES 538089) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2645
1000349-82.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538990) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2645
1000291-79.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA (PRODES 499927) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2645
1000360-14.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538982) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2645
1000287-42.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA (PRODES 486090) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2645
1000157-52.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2645
1000361-96.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538087) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2645
1000358-44.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 500701) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2645
1000158-37.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2645
1000345-45.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 537903) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2645
1000341-79.2017.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DIVALDO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2636
1000295-19.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA (PRODES 538083) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2636
0001472-42.2012.8.14.0069 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Agrofruticultura Do Para Sa retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública 2629
7024905-02.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA VALDIR ARAUJO GONCALVES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2623
0000083-25.2004.8.10.0130 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão ALVARO DUARTE PATRICIO 2618
1000409-55.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 500715) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2612
1000413-92.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538184) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2612
1000392-19.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538498) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2612
0069135-75.2016.4.01.0000 TRF1 GILSON MUELLER BERNECK INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Revogação/Anulação de multa ambiental 2612
1000401-78.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 539972) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2612
1000395-71.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538941) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2612
1000391-34.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538136) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2611
1000396-56.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 500265) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2584
1000414-77.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 539905) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2584
1000412-10.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538050) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2584
1000474-87.2018.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IRENILDO DA SILVA MORI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2584
1000155-82.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2583
1002071-16.2017.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2580
1001552-82.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2575
0004710-72.2016.8.14.0055 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ELIZEU DE LIMA LOPES Liminar 2575
1001547-60.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2575
1001609-03.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2575
1000405-18.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 580707) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2575
1001607-33.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2575
1000482-64.2018.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CARLOS RODRIGUES PEREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2575
1001551-97.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2575
1001550-15.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2575
1001549-30.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2575
1001555-37.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2575
1000389-64.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538063) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2575
1001556-22.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2575
1000487-86.2018.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA HUENERSON MOITA AZEVEDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2575
1001614-25.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2575
1001606-48.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2575
1000355-89.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 581006) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2570
1000248-16.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SINOMAR ALVES CORREIA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2570
1000159-22.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2570
1000484-24.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Desconhecido PRODES 251128 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2567
1000462-39.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALMIR DEMETRIO DE SOUSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2562
0000714-41.2009.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Osvaldo de Souza Freires Ação civil pública ambiental com pedido de tutela liminar. 2555
1011702-16.2018.8.11.0000 TJMT MARINEZ RODRIGUES MPEMT - TANGARÁ DA SERRA Reserva legal 2553
7000010-58.2018.8.22.0016 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ENEIAS DOS SANTOS GOMES Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos 2549
1009591-59.2018.8.11.0000 TJMT MPEMT - COMODORO NELSON QUEIROZ DE FREITAS Dano ambiental 2548
0000044-60.2010.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ROSANE MARCHIORO PAPINI AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL DIFUSO. 2548
1001928-27.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2540
1002066-91.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2540
1000350-67.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 580526) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2527
1000407-85.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 580691) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2527
1000627-58.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2524
1000828-50.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2524
1000633-65.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2524
1002859-14.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2524
1000554-86.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2524
1000556-56.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2524
1001384-52.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada, porém titular da área embargada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2524
1002804-63.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2524
1001404-43.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada, porém titular da área embargada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2524
1002923-24.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2524
1002171-90.2019.4.01.3100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA MARLENE GOMES DE FREITAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2521
1002173-60.2019.4.01.3100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARILDO DA SILVA GADELHA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2521
1002172-75.2019.4.01.3100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2521
0000008-13.2016.8.27.2742 TJTO MINISTERIO PUBLICO JACKSON PEREIRA DE SOUSA DIREITO CIVIL 2519
1000199-72.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA VALDECIO MARQUES DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2512
1001486-74.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2511
1001491-96.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2511
1000865-77.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2511
1000816-36.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2511
1000808-59.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2511
1000860-55.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2511
1002022-85.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada (Prodes 60737) Flora ,Flora 2511
1001494-51.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2511
1000914-21.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2511
1000908-14.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2511
1000472-10.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DESCONHECIDO - PRODES: 265675 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2510
0003407-70.2016.8.14.0104 TJPA Ministério Público Estadual ESPERANCA TRANSPORTE E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA Crimes contra a Flora 2505
1001485-89.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2504
1001492-81.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2504
1000630-13.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2504
1000861-40.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2504
1000919-43.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2504
1000645-79.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2504
1000910-81.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2504
1000818-06.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2504
1000631-95.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2504
1000913-36.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) 123752 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2504
1001501-43.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2504
1002907-70.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2503
1003001-18.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2503
1003109-47.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2503
1002987-34.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2503
1003005-55.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2503
1002895-56.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2503
1002935-38.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2503
1002921-54.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2503
1003080-94.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41761 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2503
1003081-79.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41798 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2503
0001892-22.2009.8.14.0065 TJPA PARA MINISTERIO PUBLICO BENJAMIM DA SILVA MELO Dano ao Erário 2500
1002795-04.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA MANOEL CLEBER GONCALVES DE ARRUDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2499
7000374-98.2016.8.22.0016 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA JOSEMAR PEREIRA Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos ,DIREITO DO CONS 2499
0003978-27.2004.8.11.0013 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Espólio de Kimie Ono Maruyama O MP Estadual propõe Ação Civil Pública por Obrigação de Fazer cumulada c/ Liminar em desfavor da requerida supracitada. 2499
7051986-23.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA VANDERSON PIANNA PAGANOTTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2497
1000830-20.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2497
1000825-95.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2497
1000915-06.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2496
1000926-35.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2496
1000555-71.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2496
1001488-44.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2496
1002926-76.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2496
1001046-78.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada (PRODES 60958) Flora ,Flora 2496
1002994-26.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2496
1000941-04.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2496
1002904-18.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2496
1002898-11.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2496
1000943-71.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2496
1000789-53.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2493
1000954-03.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2491
0001407-66.2013.8.11.0046 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso MARTA TEREZINHA TORMES 2485
1002916-32.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2483
1002988-19.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2483
0000468-47.2010.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MADEIREIRA SÃO MARCOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Indenização por Dano Ambiental 2481
1000624-06.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2477
1000817-21.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2477
1000951-48.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2477
1003112-02.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2477
1001482-37.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2477
1000955-85.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2477
1001406-13.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa incerta e não localizada, porém titular da área embargada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2477
1000557-41.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2477
1000801-67.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2477
1000928-05.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2477
1000616-29.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2477
1000553-04.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2477
1000795-60.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2477
1000620-66.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2477
1000952-33.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2477
1002798-56.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2476
1000949-78.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2476
1001484-07.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2476
1002803-78.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2476
1000805-07.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2476
1002770-88.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2476
1001497-06.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2476
1000918-58.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2476
1000698-60.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2476
1000924-65.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2476
1002767-36.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2476
1000815-51.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2476
1000673-47.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal ANTONIO FERREIRA LIMA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2476
1000679-54.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal ANTONIO FERREIRA LIMA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2476
1000864-92.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2476
0000362-22.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual ANELISE DANIELE MARAN ROUWER DE OLIVEIRA Crimes contra a Flora 2471
0000394-27.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual SACHA GIOVANNI ARGIO MERCATELLI Dano Ambiental 2468
1000735-13.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2468
0000400-34.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual MADEIREIRA SÃO MARCOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Crimes contra a Flora 2468
1000731-73.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2468
0000209-84.2018.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal LUCAS ADRIANO SCHVAN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2466
0001989-93.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ELTON PADOVANE DA ROCHA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2466
0001978-64.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CARLOS SERAFIM PEREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2466
0001961-28.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALFEU MUCHA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2466
0001995-03.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE JOEL PINTO DE ASSIS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2466
0000011-47.2018.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Flávio Camargo Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2466
0000015-84.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE NIRMO BRIGNONI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2466
1000994-82.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada (PRODES 158826) Flora ,Flora 2465
0000236-67.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Luiz Segin Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2462
0000345-83.2009.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MADEIREIRA SÃO MARCOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Crimes contra a Flora 2461
0000008-92.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA OTAVIO CAMPAROTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2461
0000006-25.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA OTAVIO CAMPAROTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2453
0001407-79.2016.8.14.0110 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ SANTA CRUZ MADEIRA LTDA ME Crimes contra a Flora 2453
0000001-03.2018.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ALEX FERNANDO DI PONZIO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2447
1001603-93.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA LEOMAR LUIZ DA MOTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2447
7000053-42.2016.8.22.0023 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA DAVI NINK Improbidade Administrativa 2442
0025170-31.2013.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Agropecuaria Ginga Ltda 2442
7000546-19.2016.8.22.0023 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Mônica Verardo Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2442
0000463-25.2010.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ A. B. Aguiar Exportacao De Madeiras-me Indenização por Dano Ambiental 2441
7000671-21.2015.8.22.0023 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Jacqueline Cristiane Muniz Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2441
1000324-28.2017.4.01.4101 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2438
0000206-32.2018.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal PEDRO ROSA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2437
0000207-17.2018.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal OLMIRO MULLER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2437
0000002-85.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EDSON LUIZ PIOVESAN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2437
0001971-72.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal JOAO ANTONIO PARANHOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2437
0002052-21.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA GERCIZO SIRIACO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2437
0000009-77.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLAUDIONOR FERREIRA DE ALMEIDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2437
0002005-47.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SUELI DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2437
0002066-05.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLAUDIONOR FERREIRA DE ALMEIDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2437
0000022-76.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Ilda Paniago Vilela Carrijo Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2437
0002010-69.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RONI VANDERSON EMERICH Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2437
0001942-22.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal Estela Regina Pinto Carraro Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2435
0001959-58.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EDINALDO CESA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2435
0002063-50.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ANTONIO CARDOSO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2435
0002048-81.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LEANDRO RODRIGUES FIGUEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2435
0002051-36.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ICMBIO ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2435
1002925-91.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2433
1002930-16.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2433
7036110-57.2018.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ALAN MORAIS DE ARAUJO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 2427
1003040-15.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RUBENS SOUZA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2426
0002007-17.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EDSON LUIZ PIOVESAN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2422
1000737-80.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2421
0000350-08.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual PAULO SERGIO DE OLIVEIRA Crimes contra a Flora 2420
0022631-58.2014.8.22.0001 TJRO MARIA DE GOES SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Perdas e Danos ,Perdas e Danos 2416
1000680-39.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal ANTONIO FERREIRA LIMA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2413
1003111-17.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2413
1002872-13.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2413
1003095-63.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2413
1002991-71.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2413
1003084-34.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41857 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2413
1003051-44.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2412
1002920-69.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2412
0001385-68.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA TON TON MAKUTI PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2412
1000614-59.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2409
1000917-73.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2409
0001112-62.2012.8.11.0111 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso AGROPECUARIA DO CACHIMBO SA 2409
1001490-14.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2409
0000022-63.1999.8.11.0082 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO COMERCIAL PARANA PECAS E SERVICOS LTDA sem o tratamento sanitário no Rio Cuiabá. 2409
1000810-29.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2409
1002993-41.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2409
1000821-58.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2409
1002983-94.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2409
1003074-87.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41087 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2408
1002992-56.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2408
1002933-68.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2408
1002860-96.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2408
1002995-11.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2408
1002985-64.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2408
1000972-24.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2408
1002932-83.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2408
1003085-19.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41883 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2408
1000992-15.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 158829) Flora ,Flora 2408
1000632-80.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2408
1000675-17.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal ANTONIO FERREIRA LIMA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2408
1000809-44.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2408
1000622-36.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2408
1002862-66.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2408
1002915-47.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2408
1002802-93.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2408
1002990-86.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2408
1002919-84.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2408
1000920-28.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2408
1003069-65.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2408
1002896-41.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2408
1002909-40.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2408
1003083-49.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41849 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2408
1002938-90.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2408
1002928-46.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2408
1000676-02.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal ANTONIO FERREIRA LIMA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2408
1002937-08.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2408
1000912-51.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2408
1000934-12.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2408
1000677-84.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal ANTONIO FERREIRA LIMA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2407
1003076-57.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41106 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2407
1003086-04.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 42133 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2407
1000922-95.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2407
1000907-29.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2407
1001493-66.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2407
1002929-31.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2407
1001487-59.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2407
1003004-70.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2407
1002986-49.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2407
1000646-64.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2407
1001405-28.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa incerta e não localizada, porém titular da área embargada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2407
1002949-22.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2407
1000948-93.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2406
1000099-34.2019.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada (PRODES 641186) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2395
0002256-45.2010.8.11.0013 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA 2387
0001463-62.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ARISTIDES LORENCO DE CORDUVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2378
1001013-16.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2377
1003072-20.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 49204 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2374
1002765-66.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2374
1003078-27.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41171 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2374
1002936-23.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2374
1002910-25.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2374
1003062-73.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2374
1002918-02.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2374
7004188-26.2017.8.22.0003 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA CLAUDIO MARCIO FIORENZA DE SOUZA Improbidade Administrativa 2374
1003002-03.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2374
1002764-81.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2374
1002771-73.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2374
0000981-22.2014.4.01.3606 TRF1 Dano Ambiental 2371
0001400-37.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2370
0001365-77.2017.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal OLAVO DEMARI WEBBER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2370
0001402-07.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2370
0001364-92.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANDASSAIA AGRO EIRELI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2370
0001370-02.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Miguel Antonio Castaldo Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2370
0001406-44.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2370
0001368-32.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ESPÓLIO DE LEODONIO VIEIRA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2365
0001394-30.2017.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal MILTON QUEIROZ LOPES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2365
1000342-64.2017.4.01.3902 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2365
0001445-41.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JEFFERSON PEREIRA PINTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2365
0001403-89.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2363
0001398-67.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2363
0001424-65.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALDECI DIRCEU BOROVIEC Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2363
1000335-72.2017.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO ROBERTO DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2359
1000334-87.2017.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO ROBERTO DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2359
0001436-79.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE ELIAS MAKHOUL Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2358
0001389-08.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AOTAIR MOLINA ABRAMOSKI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2358
1000422-31.2017.4.01.3901 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALAILTON COELHO VIANA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2358
1000421-46.2017.4.01.3901 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALAILTON COELHO VIANA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2358
7007298-76.2017.8.22.0021 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA MOACIR FERREIRA DA COSTA DIREITO AMBIENTAL 2357
0012532-17.2014.4.01.3600 TRF1 ANTONIO HELIO SOARES DA COSTA - COMERCIO - EPP INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RevogaçãoAnulação de multa ambiental 2356
0000581-16.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS MAURIO SERGIO KESTER Dano ambiental 2350
0000012-32.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SUZANA BARBOSA GIMENES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2345
0001988-11.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE VERONI JOSE BELLAVER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2345
0001987-26.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLAUDIVAN DA SILVA MARTINS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2345
0002008-02.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JULIO CESAR VILELA CARRIJO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2345
0001369-17.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUCIVAN JOSE DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2343
0001435-94.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE ELIAS MAKHOUL Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2343
1000331-20.2017.4.01.4101 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2342
0007299-80.2016.8.11.0003 TJMT ESTADO DE MATO GROSSO CLAUDETH SIMAO FERRAZ *** AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA *** 2342
1000113-88.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2337
1000410-40.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IRISNEY DE ASSIS LIMA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2337
7036106-20.2018.8.22.0001 TJRO ESTADO DE RONDÔNIA - ESTADO DE RONDONIA BRAZ LUIZ FREITAS DIREITO AMBIENTAL 2336
0001935-15.2016.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Terras Indígenas 2336
0005663-21.2012.8.22.0001 TJRO MARINO DOS SANTOS GARCIA SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Indenização por Dano Moral ,Indenização por Dano Moral ,Indenização por Dano Material 2335
0001356-18.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ELITON MENDES BOROVIEC Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2334
0001416-88.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BRASIL NOVO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2334
0001379-61.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CONSTRUTORA CONCISA LIMITADA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2334
0000377-70.2011.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO CELSO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS bem como Pedidos Liminares. 2330
0001399-52.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA REGINALDO DE SOUSA LOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2329
0001433-27.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2329
0001353-63.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA WILANAGER DE SOUZA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2329
0001440-19.2017.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal LAMON DE ARAUJO ABREU Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2329
1001779-78.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FLAVIO LIMA SANTANA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2325
0003005-48.2008.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal Mauro César Garcia Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 2325
0001384-83.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SADI RONALDO XAVIER ANDRIGHETTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2324
0001453-18.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EDILSON SANTOS CHAGAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2324
0001461-92.2017.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal COPROCENTRO COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO CENTRO OESTE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2324
0001382-16.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FILADELFO DOS REIS DIAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2324
0001380-46.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUIS FERNANDO QUIROGA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2324
0001354-48.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUIZ ANTONIO GIROLDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2323
0001407-29.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2323
0001335-42.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FILADELFO DOS REIS DIAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2323
0001428-05.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA WILLIAN CRISTIAN DOMINGOS DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2323
0001420-28.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EDNA FRANCISCO CARDOSO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2323
0001431-57.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLAUDIO MEDEIROS FELIX Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2323
0001336-27.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FILADELFO DOS REIS DIAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2323
0001383-98.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FILADELFO DOS REIS DIAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2323
1000008-50.2019.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2323
0001429-87.2017.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal RONNY VON DEMETRIO GOULART Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2323
0001390-90.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANDASSAIA AGRO EIRELI Dano Ambiental 2322
0001347-56.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SADI RONALDO XAVIER ANDRIGHETTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2322
0001392-60.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANDASSAIA AGRO EIRELI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2322
0001341-49.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA COPROCENTRO COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO CENTRO OESTE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2321
0001460-10.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SADI RONALDO XAVIER ANDRIGHETTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2321
0001363-10.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA COPROCENTRO COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO CENTRO OESTE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2321
0001344-04.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SADI RONALDO XAVIER ANDRIGHETTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2321
0002501-82.2017.4.01.3906 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Celestino Alecio Fuchina Facco Gestão de Florestas Públicas ,DIREITO AMBIENTAL ,Fauna ,Gestão de Florestas Públicas 2318
0002502-67.2017.4.01.3906 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) FERNANDO RIBEIRO SALES Fauna ,DIREITO AMBIENTAL ,Flora ,Fauna 2318
1003075-72.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41092 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2317
0186221-90.2009.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Município de Porto Velho RO Provas 2315
0001418-58.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ADELMO APARECIDO REZENDE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2315
0001362-25.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA COPROCENTRO COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO CENTRO OESTE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2315
0001352-78.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SADI RONALDO XAVIER ANDRIGHETTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2314
0001387-38.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INVESTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LIMITADA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2311
1000890-90.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2309
1003125-98.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ODAIR PINHEIRO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2309
0002503-52.2017.4.01.3906 TRF1 Ministério Público Federal PAULO CEZAR LOESCHKE MORAIS Indenização por Dano Ambiental,9994 2307
0001415-06.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Ademir Balena Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2305
0001432-42.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALEXANDRO LUCAS SIQUEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2305
0001361-40.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AGROINDUSTRIAL ESTRELA SA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2305
0000016-69.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA HELTON JOSE SCARAVELLI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2303
0001393-45.2017.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal MANDALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2303
0000886-21.2007.4.01.3902 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOAO PAULO MACHADO COSTA DIAS Dano Ambiental 2302
0001419-43.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ADAILTON DE SOUZA LIMA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2302
0001338-94.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AGROINDUSTRIAL ESTRELA SA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2302
0001417-73.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2302
1000279-47.2019.4.01.4200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ABDON PAULO DE LUCENA NETO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2302
0001376-09.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2300
0001350-11.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2300
0001441-04.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2300
0001359-70.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2300
0001427-20.2017.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2300
0001425-50.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2300
0001437-64.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2300
0001342-34.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2300
0001409-96.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2300
0001395-15.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2300
0001375-24.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2300
0001397-82.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2300
0001444-56.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2300
0000731-50.2014.4.01.4103 TRF1 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis IBAMA Dartagnan Pádua Maia Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2300
0001421-13.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2300
0001372-69.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2300
1000241-23.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) GERALDO HENRIQUE RIELI VICTORELLI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2288
0001943-07.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA TAYS CRISTIANNE KOHLER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2280
1000768-93.2019.4.01.3906 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ADELMA ALVES DE LIMA LEÔNCIO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2276
0002670-69.2017.4.01.3906 TRF1 ANTONIO BOMBANA NETO Ministério Público Federal (Procuradoria) Dano Ambiental 2275
0003149-30.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA JOAO FERNANDES GONCALVES Antecipação de Tutela / Tutela Específica 2274
1000060-16.2018.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO ISMAEL VICENTINI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2273
1000155-70.2019.4.01.3907 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2273
1000043-98.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2269
1000033-33.2018.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA THIAGO BENNEMANN FRASSON Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2266
1002611-12.2017.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2265
0001457-55.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALESANDRO LUIZ DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2265
1001904-30.2020.4.01.3603 TRF1 MPF ISMAEL SOARES MACHADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2261
1000020-07.2018.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONINA NEGREIROS RODRIGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2261
7036128-78.2018.8.22.0001 TJRO ESTADO DE RONDÔNIA - ESTADO DE RONDONIA ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA DIREITO AMBIENTAL 2261
0001931-42.2016.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal APARECIDA DAS GRACAS CINTRA CRUZ Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2259
0002504-37.2017.4.01.3906 TRF1 Ministério Público Federal MARIA VALDENIA CURSAGE MAFRA DIREITO AMBIENTAL 2259
0001339-79.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2258
0003610-31.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal ANDRE REZENDE GOMES DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2256
0000962-44.2018.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal CESAR NORONHA DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2256
0000626-40.2018.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal CESAR NORONHA DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2255
0003607-76.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal CESAR NORONHA DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2255
0001982-04.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ARI FRANCISCO DE PAULA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2247
1005840-27.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA ANDERSON PEREIRA KARLING Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2246
0000042-16.2016.8.04.5300 TJAM o Ministério Público do Estado do Amazonas Edison Rui Del Corso Dano ambiental 2240
0002064-35.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALMIR PEREIRA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2234
0001981-19.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Juliana Fuchs Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2234
0000030-53.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALMIR PEREIRA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2234
0001960-43.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALMIR PEREIRA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2234
0002065-20.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALMIR PEREIRA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2234
0002252-41.2012.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO AGROPECUARIA CENTRO AMERICA LTDA Dano ambiental 2233
0000734-86.2010.8.11.0108 TJMT Ministério Público - MT AMAURI ROMANO BORTOLINI Poluição 2233
1002790-16.2017.4.01.3900 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO JOSE DE FREITAS FILHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2230
0001553-76.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RICARDO YAB VASQUES Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2226
0000197-02.2014.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Severino Gomes das Mercês Dano Ambiental 2226
0001554-61.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Valcir Enderle Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2225
0001550-24.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA YOSHIKASU OKA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2225
0000233-44.2014.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal CLEDSON CESCONETO registrado(a) civilmente como CLEDSON CESCONETO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2222
1000279-56.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2218
1001954-25.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2217
1000280-41.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2212
0000208-02.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Celmar Muller Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2211
0000699-59.2018.8.27.2741 TJTO MINISTERIO PUBLICO JOYCE BELAS FARIAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 2205
1001238-63.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2205
1001026-15.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2204
0000712-38.2013.8.04.2300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS OLAVO SALES DA SILVEIRA Dano ambiental 2204
1001022-75.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE CELESTINO TENGATEN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2203
1001633-87.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ELISEU RAIMUNDO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2203
0001557-16.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FAZENDAS PAULISTAS REUNIDAS LTDA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2201
1002999-48.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2197
1000939-34.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2196
0000007-10.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ELTON PADOVANE DA ROCHA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2196
0000027-98.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE CLAIR NUNES VIEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2196
0017643-16.2013.4.01.3600 TRF1 Ministério Público Federal EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A. RevogaçãoConcessão de Licença Ambiental 2195
1000131-58.2017.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CREUZA DE FATIMA DE SOUZA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2195
0001965-65.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALDIR FERNANDES DA CONCEIÇÃO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2194
0001966-50.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PABLO BERNARDES FRANCO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2192
0000907-27.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal ELOIR GLOSS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2190
1001948-18.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2190
0802212-11.2019.8.22.0000 TJRO ANTONIO JOSE GEMELLI MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Liminar ,Liminar 2189
0000079-63.2015.8.27.2705 TJTO MINISTERIO PUBLICO MANOEL SENHOR MAGALHAES DOS SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 2188
0000041-28.2012.8.01.0006 TJAC Ministério Público do Estado do Acre/ Comarca de Acrelândia INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS GARÇA BRANCA LTDA Crimes Previstos na Legislação Extravagante 2185
0003097-80.2017.8.11.0082 TJMT MUNICÍPIO DE CUIABÁ JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA 2185
1000292-55.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2184
0001963-95.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Celmar Muller Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2183
1000270-94.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2183
0000019-24.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Flávio Camargo Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2183
1000030-02.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2183
1000586-10.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa incerta e não localizada (PRODES 693663) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2183
1000046-53.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2183
1000537-66.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2183
1000504-76.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 693455) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2183
0000025-31.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ARILSON STRAPASSON Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2183
1000355-80.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 681989) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2183
1000406-91.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 693136) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2183
0002006-32.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALDIRENE MATEUS SOUZA CARVALHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2183
1000284-78.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2183
0000181-19.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE VILMAR ANGELI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2183
1000528-07.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2183
1000523-82.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2183
0001202-32.2017.8.14.0040 TJPA MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS PARATURBOS PLACAS LTDA Dívida Ativa ,Dívida Ativa 2183
1000410-31.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 693458) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2182
1000268-27.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2182
1000273-49.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2182
1000464-94.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2182
1000285-63.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2182
1000530-74.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2182
1000290-85.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2182
1000033-54.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2182
1000439-81.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2182
0000232-30.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FELIPE GILVANE PEREIRA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2182
1000288-18.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2182
1000283-93.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2182
1000294-25.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2182
0002009-84.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RONI VANDERSON EMERICH Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2182
0000029-68.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JURANDIR MARTINS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2181
1002900-78.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2181
0002025-63.2011.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JAIMILTON JOSE DE ALMEIDA Indisponibilidade de Bens 2179
0001932-27.2016.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal FRANCISCO PEREIRA LEAL Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2179
0800044-28.2020.8.23.0047 TJRR MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Itamar dos Santos Batista Dano ambiental 2178
0002011-54.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2178
0000068-65.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2178
0000028-83.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2178
0000188-11.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2178
0000234-97.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2178
0000021-91.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LEONILDO MOTA BORTOLETO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2178
0000235-82.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2178
1000048-23.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2178
0017914-95.2013.4.01.3900 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ELIELTON BALAROTTE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2174
0002049-66.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal FLAVIO MOREIRA TEODORO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2174
0000020-09.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FLAVIO MORONA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2174
0000478-62.2014.8.22.0023 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA MARCELO ALVES DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2173
7006903-37.2019.8.22.0014 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2173
0001558-98.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RICARDO YAB VASQUES Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2170
0002057-43.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JULIO CEZAR MENDES BESERRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2167
0001551-09.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Vilson Covolan Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2162
0001555-46.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AIRTON SCAIN Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2162
0003959-80.2019.8.11.0082 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ENCOMIND ENGENHARIA LTDA Ambiental 2161
1001945-67.2020.4.01.3903 TRF1 MPF PESSOA INCERTA- PRODES 9368 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2160
7036126-11.2018.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA CLOVIS FRANCISCO DE SOUSA DIREITO AMBIENTAL 2159
1000750-79.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Jose Donizeti Rodrigues Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2156
1000016-67.2018.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALTHEMAR PEREIRA RAMOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2153
1002917-17.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2153
1000999-07.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 157009) Flora ,Flora 2153
0000358-82.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual LAERCIO MENDES MOREIRA Crimes contra a Flora 2148
1001024-45.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Daniel Messac De Morais Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2147
0001552-91.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA YOSHIKASU OKA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2142
0001563-23.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IMCOL IMOVEIS COLONIZACAO LTDA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2141
1001010-61.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE GILTIMAR VIANA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2140
0001556-31.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA sem réu Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2136
1000393-92.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2136
1000491-77.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2136
1000377-41.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2136
1001132-65.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2135
1003050-59.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALDIR ARAUJO GONCALVES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2135
0000695-22.2018.8.27.2741 TJTO MINISTERIO PUBLICO UBALDO PEREIRA GUIMARÃES DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 2127
1000375-71.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2127
0001434-65.2009.4.01.3000 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE Prefeitura Municipal de Assis Brasil Flora ,Flora 2127
1001115-29.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2126
1001116-14.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2126
1000369-64.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2125
1001135-20.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2122
7000578-36.2016.8.22.0019 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ADEMAR GONCALVES DE SOUZA Dano ambiental 2122
0001827-06.2017.8.11.0087 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOAREZ WALECKI BRIGINA Interesses ou Direitos Difusos 2121
1001027-97.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2120
0000273-90.2013.8.11.0082 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso FRANCISCO AUGUSTO WELTER Área de Preservação Permanente 2120
1002070-31.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2120
0001462-30.2012.8.11.0053 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso PAMELA FERRARI OLIVEIRA Revogação/Concessão de Licença Ambiental 2118
0000246-36.2002.8.11.0004 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso SILVIA CLARETE SOARES LEAL Obrigação de Fazer / Não Fazer 2115
1000482-18.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2115
1000432-89.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2115
1000374-86.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2115
1000367-94.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2115
1000379-11.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2115
1000376-56.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2115
0001153-27.2015.4.01.3606 TRF1 Carlos Nogueira De Morais INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEISIBAMA Revogação/Anulação de multa ambiental 2113
1000492-62.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2113
1000459-72.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2112
0802211-26.2019.8.22.0000 TJRO ANTONIO JOSE GEMELLI MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Liminar ,Liminar ,Dano Ambiental 2111
1000124-20.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) AUREO LUDOVICO DE PAULA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2111
1000600-91.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA MARCIO VOLPATO CATANEO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2106
1001866-88.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2105
1001931-83.2020.4.01.3903 TRF1 MPF PESSOA INCERTA - PRODES 7458 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2105
1001932-68.2020.4.01.3903 TRF1 MPF PESSOA INCERTA PRODES 7454 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2105
1001797-56.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2105
1001765-51.2020.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2105
1001813-10.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2105
1001874-65.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2105
1001966-43.2020.4.01.3903 TRF1 MPF Réu incerto Prodes 9614 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2105
1001823-54.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2105
1001873-80.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2105
1002056-51.2020.4.01.3903 TRF1 MPF DEMANDANTE DESCONHECIDO Flora ,Flora 2105
1001969-95.2020.4.01.3903 TRF1 MPF Réu incerto Prodes 7377 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2105
1001952-59.2020.4.01.3903 TRF1 MPF Pessoa incerta Prodes 12182 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2105
1001835-68.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2105
1001955-14.2020.4.01.3903 TRF1 MPF Pessoa incerta Prodes 7506 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2105
1001819-17.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2105
1002033-08.2020.4.01.3903 TRF1 MPF DEMANDANTE DESCONHECIDO Flora ,Flora 2105
1001832-16.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2105
1001946-52.2020.4.01.3903 TRF1 MPF Pessoa incerta Prodes 12537 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2105
1001954-29.2020.4.01.3903 TRF1 MPF Pessoa incerta Prodes 7557 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2105
1001827-91.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2105
1002161-28.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) DEMANDANTE DESCONHECIDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2104
0000362-74.2017.8.11.0082 TJMT MUNICÍPIO DE CUIABÁ FLAVIO DA COSTA CONCEIÇÃO 2100
1001106-67.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2098
0003602-54.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal VICENTE MACEDO DA SILVA SOBRINHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2097
0003605-09.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal VICENTE MACEDO DA SILVA SOBRINHO Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2094
1000124-66.2017.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) WILSON ROBERTO PERRI BRUNETTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2093
0000455-19.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal CHRISTIANO SANTANA DA CUNHA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2093
0000803-09.2019.8.22.0008 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Rodrigo de Oliveira Cossuol Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 2092
1000488-71.2018.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALDIR KULIK KORCHOVEI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2086
7031031-29.2020.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA MUNICIPIO DE PORTO VELHO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 2086
0001560-68.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA sem réu Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2084
0003616-38.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CARLOS ZOETE COELHO BARROS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2083
0001559-83.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA GUILHERME DE OLIVEIRA DIAS Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2083
0001367-47.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2080
0001355-33.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2080
0001458-40.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental 2080
0001449-78.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2080
0000259-22.2020.8.04.7401 TJAM Ministério Público do Estado Amazonas CELSO STRALIOTTO Crimes contra a Flora 2079
1002050-44.2020.4.01.3903 TRF1 MPF PESSOA INCERTA - PRODES 7100 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2078
0000737-55.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal PABLO BERNARDES FRANCO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2078
0000854-46.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOAO ROBERTO RAMBO Dano Ambiental 2078
0002747-46.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA CLAUDINEY PONCIANO SANTOS Antecipação de Tutela / Tutela Específica 2078
1000464-09.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO RONALDO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2078
1000485-09.2019.4.01.3603 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) DESCONHECIDO - PRODES 283164 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2078
1000486-91.2019.4.01.3603 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) DESCONHECIDO - PRODES 283015 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2077
0001333-72.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental 2076
0002353-61.2013.8.11.0006 TJMT FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO P S SIMÕES ALEM ME 2072
0000691-52.2018.8.11.0082 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso MURAT DOGAN Antecipação de Tutela / Tutela Específica 2072
0001566-75.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2070
0006130-15.2009.8.14.0028 TJPA Ministério Público Estadual MARAFRIGO - COMÉRCIO DE DERIVADOS DE ANIMAIS LTDA. Dano ambiental 2066
0003617-23.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal JOSIMAR SOUZA SANTOS Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2066
1008150-87.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2065
1008016-60.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2065
1008089-32.2020.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) DESCONHECIDO 3 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2065
1008140-43.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2065
1008269-48.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2065
1000254-22.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ARMANDO CAPRIOGLIO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2064
1007924-82.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Réu Não Identificado Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2064
1001016-68.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE WILSON LEITE ALVES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2059
1001019-23.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE José Alves de Oliveira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2059
1000351-40.2019.4.01.3907 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA JOZINES RIBEIRO DE SOUSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2059
1001008-91.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE José Alves de Oliveira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2059
0003615-53.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) WANDERSON DA COSTA LIMA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2056
0003614-68.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal CLAUDIONOR FRANCISCO DE ALMEIDA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2056
0003606-91.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal LUIS VITAL SANTOS DE MELO Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2056
0003619-90.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal JOAO DILSON PEREIRA LEANDRO Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2056
7007261-72.2018.8.22.0002 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 2056
0003608-61.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal CESAR NORONHA DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2056
0003609-46.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal JAMES RIBEIRO DE ANDRADE Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2056
0012374-92.2019.8.11.0004 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Alcy Borges Lira Poluição ,Poluição 2055
1006139-92.2020.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ARI DA CONCEICAO Dano Ambiental 2045
0008070-67.2014.8.14.0028 TJPA Esbulho / Turbação / Ameaça 2042
0000351-27.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2038
0000330-51.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2038
0000323-59.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ORASSILDA DELLAVI BISELLO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2038
0000327-96.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2034
0001561-53.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARILENE MARIA FELTRIN Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2034
0000893-45.2008.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA Não Informado 2021
0000510-33.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual Maracaibo Madeiras Ltda Me Dano ambiental 2021
0001564-08.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IMCOL IMOVEIS COLONIZACAO LTDA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2004
0000453-49.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal ANTENOR FERNANDES DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2004
0001757-15.2013.8.11.0059 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS Dano ambiental 2003
0000329-66.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2003
1000360-05.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2003
0000500-86.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual E P DE OLIVEIRA JUNIOR MADEIRAS Indenização por Dano Ambiental 2002
0003604-24.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSÉ GUILHERME DA SILVA MELO Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1999
1001602-11.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RENATO PINHEIRO ALVARENGA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1996
0000456-04.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1995
0000458-71.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO DO ARAGUAIA LTDA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1995
0001433-65.2016.8.11.0044 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso SALVADOR ANTONIO SARTO Liminar 1993
1000968-39.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1989
0002512-29.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE ARQUIZO ALVES DE LIMA Dano ambiental 1986
0000451-79.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal João Paulo da Silva Carmozini Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1985
0000459-56.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal MARCIO HERNANE BARBOSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1985
0000460-41.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal ROSENI ANTONIO ANESE Indenização por Dano Moral 1985
0000430-06.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal TONYPORTT FERREIRA DE ARAUJO Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1985
0000325-29.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal WASHINGTON AUGUSTO LOZADA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1985
0002642-19.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE VILMAR FRANCISCO CORTES Dano ambiental 1984
0001202-85.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE AGENARO RIBEIRO ROSA Dano ambiental 1983
0000449-31.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE IND. COM. MADEIRAS H. L LEILÕES Dano ambiental 1983
0001222-76.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE ADRIANO MUNHOZ ALVES Dano ambiental 1983
0001047-82.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE SILVANI FIRMINO RODRIGUES Dano ambiental 1982
0000725-45.2010.8.11.0005 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso BERTIN S.A. Obrigação de Fazer / Não Fazer 1982
7036120-04.2018.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA IZAIAS DIAS SANTIAGO DIREITO AMBIENTAL 1979
0001035-68.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE IVAMAR SALES DA CUNHA Dano ambiental 1977
0000697-89.2018.8.27.2741 TJTO MINISTERIO PUBLICO VINICIUS JORGE FALCOMER DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1973
0000894-30.2008.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Marcos Antonio Baida Dano Ambiental 1972
1005836-87.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1971
1001909-21.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1968
1000516-66.2019.4.01.4302 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FREDERICO FERREIRA NUNES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1968
7001557-04.2016.8.22.0017 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA LAERCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Área de Preservação Permanente 1968
1000396-47.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1968
1000361-87.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1967
1001133-50.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1967
1001105-82.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1967
1001113-59.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1967
0001072-95.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE Edegar Manoel da Silva Dano ambiental 1967
1000430-22.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1967
1000368-79.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1967
1001655-95.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA JAQUELINE DAMASCENO FRANKLIN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1967
0002151-04.2012.8.11.0044 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Lirio Schenkel Dano ambiental 1961
1008001-91.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1959
1002405-27.2019.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1959
0000013-77.1999.8.11.0090 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Rubens Roberto Rosa Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 1957
1008004-46.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1952
1008265-11.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1952
1000186-73.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RONALDO MALTA LAUDARES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1952
1001028-82.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1952
1001025-30.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1952
1007464-95.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1952
1008008-83.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1951
1008086-77.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1951
1008165-56.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1951
1008149-05.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1951
1007465-80.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1951
1008630-65.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA pessoa incerta - PRODES 16811 Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1951
1008792-60.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA pessoa incerta - PRODES 15658 Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1951
1008254-79.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1951
1008092-84.2020.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1951
0000285-20.2018.8.22.0601 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ELVES REGO SOARES Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1950
1008621-06.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE pessoa incerta - PRODES 16621 Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1950
1000862-25.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO FERREIRA LIMA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1950
1001481-52.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RICARDO BATISTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1950
0002396-51.2016.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal AGROPECUARIA NOVO NORTE LTDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1947
0000498-30.2016.8.22.0008 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA LUCIANO BERNARDO Crimes contra a Flora 1945
0003908-38.2012.8.22.0008 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA DJALMA LITIMANN 1943
1000408-70.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FERNANDO LUIZ DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1931
0000832-28.2016.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 1929
1002407-94.2019.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LEONARDO ANTONIO BARBOSA VIAN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1926
0000128-58.2015.4.01.3903 TRF1 NORTE ENERGIA S/A ESPÓLIO DE CÍCERO BENÍCIO MAIA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1926
1000097-06.2019.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NEILA MARIA SEMENSATO DE BRIDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1925
7003088-87.2018.8.22.0007 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA GERMANO DESCHIEVONE DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1922
1000130-73.2017.4.01.3601 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLEUDES SANTOS DE OLIVEIRA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1916
1002432-10.2019.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ATANAZIO JOSE SCHNEIDER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1916
1002734-46.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA DEOCLECIO ALEXANDRE DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1908
1000282-02.2019.4.01.4200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) FATIMA INES HENTZ DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1903
1008613-29.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA pessoa incerta - PRODES 15481 Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1897
1007467-50.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1897
0017573-69.2008.8.01.0001 TJAC MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE Construtora Imobiliária Amazônia Ltda Dano ambiental 1896
0000095-19.2013.8.23.0047 TJRR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS Dano ambiental 1895
0000615-26.2013.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso CELSO LUIZ LODEA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL DIFUSO. 1888
0001495-34.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSE RONALDO ALVES DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1884
0001268-44.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal CELIO PEREIRA DE MELO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1883
0000706-35.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal LEOCIR ANTONIO SPINELLI VALÉRIO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1883
1000252-52.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) LEO MANIERO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1882
0010295-59.2012.8.14.0051 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ SISA SALVACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Dano Ambiental 1881
0000708-81.2016.8.22.0008 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ADAIR JOSE DA SILVA Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1881
0000648-61.2009.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOAO REIS DA SILVA Dano ambiental 1880
0000191-56.2000.8.11.0004 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Adarcilon da Silva Coêlho Ambiental 1880
0000770-82.2017.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO LUIZ HENRIQUE OSTERBERG ABEL Com Pedidos de Obrigação de Fazer e de Liminar. 1880
0001239-76.2016.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ADAILTON FALCAO SEVERO Dano ambiental 1877
0002022-49.2008.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso NERLY GOMES FARIA Dano ambiental 1877
1002786-76.2017.4.01.3900 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO ANTONIO AZEVEDO DE FREITAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1876
0000663-49.2017.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ANTONIO CARLOS FAITARONI Dano ambiental 1876
0000371-12.2018.8.11.0111 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JUARES THIAGO DOS SANTOS CARNEIRO Dano ambiental 1875
0000892-60.2008.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Jose Luiz Zanoel Marchessini Não Informado 1870
0000201-91.2018.8.11.0094 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ELZA SANTOS DE CARVALHO Dano ambiental 1869
0002490-13.2008.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso AURELIO KNOB Dano ambiental 1868
0000412-70.2013.8.10.0114 TJMA DELEGACIA DE POLICIA DE RIACHÃO ANTONIO NOLETO DA SILVA Crimes contra a Fauna 1866
0000406-57.2013.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso EMOVERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 1866
0000796-30.2017.8.11.0093 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso NILDO BES Ambiental 1862
0000424-47.2018.8.11.0093 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso BRUNO ESTEVES STELLATO Ambiental 1862
0002073-15.2009.8.11.0044 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso AGROPECUARIA M A L P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1861
1002167-35.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1860
0000132-41.2009.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso PAULO SANCHES PINHEL Ambiental 1859
0014499-12.2014.8.11.0003 TJMT ESTADO DE MATO GROSSO MARIA ALVES LIMA DA SILVA Dano ambiental 1859
0000508-63.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual A.m. Souza E Cia Ltda Crimes contra a Flora 1855
0000596-78.2017.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso GUILHERME ELOIR FREITAS Dano ambiental 1855
0011036-28.2015.8.11.0003 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT Dano ambiental 1855
0006385-56.2006.8.11.0006 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Silas Schiave Crimes contra a Flora 1854
0000634-90.2017.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso FLAVIO KARLING Dano ambiental 1854
0000816-34.2014.8.27.2727 TJTO MINISTERIO PUBLICO MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE - TO DIREITO CIVIL 1854
0009249-81.2017.8.11.0006 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso FRANCISCO GOLBERY ALBUQUERQUE COSTA Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 1853
1000771-48.2019.4.01.3906 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Alberto Brum Novaes Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1852
0005134-91.2013.8.11.0059 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOSE MENDES FERREIRA Dano ambiental 1852
0009106-72.2015.8.22.0001 TJRO Kauani Armozinhe Oliveira da Costa SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Perdas e Danos ,Perdas e Danos 1852
0002239-60.2013.8.11.0059 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ANTONIO DUARTE Antecipação de Tutela / Tutela Específica 1852
0002124-96.2016.8.11.0006 TJMT MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57 JOSE DALBEM Dano ambiental 1847
1002582-59.2017.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Tauá Biodiesel Ltda. Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1847
0000225-95.2009.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso SERGIO RUDIMAR ZIMPEL Ação Civil Pública Ambiental c/c Pedido de Liminar. 1847
1002581-74.2017.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1847
0001210-41.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal DIOGO RODRIGUES DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1847
1000223-03.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1847
1000094-27.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VIVIANE DOS SANTOS HOLANDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1847
1000772-33.2019.4.01.3906 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ZANDINO ULIANA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1845
0001476-14.2016.8.14.0110 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ JOSE NILSON LUIZ DOS SANTOS Crimes contra a Flora 1845
1005754-56.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1845
0002047-85.2007.8.14.0017 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ARI XAVIER DE CASTRO Dano Ambiental 1843
1000498-62.2020.4.01.3606 TRF1 MPF JOAQUIM WALTER PEREIRA PINTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1842
1000674-41.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO JOEL BAYER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1842
1000514-16.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSE JAIR MARTINS DA COSTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1842
0009920-55.2013.8.22.0001 TJRO MARXILENE DE CARVALHO PIRES SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1841
1008091-02.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1840
1000127-96.2019.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARINA BATISTA CARNEIRO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1840
0000418-39.2016.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) AGROINDUSTRIAL HP LTDA - EPP Flora ,Flora 1840
7050867-56.2018.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ELIAS JOSE CORDEIRO DIREITO AMBIENTAL 1839
0002564-25.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE CARLOS ALBERTO DAS NEVES HENRIQUE Dano ambiental 1835
0000634-94.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS FRANCISCO DE JESUS AMORIM Dano ambiental 1835
0000819-04.2009.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ INDUSTRIA & COMERCIO DE MADEIRAS DO SUL LTDA - ME Dano Ambiental 1835
0001649-92.2006.8.11.0006 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOAO CARLOS RIVERA Dano ambiental 1834
0000636-09.2009.8.11.0053 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ESTADO DE MATO GROSSO DIREITO AMBIENTAL 1833
0003612-98.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MARIEL VIANA BRITO Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1827
0000203-68.2016.8.11.0082 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT Área de Preservação Permanente 1825
0000409-80.2021.8.03.0001 TJAP Ministério Público do Estado do Amapá FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS DIREITO AMBIENTAL 1825
0000346-55.2021.8.03.0001 TJAP Ministério Público do Estado do Amapá ALEIXO CORTES SÁ DIREITO AMBIENTAL 1825
0001994-18.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANDERSON NASCIMENTO DE ALMEIDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1825
0000033-15.2016.8.11.0109 TJMT ARLINDO SOLDERA Ministério Público do Estado de Mato Grosso Contra a Flora 1821
0000617-93.2013.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Isidro Setter Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 1821
1000544-51.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INCERTO E NÃO SABIDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1820
1000546-21.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INCERTO E NÃO SABIDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1820
0002703-62.2017.4.01.3905 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza ,Dano Ambiental ,Unidade de Conservação da Natureza 1820
1000657-05.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada - IC 1.20.004.000120/2020-81 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1820
1000648-43.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada - IC 1.20.004.000109/2020-11 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1820
1000504-69.2020.4.01.3606 TRF1 MPF réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1820
1000580-93.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada - Prodes 25964 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1817
0011796-45.2016.8.14.0039 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RITA DE CASSIA MOREIRA CORREIA Flora 1817
1000588-70.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO - PRODES 14995 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1817
1000587-85.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO - LAUDOS PRODES 19025 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1817
1000567-94.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta ou não localizada - Prodes 3852 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1817
1000589-55.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO - PRODES 14556 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1817
1000630-22.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada. IC-1.20.004.000117/2020-67 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1817
1000633-74.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada. IC-1.20.004.000136/2020-93 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1817
1000623-30.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada - 1.20.004.000133/2020-50 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1814
1000518-53.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1814
1000502-02.2020.4.01.3606 TRF1 MPF Arnaldo de Campos Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1814
1000590-40.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FERNANDA KULPE TEDESCO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1814
1000661-11.2017.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1813
1000645-88.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada - IC 1.20.004.000128/2020-47 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1812
1000642-36.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada - IC 1.20.004.000110/2020-45 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1812
1000517-68.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CLAUDIA CRISTINA GALVAO DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1810
1000678-78.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MILENA RODRIGUES DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1810
0000714-94.2008.8.14.0104 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ LAZARO ALVES DE SOUZA Indenização por Dano Ambiental 1805
1000411-25.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RICARDO RODRIGO VARGAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1799
0001866-53.2019.8.14.0053 TJPA Ibama MARIA ANTONIA DAS MERCES SILVA Dano Ambiental 1798
0001861-31.2019.8.14.0053 TJPA Ibama FRANCISCO ADEBALDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR Dano Ambiental 1797
0001253-40.2010.8.11.0018 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Cirlene Maria Cardozo Azoia Ministério Público 1797
1001699-67.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE FLORISVALDO MENDES SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1796
1001710-96.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ARLEI ANTONIO KAUFMANN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1796
1003034-08.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANASA MADEIREIRA NACIONAL SA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1796
0001899-43.2019.8.14.0053 TJPA Ibama LILIA GODOY DE LIMA Dano Ambiental 1795
0002400-91.2011.4.01.3700 TRF1 GLEN ANDERSON MAIA DE OLIVEIRA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveisibama DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1793
1000126-36.2017.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSE LOZANO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1792
0001864-83.2019.8.14.0053 TJPA Ibama CELIA PINTO DE SOUSA Dano Ambiental 1792
1000170-04.2017.4.01.4103 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IZABEL KEMPNER RUMANZKI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1791
0001894-21.2019.8.14.0053 TJPA Ibama Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental 1791
0001973-97.2019.8.14.0053 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF JONAS LIMA MARANHAO Flora 1790
0001943-62.2019.8.14.0053 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF AMAURI PEREIRA Flora 1788
1001630-35.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUCIO COSTA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1785
0000023-61.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PEDRO ROSA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1784
0000338-23.2016.8.11.0101 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso MARCOS LEVI BERVIG Dano Ambiental ,Liminar ,Dano Ambiental 1783
0000404-58.2021.8.03.0001 TJAP Ministério Público do Estado do Amapá MARIA ROLINA NUNES DIREITO AMBIENTAL 1783
1006008-20.2020.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUIZ SABIO JUNIOR 1783
0000410-65.2021.8.03.0001 TJAP Ministério Público do Estado do Amapá JOAQUIM JOSE DE MOURA Dano ambiental 1782
0000885-05.2017.8.11.0109 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Jose Jorge Diniz Junqueira Crimes contra a Flora 1776
0003300-79.2008.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEISIBAMA LEO KRONBAUER BATTIROLA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1772
1001012-31.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ANTONIO SOARES DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1771
0000335-96.2004.8.10.0075 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão SABINO CIPRIANO LOPES Flora ,Flora 1770
1000650-13.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) VITAL JAQUES ROMEIRO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1770
1000119-58.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO ADELAR KONZEN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1770
1000599-02.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO - PRODES 18912 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1770
1000480-60.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SIDVANE DE SOUSA ALBINO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1769
0000337-38.2016.8.11.0101 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso MARCOS LEVI BERVIG Dano ambiental 1768
0001089-44.2015.8.11.0101 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso SHIGUERU VALDEMAR OSAKU Dano ambiental 1768
0001756-59.2017.8.11.0101 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JIORGE MARCELO DE ALMEIDA Dano ambiental 1768
1000283-84.2019.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS JANAINA DORNELES MAHLKE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1762
1000458-05.2019.4.01.3901 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CATARINA PEREIRA DE CARVALHO SOUSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1761
1002866-06.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1761
0000533-29.2007.8.14.0072 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ J. DA SILVA ATAIDES-ME Dano ambiental 1758
0001481-78.2018.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ JOSEMI DE OLIVEIRA NIENKE Indenização por Dano Moral 1755
0003040-72.2017.8.11.0111 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso VOLNEI CAVALLI - EXTRACAO DE METAIS PRECIOSOS - ME Flora 1754
1000124-44.2019.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LENILSON PEREIRA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1754
0007103-27.2018.8.11.0008 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso EDEVANDRO RIBEIRO DE LIMA Dano ambiental 1751
0006321-94.2013.8.11.0040 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso FAZENDA AMIZADE AGROPECUÁRIA LTDA Atos Administrativos 1750
1001987-15.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1750
1000199-22.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA JOAO ADELAR KONZEN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1744
1000115-21.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO ADELAR KONZEN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1744
1003011-62.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANASA MADEIREIRA NACIONAL SA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1740
1003043-67.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALEX AZEVEDO DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1740
0001555-72.2018.8.11.0088 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso NEURI JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS DIREITO AMBIENTAL 1734
0000085-37.2019.8.27.2703 TJTO MINISTERIO PUBLICO MARCO AURELIO ANDRADE BARBOSA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1727
0023205-18.2013.8.22.0001 TJRO VALERIA PINTO DE SOUZA SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1726
0003638-16.2017.8.11.0082 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso BEIRA RIO LOCADORA DE IMOVEIS LTDA Ambiental 1720
0001655-35.2010.8.11.0079 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Adalto de Freitas Filho DIREITO AMBIENTAL 1720
0001510-86.2016.8.14.0110 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CIRO RODRIGUES BRAZ Crimes contra a Flora 1720
0000176-87.2018.8.11.0091 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ONERIO CASTANHA Dano ambiental 1720
0011890-90.2013.8.22.0001 TJRO FRANCISCO ALVES CARRIL SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Indenização por Dano Moral ,Indenização por Dano Moral ,Indenização por Dano Material 1720
0001473-59.2016.8.14.0110 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ FLAVIO SILVA FEITOSA Crimes contra a Flora 1717
1008407-15.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1716
0000328-83.2020.8.22.0601 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA HELITON EGG DA COSTA Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1715
1000360-02.2019.4.01.3907 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada (PRODES n. 430933) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1714
1000503-84.2020.4.01.3606 TRF1 MPF MARCIO SOKOLOWSKI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1714
1001836-41.2020.4.01.3907 TRF1 MPF PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA PRODES 20383 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1712
1000648-57.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1707
1000121-89.2019.4.01.4103 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO (PRODES 651607) Dano Ambiental,DIREITO CIVIL 1707
0002926-52.2016.8.11.0020 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Antonio Carlos Laia Cristovao Indenização por Dano Ambiental 1705
0000765-11.2018.8.11.0049 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME Dano ambiental 1705
0003460-86.2012.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Maria Irene Frari DIREITO AMBIENTAL 1700
0000986-87.2013.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso CELSO LUIZ LODEA Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 1700
1000832-87.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal MIRIAN MACHADO ALVES RANZI Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1699
0000636-60.2017.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso VICTOR ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA 1699
0000428-80.2015.8.11.0096 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ELIANE HELLER Dano ambiental 1698
0001041-96.2017.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOSE SIMPLICIANO - ME Crime contra a administração ambiental 1698
0000564-17.2010.8.11.0011 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso AILTON BARBOSA DA SILVA Liminar 1694
0000586-34.2017.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Carlos Roberto de Araújo 1692
0007388-68.2017.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CARLOS ROBERTO FLECK Indenização por Dano Material ,Indenização por Dano Material 1692
0000239-92.2009.8.14.0011 TJPA Ministério Público Estadual Jose Calandrini Da Costa Crimes contra a Flora 1691
0001063-36.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE RONALDO LEME DA SILVA Dano ambiental 1687
1002068-61.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1678
1001910-06.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1678
1000718-74.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1664
1000460-72.2019.4.01.3901 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE FERNANDES CORREIA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1653
1003357-55.2019.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ELTON MOISES BARRETO DA SILVA Dano Ambiental 1653
0000175-31.2012.8.10.0127 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão ENOQUE PEREIRA CARLOS Dano ambiental 1651
1000702-88.2020.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EZIQUEL FARIAS VALCZAK Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1649
0000283-42.2007.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 1649
0000888-52.2010.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Valber Falqueto Indenização por Dano Ambiental 1647
0007586-95.2011.4.01.3700 TRF1 Ministério Público Federal SYDNEY GERALDO DAS NEVES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1645
0004394-50.2013.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MANOEL LUIZ NETO Unidade de Conservação da Natureza ,Indenização por Dano Ambiental ,Unidade de Conservação da Natureza ,Gestão de Florestas Públicas 1645
0000421-72.2008.4.01.3903 TRF1 FLORIANO PETRI União Federal Responsabilidade Civil ,Responsabilidade Civil ,Dano Ambiental 1645
1000201-42.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO SOARES DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1644
1000042-84.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARLENE ALVES DOS ANJOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1643
1001267-16.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Antonio Aparecido da Cunha Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1642
0001346-02.2015.8.11.0091 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso LUIZ AUGUSTO REBOUÇAS E OUTROS - FAZENDA JAÚ Interesses ou Direitos Difusos 1642
1001775-83.2020.4.01.3907 TRF1 MPF Vanderli Fernandes de Lucena Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1639
1001841-63.2020.4.01.3907 TRF1 MPF ELAYNE BRAGA DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1638
0800465-51.2021.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ COMERCIAL SAO CRISTOVAO LTDA - EPP Dano Ambiental 1636
0800347-75.2021.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MADEIREIRA CINCO ESTRELAS LTDA - ME Dano Ambiental 1636
0002448-94.2009.4.01.3902 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSE RIBEIRO DA SILVA Flora ,Flora 1636
0014424-97.2010.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA OSMAR ALVES DE QUEIROZ Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1631
1000250-82.2018.4.01.3601 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NEIVA ROSSATTI ROSSATO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1631
0000046-53.2016.8.04.5300 TJAM o Ministério Público do Estado do Amazonas FAGNER BRITO DA SILVA Dano ambiental 1624
1000645-05.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1623
0000209-88.2014.8.10.0077 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão ESTADO DO MARANHAO Outros Atos Contra o Meio Ambiente 1618
1000096-94.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ENIO RICARDO SOARES VIEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1617
1001092-67.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA GLEDE BERNACCI GOLLUSCIO Flora ,Flora 1615
0000555-15.2016.8.22.0601 TJRO meio ambiente AMERICAN DOOR DA AMAZONIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. - ME Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1614
0822947-47.2015.8.23.0010 TJRR O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR MUNICIPIO DE BOA VISTA Dano ambiental 1609
7003379-05.2018.8.22.0002 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Município de Ariquemes Ordem Urbanística 1609
0001445-18.2015.8.11.0108 TJMT Ministério Público - MT COLONIZADORA TAPURAH LTDA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 1608
7000012-82.2019.8.22.0019 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA RENATA DE CARVALHO Abatimento proporcional do preço ,Abatimento proporcional do preço 1608
0000240-75.2016.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOAO ALVES DOS SANTOS Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1608
0002326-78.2010.8.11.0040 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso TRANSTERRA MINERACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI Responsabilidade Civil 1607
1005881-91.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) GILMAR DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1600
0014652-43.2008.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Gilmar Silveira Dano Ambiental 1595
1000916-07.2019.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) HUGO PEREIRA RODRIGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1595
1000251-88.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Jairo Goncalves Pinto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1594
1000241-44.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA CARLOS ALEXANDRE CARNEIRO RANZI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1594
0001673-91.2014.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1588
1000404-06.2019.4.01.4300 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO NETO CARVALHO DE SOUSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1587
1008614-14.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA pessoa incerta - PRODES 15482 Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1587
0003062-24.2008.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AUGUSTINHO DO NASCIMENTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1586
1001670-17.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE ARISTIDES MARTINS DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1583
1000038-47.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1583
0001190-51.2015.8.11.0111 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOAO BATISTA DE ANDRADE Dano ambiental 1582
1000037-70.2018.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ESPOLIO DE EVANDRO RENATO DUTRA ELEGDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1582
1002417-41.2019.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FABIANO LORENZI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1581
0012396-32.2014.8.11.0003 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso BENEDITO RIBEIRO CAMPOS Dano ambiental 1579
0003593-26.2015.8.11.0003 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ROBERTO LEITE Dano ambiental 1579
1000244-75.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) SAMBERSON CAPELETTI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1576
1002751-82.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA SOLANGE MARIA DA SILVA FERREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1576
0040761-46.2012.4.01.3700 TRF1 Ministério Público Federal ADELSON VERAS DE ARAUJO Responsabilidade Civil 1576
0800041-27.2020.8.23.0030 TJRR MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO FATIMA INES HENTZ DA SILVA Ambiental 1575
0000097-86.2015.8.11.0003 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOANA BATISTA DE JESUS 1574
0001046-10.2015.8.11.0101 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ANTONIO SIMONETO REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL. 1572
0000395-15.2012.8.14.0031 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MADEIREIRA FENIX LTDA Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 1572
0001380-23.2015.8.11.0108 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Nelio Rohsler Dano ambiental 1570
1000592-17.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Thiago da Silva Almeida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1569
1021796-22.2020.4.01.3700 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSIANA DA SILVA BEZERRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1568
1001011-46.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE José Alves de Oliveira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1567
0000003-97.2008.8.14.0069 TJPA Stelita Ferreira Santos INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Não Informado 1567
0001475-05.2014.8.11.0006 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso CESAR PAULO DRESCH Inquérito Civil 021/2013-SIMP Nº 004302-012/2013 1562
1000651-95.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOAQUIM FERNANDES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1555
0004806-33.2016.8.11.0003 TJMT ESTADO DE MATO GROSSO RENI MOTTER *** AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE ATENCIPAÇÃO DE TUTELA *** 1555
1002606-87.2017.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EMERSON DE SOUZA Flora ,Indenização por Dano Material ,Dano Ambiental ,Flora 1554
1002057-36.2020.4.01.3903 TRF1 MPF Hermes Alves de Lima Flora ,Flora 1554
0000238-93.2010.8.14.0069 TJPA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA ALFREDO MOTA SANTOS Crimes contra a Flora 1553
1000499-47.2020.4.01.3606 TRF1 MPF réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1547
1000501-17.2020.4.01.3606 TRF1 MPF réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1547
0000764-42.2020.8.22.0601 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ORLANDI DE JESUS SILVA Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1545
1002024-67.2020.4.01.3605 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA REINALDO COELHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1545
0000054-72.2005.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ J RAMOS DA SILVA SERRARIA Dívida Ativa 1544
1001083-08.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ISAURA MARGARIDA BEHENCK SCHEFFER Flora ,Flora 1541
7034509-11.2021.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR Responsabilidade Civil 1540
0004221-95.2014.8.10.0029 TJMA MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO CCP CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME Área de Preservação Permanente ,Área de Preservação Permanente 1539
1004533-29.2020.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NATAL FERREIRA DA CRUZ Dano Ambiental 1538
1006001-37.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MANOEL JAMARIQUELI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1538
0000316-07.2013.8.22.0022 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ANDRE APARECIDO DE SIQUEIRA Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1537
0000069-10.2014.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS JETROL LTDA - ME - Indústria e Comércio de Madeiras Jetrol Ltda Crimes contra a Flora 1536
0000533-97.2015.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual MESSIAS FLAVIO DA SILVA Crimes contra a Flora 1536
0000060-48.2014.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual ADELCON MERCADO MIRANDA Crimes contra a Flora 1536
1001686-68.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE RICARDO OLIVEIRA PESCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1534
1000658-87.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada - IC 1.20.004.000150/2020-97 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1533
1000535-89.2020.4.01.3606 TRF1 MPF réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1532
0000356-15.2009.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ VALDECIR SPULDARO Dano Ambiental 1531
0000523-32.2009.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ OLIVEIRA E MARTINELLI LTDA Dano Ambiental,Dano Ambiental 1531
0000478-85.2010.8.11.0095 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso TERMADE MADEIRAS LTDA - EPP Crimes contra a Flora 1530
1000196-20.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JEFFERSON MOREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1526
0000465-92.2010.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ INDUSTRIAL MADEIREIRA TAPAJOS LTDA Indenização por Dano Ambiental 1525
0000971-12.2009.8.14.0024 TJPA MINISTEERIO PUBLICO ESTADUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS GUAMA LTDA Obrigação de Fazer / Não Fazer 1525
1002184-98.2020.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA prodes 25667 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1525
1003006-40.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANASA MADEIREIRA NACIONAL SA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1524
0000399-52.2012.8.14.0031 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MADEFLORA MADEIRAS DA FLORA LTDA Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 1524
0000817-23.2020.8.22.0601 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA PABLO VICTOR DE ARAUJO FREIRE Crimes contra a Flora 1519
7024420-89.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Sebastiao Luiz Batista DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1518
1001014-73.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ATANAZIO JOSE SCHNEIDER Flora ,Flora 1518
1000624-15.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) LETICIA PRISCILA FONTANA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1517
1002574-82.2017.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Tauá Biodiesel Ltda. Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1517
0014433-03.2012.8.22.0001 TJRO Município de Porto Velho RO SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Direito de Imagem ,Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Direito de Imagem 1517
0001941-37.2017.4.01.3908 TRF1 EDSON LUIZ PIOVESAN INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1517
0001025-03.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal EDSON BARBOSA DA MATA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1513
1000148-75.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 624889) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1513
1000096-79.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada (prodes 641177) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1513
1000885-68.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ATANAZIO JOSE SCHNEIDER Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1513
1003088-71.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LAZARO OLIVEIRA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1513
0011881-42.2011.4.01.4100 TRF1 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis IBAMA WALAS FELICIANO COUTO Flora 1512
0000528-33.2011.8.14.0115 TJPA Ministério Público Estadual M B INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Dano Ambiental 1508
0000179-64.2010.8.14.0115 TJPA PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ N.L. IND. E COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS LTDA Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 1508
0000851-84.2008.8.14.0069 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA RE LUNARDI & LUNARDI LTDA Dano Ambiental 1499
1000018-85.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) WASHINGTON LUIZ MEIRA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1498
0008330-59.2014.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ VALMIR CLIMACO DE AGUIAR Fauna 1498
0000628-74.2008.4.01.3902 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) LOURINHA VOLKEN HELLER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1498
1005943-34.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1497
0000335-05.2002.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal ESTADO DE RONDÔNIA 1497
1001617-77.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CARLOS EDUARDO LIMA MENDES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1497
1005803-97.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1495
0000016-68.2010.4.01.3902 TRF1 Ministério Público Federal LUIZ CARLOS DOS SANTOS Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 1493
0007304-67.2017.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA CARLOS ANDRE LIRA DE SOUSA OLIVEIRA Indenização por Dano Material 1492
1002192-75.2020.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DESCONHECIDO (A) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1492
1002187-53.2020.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Desconhecido - Prodes n° 22101 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1492
0001895-48.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) BALDUINO PAN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1491
1000202-27.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANOEL DO CARMO SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1490
1002072-98.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO CESAR MOULAZ CHAVES Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1489
1000761-11.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA CELSO APARECIDO STADNIK Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1485
0000587-23.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS MOISÉS MONTEIRO DE LIMA Dano ambiental 1485
1000540-14.2020.4.01.3606 TRF1 MPF ANTONIO RENATO VENCESLAU RODRIGUES DA CUNHA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1478
1000463-24.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RICARDO MADUREIRA BEDRAN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1475
1000673-23.2020.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1474
0000296-09.2009.8.11.0007 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso FERNANDO PEREIRA DA SILVA Antecipação de Tutela / Tutela Específica 1474
0000088-95.2014.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal Robson Ferraz da Silva Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1474
1000144-38.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 624890) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1471
1001263-76.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA COIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LIMITADA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1471
0000980-96.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal RUBENS COMINHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1471
0000851-57.2018.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal FRANCISCO RODRIGUES CORREA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1471
1002191-90.2020.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1470
1002074-78.2020.4.01.3901 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MOACIR RODRIGUES CONTRERAS Flora ,Flora 1469
1001704-89.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE FERNANDO LUIZ DE MELLO BARRETO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1463
1000282-11.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1462
1009107-33.2017.8.11.0015 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso LUIZ MIGUEL PRESSI Dano ambiental 1462
1007453-66.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ELVIS DE SOUZA SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1461
0000158-05.2014.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal ERICO KLEBER FAGUNDES JACOME Dano Ambiental 1457
1000524-67.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1456
1001332-92.2021.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA THIAGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO Flora ,Flora 1455
0801152-16.2020.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DORINALDO MOURA DA SILVA Dano Ambiental 1454
1002144-19.2020.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DESCONHECIDO - PRODES 10184 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1454
1000870-88.2018.4.01.3603 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IVANIR SCHERER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1453
0000061-70.2012.8.11.0093 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso FÁBIO LEANDRO GALINDO Jurisdição e Competência 1449
7036757-86.2017.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA EDSON GONCALVES FERREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1448
7053945-53.2021.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO CARLOS ALEXANDRE CARNEIRO RANZI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1447
1000525-52.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1443
1000951-64.2019.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal FRANCISCA NOGUEIRA DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1442
1000912-67.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EDUARDO FERREIRA DE VASCONCELOS registrado(a) civilmente como EDUARDO FERREIRA DE VASCONCELOS Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1441
1000475-26.2019.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) GERSON VIEIRA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1441
1005957-18.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1441
1002150-26.2020.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INCERTO - PRODES 11872 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1439
0000847-24.2009.8.14.0130 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ GILSON PORTO FREIRE Dano ambiental 1435
1000682-32.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1433
1000026-62.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) SUELI ARAUJO SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1432
1000031-84.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1432
0000875-93.2019.8.22.0008 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA JOEL STANGE Crimes contra a Flora 1432
1000539-36.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1432
1005706-97.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 1432
1005966-77.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1428
1000066-15.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RONES CARLOS NOGUEIRA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1428
1005681-84.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1428
0000344-90.2003.8.10.0108 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão FRANCISCO MANOEL BASTOS FONSECA Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1427
1001684-98.2017.4.01.4100 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RONDÔNIA SALETE PERON Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1426
1000527-22.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1421
1000237-84.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARIA DAS DORES MACHADO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1420
1000250-83.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARIA DAS DORES MACHADO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1420
1000917-89.2019.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CARLOS PEREIRA DE MELO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1420
0000744-32.2008.8.14.0104 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ JOSIVALDO CARVALHO BARROS Dano Ambiental 1418
1001679-76.2017.4.01.4100 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RONDÔNIA ANTONIO ELIAS NASCIMENTO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1416
1001628-65.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO RUBENS RAYMUNDO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1416
1005974-54.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) KAYRON MORAES LAVOYER Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1416
1001712-66.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CAUBI MOREIRA QUITO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1414
1000819-64.2020.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1412
1000125-51.2017.4.01.3601 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SAMBERSON CAPELETTI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1411
1000110-72.2019.4.01.3905 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JONAS ALVES SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1411
1005288-62.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1411
1000829-11.2020.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) desconhecido Flora ,Flora 1408
1000831-78.2020.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Flora ,Flora 1408
1005567-48.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1408
1000852-54.2020.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) DEMANDANTE DESCONHECIDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1408
1000107-11.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Flávio Camargo Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1406
7055655-74.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1404
1005741-57.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1404
1000481-79.2018.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PEDRO MOURA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1401
1001871-70.2021.4.01.3905 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO LUCENA BARROS Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1399
1002750-97.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA SOLANGE MARIA DA SILVA FERREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1397
0004773-43.2016.8.11.0003 TJMT ESTADO DE MATO GROSSO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Dano ambiental 1394
1003071-35.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LAZARO OLIVEIRA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1393
1000575-78.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada (PRODES 692977) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1393
1003066-13.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ROMEU DELILO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1393
1001018-13.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ATANAZIO JOSE SCHNEIDER Flora ,Flora 1393
0041358-36.2008.8.22.0014 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA VITORIO ALEXANDRE ABRAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1392
1000545-43.2019.4.01.4100 TRF1 Josivaldo Mascarenhas Gonçalves Josivaldo Mascarenhas Gonçalves Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1392
0001145-92.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE LABREA WANDERLEY ARRUDA DA CRUZ Dano ambiental 1391
1000240-38.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) VINICIUS AQUINO GOIS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1390
7041772-60.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO FOX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Fox Minas Construções e Empreendimentos Ltda Responsabilidade Civil 1390
1000089-87.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARIO RUDI TOILLIER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1390
1000091-57.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Incerto e não localizado (PRODES 634005) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1387
1000140-98.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Estela Regina Pinto Carraro Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1385
1000136-61.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NATANAEL SILVA TORRES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1385
0001227-77.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) GUERINO APARECIDO RIGOLON Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1383
0000883-49.2019.8.22.0015 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA MOACIR FERREIRA DA COSTA Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1379
1000243-90.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOAO BOSCO ARDISSON Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1379
0000754-36.2013.8.22.0021 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA INACIO JANN Crimes contra a Flora 1379
1001991-52.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1376
1000286-48.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1376
0007865-34.2013.8.22.0001 TJRO ITALO PAIVA DE SOUZA SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 1376
0801070-82.2020.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ANGELO PERTUSSATTI Dano Ambiental 1373
1000132-24.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VANUSA KAUPKA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1372
1000323-43.2017.4.01.4101 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA GILMAR PEREIRA DO NASCIMENTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1372
1001841-75.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal EDERSON BESEGATTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1372
7036136-55.2018.8.22.0001 TJRO ESTADO DE RONDÔNIA - ESTADO DE RONDONIA ROSALVO LUIZ IENSEN DIREITO AMBIENTAL 1372
1000098-49.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta e não localizada (PRODES 641184) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1371
0001124-44.2019.8.22.0008 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA LORIVANDRO DE COSTA Crimes contra a Flora 1370
1000797-06.2020.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1369
1000753-34.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ROBERTO ZAMPIERI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1365
1000067-97.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ZEFERINO DA SILVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1362
1000786-74.2020.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) NILL VITOR DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1362
0001454-53.2016.8.14.0110 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ FRANCISCO VIEIRA Crimes contra a Flora 1362
1000788-44.2020.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Carlos Siqueira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1362
0002113-85.2014.8.14.0028 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MARIA DE JESUS SANTOS DA SILVA Dano Ambiental 1359
0000579-23.2014.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual DALMIR CANDIDO DA SILVA Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1359
1000724-81.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO ARNALDO CORREA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1356
1000232-62.2017.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal JOSE CARLOS ROSA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1356
1001652-43.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO RICARDO DOS SANTOS COSTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1355
1005989-23.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1355
1000853-39.2020.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) DEMANDANTE DESCONHECIDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1352
1002208-29.2020.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLAUDIA MOREIRA DAL PAI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1352
1000097-64.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada (prodes 641179) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1351
1000141-83.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Estela Regina Pinto Carraro Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1351
1000139-16.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SEBASTIAO PEREIRA LOPES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1351
1000123-62.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 597715) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1351
0002706-17.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal OSVALDO JOSE DE SOUSA Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1350
0002579-79.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal TERESA GARCIA BANNACK Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1350
1000035-24.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1343
0001008-64.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal FREUD FRAGA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1341
1000094-12.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SELMA RODRIGUES ARAGAO RUFATTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1341
0000034-59.2015.8.10.0142 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1338
0004330-53.2001.8.10.0001 TJMA ESTADO DO MARANHAO ALBERY BATTISTELLA Ordem Urbanística 1337
1001086-60.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VERONICA CARVALHO SEVERINO Flora ,Flora 1337
0017931-92.2002.8.10.0001 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão Ordem Urbanística 1337
1003096-48.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1337
0003314-31.2007.8.14.0005 TJPA Ministério Público Estadual GRASLINE -INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - EPP Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1335
1000083-22.2019.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALBERTO TIRLONI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1335
1000129-88.2017.4.01.3601 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PEDRO JARDIM DRIEMEYER Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1334
0000180-84.2015.8.22.0007 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - Britamar Extração de Pedras e Areia Ltda Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 1331
1000239-53.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ALEXANDRO ELIAS BENEDETTI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1330
1002030-53.2020.4.01.3903 TRF1 MPF JOSE CLAUDINO DOS SANTOS Flora ,Flora 1327
1001671-02.2017.4.01.4100 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RONDÔNIA JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1324
1002818-03.2020.4.01.3601 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALESSANDRO DEL MOURA GARCIA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1324
0001158-91.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE LABREA JOSILEI CORDEIRO DE SOUZA Dano ambiental 1323
1001046-06.2019.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CARLA INES HORING Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1323
1002064-24.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1323
1000007-08.2018.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ROSILENE DE SOUSA TRANCOSO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1323
1000390-49.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ENILSON DE OLIVEIRA SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1323
1003138-97.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DOUGLAS PEREIRA LOUZADA NEVES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1323
1000056-15.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE CARLOS AVANCINI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1323
0001177-97.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE LABREA FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES Dano ambiental 1323
1000830-93.2020.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Flora ,Flora 1322
1000332-20.2017.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALMIR DEMETRIO DE SOUSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1317
1001908-36.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1316
1002730-09.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO JOSE DA CONCEICAO SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1316
1002062-54.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1316
7060577-61.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal Pessoa Incerta Responsabilidade Civil 1316
1000228-25.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1314
1001855-47.2020.4.01.3907 TRF1 MPF MARIA JOSE ALVES BARROSO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1314
1001990-67.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1307
0000734-73.2013.8.11.0046 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso MARIA FERREIRA DOS SANTOS DIREITO AMBIENTAL 1289
1000595-69.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA VANILDE TORRENTE BELINI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1288
1001936-04.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1288
1000117-88.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO SOARES FERREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1287
1001931-79.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1286
1002463-48.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA OLICIO BORGES DE SOUZA Dano Ambiental 1285
0001784-22.2020.8.22.0002 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA MAYLON KOSCINSKI DE MORAIS Crimes contra a Flora 1285
1000647-72.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RAFAEL GALVAN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1282
0001408-51.2013.8.11.0046 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso FABIO RODRIGUES FERREIRA DIREITO AMBIENTAL 1282
1000393-04.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Eliete da Conceicao de Oliveira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1273
1005402-32.2023.4.01.3700 TRF1 Desapropriação para Regularização 1272
0006211-54.2016.8.14.0025 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ HERQUIVALDO RODRIGUES FERREIRA Licenças 1272
0001374-39.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA BENTA DOS REIS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1271
7024976-04.2016.8.22.0001 TJRO ESTADO DE RONDÔNIA JOSE ALVES PEREIRA Dano ambiental 1271
1001823-81.2020.4.01.3603 TRF1 MPF réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1271
7005042-08.2022.8.22.0015 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Marcos Magno Dutra de Assis Responsabilidade Civil 1268
1000508-09.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal GILBERTO OLIVEIRA DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1267
0000583-60.2014.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual JACO FRANCISCO DO CARMO Crimes contra a Flora 1267
1002833-57.2020.4.01.3702 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE ALVES CARVALHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1265
7005041-23.2022.8.22.0015 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Marcos Magno Dutra de Assis Responsabilidade Civil 1264
1001927-42.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1260
0000885-42.2019.8.14.0047 TJPA IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA Unidade de Conservação da Natureza 1256
1000225-70.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA JEFFERSON MOREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1253
1000155-61.2023.8.11.0013 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOSE HUMBERTO VILLELA MARTINS 1253
0004172-97.2004.4.01.4100 TRF1 Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) JOAB BELARMINO FERREIRA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 1250
1001970-76.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1250
1004610-38.2020.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE ORLANDO PEREIRA DA SILVA Dano Ambiental 1245
0000024-46.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental 1245
0000526-95.2016.8.22.0008 TJRO MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - Central de Flagrantes de Delitos Plantão de Policia M. F. PROCHNOW MADEIRAS EIRELI - EPP - Mf Prochnow Epp Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1244
7062942-88.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal Pessoa Incerta DIREITO AMBIENTAL 1243
1000159-72.2017.4.01.4103 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA JOAO ALDAIR DOMINGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1240
1000158-87.2017.4.01.4103 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA JOAO ALDAIR DOMINGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1240
0001270-14.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal MARINA VIDAL DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1239
1000999-31.2020.4.01.3601 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS ANTONIO SOARES SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1239
1001950-85.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1238
0800401-74.2023.8.22.0000 TJRO BANCO ITAUCARD S.A. - Banco Itaúcard S A DHINES DE SOUZA SANTOS Contratos Bancários ,Contratos Bancários 1236
0000205-12.2018.8.10.0077 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão Ministério Público do Estado do Maranhão Crimes contra a Flora 1236
0000315-22.2014.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ A J Mernitzki Dano Ambiental 1233
1000651-12.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INACIO LIBER DA CRUZ Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1233
1015436-66.2023.4.01.3700 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Milton Lopes da Mota Mudanças Climáticas ,Mudanças Climáticas 1232
0000395-12.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual MAURO DOS SANTOS LOPES Dano Ambiental 1232
1000185-88.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JEFFERSON MOREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1231
0000514-70.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual Obert Moreira Contra a Flora 1231
1000239-54.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1231
1000240-39.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1231
0000399-49.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual Magisa Ind Com E Exportacao Ltda Indenização por Dano Ambiental 1231
7008210-26.2023.8.22.0001 TJRO Mailena Oliveira da Costa Mailena Oliveira da Costa DIREITO PROCESSUAL PENAL 1231
7053184-22.2021.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ELIAS JOSE CORDEIRO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1231
7002381-27.2020.8.22.0015 TJRO ESTADO DE RONDÔNIA Todos os Invasores que forem encontrados no Parque Estadual de Guajará-Mirim e na sua Zona de Amortecimento DIREITO AMBIENTAL 1230
7004173-53.2023.8.22.0001 TJRO CLAUDIO SOBREIRA REGO REVOGAÇÃO DE PRISÃO Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas 1230
1001798-41.2020.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RAIMUNDO DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1226
1000722-14.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALCIDES BERTOTI PEREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1225
0001320-42.2008.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ cleber rodrigues bandeira Obrigação de Fazer / Não Fazer 1225
1000346-30.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARCOS DANIEL FONTANELLA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1224
1000099-49.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARCOS DANIEL FONTANELLA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1224
1002858-63.2017.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARILEIDE FONSECA DIAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1224
1002029-68.2020.4.01.3903 TRF1 MPF JOSE CLAUDINO DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1224
1000055-83.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUWILSON SIQUEIRA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1223
1000404-33.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JAIME ALVES DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1223
1001933-49.2017.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1223
1000178-96.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA José Alves de Oliveira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1218
1001006-24.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Jose Roberto Dal Porto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1218
1002338-81.2023.4.01.3904 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) UBIRATAN JOAO SANTOS DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1218
0001855-24.2019.8.14.0053 TJPA Ibama REIS FERREIRA FILHO DA SILVA Dano Ambiental 1217
0001937-55.2019.8.14.0053 TJPA Ibama Hartaxerxes Roger Paulo Rocha Flora 1217
0001877-82.2019.8.14.0053 TJPA Ibama CARLOS HENRIQUE PASSOS DE SOUZA Dano Ambiental 1217
0001885-59.2019.8.14.0053 TJPA Ibama Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental 1217
0001948-84.2019.8.14.0053 TJPA Ibama Pessoa incerta e não localizada Flora 1217
0001887-29.2019.8.14.0053 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF MARINÊS DE OLIVEIRA SANTOS Dano Ambiental 1217
0001875-15.2019.8.14.0053 TJPA Ibama João Bernardes Alves Dano Ambiental 1217
0001974-82.2019.8.14.0053 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF ANDERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA Flora 1217
0001865-68.2019.8.14.0053 TJPA Ibama REIS FERREIRA FILHO DA SILVA Dano Ambiental 1217
0001901-13.2019.8.14.0053 TJPA Ibama JAYNA INAYARA DE CARVALHO COSTA Dano Ambiental 1217
1000230-42.2019.4.01.3606 TRF1 FELIPE DA SILVA MORO Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 1216
0801215-86.2023.8.22.0000 TJRO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCOS FRANCISCO CINTA LARGA Alienação Fiduciária ,Alienação Fiduciária 1215
7067204-81.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Pessoa Incerta DIREITO AMBIENTAL 1215
7001671-55.2016.8.22.0012 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Evandro Back Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1214
0000183-86.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1212
1000520-30.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1212
1001636-42.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SANDRA DIAS DE OLIVEIRA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1212
0000619-45.2018.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal CLAYTON FILGUEIRAS DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1212
0000765-43.2014.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSE VALDO MARIM DE JESUS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1211
1002876-50.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ADALBERTO ARAUJO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1211
1005808-22.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1210
0800486-27.2021.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ JOSUE DE OLIVEIRA PINTO Dano Ambiental 1210
1000297-77.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1210
1000453-65.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1210
1000790-14.2020.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARCOS DE LIMA SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1209
7061956-37.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1208
1000662-93.2017.4.01.4200 TRF1 União Federal réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1208
7016231-88.2023.8.22.0001 TJRO THIAGO DOS SANTOS CARVALHO MINISTERIO PUBLICO Liberdade Provisória ,Liberdade Provisória 1208
1000248-15.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) RODOLFO NUNES BARBOSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1205
7060050-12.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal GERSON VIEIRA DA SILVA Flora ,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1205
1005850-71.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CMI PARTICIPACOES S/A. Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1200
1000526-37.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUCIA AMANCIO DA SILVA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1197
0000742-81.2020.8.22.0601 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Darcy Amaro Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1197
0000756-34.2011.8.11.0101 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso GILMAR MARION Antecipação de Tutela / Tutela Específica 1196
7055024-33.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano ambiental 1196
1005898-30.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1195
1001929-12.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1195
1001946-48.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1195
1005978-91.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1193
1005805-67.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1190
1000210-21.2019.4.01.4101 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NEIDE SALETE STOCCO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1190
0000331-25.2008.8.14.0005 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ JONACI FERNANDES DE ALMEIDA Dano Ambiental 1189
1001721-28.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EUNICE PICINATO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1189
1000601-76.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO AUGUSTO COSTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1188
1000429-37.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1186
1001943-93.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1186
1000435-44.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE JOSILDO JOSE DA SILVA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1186
1001687-53.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE ALESSANDRO TAVARES DO NASCIMENTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1186
1000296-92.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1183
1000289-03.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1183
1000463-12.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1183
1005931-20.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1183
1000271-79.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1183
1002076-38.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1183
1005964-10.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1183
1000956-70.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) SEBASTIAO NUNES PINTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1182
1000968-84.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SEBASTIAO NUNES PINTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1182
1002814-10.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RENATO MAMORU OTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1182
1001962-02.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1182
7011295-20.2023.8.22.0001 TJRO Dywllen da Cruz dos Santos 2ª VARA DE DELITOS DE TÓXICOS DA COMARCA DE PORTO VELHO Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins ,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins 1181
1001940-41.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1176
1001128-28.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1176
0801461-35.2022.8.10.0135 TJMA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHAO Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 1175
1001949-03.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1175
1001932-64.2017.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1175
1000799-73.2020.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1175
7022751-11.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA JOSUE SILVA DOS SANTOS Dano ambiental 1174
0000432-71.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOAO CARVALHO DE CAMPOS Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1174
0000303-87.2010.8.10.0073 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão POUSADA IGARAPÉ LTDA Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 1174
7005566-92.2023.8.22.0007 TJRO ALEXANDRO PERDONCINI DE MELO ELIZANGELA RODRIGUES DA SILVA Busca e Apreensão de Menores 1174
1005726-88.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 1170
1001902-29.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1169
1000049-08.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1169
0000659-08.2011.8.14.0115 TJPA EDUARDO JOSE FALESI DO NASCIMENTO R Castilo Filisicope Dano Ambiental 1169
0002712-24.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal João Bernardes Alves Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1168
0002675-94.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal REIS FERREIRA FILHO DA SILVA Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1168
0002672-42.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal MANOEL GOMES DOS SANTOS Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1168
0002673-27.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal REIS FERREIRA FILHO DA SILVA Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1168
7041743-10.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1168
0801203-72.2023.8.22.0000 TJRO VALLE RIO NEGRO ENGENHARIA SUBAQUATICA LTDA SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - Santo Antônio Energia S.A. Prestação de Serviços ,Prestação de Serviços 1168
0002678-49.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1168
0002569-35.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1168
0002666-35.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Hartaxerxes Roger Paulo Rocha Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1168
0002662-95.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal ANDERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1168
0002650-81.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal ISAQUE PASSOS DE SOUZA Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1168
0002572-87.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal MARINÊS BATISTA DE OLIVEIRA Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1168
1005704-30.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1167
0003885-87.2015.8.22.0008 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1167
0019808-87.2015.8.14.0005 TJPA Claudete Bezerra Vilela Dano 1166
1000658-04.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IVETE TEREZINHA GREGGIO FACIN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1163
1000676-25.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PEDRO JOSE DAMIANI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1163
1000657-11.2020.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANDRE GIMENEZ HOFFMANN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1162
1000041-02.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AGNALDU FRITZ Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1162
0801207-30.2021.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AMAZONIA FLORESTAL LTDA Reserva legal 1162
1001774-56.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ELIANE RODRIGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1162
1002855-11.2017.4.01.3900 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO VALTER LOPES BRAGA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1162
0000260-86.2010.8.14.0026 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MADEIREIRA CASCAVEL LTDA ME Dano Ambiental,Dano Ambiental 1162
1000664-63.2017.4.01.4200 TRF1 União Federal réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1162
0800003-12.2023.8.01.0001 TJAC MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE Walter Clay Ribeiro Direito de Vizinhança 1161
1002868-10.2017.4.01.3900 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO CLEITON FERREIRA DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1161
0803494-92.2023.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA SIDINEI PEREIRA DE CARVALHO Obrigação de Fazer / Não Fazer 1160
0000036-09.2016.8.04.5300 TJAM o Ministério Público do Estado do Amazonas ADEUZIANE DO NASCIMENTO LIMA Dano ambiental 1160
1000844-74.2020.4.01.4103 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA D ARTAGNAN PADUA MAIA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1159
0000671-68.2018.8.22.0013 TJRO 4ª Companhia de Polícia Militar de Cerejeiras JOEL DE CARVALHO BROLINI Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1159
1001952-55.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1158
1000272-64.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1156
0000197-63.2019.8.22.0013 TJRO 1ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CEREJEIRAS JAILSON RODRIGUES ROCHA Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1154
7007768-60.2023.8.22.0001 TJRO CARLOS URSULINO JUNIOR MINISTERIO PUBLICO Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas 1153
1001193-20.2023.4.01.3700 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EITEL SANTIAGO SILVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1153
1000626-89.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA OSVALDO VEIGA DE MATOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1153
1001824-66.2020.4.01.3603 TRF1 MPF LAERCIO APARECIDO BARISON Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1152
0002714-91.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal JOAO BATISTA FORTES DE SOUZA PIRES Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1151
1001830-71.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ANTONIO LISBOA MONTEIRO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1149
0805620-04.2023.8.10.0000 TJMA JUIZ DA VARA UNICA DA COMARCA DE BACURI Cabimento ,Prisão Preventiva ,Habeas Corpus 1148
1001261-09.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE MARIO FREIRE LEMOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1148
1001649-88.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ESPÓLIO DE CÍCERO ROMÃO RODRIGUES VALADARES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1147
0000184-34.2017.8.14.0053 TJPA MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU LEONARDO VIEIRA BARRETO Dano Ambiental 1147
7000756-68.2023.8.22.0009 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 1147
1001647-71.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JUSSINELMA ARRUDA ARAUJO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1147
1052202-37.2022.4.01.3900 TRF1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ - COREN - PA MUNICIPIO DE ANANINDEUA Organização Político-administrativa / Administração Pública 1147
0000185-19.2017.8.14.0053 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ELIANE DE JESUS IDELFONSO Dano Ambiental 1147
0004587-32.2016.8.14.0069 TJPA Clovis Parreira Da Silva Flora 1147
0000202-55.2017.8.14.0053 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA MARCONILDO BATISTA DE OLIVEIRA Obrigação de Fazer / Não Fazer 1147
7001070-93.2023.8.22.0015 TJRO JANAINA BARBOSA CAVALCANTE DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL Tráfico de Drogas e Condutas Afins ,Tráfico de Drogas e Condutas Afins 1146
0001865-13.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal EPAMINONDAS BATISTA DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1146
1014429-48.2023.4.01.3600 TRF1 SEDARE ANESTESIOLOGIA LTDA HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO MULLER Prestação de Serviços ,Prestação de Serviços 1145
1004437-09.2023.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARCOS ANTONIO DEFANTI Indenização por Dano Material 1142
0001340-92.2015.8.11.0091 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Elmo Polachini Interesses ou Direitos Difusos 1142
0001436-52.2017.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1142
1004444-98.2023.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALCEMIR DE SOUZA MOTA FREITAS NETO Dano Ambiental 1142
7031534-45.2023.8.22.0001 TJRO ALAN NASCIMENTO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1141
1000899-68.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE OSEIAS ROMULO PEDRACA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1140
1000411-16.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ABEL XAVIER MACEDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1140
1000570-56.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA GIDEAO GEHRING Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1140
1005810-89.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ORLANDO JOSE BELOTTO FILHO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1135
0805918-93.2023.8.10.0000 TJMA JUIZ DA VARA UNICA DA COMARCA DE BACURI Cabimento ,Prisão Preventiva ,Habeas Corpus 1134
0005204-42.2017.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA PAULO LEONILSO FADEL Indenização por Dano Material 1134
7020037-34.2023.8.22.0001 TJRO DENNIS GIOVANNI SOUSA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Medidas Assecuratórias 1134
0005004-35.2017.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Antonio Gomes Chaves e Outra Dano Ambiental 1134
7018205-10.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA MADECON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA Dano ambiental 1133
1002757-66.2021.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP 1133
1005987-53.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) VAGNER CAPITANIO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1133
1000182-36.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA José Alves de Oliveira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1132
1031204-14.2023.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1132
1000594-84.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa incerta e não localizada (PRODES 694309) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1131
0000603-13.2008.8.14.0104 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MANOEL ALVES DA COSTA Dano Ambiental 1128
1004692-49.2018.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Maria Auxiliadora Oliveira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1127
1018431-09.2023.4.01.3100 TRF1 União Federal JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A Atos Administrativos 1126
1000346-21.2019.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JULIANO CESCONETTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1125
7058742-38.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal Pessoa Incerta Responsabilidade Civil 1125
0801839-38.2023.8.22.0000 TJRO Dilma Jesus da Silva FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I Efeito Suspensivo a Recurso ,Contratos Bancários ,Efeito Suspensivo a Recurso 1121
1000743-87.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1120
1000089-29.2019.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALTAIR FROZZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1119
1000519-45.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE DANIEL MARCELO DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1119
1015418-14.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE CARLOS DE ALMEIDA 1118
1000403-39.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ZENADY BATISTA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1118
7027047-32.2023.8.22.0001 TJRO LEANDRO CAMPOS DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas 1118
1010608-59.2021.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LEANDRO FRANCISCO DA SILVA Dano Ambiental 1118
1004720-17.2018.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DAVI SIDINEY DE LACERDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1118
0000035-50.2019.8.22.0601 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA I. R. de Paula Madeiras Eireli Epp Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1117
0800682-82.2020.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ U T C MADEIRAS LTDA Dano Ambiental 1114
7027498-57.2023.8.22.0001 TJRO MOISES LOPES FILHO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas 1114
1000163-59.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1114
1007347-63.2023.4.01.3600 TRF1 MUNICÍPIO DE JANGADA - MT INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade 1113
1001935-19.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1113
0000512-91.2021.8.27.2726 TJTO MINISTERIO PUBLICO MARCOS LUIZ BONAFIN DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1112
0804735-76.2023.8.14.0000 TJPA JOSE DALMO SUAVE ESTADO DO PARA Abuso de Poder 1112
1001833-86.2020.4.01.3907 TRF1 MPF Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1112
0000436-15.2020.8.22.0601 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Cristiano Justino Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1107
1000587-68.2019.4.01.4302 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1107
1005888-83.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1106
1005798-75.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1106
0000346-95.2016.8.10.0143 TJMA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) MUNICIPIO DE MORROS Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 1105
0805394-85.2023.8.14.0000 TJPA REBELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA RODOLFO CASSEB E SILVA Inscrição / Documentação 1104
1003055-81.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE MARCELO DE MOURA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1104
1003057-51.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE MARCELO DE MOURA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1104
1005809-07.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO MARTINS DOS SANTOS Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1104
0801462-51.2022.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AMAZONIA FLORESTAL LTDA Dano Ambiental,Dano Ambiental 1103
7005040-38.2022.8.22.0015 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Marcos Magno Dutra de Assis Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1103
1000947-27.2019.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) HORACIO DO NASCIMENTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1103
0000070-44.2008.8.14.0075 TJPA Ministério Público Estadual SINAI DO AMARAL VAREJAO Dano Ambiental 1103
7020428-86.2023.8.22.0001 TJRO ERBERT SAMUEL SOARES SILVA MINISTERIO PUBLICO Constrangimento ilegal ,Constrangimento ilegal 1103
0000166-59.2008.8.14.0075 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CONAMA COMERCIO E NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA Dano Ambiental 1103
0000076-51.2008.8.14.0075 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ BENEDITO ROCHA DE AZEVEDO Dano Ambiental 1103
0801466-88.2022.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AZELIR JOSE BEDIN Dano Ambiental,Dano Ambiental 1102
0004824-19.2017.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ JOSEFA LOPES DA SILVA SANTOS Obrigação de Fazer / Não Fazer 1101
0035374-02.2015.8.10.0001 TJMA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) OAXACA INCORPORADORA LTDA. Ordem Urbanística 1100
0800360-74.2021.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ SIDNEY RANIERY BARROS TOMAS Dano Ambiental 1099
1000269-12.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1099
0800481-05.2021.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DAMIAO SOARES DOS SANTOS Dano Ambiental 1099
0013520-79.2011.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ORLANDO VIEIRA NUNES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1098
0800041-07.2020.8.14.0053 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ARLINDO LAUREANO ROSA Dano Ambiental 1098
0006288-18.2013.8.14.0074 TJPA MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE TAILANDIA CLEVERSON MAGEDANZ Dano Ambiental,Dano Ambiental 1098
7039571-61.2023.8.22.0001 TJRO Bruno Castro da Silva MINISTERIO PUBLICO DIREITO PROCESSUAL PENAL 1097
1015386-09.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANDRE BOIADEIRO registrado(a) civilmente como ANDRE APARECIDO DE SIQUEIRA 1097
1000328-65.2017.4.01.4101 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA GILMAR PEREIRA DO NASCIMENTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1097
1000057-82.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) SUELI ARAUJO SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1097
0000311-82.2014.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ O. Cintra Lopes Epp Dano Ambiental 1094
0000347-27.2014.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ A J Mernitzki Dano Ambiental 1093
1013268-57.2019.8.11.0002 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso DISTRIBUIDORA COLORADO DE BEBIDAS LTDA Bens Públicos 1093
1001939-56.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1091
1000277-86.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1091
1002807-76.2023.8.11.0037 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso LIMPA FOSSA IDEAL LTDA - ME Dano ambiental 1090
0001129-66.2019.8.22.0008 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA MIX IND. E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1090
7000693-25.2023.8.22.0015 TJRO RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS 1ª Vara Criminal da Co0marca de Guajará Mirim RO Crime contra a administração ambiental ,Crime contra a administração ambiental 1090
0000278-90.2017.8.11.0044 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso RAUL ALCANTARA DE SOUZA Dano ambiental 1089
1000484-34.2018.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RAIMUNDO ODETE DOS SANTOS BARROS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1089
7038491-62.2023.8.22.0001 TJRO Nathalie Juliana Branco Correa 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICOS Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas 1086
7003046-38.2023.8.22.0015 TJRO ESMERALDA DE MESQUITA GOMES MCCOMB Secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM Atos Administrativos 1085
0464675-13.2023.8.04.0001 TJAM Ministério Público de Mato Grosso Antônio La Saigne D´aboim Inglés Práticas Abusivas 1084
1000539-29.2020.4.01.3606 TRF1 MPF CLEZER TRES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1084
0000105-72.2011.8.11.0013 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Agrimat - Engenharia Indústria e Comércio Ltda Antecipação de Tutela / Tutela Específica 1084
1001975-30.2023.4.01.3602 TRF1 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO AGNALDO FRANCISCO DIAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1084
1001976-15.2023.4.01.3602 TRF1 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO JOSE SILVA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Indenização por Dano Material ,Dano Ambiental 1084
1001117-96.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1084
1001910-35.2023.4.01.3602 TRF1 ESTADO DE MATO GROSSO ONILDO BARBOSA DE BRITO Dano Ambiental ,Indenização por Dano Material ,Dano Ambiental 1084
1001738-24.2022.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EDSON LUIZ SCHMEIL Esbulho / Turbação / Ameaça ,Esbulho / Turbação / Ameaça ,Rescisão / Resolução 1084
1002035-03.2023.4.01.3602 TRF1 ESTADO DE MATO GROSSO ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1084
1001979-67.2023.4.01.3602 TRF1 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ANTONIA MENDES RODRIGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1084
1002025-56.2023.4.01.3602 TRF1 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ELEMAR DOS SANTOS BERTINETTI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1084
1001940-70.2023.4.01.3602 TRF1 ESTADO DE MATO GROSSO FABIANA CAMILO DA SILVA MANCHINI Dano Ambiental ,Indenização por Dano Material ,Dano Ambiental 1084
1000681-47.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VILSON STROSCHEIN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1083
1005234-96.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IRLAN ROGÉRIO ERASMO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1083
0004163-25.2016.8.14.0025 TJPA Amador Campos de Mendonça Flora 1081
1005963-25.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1081
1001973-31.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1080
0000618-65.2015.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) LUIZ LOSANO GOMES DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1079
0822729-28.2023.8.10.0001 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão GIALISON MENDONCA AIRES Outros Atos Contra o Meio Ambiente 1078
0805692-55.2023.8.22.0000 TJRO TIAGO FERREIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ,Prisão Preventiva ,Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa 1078
1001871-13.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ORESTES DE SOUZA CARVALHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1078
0005504-48.2014.8.14.0028 TJPA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A MUNICIPIO DE MARABA nulidade ou anulação 1077
0801467-73.2022.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ J. SILVA COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME Dano Ambiental,Dano Ambiental 1077
0800440-49.2021.8.14.0005 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DERLEI LUCIO DE SOUZA Flora 1076
1010750-34.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA GIOVAN MACEDO BARRETO 1072
0000018-77.2020.8.22.0601 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA WAGNER CUSTODIO DE SOUZA Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1071
1000263-41.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ZAVA MADEIREIRA LTDA - EPP Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1071
1002857-78.2017.4.01.3900 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO VALTER LOPES BRAGA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1070
1005123-55.2023.4.01.3600 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ESTADO DE MATO GROSSO Fiscalização 1069
0807178-75.2023.8.22.0000 TJRO GILSON DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO OESTE Crimes do Sistema Nacional de Armas ,Crimes do Sistema Nacional de Armas 1069
1001104-97.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1068
0000059-13.2011.8.14.0074 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ F. DE LIMA BRITO CARVOARIA Dano Ambiental 1068
1002164-80.2020.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA OSIAS SPEROTTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1068
0001879-52.2019.8.14.0053 TJPA Ibama MARIA LUCIA LOPES Dano Ambiental 1065
0801580-70.2021.8.10.0057 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão RUI ERON RIEDI Poluição ,Poluição 1064
0801162-08.2023.8.22.0000 TJRO ELETROGOES S/A - Eletrogoes S/A MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1062
1000044-83.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ADINILSON ASSIS DAS MERCES Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1062
1000483-49.2018.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JUCIRENE ARAUJO DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1062
0804680-06.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - Município de Rolim de Moura RO IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 1061
0804683-58.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - Município de Rolim de Moura RO IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 1061
0804355-31.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 1061
0804647-16.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - Município de Rolim de Moura RO IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 1061
0804653-23.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - Município de Rolim de Moura RO IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 1061
0804346-69.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 1061
0804637-69.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - Município de Rolim de Moura RO IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 1061
0804628-10.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - Município de Rolim de Moura RO IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 1061
0000629-58.2016.8.10.0066 TJMA Ministério Público Estadual EMANUEL GERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA CONECIDO COMO MANOEL BAIANO Improbidade Administrativa 1059
0000535-19.2015.8.27.2703 TJTO MINISTERIO PUBLICO LUCIANO BORGHESI DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1058
1000333-87.2017.4.01.4101 TRF1 Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Ji-Paraná ANA PAULA PINHEIROS DE MATOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1058
0800951-02.2023.8.10.0001 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão Carlos Cesar Rocha Junior Acordo de Não Persecução Penal ,Acordo de Não Persecução Penal 1057
1000597-32.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA METODIO KROMINSKI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1057
1001693-60.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE WALQUIRIA PAULINO DE SOUZA GOMES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1056
0000305-30.2009.8.14.0025 TJPA JAIRO FARIA DA SILVA Dano Ambiental 1056
0804138-85.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 1056
1000229-57.2019.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) FELIPE DA SILVA MORO Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 1056
1000200-57.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA HAROLDO RODRIGUES LOBO DUVALE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1056
0804646-31.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - Município de Rolim de Moura RO IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 1055
0804236-70.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 1055
0803790-67.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 1055
1001554-52.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ROBERTO CARLOS CARVALHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1055
1000470-04.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 694312) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1055
1004601-56.2018.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) DEVANIR ALCANTARA NOGUEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1051
1000245-20.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ARLINDO SOLDERA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1051
0806837-49.2023.8.22.0000 TJRO ESMERALDA DE MESQUITA GOMES MCCOMB SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL Aquisição ,Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Aquisição 1051
0001031-61.2012.8.14.0069 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA ABIMAEL COSTA LOPES Obrigação de Fazer / Não Fazer 1051
1027904-19.2023.4.01.3100 TRF1 União Federal BRUMASA MADEIRAS SA Nulidade de ato administrativo 1050
7042204-21.2018.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA CONCREX NORTE CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1050
0800277-14.2023.8.14.0130 TJPA MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Obrigação de Fazer / Não Fazer 1049
0004091-17.2017.8.14.0053 TJPA JOSE NILTON LOURENCO DE ARAUJO Obrigação de Fazer / Não Fazer 1049
0804149-17.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 1049
0803490-08.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 1047
1002419-11.2019.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NADIA LUCIA SORRENTINO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1047
0803544-71.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 1047
0006896-98.2023.8.03.0000 TJAP ESTADO DO AMAPA Parcela Incontroversa 1044
1000220-48.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA CARLOS NEVES DE ALMEIDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1042
1001044-36.2019.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CLAUDIO PIETCZAK Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1042
1000047-38.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1042
0804814-33.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 1041
1001707-44.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE TATIANE ALVES DE MELLO ABREU Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1041
0000256-60.2021.8.27.2723 TJTO MINISTERIO PUBLICO MIGUEL CARNEIRO CORREIA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1041
1004696-86.2018.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE JESSE RODRIGUES LOBO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1041
0804878-43.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 1041
1003555-95.2023.4.01.3602 TRF1 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO MARLI FERREIRA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1041
0804329-33.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 1040
0804511-19.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 1040
0804744-16.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 1040
0001160-36.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DE BOCA DO ACRE Alexandre Ale Filho Dano ambiental 1040
0804809-11.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 1040
1001692-75.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE MICHELE GABRIEL DA SILVA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1040
0804896-64.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 1040
0803570-69.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 1040
0804360-53.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 1037
0800077-71.2023.8.14.0044 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA SHIRLENE ROCHA CORREA Indenização por Dano Moral 1037
0805991-32.2023.8.22.0000 TJRO AMERICA LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL/SEDAM Adjudicação Compulsória ,Adjudicação Compulsória ,Abuso de Poder 1037
0002332-46.2007.8.11.0087 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Elza Vita Campos Ação Civil Pública 1037
7029050-62.2020.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal ESTADO DE RONDÔNIA - ESTADO DE RONDONIA Responsabilidade Civil 1037
0805096-71.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 1037
0000218-25.2011.8.10.0087 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS POR SEU PREFEITO MUNICIPAL WASHINGTON LUIS NOGUEIRA Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública 1037
0805086-27.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 1037
0805327-98.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 1037
1001968-09.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1036
0008537-71.2015.8.22.0001 TJRO JOSE CLEODOMAR DA CRUZ SOARES SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. 1036
0808040-46.2023.8.22.0000 TJRO VALMOR LUIZ MULLER JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ Crimes de Trânsito ,Crimes de Trânsito 1035
0005182-81.2017.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ TEDOALDO CARVALHO LEAL Obrigação de Fazer / Não Fazer 1035
1000137-79.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA REGILSON BORCHARDT Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1035
0800009-12.2023.8.10.9008 TJMA MIGUEL ALVES DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA Prisão Preventiva ,Prisão Preventiva 1035
0812435-06.2023.8.14.0000 TJPA CARLOS ALBERTO TOZZI MILANEZE SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ Ato / Negócio Jurídico ,Abuso de Poder ,4701 1034
0805355-66.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 1033
0804262-68.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 1033
0804341-47.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 1033
1000503-91.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RONALDO AMORIM DE MOURA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1031
1000497-84.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Fernando Iberê Nascimento Junior Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1031
1005521-59.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1031
1000287-33.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1030
7035949-47.2018.8.22.0001 TJRO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - Município de Porto Velho JANDIRA QUISSADA GIMENES Violação dos Princípios Administrativos 1030
0800840-51.2023.8.14.0051 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE SANTAREM Liminar ,Liminar 1027
7000833-41.2023.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA SIMONE LIMA NEPOMUCENO DIREITO AMBIENTAL 1027
1001972-46.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1027
7000202-97.2023.8.22.0021 TJRO ERNESTO GUMIEIRO ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON Indenização por Dano Moral 1027
1000038-76.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1026
1000233-67.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA SEBASTIAO CONTI NETO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1026
1000053-45.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1026
0051812-54.2022.8.03.0001 TJAP Ministério Público do Estado do Amapá MUNICIPIO DE MACAPA Interesses ou Direitos Difusos 1023
1001226-49.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALCIDES JOAO ROCHEMBACH Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1023
1000465-91.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LEIDIANE DE AQUINO SOUZA PEREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1023
0054473-89.2014.8.10.0001 TJMA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) Construtora Marquise S/A Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1022
1000485-19.2018.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LEVI BATISTA DE SENA JUNIOR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1022
0809008-86.2023.8.10.0040 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão MONTINA TRANSPORTES LTDA Poluição ,Poluição 1022
0804328-48.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 1022
0804323-26.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 1022
7000266-64.2023.8.22.0003 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE JARU - RO - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU Liquidação / Cumprimento / Execução 1022
0000304-72.2010.8.10.0073 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão RIO PREGUIÇAS HOTEL LTDA Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 1021
1001569-06.2023.4.01.3603 TRF1 PFP INDUSTRIA, COMERCIO, TRANSPORTE E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA .SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM MATO GROSSO-MT Ambiental 1021
0000394-57.2020.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOS Crimes do Sistema Nacional de Armas 1020
1001860-15.2019.4.01.3904 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA PAULO AFONSO LIMA DA COSTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1020
1000275-19.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1020
1003100-85.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ERNANDES TORRES DE PAULA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1020
1007967-19.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EVARISTO SILVERIO DE CAMPOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1020
1000628-66.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA VALTER SCHEUERMANN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1020
1000046-24.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Réu desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1019
1015406-97.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FAVIANO EDUARDO FERNANDES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1019
0000135-51.2023.8.03.0000 TJAP SÃO MANOEL AGRICOLA LTDA ESTADO DO AMAPA Revogação/Anulação de multa ambiental 1019
1000028-11.2018.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SAUL STEFANELLO FILHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1019
1000308-45.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA TIGRE INVESTIMENTOS S/A Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1016
1000588-77.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA RAQUEL DE OLIVEIRA DARE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1016
0007345-34.2017.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA ANTONIO PEREIRA Indenização por Dano Material 1015
1000059-23.2017.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal DANIEL LOURENCO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1014
1009432-74.2023.4.01.4100 TRF1 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4A REGIAO Município de Campo Novo de Rondônia Classificação e/ou Preterição ,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRI 1009
0800357-42.2023.8.14.0044 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA RAIMUNDA SANTANA DA SILVA Indenização por Dano Moral 1008
0000575-05.2015.8.10.0074 TJMA Ministério Público Estadual MADEIREIRA RIO CARU LTDA Destruição ou Degradação ,Destruição ou Degradação 1008
0800223-06.2023.8.14.0144 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA Contratos Bancários 1008
1000867-36.2018.4.01.3603 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) VALDIR FREIER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1008
1002460-19.2017.4.01.3900 TRF1 Ministério Público Federal ALCYR JOSE PINHEIRO LESSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1007
7006758-78.2023.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ASSANE THIAM Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas 1006
1001615-10.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FRANCISCA DA GLORIA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1006
1000284-69.2019.4.01.4200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) DERONIL DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1005
1001697-97.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE MARIA LUCIA MARCOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1005
1000587-92.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa incerta e não localizada (PRODES 692878) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1005
1002361-26.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA WASHINGTON LUIZ GAVA Flora ,Flora 1005
0002801-43.2016.8.14.0039 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ALEXANDRE BRAZ Indenização por Dano Material 1003
7004085-12.2023.8.22.0002 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal ADEILTON CARLOS ROBERTO DIREITO AMBIENTAL 1002
0000844-51.2018.8.10.0070 TJMA MINISTERIO PUBLICO MUNICIPIO DE ARARI Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 1002
1000679-77.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ALESSANDRA BLOCK SEIBT Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1001
0801036-09.2023.8.14.0055 TJPA MINISTERIO PUBLICO DO PARA "E.R.C. FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇO - ME Interdição 1001
1005684-39.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Cleidiane Barbosa Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 1000
0800209-22.2023.8.14.0144 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA 999
0800210-07.2023.8.14.0144 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA MARCIO FERNANDES LOPES FILHO 999
0800116-59.2023.8.14.0144 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA ODILON LISBOA PEREIRA 999
0808703-92.2023.8.22.0000 TJRO EVERSON LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE DELITO DE TÓXICOS DE PORTO VELHO Constrangimento ilegal ,Trá 998
7010780-82.2023.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA LOUANE NASCIMENTO DA SILVA Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins 997
1005896-60.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CARLOS FRUTUOSO DE FIGUEIREDO JUNIOR Flora ,Dano Ambiental ,Flora 995
0601615-97.2023.8.04.3100 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS VALDECI TEODORO VIEIRA Ambiental 995
1000531-95.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RAFAEL CIZAN PAPPEN Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 995
1005750-19.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 994
1010740-87.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO CARLOS DE PAULA Dano Ambiental 994
0000181-79.2017.8.14.0053 TJPA ODACILDA FERREIRA DA SILVA Obrigação de Fazer / Não Fazer 994
1001014-98.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE RONILSON FARLEI GOMES LOPES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 994
0805813-83.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 993
1000479-63.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 715197) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 991
1001627-80.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 991
0601304-81.2023.8.04.2300 TJAM Ministério Público Federal FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Dano ambiental 991
1006573-90.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) PEDRO IZIDORIO DA SILVA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 991
1001680-61.2017.4.01.4100 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RONDÔNIA OSEIAS ROMULO PEDRACA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 991
1002465-41.2017.4.01.3900 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 991
0601614-15.2023.8.04.3100 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ARIOSVALDO DE FREITAS Ambiental 988
1000681-39.2020.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA OSVALDO JUNQUEIRA FERNANDES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 988
0601542-28.2023.8.04.3100 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS CLAUDIO SANTANA DA SILVA Ambiental 988
7041921-56.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Pessoa Incerta Responsabilidade Civil 988
1005942-49.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 988
0601616-82.2023.8.04.3100 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Reginaldo dos Santos Ambiental 988
0601541-43.2023.8.04.3100 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ANTÔNIO PAULINO BARROS Ambiental 988
1015063-96.2023.4.01.4100 TRF1 JACIMAR DOS SANTOS INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Flora ,Flora 987
1001864-21.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) SANCHO GARCIA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 986
0000548-68.2008.8.14.0005 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E. SELZLER MADEIRAS - ME Dano Ambiental 986
1003128-53.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE MARCELO DE MOURA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 985
1011591-92.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FABIOLA FERNANDES DA SILVA PEREIRA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 985
0601664-41.2023.8.04.3100 TJAM IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS BENEDITO SANTOS DE OLIVEIRA Dano ambiental 985
1000524-06.2019.4.01.3603 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 985
0803850-58.2021.8.14.0024 TJPA ESTADO DO PARA CARLOS ALBERTO GARCIA Dano Ambiental 984
1000525-88.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Claudio Yarid Albuquerque de Barros Dano Ambiental ,Dano Ambiental 984
1000049-76.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA GESIO MENDONCA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 984
1004950-85.2023.4.01.3000 TRF1 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE MUNICIPIO DE TARAUACA Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional 984
1001016-43.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada (PRODES 63177) Flora ,Flora 984
0806185-32.2023.8.22.0000 TJRO ERNANDES SANTOS AMORIM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Cumprimento Provisório de Sentença ,Cumprimento Provisório de Sentença 981
1002813-25.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA VAGNER PINHEIRO ALVES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 978
1001743-46.2022.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO AMBIENTAL AUGUSTO LEVERGER - IAAL MARCELO DE SOUZA RESENDE Garantias Constitucionais 978
0802351-86.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 978
0802343-12.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ SEM INDICIAMENTO Crime contra a administração ambiental 978
0802349-19.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 978
0802346-64.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 977
0802348-34.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 977
0802345-79.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 977
0802342-27.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 977
0802350-04.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 977
0802355-26.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 977
0802347-49.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 977
0802354-41.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 977
0802353-56.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 977
0802356-11.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 977
0802341-42.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ SEM INDICIAMENTO Crime contra a administração ambiental 977
0802352-71.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 977
1000767-92.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARIA FRANCISCA FEITOZA DO NASCIMENTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 974
1000686-61.2020.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CARLOS TADEU PIANTAVINHA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 974
0006047-57.2014.8.14.0123 TJPA Ministério Público Estadual ISMAEL GOMES DE SOUSA Dano Ambiental 973
7023909-57.2023.8.22.0001 TJRO SAMUEL GUEDES MAGALHAES QATAR AIRWAYS Cancelamento de vôo 973
1002034-02.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANASA MADEIREIRA NACIONAL SA Flora ,Flora 973
0800019-14.2022.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ JOSE CARLOS SOUSA LOPES COMERCIO DE MADEIRAS Dano Ambiental,Dano Ambiental 973
0000460-30.2008.8.14.0005 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ FRANCISCO FRANCELINO DA SILVA Dano Ambiental 971
0010487-57.2011.8.11.0003 TJMT ESTADO DE MATO GROSSO Antônio Luiz Franco Moreno Obrigações 971
0800485-42.2021.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ COSME GOMES MACEDO Dano Ambiental 971
0800472-43.2021.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS Dano Ambiental 971
0800296-84.2023.8.14.0044 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA CEZAR AUGUSTO REIS TRINDADE Valor da Execução / Cálculo / Atualização 971
7004825-58.2023.8.22.0005 TJRO PVH PARAFUSOS E FERRAGENS EIRELI - EPP - PVH PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA FUHRMANN & CIA LTDA - EPP - FUHRMANN & CIA LTDA Espécies de Títulos de Crédito 971
1000646-87.2017.4.01.3603 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. Dano Ambiental ,Dano Ambiental 970
1000402-54.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 682235) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 969
1005946-86.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 968
1001982-90.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 967
1001082-07.2020.4.01.3000 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSE RIBEIRO GUIMARAES FILHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 967
1007579-14.2023.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) FERNANDO ALVES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 967
1015662-17.2022.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DANIEL SPEROTTO Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Indenização por Dano Material ,Dano Ambiental 967
1001256-84.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JUAN DE DIOS GARCIA ARTERO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 967
1004955-96.2023.4.01.4200 TRF1 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 11 REGIAO MUNICIPIO DE BOA VISTA Indenização por Dano Moral ,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MA 966
1000434-59.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ALEX DE LIMA LOPES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 966
1004544-80.2022.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Averaldo Barbosa de Moraes Dano Ambiental ,Dano Ambiental 966
1000612-15.2017.4.01.3603 TRF1 Ministério Público Federal JUAREZ PETRAZZINI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 966
1000727-36.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NEWTON VIEIRA DE BRITO JUNIOR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 966
1000395-96.2023.4.01.4302 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MUNICIPIO DE ARRAIAS Convênio 966
0800537-38.2021.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ COSME GOMES MACEDO Dano Ambiental 966
0800544-18.2020.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ FRANCISCO SILVA SANTOS Dano Ambiental 965
1000463-63.2023.4.01.3100 TRF1 Ministério Público do Estado do Amapá COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA Concessão / Permissão / Autorização 965
7004195-72.2023.8.22.0014 TJRO VALDIR GOMES DE MOURA EVERTON DAVID FRANK Posse 965
1002083-43.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANASA MADEIREIRA NACIONAL SA Flora ,Flora 965
1002789-31.2017.4.01.3900 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO HELIO SOUTO FERNANDES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 965
1000693-61.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE ALTEMIR OTTONI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 964
1000053-16.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 964
1002082-45.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAREZ PASSOS DE CARVALHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 964
0006152-64.2013.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal União Federal Dano Ambiental ,Dano Ambiental 964
0618151-71.2023.8.04.0001 TJAM Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau Ane Caroline Pezo Batalha Dano ambiental 964
1001766-24.2020.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) GONCALO SEVERINO BARBOZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 964
1001714-36.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALVAIR BARROS LOPES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 964
0803583-18.2023.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ A TREVISAN MADEIRAS Obrigação de Fazer / Não Fazer 963
1000027-47.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 962
1000996-76.2020.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) INCERTO E NÃO SABIDO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 960
1001645-04.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE MATEUS DE SOUZA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 960
1000784-07.2020.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Flávio Camargo Dano Ambiental ,Dano Ambiental 959
1001785-85.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA LEANDRO CAPACIO MACIEL Dano Ambiental ,Dano Ambiental 959
1001715-21.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALVANI MANOEL LAURINDO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 959
1000358-32.2019.4.01.3907 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ADEVALDO DOS SANTOS MACIEL Dano Ambiental ,Dano Ambiental 958
1005527-66.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CATANEO & CIA LTDA - EPP Flora ,Dano Ambiental ,Flora 958
1014387-74.2020.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUIZ REBELO NETO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 958
0601617-67.2023.8.04.3100 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS JOSE PEREIRA DA SILVA Ambiental 958
1000256-49.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LENALDO DO PRADO ANDRADE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 958
1000532-80.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALTAMIRO BELO GALINDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 957
1000095-91.2022.8.11.0088 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso VALDIR DIAS DA SILVA Flora 957
1000172-71.2017.4.01.4103 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IZABEL KEMPNER RUMANZKI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 957
1000807-53.2020.4.01.3907 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JEANE DOS SANTOS MACHADO Flora ,Flora 957
7043446-39.2023.8.22.0001 TJRO SALVADOR RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Dever de Informação ,Práticas Abusivas ,Dever de Informação 957
1001762-42.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 953
0601758-86.2023.8.04.3100 TJAM Ministério Público Federal EUZÉBIO COCATI Dano ambiental 953
0004268-39.2023.8.03.0000 TJAP AMCEL AGROFLORESTAL LTDA. CLAUDIR LUIZ MARCOLAN Prazo 953
0710837-68.2012.8.04.0001 TJAM 62.ª Promotoria de Justiça - Urbanismo MUNICIPIO DE MANAUS Efeitos 952
7012766-59.2023.8.22.0005 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Wood Work do Brasil Ltda. Outros Atos Contra o Meio Ambiente 951
1000990-69.2020.4.01.3601 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS JOAO BATISTA RIELLI VICTORELLI Área de Preservação Permanente ,Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 951
0819801-12.2020.8.10.0001 TJMA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parcelamento do Solo ,DIREITO A 951
1000320-20.2019.4.01.3907 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA IZAIAS DE OLIVEIRA SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 950
1000266-93.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA TELMA DOLORES RODRIGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 950
1000646-73.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) LUILSON RAMOS GOMES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 949
1000009-26.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) SENIVAL MARIA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 949
1001520-19.2023.4.01.3100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA MIKELI Multas e demais Sanções 949
1001938-71.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 949
1000640-66.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) NORIVALDO ALVES VITAL Dano Ambiental ,Dano Ambiental 949
7003498-90.2023.8.22.0001 TJRO POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA - Delegacia de Polícia Civil de Cacoal GREISE MALESKI CARGNIN Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins 948
0004882-22.2017.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ BRUNO CERUTTI RIBEIRO DO VALLE Indenização por Dano Material 948
1001009-76.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ERICA CAVALHERI DAL PORTO SABIONI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 946
0002266-25.2012.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Mauricio Michels Dano ambiental 946
7003232-93.2016.8.22.0019 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Osvair Copercini Dano ambiental 945
1005720-81.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 945
1001826-34.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EUNICE PICINATO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 945
1003876-75.2023.4.01.3200 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO CEZAR ALVES FERREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 945
1004002-83.2023.4.01.3602 TRF1 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO JUSCELINO ESTANISLAU MACHADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 945
0600862-95.2023.8.04.3600 TJAM DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTEE QUESTOES AGRARIAS-VEMAQA (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS) SEBASTIAO MOREIRA BARBOZA Dano ambiental 945
0601054-80.2023.8.04.4100 TJAM DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTEE QUESTOES AGRARIAS-VEMAQA (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS) ANTONIO ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA Dano ambiental 945
1014525-41.2020.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUIZ REBELO NETO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 945
1004001-98.2023.4.01.3602 TRF1 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ROGERIO SANDRI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 945
1000927-36.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE OSEIAS ROMULO PEDRACA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 943
1001926-57.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 943
1001941-26.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 943
1000418-08.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 943
1000667-18.2017.4.01.4200 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO DONIZETE LINDINALVO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 943
0601916-44.2023.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE DONIZETE QUEIROZ DE SOUZA Dano ambiental 942
1005738-79.2023.4.01.4300 TRF1 MPF CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA Registro Profissional 936
0609389-68.2023.8.04.5400 TJAM DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTEE QUESTOES AGRARIAS-VEMAQA (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS) Lázaro Pereira Carneiro Dano ambiental 929
0000044-85.2018.8.04.5600 TJAM Ministério Público do Estado de Mato Grosso MANGABA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME Dano ambiental 929
0000657-68.2019.8.04.5601 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS MADEREIRA COMING LTDA Dano ambiental 929
0610316-27.2023.8.04.4400 TJAM Ministério Público Federal WILSON DE SOUZA FURTADO Dano ambiental 929
0607473-96.2023.8.04.5400 TJAM DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTEE QUESTOES AGRARIAS-VEMAQA (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS) CARLOS ALBERTO LIMA DO NASCIMENTO Dano ambiental 929
0000893-28.2017.8.04.6300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS RAIMUNDO ANDRADE PAES NETO Dano ambiental 929
1001871-98.2020.4.01.3907 TRF1 MPF CRISTIANO PIRES DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 924
1001992-37.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 924
1002077-23.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 924
7031707-74.2020.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 923
0000502-03.2021.8.22.0005 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA GEESSE DA SILVA FERREIRA Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 923
7031025-22.2020.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA MUNICIPIO DE PORTO VELHO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 923
0803573-71.2023.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ V. V. ZINI MADEIRAS - ME Obrigação de Fazer / Não Fazer 921
0800552-27.2023.8.14.0044 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI Indenização por Dano Moral 921
1002169-84.2020.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUIZ LAIRES DE SOUSA NOBREGA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 921
1001639-94.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MILTON GARCIA FIGUEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 921
1001937-86.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 921
1001777-11.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLEIDE DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 921
1000034-72.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA José Alves de Oliveira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 918
0600481-58.2023.8.04.5000 TJAM DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTEE QUESTOES AGRARIAS-VEMAQA (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS) Edson da Silva Gama Dano ambiental 918
0601063-67.2023.8.04.4900 TJAM DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTEE QUESTOES AGRARIAS-VEMAQA (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS) Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte Dano ambiental 918
0800340-06.2023.8.14.0044 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA INSS - Instituto Nacional de Seguro Social Indenização por Dano Moral 917
0601472-04.2023.8.04.2100 TJAM DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTEE QUESTOES AGRARIAS-VEMAQA (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS) Vandernilson Ferreira Nazaré Dano ambiental 917
0800489-02.2023.8.14.0044 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA MARCIA MIRELLA DA SILVA ALARCAO Reivindicação 917
1000304-08.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FERNANDO ANTONIO FILLA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 917
0800482-10.2023.8.14.0044 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA MARCIA MIRELLA DA SILVA ALARCAO Reivindicação 917
7000301-97.2023.8.22.0011 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA Liquidação / Cumprimento / Execução 917
0800490-84.2023.8.14.0044 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA MARCIA MIRELLA DA SILVA ALARCAO Reivindicação 917
0007560-59.2011.8.14.0028 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ NATALINO DE JESUS DA SILVA BORGESHO Dano Ambiental 916
1014382-52.2020.4.01.3900 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ANTONIO MARCOS CHAVES MOTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 914
1012451-09.2023.4.01.3900 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MARCO ANTONIO LOPES DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 914
1005953-78.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 911
1000161-89.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARDINALDO ARAUJO PINTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 911
0002218-59.2017.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal HERNANDES OLIVEIRA DOS REIS Flora ,Dano Ambiental ,Flora 910
7000280-21.2023.8.22.0012 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE Liquidação / Cumprimento / Execução 908
1001720-90.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLEIDE DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 908
1000416-38.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 908
0000329-39.2015.8.14.0028 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MADEIREIRA BURITI LTDA Dano Ambiental 908
0803575-41.2023.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ROGERIO CALU DOS SANTOS Obrigação de Fazer / Não Fazer 908
1000109-51.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) VALDOMIRO DE SOUSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 904
1000957-71.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE CLAUDIO FABRICIO DA CRUZ ROMA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 904
1000230-15.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ESPÓLIO DE FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 904
0601540-06.2023.8.04.2600 TJAM DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTEE QUESTOES AGRARIAS-VEMAQA (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS) João Felipe Nascimento dos Santos Dano ambiental 904
1000590-38.2023.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA - MT Garantias Constitucionais 904
1006063-77.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA ANDERSON PEREIRA KARLING Dano Ambiental ,Dano Ambiental 904
0000275-72.2019.8.22.0008 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ITALO RANGEL SANTOS MORAIS Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 904
1000343-49.2017.4.01.3902 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 904
0803580-63.2023.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ENEIAS DA SILVA AMARAL Obrigação de Fazer / Não Fazer 903
1000088-38.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLEONICE RODRIGUES DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 903
1001915-28.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 903
1002055-66.2020.4.01.3903 TRF1 MPF JOAO BATISTA TEIXEIRA DA SILVA Flora ,Flora 903
1000682-24.2020.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RONALDO LAITANO NOGUEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 903
1001631-20.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ROSALINA DA SILVA PERGENTINO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 903
1001940-45.2020.4.01.3903 TRF1 MPF EDSON LUIS TENGATEN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 902
1001942-15.2020.4.01.3903 TRF1 MPF PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 902
1000021-89.2018.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO BATISTA TEIXEIRA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 902
0002221-95.2013.8.22.0006 TJRO ALAISO BATISTA DE SOUZA Instituto Brasileiro do Meio Amb. e dos Rec. Naturais Renovaveis Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ,Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução 902
1001818-32.2020.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 902
1001276-75.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Jairo Albino da Silva Dano Ambiental ,Dano Ambiental 901
1000721-29.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO CORES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 901
0000690-34.2019.8.22.0015 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA JOSE DE JESUS Crimes contra a Flora 900
1000907-90.2019.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARCOS ROBERTO BERNARDI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 900
1001906-66.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 897
1011485-73.2023.4.01.3600 TRF1 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO MUNICIPIO DE ACORIZAL Anulação 895
1001782-33.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLEIDE DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 895
0015704-42.2022.8.27.2722 TJTO MINISTERIO PUBLICO MUNICIPIO DE GURUPI Direito Coletivo 895
1001661-55.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARCOS TRINDADE SILVA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 895
1001780-63.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLEIDE DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 895
7002524-56.2023.8.22.0000 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA KLEBSON DAS GRACAS CARLOS Lesão Corporal 895
1010739-05.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ILDIVALDO RODRIGUES DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 894
1001806-18.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal ANTONIO AMARO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 894
1001839-08.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ACIR JOSE COELHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 894
0808112-33.2023.8.22.0000 TJRO Marcondes Rocha TODOS OS DEMAIS INVASORES Tutela de Urgência ,Reivindicação ,Tutela de Urgência 894
1001015-83.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE CORIOLANO RODRIGUES DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 894
1000222-18.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ELZI MARTINS DE MELO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 894
0802828-36.2023.8.14.0010 TJPA RONALDO FERREIRA DA SILVA FRANCISCO FERREIRA Esbulho / Turbação / Ameaça 894
1000198-87.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALENTINO FRANCISCO ALVES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 894
0002194-43.2012.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ESPÓLIO DE GIACOMO PERIN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 893
0002708-84.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal ANTONIO AMERICO NETO DIREITO AMBIENTAL 893
0803018-70.2023.8.14.0051 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE SANTAREM Patrimônio Cultural 893
0801150-75.2023.8.10.0081 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão CARLOS ORLEANS BRANDAO JUNIOR DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,Controle Externo da atividade policial ,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 890
1001748-08.2020.4.01.3000 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) GILMAR BONFIM GOMES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 888
1000756-54.2020.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE AMARILDO PIRES DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 888
1004744-26.2019.4.01.3901 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MIRELE MACHADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 888
1001035-74.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA GIORDANO DAL RIO DE FREITAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 887
1001657-18.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA BRUNA MIKAELA SANGALE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 887
0803493-10.2023.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA DORIANE SIMONE DALASTRA Obrigação de Fazer / Não Fazer 887
1001719-58.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VILMAR SILVERIO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 886
1000023-10.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) RONES CARLOS NOGUEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 886
0801463-36.2022.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DENILSON GARCIA Dano Ambiental,Dano Ambiental 886
1002412-19.2019.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALENTIM ALCEU POLATO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 883
1001855-59.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSE NELSON TURCHATTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 882
0807702-72.2023.8.22.0000 TJRO JBS S/A LEANDRO GOLNIKE DOS SANTOS Provas em geral ,Provas em geral 882
0006409-58.2011.8.14.0028 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ WELLINGTON PEREIRA CARVALHO Dano Ambiental 881
1001824-64.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EUNICE PICINATO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 881
0800545-03.2020.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ISMAEL CARLOS MARTINS DA SILVA Dano Ambiental 880
1000096-21.2019.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NEILA MARIA SEMENSATO DE BRIDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 880
1001784-03.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ADILSON ALVES DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 880
1005751-04.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoal incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 880
7002204-46.2023.8.22.0019 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Responsabilidade Civil 880
0800092-71.2021.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA S M C NASCIMENTO - ME Dano Ambiental ,Dano Ambiental 880
1000304-66.2019.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MARILVAN MOREIRA LIMA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 879
1000116-73.2019.4.01.3907 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA MARIA DO NASCIMENTO SOUSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 879
1000376-53.2019.4.01.3907 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA MARIA DO NASCIMENTO SOUSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 879
1000196-37.2019.4.01.3907 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARIA DO NASCIMENTO SOUSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 879
1000375-68.2019.4.01.3907 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARIA DO NASCIMENTO SOUSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 879
1000128-06.2017.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 876
1000649-42.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. Dano Ambiental ,Dano Ambiental 875
0002110-33.2014.8.14.0028 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MARCOS FERREIRA DA SILVA Dano Ambiental 874
1007643-90.2020.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA COPROCENTRO COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO CENTRO OESTE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 874
0000086-55.2015.8.27.2705 TJTO MINISTERIO PUBLICO AZARIAS GONCALVES CARDOSO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 874
7006481-44.2023.8.22.0007 TJRO CELIA MARIA FERREIRA INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Auxílio-Acidente 873
1000243-14.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA CLEODIONE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 872
1001827-19.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EUNICE PICINATO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 872
1001701-37.2017.4.01.4100 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RONDÔNIA OSEIAS ROMULO PEDRACA Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 872
1000656-20.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) COPROCENTRO COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO CENTRO OESTE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 872
0803495-77.2023.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Daniel Oliveira Rodrigues Obrigação de Fazer / Não Fazer 872
1001617-36.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO MARTINS DOS SANTOS Flora ,Dano Ambiental ,Flora 868
7012248-81.2023.8.22.0001 TJRO UILMA ALVES DA SILVA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME - TCB - TRANSBRASIL DIREITO DO CONSUMIDOR 868
1001017-53.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE AUGUSTO ARAUJO ALVES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 867
7011782-84.2023.8.22.0002 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Associação dos Pecuaristas de Ariquemes DIREITO DO CONSUMIDOR 865
0003076-36.2016.4.01.3903 TRF1 ENTRE RIOS ARMAZENS GERAIS LTDA Ministério Público Federal (Procuradoria) Competência da Justiça Federal 865
1006575-60.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) AMILTON DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 865
1000413-83.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 693623) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 865
1069084-92.2022.4.01.3700 TRF1 13º OFÍCIO DA PR/MA ESTADO DO MARANHAO Demarcação 865
0801208-15.2021.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ TROPICAL TIMBER IND COM E EXPORTACAO LTDA - ME Revogação/Concessão de Licença Ambiental 864
1000760-26.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA SILVIA TEIXEIRA COSTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 862
1000048-91.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Réu desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 862
1000730-73.2022.8.11.0023 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso VANILDA DOMINGUES DE CARVALHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 862
1003129-38.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ELIANE DIDRICH PEREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 861
1003023-76.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANASA MADEIREIRA NACIONAL SA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 861
1000879-50.2018.4.01.3603 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOAQUIM BATISTA DA SILVEIRA NETO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 860
1000050-90.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 860
0007365-25.2017.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA JENEY DA ROCHA SILVA Indenização por Dano Material 860
7007010-63.2023.8.22.0007 TJRO SOLANGE DE OLIVEIRA Gerente Executivo do INSS Aposentadoria por Incapacidade Permanente ,Aposentadoria por Incapacidade Permanente 860
1000227-40.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA CLEUBERTO JOSE DE LIMA A pedido, a critério da Administração 859
1001996-74.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Flora ,Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 859
1003052-29.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALVARO GLEISSON MULLER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 858
1005878-39.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) WYLSON DO CARMO CORREA RIBEIRO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 856
0601378-75.2023.8.04.6200 TJAM DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTEE QUESTOES AGRARIAS-VEMAQA (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS) Antonio Pereira Miranda Neto Dano ambiental 855
0803576-26.2023.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MANUEL ANTONIO LUIZ DOS SANTOS Obrigação de Fazer / Não Fazer 855
0601324-12.2023.8.04.6200 TJAM DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTEE QUESTOES AGRARIAS-VEMAQA (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS) MUIRAQUITÃ (SUENI BRANCO DO VALE) Dano ambiental 855
7001928-34.2021.8.22.0003 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA EBERTON DA COSTA SILVA Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 855
1000415-53.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 693891) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 854
1004718-47.2018.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE ANTONIO ALVES DA SILVA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 854
0800449-97.2021.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ YORRANNA MAYARA RIBEIRO PEREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 852
1001824-39.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) REGINALDO VOLPIANA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 852
1005472-18.2020.4.01.4100 TRF1 ANTONIO GOMES DA COSTA BATISTA MARCO FUZARI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 852
0020175-96.2013.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Mariana Isabel Lorenzetti Dano Ambiental 852
1000244-96.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA CLEIDE FARIAS MENDES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 851
1000177-14.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FRANCISCO MENDES DA COSTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 851
1009981-84.2023.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DEMETRIO ANTONIO DE OLIVEIRA Flora ,Flora 848
0800315-42.2023.8.10.0096 TJMA MINISTERIO PUBLICO MUNICIPIO DE JUNCO DO MARANHAO Inspeção Sanitária de Origem Animal 848
1005815-14.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VANIA CAITANO DOS REIS DOS SANTOS RAMOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 848
1000459-87.2019.4.01.3901 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RENAN TAVARES PINHEIRO SAMPAIO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 848
0803581-48.2023.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ LUCIANO PEDROZA DE MORAIS Obrigação de Fazer / Não Fazer 847
1000086-68.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALDECO MARTINS SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 847
0608388-95.2023.8.04.3800 TJAM DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTEE QUESTOES AGRARIAS-VEMAQA (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS) DELMISIO DA SILVA COSTA Dano ambiental 847
0803715-75.2023.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ JOSE FERNANDES DA SILVA Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 847
0608726-69.2023.8.04.3800 TJAM DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTEE QUESTOES AGRARIAS-VEMAQA (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS) ALDO GAMA DOS SANTOS Dano ambiental 847
0001870-42.2019.8.14.0069 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA FRANCISCO DA ROCHA MIRANDA Dano Ambiental 847
7042485-98.2023.8.22.0001 TJRO JULIO CESAR ANTUNES QUAREZEMIN PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PGE) Obrigação de Entregar 847
0004853-12.2016.8.14.0039 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ROSA MADEIREIRA LTDA Dano Ambiental,Dano Ambiental 847
0803569-34.2023.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA ROSENILDA PAZ DUARTE Obrigação de Fazer / Não Fazer 846
7000059-85.2016.8.22.0011 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ELSO TREU DIREITO AMBIENTAL 846
1000013-63.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ELENICE DE LANDES XAVIER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 843
1001722-13.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA OSEIAS ROMULO PEDRACA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 843
1001709-14.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Claudiomar Jose Alegretti Flora ,Dano Ambiental ,Flora 843
1001696-15.2017.4.01.4100 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RONDÔNIA FLAVIO MARTINS PERON Dano Ambiental ,Dano Ambiental 841
1002080-75.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 841
1000680-48.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE FERREIRA FILHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 840
1006559-09.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CATIA LOPES DA COSTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 840
7006685-19.2022.8.22.0009 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA AERO AGRICOLA CEU AZUL LTDA - ME - AERO AGRÍCOLA CÉU AZUL LTDA - ME Dano Ambiental ,Dano Ambiental 840
0001482-63.2018.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ NACIME PEREIRA DE MATOS Indenização por Dano Material 840
1000100-58.2019.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA HERMES TESSARI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 839
1001903-06.2020.4.01.3907 TRF1 MPF ADEBALDO RODRIGUES PORTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 839
1003673-29.2023.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOAO MENDES BARBOSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 839
1001959-51.2020.4.01.3903 TRF1 MPF Reginaldo Prado da Silva Dano Ambiental ,Dano Ambiental 838
0800721-74.2023.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ BRUNO RAFAEL SEMBLANO DE LIMA Obrigação de Fazer / Não Fazer 838
0006388-43.1999.4.01.3700 TRF1 Ministério Público Federal REMI ABREU TRINTA DIREITO AMBIENTAL 838
1002151-11.2020.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 837
1001773-16.2020.4.01.3907 TRF1 MPF José Orlando Correia Saraiva Dano Ambiental ,Dano Ambiental 837
0600913-09.2023.8.04.3600 TJAM DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTEE QUESTOES AGRARIAS-VEMAQA (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS) MIGUEL MOREIRA LOPES Dano ambiental 837
0800833-43.2023.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Obrigação de Fazer / Não Fazer 837
0800057-57.2023.8.14.0084 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA MUNICIPIO DE FARO Obrigação de Fazer / Não Fazer 837
1000028-65.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALDIR KERBER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 837
1001589-65.2020.4.01.3000 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MOISES MOREIRA CORTES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 837
0801581-17.2019.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA H. M. Q. DE ALMEIDA CONSTRUCOES - EPP Dano Ambiental 837
0803629-57.2023.8.22.0000 TJRO ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. - PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. JOSIAS COCO Provas em geral ,Liminar ,Provas em geral 836
0817543-91.2022.8.14.0051 TJPA ESTADO DO PARA ESPÓLIO DE ABDIAS ARRUDA DO AMARAL registrado(a) civilmente como ABDIAS ARRUDA DO AMARAL Bloqueio de Matrícula 834
7002672-22.2023.8.22.0015 TJRO RODRIGO ANTONIO FIALHO DE AQUINO Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 833
1000143-53.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ELIZANGELA PIOTROSK Dano Ambiental ,Dano Ambiental 833
0800996-48.2022.8.14.0124 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ HIDRO FORTE ADMINISTRACAO E OPERACAO LTDA Água e/ou Esgoto 832
1000125-32.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (641188) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 832
1000093-27.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta e não localizada (PRODES 641176) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 832
0002457-62.2014.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Deoclides Vaz Ribeiro Dano Ambiental 832
0607480-88.2023.8.04.5400 TJAM DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTEE QUESTOES AGRARIAS-VEMAQA (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS) IRAEL PIRES PAIVA Dano ambiental 831
1002160-43.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOAO JANUARIO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 831
1000644-20.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. Dano Ambiental ,Dano Ambiental 831
1002415-71.2019.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO DINIZ CABRAL DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 831
7011760-29.2023.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA MARIA LUANA BENTO DE OLIVEIRA Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas 829
1000832-63.2020.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Flora ,Flora 827
1000059-67.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAOSINHO RODRIGUES GOMES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 827
1002035-84.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANASA MADEIREIRA NACIONAL SA Flora ,Flora 827
1003028-98.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANASA MADEIREIRA NACIONAL SA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 827
1003022-91.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANASA MADEIREIRA NACIONAL SA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 827
0802317-14.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RUY MASS Crime contra a administração ambiental 827
1002868-73.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IVAMAR DO CARMO LIMA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 826
1001772-86.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARIO JOSE DE OLIVEIRA PEIXOTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 826
1000900-37.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALDIR ANGELO CENCI Flora ,Dano Ambiental ,Flora 826
1001505-80.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SINDEVAL GONCALVES LESSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 826
1001496-21.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PASCHOALINO BUONACCORSO JUNIOR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 825
1007445-53.2020.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ESPÓLIO DE ATANAZIO JOSE SCHNEIDER Flora ,Dano Ambiental ,Flora 824
0001444-51.2018.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ANTONIO AUGUSTO CUNHA DA CRUZ Indenização por Dano Material 824
0809816-91.2023.8.10.0040 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão EDSON ALVES MONTEIRO Poluição ,Poluição 824
0004254-55.2023.8.03.0000 TJAP PIERRE ALCOLUMBRE JAIR GILBERTO DINIZ Efeitos 824
0000751-39.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ALCIDES BIDIN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 824
0812117-31.2023.8.10.0001 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão MUNICIPIO DE SAO LUIS Pré-Escola 823
0801788-11.2022.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ J C F DE OLIVEIRA COMERCIO - ME Dano Ambiental,Dano Ambiental 823
0000344-69.2016.8.14.0061 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS L M LTDA - ME Crimes contra a Flora 822
0000041-36.2015.8.14.0111 TJPA MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ ROMALDO REIS FALEIRO Dano Ambiental 820
1000247-51.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE SILVILENE GOMES SATURNINO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 820
7009570-93.2023.8.22.0001 TJRO APARECIDO VIEIRA POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins ,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins 820
1000122-50.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) AUREO LUDOVICO DE PAULA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 820
1000657-19.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ELISABETE DOMINGUES VELLINI DE MORAES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 819
0009769-76.2018.8.14.0053 TJPA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA TONIELTON DE SOUZA PIRES Obrigação de Fazer / Não Fazer 819
1017962-15.2023.4.01.3600 TRF1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO Sistema Remuneratório e Benefícios 819
1002148-17.2023.4.01.3000 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Marcia Cristina de Araújo Fortes Santos Dano Ambiental ,Dano Ambiental 818
1000751-64.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IRNEY MILANI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 816
1000843-89.2020.4.01.4103 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA JOSEFINA GOMES COPETTI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 816
1000008-41.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) LUCILENE LIMA SANTOS DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 813
1000742-29.2022.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ALEXANDRE DICKMANN Dano ambiental 813
1001783-18.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLEIDE DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 813
7025116-91.2023.8.22.0001 TJRO CENTRAL DE FLAGRANTES PORTO VELHO JOSE FELIPE LIMA DE MELO Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas 813
7002168-28.2018.8.22.0003 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA JULIANA LOURENÇO DA SILVA E OUTRO Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 810
1000660-71.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JULIO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 809
7017741-39.2023.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ELIESER TEIXEIRA FILHO Responsabilidade Civil 809
1001683-16.2017.4.01.4100 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RONDÔNIA OSEIAS ROMULO PEDRACA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 809
0016228-14.2014.8.14.0028 TJPA CIMAPA COM E IND DE MADEIRAS DO PARA LTDA Expropriação de Bens 807
1032671-91.2023.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) NILTON OLIVEIRA DA SILVA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 806
1000378-35.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALDECI ALMEIDA DE CARVALHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 806
1002860-33.2017.4.01.3900 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO LUIS VITAL SANTOS DE MELO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 804
1000353-67.2020.4.01.4103 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA José Mauro Lopes Gabriotti Flora ,Flora 804
1000103-71.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA APARECIDA CELIA PAVIM PINHEIRO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 804
1008099-15.2022.4.01.4200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSE RIBAMAR QUEIROZ Área de Preservação Permanente ,Dano Ambiental ,Área de Preservação Permanente 804
0001211-26.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal LUZIA SANTOS DE JESUS Dano Ambiental 803
1001024-91.2023.4.01.4101 TRF1 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RONDONIA MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Piso Salarial 803
0802328-43.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ORLI CARDOSO Crime contra a administração ambiental 803
1000691-91.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE ALTEMIR OTTONI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 802
1008127-44.2020.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) SAMOEL MARTINS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 799
1000911-66.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FRANCISCO JOSE FONSECA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 799
0601242-41.2023.8.04.2300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS WANDENIR RODRIGUES SILVA Dano ambiental 799
0601266-69.2023.8.04.2300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS SIDNEI EMIDIO MELO Dano ambiental 799
0601248-48.2023.8.04.2300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS NEUCIMAR FREITAS DA CRUZ Dano ambiental 799
0601239-86.2023.8.04.2300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS VALDETE LEMES FERREIRA Dano ambiental 799
7065395-22.2023.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Crime contra a administração ambiental 798
1000547-13.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE JOSE BARBOSA BENICIO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 798
1000142-68.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JORGE RIBEIRO SILVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 798
7002812-18.2021.8.22.0018 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA DIREITO AMBIENTAL 798
1000798-88.2020.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 798
1000476-11.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA JOAO BATISTA DA SILVA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 797
0001991-63.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 797
1002198-38.2023.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOAO BATISTA DA COSTA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 797
1000854-24.2020.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) DEMANDANTE DESCONHECIDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 797
0803760-79.2023.8.10.0060 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão ESTADO DO MARANHAO Pré-Escola 797
0003484-87.2016.8.14.0069 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ADEMIR GALVAO ANDRADE Flora 796
7053433-02.2023.8.22.0001 TJRO CAMYLA SOUZA GIACOMOLLI BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Responsabilidade do F 796
1005687-91.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MANOEL ANASTACIO GOMES Dano Ambiental 796
1006002-13.2020.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO NONO RODRIGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 796
1001784-84.2020.4.01.3603 TRF1 MPF LOURIVAL TOMELIN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 795
1009660-51.2023.4.01.3000 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO Direito de Acesso à Informação 795
1002431-25.2019.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALAERTE LISBOA PIARDI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 795
0805423-16.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Prescrição 795
1000742-05.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JUAREZ BATISTA FAGUNDES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 795
0601289-15.2023.8.04.2300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS WANDENIR RODRIGUES SILVA Dano ambiental 794
0601268-39.2023.8.04.2300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS MOISES EMIDIO RIBEIRO Dano ambiental 794
0601337-71.2023.8.04.2300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS EDSON NICOLAU KLEIN Dano ambiental 794
0601277-98.2023.8.04.2300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS WYNSTON ROGER DA SILVA Dano ambiental 794
0601335-04.2023.8.04.2300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS WILSON JESUS DE OLIVEIRA Dano ambiental 793
1000094-51.2019.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARIO ANTONIO BIAVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 792
1000017-52.2018.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA GERALDO ARANTES NUNES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 792
0000075-26.2015.8.27.2705 TJTO MINISTERIO PUBLICO CLAUDIO FERREIRA MARTINS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 792
0001546-39.2014.8.14.0130 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CELESTINO ALECIO FUCCHINA FACCO Dano Ambiental 790
0800419-82.2023.8.14.0044 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA MARCIO FERNANDES LOPES FILHO 790
0000885-21.2018.8.14.0130 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Tereza Stefanello Facco Dano Ambiental 790
1001043-51.2019.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) DEBORA CARLA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 790
0028206-36.2015.8.14.0130 TJPA AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO registrado(a) civilmente como CELESTINO ALECIO FUCHINA FACCO Dano Ambiental 790
1000956-86.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EUNICE PICINATO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 790
1000394-77.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE CHARLES TOMAZ MUND Dano Ambiental ,Dano Ambiental 790
1000017-03.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) LAURICO ZULSKE Flora ,Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 790
1001529-76.2023.4.01.4103 TRF1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDONIA MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE Concurso Público / Edital 789
0800187-16.2023.8.10.0001 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Poluição ,Poluição 789
1001624-28.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CANAA GERACAO DE ENERGIA S/A Dano Ambiental ,Dano Ambiental 788
0800422-37.2023.8.14.0044 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA MARCIO FERNANDES LOPES FILHO 787
0800110-52.2023.8.14.0144 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA Direito de Imagem 785
1000651-45.2023.4.01.4300 TRF1 INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL ARNOLFO TOMAZ DE SOUZA FILHO Domínio Público 785
1000074-54.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MIRAILDO DE SOUZA SANTANA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 785
0000593-36.2023.8.27.2737 TJTO MINISTERIO PUBLICO AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 785
0802275-19.2023.8.14.0000 TJPA M S TERRAPLENAGEM LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA Ministério Público 784
1000678-45.2020.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 784
7000708-24.2023.8.22.0005 TJRO RUY GUEDES MACIEL DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 784
0805434-45.2023.8.22.0000 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS Dano Ambiental ,Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Dano Ambiental 784
7004838-27.2023.8.22.0015 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 783
1002428-70.2019.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARCELINO MANOEL SICHIERI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 783
1001939-60.2020.4.01.3903 TRF1 MPF NORMA APARECIDA ABUCATER LORENZONI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 783
7001373-89.2023.8.22.0021 TJRO BAVARO - DISTRIBUIDORA DE ENXOVAIS & CONFECCOES LTDA ELAINE LOPES FEITOSA Nota Promissória ,DIREITO CIVIL 782
0800861-58.2023.8.14.0073 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ IVANILDO LOSS GARCIA Crime contra a administração ambiental 781
1000477-93.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA SEBASTIAO FERREIRA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 778
1000297-16.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MOACIR PEDRINHO MEOTTI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 778
0001433-91.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal SERGIO GIANNOTI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 777
1002069-46.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 776
1015242-35.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CARLOS DE OLIVEIRA 775
0000518-10.2009.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MCKNELLY MENDES STOCO DE OLIVEIRA Flora 775
0016920-38.2011.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RENE AUGUSTO PEREIRA Indenização por Dano Moral 774
1003114-69.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA WLADIMIR RIGO MARTINS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 774
7053801-79.2021.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO DECIO DOS SANTOS Responsabilidade Civil 771
1001815-77.2020.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ODAIR APOSTOLO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 771
7000876-81.2023.8.22.0019 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA VILMAR AMARAL DOS SANTOS Responsabilidade Civil 771
0010510-32.2013.8.22.0001 TJRO MUNICIPIO DE PORTO VELHO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Obrigação de Fazer / Não Fazer 770
1001822-69.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CARLEI DA COSTA SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 769
1000228-72.2019.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CLAUDINO CAMPEOL Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 768
0809417-74.2023.8.14.0000 TJPA ESTADO DO PARA AFRANIO DE OLIVEIRA BARBOSA NETO Demissão ou Exoneração 767
0002713-09.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal BRAZ DE OLIVEIRA BUENO Dano Ambiental 767
0002146-03.2016.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal CLAUDIVAN DA SILVA MARTINS Dano Ambiental 767
0805722-40.2023.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ JUAREZ PEREIRA CEZAR Indenização por Dano Ambiental,Indenização por Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,10438 767
0802374-19.2020.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA ALBATROZ LTDA Dano Ambiental 767
0000507-78.2009.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ JOSE HUMBERTO COSTA BALDEZ Obrigação de Fazer / Não Fazer 765
0000394-30.2012.8.14.0031 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Dk Industria E Comercio De Madeiras Ltda Dano Ambiental 765
7057436-34.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal FRANCISCA NOGUEIRA DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 764
1000154-97.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NELI OLIVEIRA BARROS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 764
1000680-62.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VILMAR SCHERER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 763
0000611-81.2016.8.22.0008 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Carlos Florêncio de Moura Neto Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 763
1000125-29.2019.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARLISE MARCIA TREBIEN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 763
1000469-19.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ABEL XAVIER MACEDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 762
1000211-86.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA GASPAR PEREIRA DOS REIS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 761
1002166-50.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) EDISON ELVIS BREUNIG Dano Ambiental ,Dano Ambiental 761
1000213-56.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA GASPAR PEREIRA DOS REIS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 761
0009008-46.2016.8.14.0043 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE PORTEL Dano ambiental 761
0800345-08.2021.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Paulo Covre Dano Ambiental 760
1000874-28.2018.4.01.3603 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ELSON ALZIRO MICHELSON Dano Ambiental ,Dano Ambiental 760
1001247-25.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS ADAILSON SOARES ROCHA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 760
0001856-09.2019.8.14.0053 TJPA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUSOS NATURAIS - IBAMA JOAO BATISTA FORTES DE SOUZA PIRES Dano Ambiental 759
0001886-44.2019.8.14.0053 TJPA Ibama ANTONIO AMERICO NETO Dano Ambiental 759
1000496-02.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 756
1000329-50.2017.4.01.4101 TRF1 Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Ji-Paraná VALERIA MOREIRA GOMES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 756
1000900-53.2019.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal MARIA JOSE SILVA SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 756
1016432-62.2022.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ADILSON GONCALVES FERREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 756
0873016-29.2022.8.10.0001 TJMA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) MUNICIPIO DE SAO LUIS Parcelamento do Solo 756
1000249-97.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ISABEL ALTENFELDER SANTOS BORDIN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 755
0803584-03.2023.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REBELO INDUSTRIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 754
1000068-47.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARTIN THOMAS LENZ Dano Ambiental ,Dano Ambiental 754
0803582-33.2023.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ JORGE CAIQUE PEREIRA SALIN Obrigação de Fazer / Não Fazer 754
0000092-62.2015.8.27.2705 TJTO MINISTERIO PUBLICO JOAO BATISTA PEREIRA DE FREITAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 751
0000298-89.2023.8.03.0013 TJAP Ministério Público do Estado do Amapá MANOEL TEODORO CONCEIÇÃO SILVA Flora ,Flora 751
0000297-07.2023.8.03.0013 TJAP Ministério Público do Estado do Amapá CLEIA MARIA CARVALHO DA SILVEIRA DA SILVA Flora ,Flora 751
0000299-74.2023.8.03.0013 TJAP Ministério Público do Estado do Amapá Dalva da Rocha Silva Flora ,Flora 751
0000301-44.2023.8.03.0013 TJAP Ministério Público do Estado do Amapá NAIM SILVA DE SOUZA Regularidade Formal 751
0000306-66.2023.8.03.0013 TJAP Ministério Público do Estado do Amapá MARIA RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA Flora ,Flora 751
0000308-36.2023.8.03.0013 TJAP Ministério Público do Estado do Amapá MANOEL PINTO DE SOUZA Flora ,Flora 751
1000147-90.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 630376) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 750
1000133-18.2019.4.01.3905 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Fabricio Batista Ferreira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 750
1000954-19.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE VANDERLEI GUEREGA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 749
1000892-49.2017.4.01.3000 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CARLOS HENRIQUE ROMAZZINI Dano Ambiental 749
1001869-43.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) VALMIR DE JESUS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 746
0000637-49.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Leandro de Lara Dano ambiental 746
0000653-03.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS VALDEMIR PORTO MIRANDA Dano ambiental 746
0001700-84.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE JOAO LEITE BANDEIRA Dano ambiental 746
0000656-55.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS JOSE JORGE DA SILVA BRITO Dano ambiental 746
0000651-33.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS GEDIS MORAES DE OLIVEIRA Dano ambiental 746
0000645-26.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Josiney da Silva Silveira Dano ambiental 746
0000022-25.2016.8.04.5300 TJAM o Ministério Público do Estado do Amazonas FRANCISCO GALDINO DE OLIVEIRA Dano ambiental 746
1001715-68.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLEIDE DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 746
0000584-68.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Carlos Celso Leite Barreto Dano ambiental 746
1000029-50.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ESPÓLIO DE LEODONIO VIEIRA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 743
1005893-08.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ERLI FERNANDES DE AGUIAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 743
1000661-56.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SERGIO ROSSATO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 743
0000220-68.2009.8.14.0017 TJPA MINISTERIO PUBLICO Geraldo Silveira de Freitas Dano Ambiental 743
1000238-89.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA CLAIRE CAMPITELLI CONTI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 743
0000074-81.2008.8.14.0075 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EZIEL FELIX DA SILVA Dano Ambiental 743
1001595-75.2017.4.01.4100 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RONDÔNIA FRANCIELI MARCHESINI DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 743
1002715-17.2021.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JUARES MONTEIRO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 742
7000019-97.2016.8.22.0013 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA GIULIANO RICARDO LOPES Violação dos Princípios Administrativos 742
0000404-58.2023.8.27.2737 TJTO MINISTERIO PUBLICO MUNICIPIO DE SILVANÓPOLIS-TO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO 741
1000129-69.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ANTONIO FERREIRA SAMPAIO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 741
7047389-64.2023.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA JOSE RIBAMAR DIAS DA SILVA Posse de Drogas para Consumo Pessoal 741
0004570-10.2017.8.14.0053 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ VANIA MARIA PEREIRA CASTRO Obrigação de Fazer / Não Fazer 740
0000652-18.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS RAIMUNDO DA SILVA LEITÃO Dano ambiental 740
0602710-61.2023.8.04.5300 TJAM MANASA - MADEIREIRA NACIONAL S.A. CRISLANDIA DA SILVA DE OLIVEIRA Dano ambiental 740
0004823-34.2017.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MAX HENRY DE FREITAS FILGUEIRA Indenização por Dano Material 739
0000208-62.2017.8.14.0053 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ LINDOMAR ARAUJO DA SILVA Liminar 739
0001562-48.2008.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ JOARES COSTA BATISTA Dano Ambiental 739
0000400-81.2009.8.14.0115 TJPA EDSON MARCOS REMPEL Indenização por Dano Material 739
1000133-09.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO DA SILVA SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 739
0000349-94.2014.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ LAMINADOS E COMERCIO VALE DA MIRASSOL LTDA Dano Ambiental 739
1016778-65.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUCINEIA MERLO DA SILVA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 736
1014229-23.2022.4.01.3100 TRF1 DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA Terras Indígenas 736
1007443-83.2020.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MIRIAM DAPPER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 736
1002784-09.2017.4.01.3900 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO ANTONIO AZEVEDO DE FREITAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 735
0000077-93.2015.8.27.2705 TJTO MINISTERIO PUBLICO ROMEU JOAO DA SILVA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 735
0602935-81.2023.8.04.5300 TJAM Ministério Público Federal Vanuza de Oliveira Teodoro Dano ambiental 735
7034996-10.2023.8.22.0001 TJRO PCRO - Porto Velho - CENTRAL DE POLÍCIA DIFLAG - Divisão de Flagrantes Claudenilson Maciel de Souza Crimes Previstos na Legislação Extravagante 735
1003118-09.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA WLADIMIR RIGO MARTINS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 735
0802282-54.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL - COOGAMIBRA Crime contra a administração ambiental 735
0001286-65.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) GEOVANE NOGUEIRA BARROSO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 734
0602726-15.2023.8.04.5300 TJAM Ministério Público Federal VANTUIR LOPES Dano ambiental 734
0000094-32.2015.8.27.2705 TJTO MINISTERIO PUBLICO EUMAR ANTÔNIO DA ROCHA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 734
0000734-85.2008.8.14.0104 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ LAMINADORA LAMISUL LTDA Dano Ambiental,Dano Ambiental 734
7000669-76.2023.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA MARCELA AKEMI UEDA DIREITO AMBIENTAL 734
7023379-53.2023.8.22.0001 TJRO ALICIA FINOTTE BEVACE AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. - PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A Cancelamento de vôo ,Atraso de vôo ,Cancelamento de vôo 733
1007488-52.2023.4.01.3901 TRF1 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA ITUPIRANGA PREFEITURA Prestação de Contas 733
1000084-98.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA COPROCENTRO COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO CENTRO OESTE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 733
1002862-03.2017.4.01.3900 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO RAFAEL DINIZ BARBOSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 732
0003138-14.2023.8.03.0000 TJAP ADAIAN LIMA DE SOUZA EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. Efeitos 732
0002171-03.2008.4.01.4100 TRF1 Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) ADINART RODRIGUES DE AQUINO Dano Ambiental 732
0002183-17.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE JOSE LOPES Dano ambiental 729
0803585-85.2023.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Paulo Roberto da Rosa Obrigação de Fazer / Não Fazer 729
1001688-22.2023.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CLAUDINO ALCIDES DE ABREU Flora ,Dano Ambiental ,Flora 729
1000576-63.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa incerta e não localizada (PRODES 693433) Flora ,Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 729
0000777-83.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS VALDENI PORTO MIRANDA Dano ambiental 729
0000642-71.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS MARIO DIAS DA SILVA Dano ambiental 729
1000412-98.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ABEL XAVIER MACEDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 728
1001922-20.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 728
7005568-74.2023.8.22.0003 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Elizeu Silveira Rosa Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 728
0000576-91.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Paulo Alves Moraes Dano ambiental 728
0000891-75.2008.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ADEMIR SOARES DOS SANTOS Dano Ambiental,Dano Ambiental 727
0009579-45.2016.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EDIMAR CORDEIRO SANTOS Dano Ambiental,Dano Ambiental 727
0000792-52.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ADRIANO BARBOSA DA SILVA Dano ambiental 727
0000787-30.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ADRIANO CORTES COCATE Dano ambiental 727
1000015-33.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 727
0009598-51.2016.8.14.0066 TJPA MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE URUARA JAQUELAINE ROSA BIONDES Dano Ambiental 727
0800825-76.2019.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Joelson Meurer Dano Ambiental 726
7002670-52.2023.8.22.0015 TJRO EDIMAR GONCALVES FIALHO DE AQUINO Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM Procedimentos Fiscais 726
1000073-69.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LICIANO RAMOS GOMES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 725
7023386-45.2023.8.22.0001 TJRO João Vitor Moreira de Almeida AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. - PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A Atraso de vôo ,DIREITO DO CONSUMIDOR 725
0002112-82.2008.8.14.0005 TJPA EDUARDO JOSE FALESI DO NASCIMENTO ALTAMIRA MADEIRAS LTDA - EPP Dano Ambiental 724
0801155-68.2020.8.14.0024 TJPA POSTO CAMPO VERDE LTDA POSTO CAMPO VERDE LTDA Dano Ambiental 724
0802339-32.2023.8.10.0035 TJMA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) JOSE FRANCISCO FREITAS DE ARAUJO Tutela Inibitória ,Violação dos Princípios Administrativos ,Tutela Inibitória 724
0001473-74.2015.8.22.0012 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA SILVANI PEREIRA BATISTA Liminar ,Liminar ,Dano Ambiental 722
7063946-63.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal Pessoa Incerta DIREITO AMBIENTAL 722
1000232-12.2019.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ANA CAMILA PIOVESAN Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 722
1000131-72.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA GIMENES FRITZ Dano Ambiental ,Dano Ambiental 722
0000670-98.2018.8.22.0008 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA DARLAN ALVES DA SILVA Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 721
1015442-64.2022.4.01.3100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) União Federal a critério da Administração 721
1000075-74.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DONIZETE PIMENTEL DA COSTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 721
1000755-22.2023.8.11.0033 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso FABIO PETROSKI DE COL Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 721

Activity Logs

There are 2 new tasks for you in “AirPlus Mobile App� project:
Added at 4:23 PM by
img
Meeting with customer
Application Design
img
img
A
In Progress
View
Project Delivery Preparation
CRM System Development
img
B
Completed
View
Invitation for crafting engaging designs that speak human workshop
Sent at 4:23 PM by
img
Task #45890merged with #45890in “Ads Pro Admin Dashboard project:
Initiated at 4:23 PM by
img
3 new application design concepts added:
Created at 4:23 PM by
img
New case #67890is assigned to you in Multi-platform Database Design project
Added at 4:23 PM by
Alice Tan
You have received a new order:
Placed at 5:05 AM by
img

Database Backup Process Completed!

Login into Admin Dashboard to make sure the data integrity is OK
Proceed
New order #67890is placed for Workshow Planning & Budget Estimation
Placed at 4:23 PM by
Jimmy Bold
Pic
Brian Cox 2 mins
How likely are you to recommend our company to your friends and family ?
5 mins You
Pic
Hey there, we’re just writing to let you know that you’ve been subscribed to a repository on GitHub.
Pic
Brian Cox 1 Hour
Ok, Understood!
2 Hours You
Pic
You’ll receive notifications for all issues, pull requests!
Pic
Brian Cox 3 Hours
You can unwatch this repository immediately by clicking here: Keenthemes.com
4 Hours You
Pic
Most purchased Business courses during this sale!
Pic
Brian Cox 5 Hours
Company BBQ to celebrate the last quater achievements and goals. Food and drinks provided
Just now You
Pic
Pic
Brian Cox Just now
Right before vacation season we have the next Big Deal for you.

Explore

Metronic Licenses

License FAQs
Regular License
For single end product used by you or one client
$ 39
Extended License
For single SaaS app with paying users
$ 939
Custom License
Reach us for custom license offers.
Buy Now
Learn & Get Inspired

Support at devs.keenthemes.com

Join our developers community to find answer to your question and help others. FAQs
Get Support
Documentation & Videos
From guides and video tutorials, to live demos and code examples to get started.
Plugins & Components
Check out our 300+ in-house components and customized 3rd-party plugins.
Layout Builder
Build your layout, preview it and export the HTML for server side integration.
Metronic Downloads
Download your prefered framework and demo with one click.
What's New
Latest features and improvements added with our users feedback in mind.