Distribuição Temporal das Ações

Análise da Movimentação dos Processos Análise Cronológica

O gráfico abaixo apresenta a dinâmica cronológica por unidade da federação (e esferas judiciais federal e estaduais) das ações civis públicas com indicação, em percentual, dos extratos de processos que sofreram alguma movimentação processual entre os seguintes períodos: (i) há menos de 30 dias, (ii) entre 30 e 90 dias, (iii) 90 e 180 dias, (iv) 180 e 360, (v) 360 e 540, (vi) 540 e 720, e (vii) há mais de 720 dias. Nessa mesma aba, abaixo do gráfico, está disponível uma lista de processos não movimentados há mais de 2 anos cujos documentos e movimentação estão disponíveis para consulta.

Processos e Movimentação no Tempo(%) Ações Civis Públicas

Processos Sem Movimentação Recente Mostrando 2016 processos

Tribunal
Nº Processo Tribunal Polo Ativo Polo Passivo Termo Dias
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Instância
1
Possui Documento?
1
Código
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Visibilidade
32
0000880-19.2004.8.22.0016 TJRO Iracy Pereira dos Santos de Araújo Valncio Antônio de Araújo 5836
0001601-69.2012.8.11.0024 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Associação Ribeirão Itambé 4474
0139990-55.2013.8.26.0000 TJSP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO GAS BRASILIANO DISTRIBUIDORA S.A. DIREITO AMBIENTAL 4453
0001192-35.2012.8.11.0108 TJMT Ministério Público - MT GIOVANI REDIVO RODRIGUES Obrigação de Fazer / Não Fazer 4286
0000622-96.2010.8.11.0018 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Tari Nereu Gerlach 4115
0007766-33.2014.8.22.0000 TJRO Antecipação de Tutela / Tutela Específica 4094
0000516-40.2009.8.14.0066 TJPA MINISTEERIO PUBLICO ESTADUAL A.M.DO NASCIMENTO MUNIZ Dano ambiental 4003
0006364-51.2014.4.01.4100 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A ESBR Dano Ambiental 3956
0001071-93.2001.8.11.0010 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO JOSEPH MIKHAIL MALOUF AÇÃO CIVEL PÚBLICA AMBIENTAL 3955
0002093-94.2014.8.14.0028 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CRISTIANO COSTA Flora 3941
0002196-61.2010.8.11.0049 TJMT Ministério Público Estadual Joao Rabelo Maciel DIREITO AMBIENTAL 3911
0000361-37.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual PAULO SERGIO DE OLIVEIRA Dano Ambiental 3883
0002138-25.2012.8.22.0003 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Walter Walfran 3787
0000172-48.2013.8.22.0017 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA NIVALDO BENING 3751
0001024-31.2012.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Sebaldo Ernest Ação Civil Pública por Obrigação de Fazer c/c Pedido Liminar. 3738
0000488-03.2012.8.11.0082 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO WANDERLEY PASTRO 3710
0002633-97.2014.8.14.0043 TJPA MINISTERIO PUBLICO DO ESTA DO PARA JOAO ALFREDO MOREIRA TEIXEIRA Dano Ambiental 3681
0000442-89.2008.8.14.0043 TJPA O MINISTÉRIO PUBLICO Osiel Souza da Silva Não Informado 3681
0000819-59.2013.8.11.0046 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso AREIA BRANCA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 3629
0000850-02.2008.8.14.0069 TJPA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DI TRENTO DESDOBRAMENTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA Dano ambiental 3614
0000308-76.2011.8.11.0096 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ADELINO BEDIN E OUTROS TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 3606
0000053-70.2009.8.14.0043 TJPA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Gilson Da Luza Lisboa Dano ambiental 3592
7015009-32.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA MUNICIPIO DE PORTO VELHO Dano ambiental 3577
7015007-62.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA MUNICIPIO DE PORTO VELHO Dano ambiental 3577
7015008-47.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA MUNICIPIO DE PORTO VELHO Dano ambiental 3577
0800657-61.2016.8.22.0000 TJRO ANTONIO DOMINGOS DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Cabimento ,Dano Ambiental ,Cabimento ,Efeitos 3530
0001210-48.2012.8.11.0046 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso PAULO VALTER RIBEIRO 3463
0000353-60.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual ALAIDO ABREU DOS SANTOS Dano ambiental 3425
0000396-94.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual cleber rodrigues bandeira Dano ambiental 3424
0001316-74.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA INRI CAMERA 3423
0001008-38.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA LENI MOREIRA DE ANDRADE 3423
0001004-98.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Silvinha Rosa Dutra 3423
0021384-03.2009.8.01.0001 TJAC MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE THIAGO MOISES MAIA LISBOA Contra a Flora 3360
0000307-03.2016.8.11.0101 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL DIFUSO. 3284
0001102-30.2009.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Ação Civil Pública por Obrigação de Fazer Cumulada c/ Liminar. 3277
0000274-63.2011.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Erasmo Vera Cardoso bem como Pedidos Liminares. 3277
0000342-88.2014.8.11.0082 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 3276
0001111-39.2015.8.22.0023 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA JORGE AUGUSTO BARBOSA MUNIZ DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3274
0000304-48.2016.8.11.0101 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOSE PASCHOAL BASTIAN AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL DIFUSO. 3267
7016106-67.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ALMIDA BELTRAMINI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 3264
7024977-86.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA JOSE ALVES PEREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 3256
7000543-64.2016.8.22.0023 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ANDRE RAMALHO DE JESUS DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3220
0001728-86.2015.8.14.0066 TJPA FRANCISCA BEZERRA DA SILVA JACKSON DE OLIVEIRA LIMA Nota Promissória 3193
0003147-60.2015.8.22.0021 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA HUDSON ALVES DE OLIVEIRA DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3193
0011140-20.2015.8.22.0001 TJRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - PJ ANDRE ALVES VIEIRA DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3190
0002788-13.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3187
0002795-05.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA JOSUE SILVA DOS SANTOS DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3187
0006123-21.2011.4.01.3603 TRF1 Ministério Público do Estado de Mato Grosso INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIAINCRA Dano Ambiental 3186
0000295-97.2014.8.22.0021 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ANTONIO MANOEL DA SILVA DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3185
0000293-30.2014.8.22.0021 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ROBERTO DIVINO MENDES DA SILVA DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3184
0001093-52.2015.8.11.0046 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso MARIA ELIANA DE AQUINO BORGES DIREITO AMBIENTAL 3183
7000897-13.2016.8.22.0016 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Samuel Amaro de Sales DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3180
7000540-12.2016.8.22.0023 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA José Antônio de Oliveira Fonseca DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3177
7023796-16.2017.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ZEDEQUIAS LEITE DE MEDEIROS DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3164
0003516-71.2012.8.22.0017 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA CLODOALDO FARONE DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3159
7004247-57.2017.8.22.0021 TJRO ESTER FRANCISCO MOTA MUNICIPIO DE BURITIS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 3158
0000327-03.2006.8.10.0091 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA Indenização por Dano Ambiental 3151
7002546-04.2016.8.22.0019 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Daniel Teixeira de Souza DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3124
7000479-54.2016.8.22.0023 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA HELIO PISKE RAASCH DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3124
0003150-15.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA SUELI SOARES DE ASSUNCAO DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3123
7003012-89.2016.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA DIRCEU PEREIRA DA SILVA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 3122
0003148-45.2015.8.22.0021 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA GILMAR FERREIRA BORGES DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3120
7000018-60.2017.8.22.0019 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Rosineia Venâncio Martins DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3120
7004970-67.2016.8.22.0003 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA WELLINGTON TOSQUI PONCE DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 3120
0001485-47.2013.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual Aparecido Carneiro da Fonseca DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3116
0001739-20.2013.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual VANDIR ROSA DO NASCIMENTO DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3116
0002717-31.2012.8.22.0016 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA RENATO RODRIGUES PONTES DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3114
0001738-35.2013.8.22.0016 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ADELCON MERCADO MIRANDA DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3114
7016043-42.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA JEAN CARLOS RODRIGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 3114
7000844-95.2017.8.22.0016 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA EULALIA BRITO DOS SANTOS DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3114
7018378-34.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA WILSON SULDINE DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3108
1001169-57.2016.8.11.0003 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso VALMIR GONCALVES DE AMORIM DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 3105
7022796-15.2016.8.22.0001 TJRO ESTADO DE RONDÔNIA FRANCISCO MAGALHAES BIJOS DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3099
7000545-34.2016.8.22.0023 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Getúlio Volkers DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3095
7000474-32.2016.8.22.0023 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA GILSON BATISTA DA SILVA DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3094
0001902-24.2010.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO FELIPE MIGUELON FERREIRA bem como Pedidos Liminares. 3087
7000963-56.2017.8.22.0016 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA JOSEMAR PEREIRA DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3080
0002774-49.2012.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual TEREZA BARBOSA TORATI DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3078
0000816-18.2013.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso FRANCISCO VALE DE ABREU AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL DIFUSO. 3053
7022766-77.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA GILBERTO FRANCISCO DE LUNA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 3036
7022756-33.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 3030
0000467-62.2010.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MM STOCO DE OLIVEIRA COMERCIO LTDA Indenização por Dano Ambiental 3026
0000015-69.2013.8.01.0014 TJAC MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE SEBASTIAO DE FREITAS BRAZ Crimes contra a Flora 3016
1002737-98.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ONOFRE AIRES BATISTA DE TOLEDO DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3013
0000994-64.2013.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Rodrigo Miguel Mick AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL DIFUSO. 3012
1002769-06.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3012
0000169-98.2013.8.11.0082 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO GEDIVAL INACIO DA SILVA COM PEDIDO DE LIMINAR 3009
0000784-13.2013.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso CARLOS AUGUSTO DE ASSUNCAO LEI 8.625/93 E ARTs. 129 E 225 DA CONTITUIÇÃO FEDERAL. 3008
1001685-83.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE PAULO JUNIOR LIMA CARDOSO DIREITO CIVIL|Responsabilidade Civil|Dano Ambiental| 3008
0003873-18.2013.8.11.0051 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Maria Macarini Eckert Ação civil pública com pedido de tutela antecipada. ///Proibição do uso de agrotóxicos. 2975
0000337-66.2004.8.10.0075 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão NORMA CELIA OLIVEIRA PEREIRA Flora 2947
0003532-25.2012.8.22.0017 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Pedro Spiguel 2947
0000204-95.2008.8.11.0094 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso DALTON BENONI MARTINI arts. 129, inciso III, 170, VI, e 255, caput, § 1°, inciso I, II, IV, e VII, § 3°, todos da Constituição Federal, combinados com os arts. 1° e 19, da Lei 4.771/65 , artigo 3° e seus incisos e 14, § 1°, da Lei 6.938/81 , art. 84, § 3°, da Lei 8.078/90 , e na Lei 7.347/85 . 2940
7036542-13.2017.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - Ministério Público Federal JOSE CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2928
7000492-94.2018.8.22.0019 TJRO CLAUDINEIA FERREIRA PIO DE LARA JOAO PAULO PADILHA DE LARA DIREITO CIVIL|Família|Casamento|Dissolução| 2892
0007691-41.2016.8.14.0066 TJPA MICHELE DA SILVA SIQUEIRA JOSE MIGUEL DE SIQUEIRA Nulidade / Anulação 2886
0003178-80.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA DERCI JOSE DE OLIVEIRA Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Antecipaçã 2883
0001168-05.2012.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO MARINO RIGONI bem como Pedidos Liminares. 2869
0002655-06.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal LUIZ SILVA LIMA Unidade de Conservação da Natureza 2800
1000344-34.2017.4.01.3902 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2793
1000021-19.2018.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JUAREZ BATISTA FAGUNDES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2781
1000621-74.2017.4.01.3603 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2779
0002114-77.2015.8.11.0009 TJMT Ministério Público Estadual AGROPECUARIA CAROLMILA LTDA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL C/C DANOS MORAIS COLETIVOS. 2778
0000052-32.2010.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Carlos Brezezinski AÇAO CIVIL PUBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA 2774
0001489-74.2011.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Irineu Usinger Ação Civil Publica c/c Pedido Liminar 2773
1000894-19.2017.4.01.3000 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO NAO IDENTIFICADO Dano Ambiental 2764
0002775-34.2012.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual DALVAI RODRIGUES TEIXEIRA 2701
1003103-40.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RUTILENA SABOIA LEMOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2694
7036027-41.2018.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA JOSE ARI OST DIREITO AMBIENTAL 2681
1000192-80.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2681
1000015-82.2018.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2681
0001132-13.2010.8.11.0050 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ARY KRAMPE 2667
0000869-67.2018.8.14.0130 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Tereza Stefanello Facco Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 2667
0000615-88.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS MARCONDES HEGERT RIBEIRO Dano ambiental 2666
0000775-61.2012.8.22.0016 TJRO MARLUZ BENDLER ZANOL CASAS MEY LTDA - ME Indenização por Dano 2652
1000322-58.2017.4.01.4101 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2651
0000507-23.2013.8.14.0039 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Ac Vaz Carvao Vegetal Me Flora 2648
0004387-80.2007.8.11.0018 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Luiz Fernando Gomes da Rocha Ambiental Com Obrigação de Fazer Consistente na Recuperação do Meio Ambiente C/C Obrigação de Não-Fazer Ambas Com Pedido de Liminar 2624
7036055-09.2018.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA JOSE ARI OST DIREITO AMBIENTAL 2619
0001917-66.2013.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual JAIRTON CANELO 2616
0000317-83.2007.8.11.0094 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Espólio de Demétrio de Andrade Coelho arts. 129, inciso III, 170, VI, e 255, caput, § 1°, inciso I, II, IV, e VII, § 3°, todos da Constituição Federal, combinados com os arts. 1° e 19, da Lei 4.771/65 , artigo 3° e seus incisos e 14, § 1°, da Lei 6.938/81 , art. 84, § 3°, da Lei 8.078/90 , e na Lei 7.347/85 . 2610
0000542-59.2010.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Curuá Madeiras do Amazonas Ltda AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL DIFUSO. 2574
0010182-22.2018.8.14.0043 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria Municipal De Meio Ambiente Do Municipio De Portel Dano ambiental 2574
0000231-05.2009.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso INACIO JOSE KONRAD AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL c/c PEDIDO LIMINAR 2571
0002679-34.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal LILIA GODOY DE LIMA Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002689-78.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal FRANCISCO ADEBALDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002710-54.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal SEBASTIAO NILSON MENDES Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002711-39.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal ALVINO RODRIGUES DE SIQUEIRA Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002705-32.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal SEBASTIÃO HUGUINIM LEAL Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002581-49.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002685-41.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal JOSE BATISTA DAS NEVES JUNIOR Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002690-63.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002680-19.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Luiz Tavares dos Santos Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002695-85.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal NEUZA BATISTA DE VASCONCELOS BRANDOLIS Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002570-20.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal AMAURI PEREIRA Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002700-10.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002696-70.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Jussara De Paula Souza Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002668-05.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal JOAO BARBOSA DOS SANTOS Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002704-47.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002571-05.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal JONAS LIMA MARANHAO Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002645-59.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal JEFERSOM MIGUEL DE SOUSA Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002663-80.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal JOAQUIM NICOLAU SOBRINHO Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002681-04.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal REIS FERREIRA FILHO DA SILVA Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002699-25.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002691-48.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002651-66.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal MARIA ANTONIA DAS MERCES SILVA - Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002654-21.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002667-20.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal JOAO BARBOSA DOS SANTOS Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002692-33.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal RAUL MELUL CARRILHO Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002701-92.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Edson Francisco de Freitas Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002670-72.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal ADAUTO NASCIMENTO FRANCO Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002656-88.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal CELIA PINTO DE SOUSA Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002653-36.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal FLAVIA APARECIDA VASCONCELOS CARRILHO Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002707-02.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal FERNANDO ANTONIO RODRIGUES COIMBRA Unidade de Conservação da Natureza 2568
0002702-77.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza 2568
7000639-66.2017.8.22.0016 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Lauri da Silva Interesses ou Direitos Indiv 2563
7050872-78.2018.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ELIAS JOSE CORDEIRO DIREITO AMBIENTAL 2546
0013818-42.2014.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ODILON CAETANO FELIPE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2546
0000218-62.2011.8.14.0071 TJPA A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EVANILTON PAIXAO DOS SANTOS Indenização por Dano Material 2543
0001482-92.2013.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual FRANCISCO BEZERRA VELOSO Interesses ou Direitos Indiv 2540
0000016-15.2015.8.14.0049 TJPA MINISTERIO PUBLICO ANTONIO IOLANDO ALVES DE SÁ Dano ambiental 2539
0001023-46.2012.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Murilo Rangel Ribeiro Ação Civil Pública por Obrigação de Fazer c/c Pedido Liminar. 2532
1001955-10.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2526
1000670-18.2017.4.01.3603 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2526
1001912-73.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2525
7050868-41.2018.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ELIAS JOSE CORDEIRO DIREITO AMBIENTAL 2525
1001903-14.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2525
0001550-24.2016.8.14.0060 TJPA A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO Andre Bentes E Bentes Crimes contra a Flora 2520
1002569-60.2017.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2519
0000123-15.2012.8.14.0130 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ NORTEFLORA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA Dano ambiental 2513
1002792-83.2017.4.01.3900 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO JUNIOR FERREIRA MARTINS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2512
0000235-13.2009.8.14.0017 TJPA MINISTERIO PUBLICO HENRIQUE ALMEIDA RODRIGUES Contra a Flora 2512
1000058-82.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Não Identificada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2499
1000098-64.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2499
1000009-75.2018.4.01.3903 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO MARCIO SILVA VALE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2499
1000156-67.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2499
1000467-61.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 580543) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2498
0000652-98.2009.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOAO ZEFERINO DE SOUZA Ação civil pública ambiental com pedido de tutela liminar. 2494
1000286-57.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA (PRODES 484721) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2485
1000468-46.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 581107) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2485
1000296-04.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA (PRODES 538089) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2485
1000349-82.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538990) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2485
1000291-79.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA (PRODES 499927) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2485
1000360-14.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538982) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2485
1000287-42.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA (PRODES 486090) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2485
1000157-52.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2485
1000361-96.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538087) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2485
1000358-44.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 500701) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2485
1000158-37.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2485
1000345-45.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 537903) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2485
1000341-79.2017.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DIVALDO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2476
1000295-19.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA (PRODES 538083) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2476
0001472-42.2012.8.14.0069 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Agrofruticultura Do Para Sa retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública 2469
7024905-02.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA VALDIR ARAUJO GONCALVES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2463
0000083-25.2004.8.10.0130 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão ALVARO DUARTE PATRICIO 2458
1000409-55.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 500715) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2452
1000413-92.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538184) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2452
1000392-19.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538498) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2452
0069135-75.2016.4.01.0000 TRF1 GILSON MUELLER BERNECK INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Revogação/Anulação de multa ambiental 2452
1000401-78.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 539972) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2452
1000395-71.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538941) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2452
1000391-34.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538136) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2451
1000396-56.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 500265) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2424
1000414-77.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 539905) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2424
1000412-10.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538050) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2424
1000474-87.2018.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IRENILDO DA SILVA MORI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2424
1000155-82.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2423
1002071-16.2017.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2420
1001547-60.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2415
1001552-82.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2415
0004710-72.2016.8.14.0055 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ELIZEU DE LIMA LOPES Liminar 2415
1001609-03.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2415
1000405-18.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 580707) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2415
1000482-64.2018.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CARLOS RODRIGUES PEREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2415
1001607-33.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2415
1001551-97.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2415
1001550-15.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2415
1001549-30.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2415
1001555-37.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2415
1001556-22.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2415
1000389-64.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 538063) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2415
1001614-25.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2415
1000487-86.2018.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA HUENERSON MOITA AZEVEDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2415
1001606-48.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2415
1000355-89.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 581006) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2410
1000248-16.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SINOMAR ALVES CORREIA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2410
1000159-22.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO LOCALIZADA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2410
1000484-24.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Desconhecido PRODES 251128 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2407
1000462-39.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALMIR DEMETRIO DE SOUSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2402
0000714-41.2009.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Osvaldo de Souza Freires Ação civil pública ambiental com pedido de tutela liminar. 2395
1011702-16.2018.8.11.0000 TJMT MARINEZ RODRIGUES MPEMT - TANGARÁ DA SERRA Reserva legal 2393
7000010-58.2018.8.22.0016 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ENEIAS DOS SANTOS GOMES Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos 2389
0000044-60.2010.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ROSANE MARCHIORO PAPINI AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL DIFUSO. 2388
1009591-59.2018.8.11.0000 TJMT MPEMT - COMODORO NELSON QUEIROZ DE FREITAS Dano ambiental 2388
1001928-27.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2380
1002066-91.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2380
1000350-67.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 580526) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2367
1000407-85.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA NÃO IDENTIFICADA (PRODES 580691) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2367
1000627-58.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2364
1000828-50.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2364
1000633-65.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2364
1002859-14.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2364
1000554-86.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2364
1000556-56.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2364
1001384-52.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada, porém titular da área embargada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2364
1002804-63.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2364
1001404-43.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada, porém titular da área embargada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2364
1002923-24.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2364
1002171-90.2019.4.01.3100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA MARLENE GOMES DE FREITAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2361
1002173-60.2019.4.01.3100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARILDO DA SILVA GADELHA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2361
1002172-75.2019.4.01.3100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2361
0000008-13.2016.8.27.2742 TJTO MINISTERIO PUBLICO JACKSON PEREIRA DE SOUSA DIREITO CIVIL 2359
1000199-72.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA VALDECIO MARQUES DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2352
1001486-74.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2351
1001491-96.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2351
1000865-77.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2351
1000816-36.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2351
1000808-59.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2351
1000860-55.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2351
1002022-85.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada (Prodes 60737) Flora ,Flora 2351
1001494-51.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2351
1000914-21.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2351
1000908-14.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2351
1000472-10.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DESCONHECIDO - PRODES: 265675 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2350
0003407-70.2016.8.14.0104 TJPA Ministério Público Estadual ESPERANCA TRANSPORTE E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA Crimes contra a Flora 2345
1001485-89.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2344
1001492-81.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2344
1000630-13.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2344
1000861-40.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2344
1000919-43.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2344
1000645-79.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2344
1000910-81.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2344
1000818-06.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2344
1000631-95.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2344
1000913-36.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) 123752 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2344
1001501-43.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2344
1002907-70.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2343
1003001-18.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2343
1003109-47.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2343
1002987-34.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2343
1003005-55.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2343
1002895-56.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2343
1002935-38.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2343
1002921-54.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2343
1003080-94.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41761 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2343
1003081-79.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41798 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2343
0001892-22.2009.8.14.0065 TJPA PARA MINISTERIO PUBLICO BENJAMIM DA SILVA MELO Dano ao Erário 2340
1002795-04.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA MANOEL CLEBER GONCALVES DE ARRUDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2339
7000374-98.2016.8.22.0016 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA JOSEMAR PEREIRA Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos ,DIREITO DO CONS 2339
0003978-27.2004.8.11.0013 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Espólio de Kimie Ono Maruyama O MP Estadual propõe Ação Civil Pública por Obrigação de Fazer cumulada c/ Liminar em desfavor da requerida supracitada. 2339
7051986-23.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA VANDERSON PIANNA PAGANOTTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2337
1000830-20.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2337
1000825-95.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2337
1000915-06.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2336
1000926-35.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2336
1000555-71.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2336
1001488-44.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2336
1002926-76.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2336
1001046-78.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada (PRODES 60958) Flora ,Flora 2336
1002994-26.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2336
1000941-04.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2336
1002904-18.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2336
1002898-11.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2336
1000943-71.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2336
1000789-53.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2333
1000954-03.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2331
0001407-66.2013.8.11.0046 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso MARTA TEREZINHA TORMES 2325
1002916-32.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2323
1002988-19.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2323
0000468-47.2010.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MADEIREIRA SÃO MARCOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Indenização por Dano Ambiental 2321
1000624-06.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2317
1000817-21.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2317
1000951-48.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2317
1003112-02.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2317
1000955-85.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2317
1001482-37.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2317
1001406-13.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa incerta e não localizada, porém titular da área embargada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2317
1000557-41.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2317
1000928-05.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2317
1000801-67.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2317
1000616-29.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2317
1000553-04.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2317
1000795-60.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2317
1000620-66.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2317
1000952-33.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2317
1002798-56.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2316
1000949-78.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2316
1001484-07.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2316
1002803-78.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2316
1000805-07.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2316
1002770-88.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2316
1001497-06.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2316
1000918-58.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2316
1000698-60.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2316
1002767-36.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2316
1000924-65.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2316
1000673-47.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal ANTONIO FERREIRA LIMA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2316
1000815-51.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2316
1000679-54.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal ANTONIO FERREIRA LIMA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2316
1000864-92.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2316
0000362-22.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual ANELISE DANIELE MARAN ROUWER DE OLIVEIRA Crimes contra a Flora 2311
0000394-27.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual SACHA GIOVANNI ARGIO MERCATELLI Dano Ambiental 2308
1000735-13.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2308
0000400-34.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual MADEIREIRA SÃO MARCOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Crimes contra a Flora 2308
1000731-73.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2308
0000209-84.2018.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal LUCAS ADRIANO SCHVAN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2306
0001989-93.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ELTON PADOVANE DA ROCHA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2306
0001961-28.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALFEU MUCHA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2306
0001978-64.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CARLOS SERAFIM PEREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2306
0001995-03.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE JOEL PINTO DE ASSIS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2306
0000011-47.2018.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Flávio Camargo Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2306
0000015-84.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE NIRMO BRIGNONI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2306
1000994-82.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada (PRODES 158826) Flora ,Flora 2305
0000236-67.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Luiz Segin Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2302
0000345-83.2009.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MADEIREIRA SÃO MARCOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Crimes contra a Flora 2301
0000008-92.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA OTAVIO CAMPAROTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2301
0000006-25.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA OTAVIO CAMPAROTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2293
0001407-79.2016.8.14.0110 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ SANTA CRUZ MADEIRA LTDA ME Crimes contra a Flora 2293
0000001-03.2018.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ALEX FERNANDO DI PONZIO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2287
1001603-93.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA LEOMAR LUIZ DA MOTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2287
7000053-42.2016.8.22.0023 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA DAVI NINK Improbidade Administrativa 2282
0025170-31.2013.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Agropecuaria Ginga Ltda 2282
7000546-19.2016.8.22.0023 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Mônica Verardo Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2282
0000463-25.2010.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ A. B. Aguiar Exportacao De Madeiras-me Indenização por Dano Ambiental 2281
7000671-21.2015.8.22.0023 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Jacqueline Cristiane Muniz Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2281
1000324-28.2017.4.01.4101 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2278
0000206-32.2018.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal PEDRO ROSA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2277
0000207-17.2018.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal OLMIRO MULLER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2277
0000002-85.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EDSON LUIZ PIOVESAN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2277
0001971-72.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal JOAO ANTONIO PARANHOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2277
0002052-21.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA GERCIZO SIRIACO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2277
0000009-77.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLAUDIONOR FERREIRA DE ALMEIDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2277
0002005-47.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SUELI DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2277
0002066-05.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLAUDIONOR FERREIRA DE ALMEIDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2277
0000022-76.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Ilda Paniago Vilela Carrijo Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2277
0002010-69.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RONI VANDERSON EMERICH Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2277
0001942-22.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal Estela Regina Pinto Carraro Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2275
0001959-58.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EDINALDO CESA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2275
0002063-50.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ANTONIO CARDOSO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2275
0002048-81.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LEANDRO RODRIGUES FIGUEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2275
0002051-36.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ICMBIO ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2275
1002925-91.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2273
1002930-16.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2273
7036110-57.2018.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ALAN MORAIS DE ARAUJO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 2267
1003040-15.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RUBENS SOUZA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2266
0002007-17.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EDSON LUIZ PIOVESAN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2262
1000737-80.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2261
0000350-08.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual PAULO SERGIO DE OLIVEIRA Crimes contra a Flora 2260
0022631-58.2014.8.22.0001 TJRO MARIA DE GOES SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Perdas e Danos ,Perdas e Danos 2256
1000680-39.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal ANTONIO FERREIRA LIMA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2253
1002872-13.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2253
1003111-17.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2253
1003095-63.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2253
1002991-71.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2253
1003084-34.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41857 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2253
1003051-44.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2252
1002920-69.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2252
0001385-68.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA TON TON MAKUTI PARTICIPAÇÕES S/C LTDA. Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2252
1000614-59.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2249
1000917-73.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2249
1001490-14.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2249
0001112-62.2012.8.11.0111 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso AGROPECUARIA DO CACHIMBO SA 2249
0000022-63.1999.8.11.0082 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO COMERCIAL PARANA PECAS E SERVICOS LTDA sem o tratamento sanitário no Rio Cuiabá. 2249
1000810-29.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2249
1002993-41.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2249
1000821-58.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2249
1002983-94.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2249
1003074-87.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41087 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1002860-96.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1002933-68.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1002995-11.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1002992-56.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1002985-64.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1000972-24.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1002932-83.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1003085-19.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41883 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1000992-15.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 158829) Flora ,Flora 2248
1000632-80.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2248
1000675-17.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal ANTONIO FERREIRA LIMA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2248
1000809-44.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1002915-47.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1002862-66.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1002802-93.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1000622-36.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2248
1002919-84.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1002990-86.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1000920-28.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1003069-65.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1002909-40.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1002896-41.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1003083-49.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41849 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1002938-90.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1002928-46.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1000676-02.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal ANTONIO FERREIRA LIMA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2248
1002937-08.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2248
1000912-51.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2248
1000934-12.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2248
1000677-84.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal ANTONIO FERREIRA LIMA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2247
1003076-57.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41106 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2247
1000922-95.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2247
1003086-04.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 42133 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2247
1000907-29.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2247
1001493-66.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2247
1002929-31.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2247
1001487-59.2019.4.01.3200 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF IGLISSON FRAITAG DE FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2247
1002986-49.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2247
1003004-70.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2247
1000646-64.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2247
1001405-28.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa incerta e não localizada, porém titular da área embargada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2247
1002949-22.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2247
1000948-93.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2246
1000099-34.2019.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada (PRODES 641186) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2235
0002256-45.2010.8.11.0013 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA 2227
0001463-62.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ARISTIDES LORENCO DE CORDUVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2218
1001013-16.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2217
1003072-20.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 49204 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2214
1002765-66.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2214
1003078-27.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41171 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2214
1002936-23.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2214
1002910-25.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2214
1003062-73.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2214
1002918-02.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2214
7004188-26.2017.8.22.0003 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA CLAUDIO MARCIO FIORENZA DE SOUZA Improbidade Administrativa 2214
1003002-03.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2214
1002764-81.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2214
1002771-73.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2214
0000981-22.2014.4.01.3606 TRF1 Dano Ambiental 2211
0001400-37.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2210
0001365-77.2017.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal OLAVO DEMARI WEBBER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2210
0001402-07.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2210
0001364-92.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANDASSAIA AGRO EIRELI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2210
0001406-44.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2210
0001370-02.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Miguel Antonio Castaldo Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2210
0001368-32.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ESPÓLIO DE LEODONIO VIEIRA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2205
0001394-30.2017.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal MILTON QUEIROZ LOPES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2205
1000342-64.2017.4.01.3902 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2205
0001445-41.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JEFFERSON PEREIRA PINTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2205
0001403-89.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2203
0001398-67.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUIZ MOISES PINTO ARAGAO DE SEIXAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2203
0001424-65.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALDECI DIRCEU BOROVIEC Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2203
1000335-72.2017.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO ROBERTO DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2199
1000334-87.2017.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO ROBERTO DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2199
0001436-79.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE ELIAS MAKHOUL Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2198
0001389-08.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AOTAIR MOLINA ABRAMOSKI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2198
1000422-31.2017.4.01.3901 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALAILTON COELHO VIANA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2198
1000421-46.2017.4.01.3901 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALAILTON COELHO VIANA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2198
7007298-76.2017.8.22.0021 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA MOACIR FERREIRA DA COSTA DIREITO AMBIENTAL 2197
0012532-17.2014.4.01.3600 TRF1 ANTONIO HELIO SOARES DA COSTA - COMERCIO - EPP INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RevogaçãoAnulação de multa ambiental 2196
0000581-16.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS MAURIO SERGIO KESTER Dano ambiental 2190
0000012-32.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SUZANA BARBOSA GIMENES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2185
0001988-11.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE VERONI JOSE BELLAVER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2185
0002008-02.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JULIO CESAR VILELA CARRIJO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2185
0001987-26.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLAUDIVAN DA SILVA MARTINS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2185
0001369-17.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUCIVAN JOSE DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2183
0001435-94.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE ELIAS MAKHOUL Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2183
1000331-20.2017.4.01.4101 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2182
0007299-80.2016.8.11.0003 TJMT ESTADO DE MATO GROSSO CLAUDETH SIMAO FERRAZ *** AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA *** 2182
1000113-88.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2177
1000410-40.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IRISNEY DE ASSIS LIMA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2177
7036106-20.2018.8.22.0001 TJRO ESTADO DE RONDÔNIA - ESTADO DE RONDONIA BRAZ LUIZ FREITAS DIREITO AMBIENTAL 2176
0001935-15.2016.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Terras Indígenas 2176
0005663-21.2012.8.22.0001 TJRO MARINO DOS SANTOS GARCIA SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Indenização por Dano Moral ,Indenização por Dano Moral ,Indenização por Dano Material 2175
0001356-18.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ELITON MENDES BOROVIEC Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2174
0001416-88.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BRASIL NOVO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2174
0001379-61.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CONSTRUTORA CONCISA LIMITADA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2174
0000377-70.2011.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO CELSO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS bem como Pedidos Liminares. 2170
0001433-27.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2169
0001399-52.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA REGINALDO DE SOUSA LOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2169
0001353-63.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA WILANAGER DE SOUZA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2169
0001440-19.2017.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal LAMON DE ARAUJO ABREU Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2169
1001779-78.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FLAVIO LIMA SANTANA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2165
0003005-48.2008.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal Mauro César Garcia Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 2165
0001384-83.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SADI RONALDO XAVIER ANDRIGHETTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2164
0001453-18.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EDILSON SANTOS CHAGAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2164
0001461-92.2017.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal COPROCENTRO COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO CENTRO OESTE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2164
0001382-16.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FILADELFO DOS REIS DIAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2164
0001380-46.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUIS FERNANDO QUIROGA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2164
0001407-29.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2163
0001354-48.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUIZ ANTONIO GIROLDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2163
0001420-28.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EDNA FRANCISCO CARDOSO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2163
0001335-42.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FILADELFO DOS REIS DIAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2163
0001428-05.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA WILLIAN CRISTIAN DOMINGOS DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2163
0001336-27.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FILADELFO DOS REIS DIAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2163
0001431-57.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLAUDIO MEDEIROS FELIX Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2163
0001383-98.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FILADELFO DOS REIS DIAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2163
1000008-50.2019.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2163
0001429-87.2017.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal RONNY VON DEMETRIO GOULART Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2163
0001390-90.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANDASSAIA AGRO EIRELI Dano Ambiental 2162
0001347-56.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SADI RONALDO XAVIER ANDRIGHETTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2162
0001392-60.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANDASSAIA AGRO EIRELI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2162
0001460-10.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SADI RONALDO XAVIER ANDRIGHETTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2161
0001341-49.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA COPROCENTRO COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO CENTRO OESTE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2161
0001363-10.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA COPROCENTRO COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO CENTRO OESTE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2161
0001344-04.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SADI RONALDO XAVIER ANDRIGHETTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2161
0002501-82.2017.4.01.3906 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Celestino Alecio Fuchina Facco Gestão de Florestas Públicas ,DIREITO AMBIENTAL ,Fauna ,Gestão de Florestas Públicas 2158
0002502-67.2017.4.01.3906 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) FERNANDO RIBEIRO SALES Fauna ,DIREITO AMBIENTAL ,Flora ,Fauna 2158
1003075-72.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA 41092 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2157
0186221-90.2009.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Município de Porto Velho RO Provas 2155
0001418-58.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ADELMO APARECIDO REZENDE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2155
0001362-25.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA COPROCENTRO COOPERATIVA DOS PRODUTORES DO CENTRO OESTE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2155
0001352-78.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SADI RONALDO XAVIER ANDRIGHETTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2154
0001387-38.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INVESTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LIMITADA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2151
1000890-90.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2149
1003125-98.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ODAIR PINHEIRO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2149
0002503-52.2017.4.01.3906 TRF1 Ministério Público Federal PAULO CEZAR LOESCHKE MORAIS Indenização por Dano Ambiental,9994 2147
0001415-06.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Ademir Balena Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2145
0001432-42.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALEXANDRO LUCAS SIQUEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2145
0001361-40.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AGROINDUSTRIAL ESTRELA SA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2145
0000016-69.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA HELTON JOSE SCARAVELLI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2143
0001393-45.2017.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal MANDALA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2143
0000886-21.2007.4.01.3902 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOAO PAULO MACHADO COSTA DIAS Dano Ambiental 2142
0001419-43.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ADAILTON DE SOUZA LIMA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2142
0001338-94.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AGROINDUSTRIAL ESTRELA SA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2142
0001417-73.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2142
1000279-47.2019.4.01.4200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ABDON PAULO DE LUCENA NETO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2142
0001376-09.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2140
0001350-11.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2140
0001441-04.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2140
0001359-70.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2140
0001437-64.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2140
0001425-50.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2140
0001427-20.2017.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2140
0001342-34.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2140
0001409-96.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2140
0001395-15.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2140
0001375-24.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2140
0001444-56.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2140
0001397-82.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2140
0000731-50.2014.4.01.4103 TRF1 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis IBAMA Dartagnan Pádua Maia Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2140
0001421-13.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2140
0001372-69.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2140
1000241-23.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) GERALDO HENRIQUE RIELI VICTORELLI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2128
0001943-07.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA TAYS CRISTIANNE KOHLER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2120
1000768-93.2019.4.01.3906 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ADELMA ALVES DE LIMA LEÔNCIO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2116
0002670-69.2017.4.01.3906 TRF1 ANTONIO BOMBANA NETO Ministério Público Federal (Procuradoria) Dano Ambiental 2115
0003149-30.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA JOAO FERNANDES GONCALVES Antecipação de Tutela / Tutela Específica 2114
1000060-16.2018.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO ISMAEL VICENTINI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2113
1000155-70.2019.4.01.3907 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2113
1000043-98.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2109
1000033-33.2018.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA THIAGO BENNEMANN FRASSON Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2106
1002611-12.2017.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2105
0001457-55.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALESANDRO LUIZ DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2105
1001904-30.2020.4.01.3603 TRF1 MPF ISMAEL SOARES MACHADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2101
1000020-07.2018.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONINA NEGREIROS RODRIGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2101
7036128-78.2018.8.22.0001 TJRO ESTADO DE RONDÔNIA - ESTADO DE RONDONIA ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA DIREITO AMBIENTAL 2101
0001931-42.2016.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal APARECIDA DAS GRACAS CINTRA CRUZ Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2099
0002504-37.2017.4.01.3906 TRF1 Ministério Público Federal MARIA VALDENIA CURSAGE MAFRA DIREITO AMBIENTAL 2099
0001339-79.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2098
0003610-31.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal ANDRE REZENDE GOMES DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2096
0000962-44.2018.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal CESAR NORONHA DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2096
0000626-40.2018.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal CESAR NORONHA DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2095
0003607-76.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal CESAR NORONHA DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2095
0001982-04.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ARI FRANCISCO DE PAULA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2087
1005840-27.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA ANDERSON PEREIRA KARLING Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2086
0000042-16.2016.8.04.5300 TJAM o Ministério Público do Estado do Amazonas Edison Rui Del Corso Dano ambiental 2080
0002064-35.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALMIR PEREIRA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2074
0001981-19.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Juliana Fuchs Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2074
0000030-53.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALMIR PEREIRA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2074
0001960-43.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALMIR PEREIRA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2074
0002065-20.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALMIR PEREIRA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2074
0002252-41.2012.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO AGROPECUARIA CENTRO AMERICA LTDA Dano ambiental 2073
0000734-86.2010.8.11.0108 TJMT Ministério Público - MT AMAURI ROMANO BORTOLINI Poluição 2073
1002790-16.2017.4.01.3900 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO JOSE DE FREITAS FILHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2070
0001553-76.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RICARDO YAB VASQUES Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2066
0000197-02.2014.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Severino Gomes das Mercês Dano Ambiental 2066
0001554-61.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Valcir Enderle Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2065
0001550-24.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA YOSHIKASU OKA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2065
0000233-44.2014.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal CLEDSON CESCONETO registrado(a) civilmente como CLEDSON CESCONETO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2062
1000279-56.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2058
1001954-25.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2057
1000280-41.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2052
0000208-02.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Celmar Muller Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2051
0000699-59.2018.8.27.2741 TJTO MINISTERIO PUBLICO JOYCE BELAS FARIAS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 2045
1001238-63.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2045
1001026-15.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2044
0000712-38.2013.8.04.2300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS OLAVO SALES DA SILVEIRA Dano ambiental 2044
1001022-75.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE CELESTINO TENGATEN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2043
1001633-87.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ELISEU RAIMUNDO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2043
0001557-16.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FAZENDAS PAULISTAS REUNIDAS LTDA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2041
1002999-48.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2037
1000939-34.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2036
0000007-10.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ELTON PADOVANE DA ROCHA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2036
0000027-98.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE CLAIR NUNES VIEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2036
0017643-16.2013.4.01.3600 TRF1 Ministério Público Federal EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A. RevogaçãoConcessão de Licença Ambiental 2035
1000131-58.2017.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CREUZA DE FATIMA DE SOUZA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2035
0001965-65.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALDIR FERNANDES DA CONCEIÇÃO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2034
0001966-50.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PABLO BERNARDES FRANCO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2032
0000907-27.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal ELOIR GLOSS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2030
1001948-18.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2030
0802212-11.2019.8.22.0000 TJRO ANTONIO JOSE GEMELLI MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Liminar ,Liminar 2029
0000079-63.2015.8.27.2705 TJTO MINISTERIO PUBLICO MANOEL SENHOR MAGALHAES DOS SANTOS DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 2028
0000041-28.2012.8.01.0006 TJAC Ministério Público do Estado do Acre/ Comarca de Acrelândia INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS GARÇA BRANCA LTDA Crimes Previstos na Legislação Extravagante 2025
0003097-80.2017.8.11.0082 TJMT MUNICÍPIO DE CUIABÁ JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA 2025
1000292-55.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2024
1000270-94.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2023
0001963-95.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Celmar Muller Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2023
1000030-02.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2023
0000019-24.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Flávio Camargo Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2023
1000586-10.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa incerta e não localizada (PRODES 693663) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2023
1000537-66.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2023
1000046-53.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2023
1000355-80.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 681989) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2023
1000504-76.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 693455) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2023
0000025-31.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ARILSON STRAPASSON Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2023
0002006-32.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALDIRENE MATEUS SOUZA CARVALHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2023
1000406-91.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 693136) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2023
1000284-78.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2023
0000181-19.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE VILMAR ANGELI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2023
1000528-07.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2023
1000523-82.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2023
0001202-32.2017.8.14.0040 TJPA MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS PARATURBOS PLACAS LTDA Dívida Ativa ,Dívida Ativa 2023
1000410-31.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 693458) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2022
1000268-27.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2022
1000273-49.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2022
1000464-94.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2022
1000285-63.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2022
1000530-74.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2022
1000290-85.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2022
1000033-54.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2022
1000439-81.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2022
0000232-30.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FELIPE GILVANE PEREIRA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2022
1000283-93.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2022
1000288-18.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2022
1000294-25.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2022
0002009-84.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RONI VANDERSON EMERICH Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2022
0000029-68.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JURANDIR MARTINS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2021
1002900-78.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2021
0002025-63.2011.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JAIMILTON JOSE DE ALMEIDA Indisponibilidade de Bens 2019
0001932-27.2016.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal FRANCISCO PEREIRA LEAL Flora ,Dano Ambiental ,Flora 2019
0800044-28.2020.8.23.0047 TJRR MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Itamar dos Santos Batista Dano ambiental 2018
0002011-54.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2018
0000028-83.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2018
0000068-65.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2018
0000188-11.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2018
0000234-97.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2018
0000021-91.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LEONILDO MOTA BORTOLETO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2018
0000235-82.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2018
1000048-23.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2018
0017914-95.2013.4.01.3900 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ELIELTON BALAROTTE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2014
0002049-66.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal FLAVIO MOREIRA TEODORO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2014
0000020-09.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FLAVIO MORONA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2014
0000478-62.2014.8.22.0023 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA MARCELO ALVES DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2013
7006903-37.2019.8.22.0014 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2013
0001558-98.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RICARDO YAB VASQUES Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2010
0002057-43.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JULIO CEZAR MENDES BESERRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2007
0001551-09.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Vilson Covolan Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2002
0001555-46.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AIRTON SCAIN Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 2002
0003959-80.2019.8.11.0082 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ENCOMIND ENGENHARIA LTDA Ambiental 2001
1001945-67.2020.4.01.3903 TRF1 MPF PESSOA INCERTA- PRODES 9368 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 2000
7036126-11.2018.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA CLOVIS FRANCISCO DE SOUSA DIREITO AMBIENTAL 1999
1000750-79.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Jose Donizeti Rodrigues Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1996
1000016-67.2018.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALTHEMAR PEREIRA RAMOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1993
1002917-17.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1993
1000999-07.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 157009) Flora ,Flora 1993
0000358-82.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual LAERCIO MENDES MOREIRA Crimes contra a Flora 1988
1001024-45.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Daniel Messac De Morais Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1987
0001552-91.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA YOSHIKASU OKA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1982
0001563-23.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IMCOL IMOVEIS COLONIZACAO LTDA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1981
1001010-61.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE GILTIMAR VIANA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1980
0001556-31.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA sem réu Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1976
1000393-92.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1976
1000491-77.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1976
1000377-41.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1976
1001132-65.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1975
1003050-59.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALDIR ARAUJO GONCALVES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1975
0000695-22.2018.8.27.2741 TJTO MINISTERIO PUBLICO UBALDO PEREIRA GUIMARÃES DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1967
1000375-71.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1967
0001434-65.2009.4.01.3000 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE Prefeitura Municipal de Assis Brasil Flora ,Flora 1967
1001115-29.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1966
1001116-14.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1966
1000369-64.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1965
1001135-20.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1962
7000578-36.2016.8.22.0019 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ADEMAR GONCALVES DE SOUZA Dano ambiental 1962
0001827-06.2017.8.11.0087 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOAREZ WALECKI BRIGINA Interesses ou Direitos Difusos 1961
1001027-97.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1960
0000273-90.2013.8.11.0082 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso FRANCISCO AUGUSTO WELTER Área de Preservação Permanente 1960
1002070-31.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1960
0001462-30.2012.8.11.0053 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso PAMELA FERRARI OLIVEIRA Revogação/Concessão de Licença Ambiental 1958
0000246-36.2002.8.11.0004 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso SILVIA CLARETE SOARES LEAL Obrigação de Fazer / Não Fazer 1955
1000482-18.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1955
1000432-89.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1955
1000374-86.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1955
1000367-94.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1955
1000379-11.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1955
1000376-56.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1955
0001153-27.2015.4.01.3606 TRF1 Carlos Nogueira De Morais INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEISIBAMA Revogação/Anulação de multa ambiental 1953
1000492-62.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1953
1000459-72.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1952
0802211-26.2019.8.22.0000 TJRO ANTONIO JOSE GEMELLI MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Liminar ,Liminar ,Dano Ambiental 1951
1000124-20.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) AUREO LUDOVICO DE PAULA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1951
1000600-91.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA MARCIO VOLPATO CATANEO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1946
1001931-83.2020.4.01.3903 TRF1 MPF PESSOA INCERTA - PRODES 7458 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1945
1001866-88.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1945
1001932-68.2020.4.01.3903 TRF1 MPF PESSOA INCERTA PRODES 7454 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1945
1001765-51.2020.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1945
1001797-56.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1945
1001813-10.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1945
1001874-65.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1945
1001966-43.2020.4.01.3903 TRF1 MPF Réu incerto Prodes 9614 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1945
1001823-54.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1945
1001873-80.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1945
1002056-51.2020.4.01.3903 TRF1 MPF DEMANDANTE DESCONHECIDO Flora ,Flora 1945
1001969-95.2020.4.01.3903 TRF1 MPF Réu incerto Prodes 7377 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1945
1001835-68.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1945
1001952-59.2020.4.01.3903 TRF1 MPF Pessoa incerta Prodes 12182 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1945
1001819-17.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1945
1001955-14.2020.4.01.3903 TRF1 MPF Pessoa incerta Prodes 7506 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1945
1001946-52.2020.4.01.3903 TRF1 MPF Pessoa incerta Prodes 12537 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1945
1001832-16.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1945
1002033-08.2020.4.01.3903 TRF1 MPF DEMANDANTE DESCONHECIDO Flora ,Flora 1945
1001954-29.2020.4.01.3903 TRF1 MPF Pessoa incerta Prodes 7557 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1945
1001827-91.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1945
1002161-28.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) DEMANDANTE DESCONHECIDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1944
0000362-74.2017.8.11.0082 TJMT MUNICÍPIO DE CUIABÁ FLAVIO DA COSTA CONCEIÇÃO 1940
1001106-67.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1938
0003602-54.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal VICENTE MACEDO DA SILVA SOBRINHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1937
0003605-09.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal VICENTE MACEDO DA SILVA SOBRINHO Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1934
1000124-66.2017.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) WILSON ROBERTO PERRI BRUNETTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1933
0000455-19.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal CHRISTIANO SANTANA DA CUNHA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1933
0000803-09.2019.8.22.0008 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Rodrigo de Oliveira Cossuol Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1932
1000488-71.2018.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALDIR KULIK KORCHOVEI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1926
7031031-29.2020.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA MUNICIPIO DE PORTO VELHO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1926
0001560-68.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA sem réu Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1924
0003616-38.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CARLOS ZOETE COELHO BARROS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1923
0001559-83.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA GUILHERME DE OLIVEIRA DIAS Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1923
0001367-47.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1920
0001355-33.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1920
0001458-40.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental 1920
0001449-78.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1920
0000259-22.2020.8.04.7401 TJAM Ministério Público do Estado Amazonas CELSO STRALIOTTO Crimes contra a Flora 1919
1002050-44.2020.4.01.3903 TRF1 MPF PESSOA INCERTA - PRODES 7100 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1918
0000737-55.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal PABLO BERNARDES FRANCO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1918
0000854-46.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOAO ROBERTO RAMBO Dano Ambiental 1918
1000464-09.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO RONALDO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1918
0002747-46.2015.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA CLAUDINEY PONCIANO SANTOS Antecipação de Tutela / Tutela Específica 1918
1000485-09.2019.4.01.3603 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) DESCONHECIDO - PRODES 283164 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1918
1000486-91.2019.4.01.3603 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) DESCONHECIDO - PRODES 283015 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1917
0001333-72.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental 1916
0002353-61.2013.8.11.0006 TJMT FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO P S SIMÕES ALEM ME 1912
0000691-52.2018.8.11.0082 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso MURAT DOGAN Antecipação de Tutela / Tutela Específica 1912
0001566-75.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1910
0006130-15.2009.8.14.0028 TJPA Ministério Público Estadual MARAFRIGO - COMÉRCIO DE DERIVADOS DE ANIMAIS LTDA. Dano ambiental 1906
0003617-23.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal JOSIMAR SOUZA SANTOS Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1906
1008016-60.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1905
1008150-87.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1905
1008089-32.2020.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) DESCONHECIDO 3 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1905
1008140-43.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1905
1008269-48.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1905
1000254-22.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ARMANDO CAPRIOGLIO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1904
1007924-82.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Réu Não Identificado Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1904
1001016-68.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE WILSON LEITE ALVES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1899
1001019-23.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE José Alves de Oliveira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1899
1000351-40.2019.4.01.3907 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA JOZINES RIBEIRO DE SOUSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1899
1001008-91.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE José Alves de Oliveira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1899
0003615-53.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) WANDERSON DA COSTA LIMA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1896
0003614-68.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal CLAUDIONOR FRANCISCO DE ALMEIDA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1896
0003606-91.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal LUIS VITAL SANTOS DE MELO Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1896
0003619-90.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal JOAO DILSON PEREIRA LEANDRO Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1896
7007261-72.2018.8.22.0002 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 1896
0003608-61.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal CESAR NORONHA DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1896
0003609-46.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal JAMES RIBEIRO DE ANDRADE Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1896
0012374-92.2019.8.11.0004 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Alcy Borges Lira Poluição ,Poluição 1895
1006139-92.2020.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ARI DA CONCEICAO Dano Ambiental 1885
0008070-67.2014.8.14.0028 TJPA Esbulho / Turbação / Ameaça 1882
0000351-27.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1878
0000330-51.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1878
0000323-59.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ORASSILDA DELLAVI BISELLO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1878
0000327-96.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1874
0001561-53.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARILENE MARIA FELTRIN Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1874
0000893-45.2008.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA Não Informado 1861
0000510-33.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual Maracaibo Madeiras Ltda Me Dano ambiental 1861
0001564-08.2017.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IMCOL IMOVEIS COLONIZACAO LTDA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1844
0000453-49.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal ANTENOR FERNANDES DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1844
0001757-15.2013.8.11.0059 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS Dano ambiental 1843
0000329-66.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) A APURAR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1843
1000360-05.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1843
0000500-86.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual E P DE OLIVEIRA JUNIOR MADEIRAS Indenização por Dano Ambiental 1842
0003604-24.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSÉ GUILHERME DA SILVA MELO Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1839
1001602-11.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RENATO PINHEIRO ALVARENGA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1836
0000456-04.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1835
0000458-71.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO DO ARAGUAIA LTDA Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1835
0001433-65.2016.8.11.0044 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso SALVADOR ANTONIO SARTO Liminar 1833
1000968-39.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1829
0002512-29.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE ARQUIZO ALVES DE LIMA Dano ambiental 1826
0000451-79.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal João Paulo da Silva Carmozini Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1825
0000459-56.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal MARCIO HERNANE BARBOSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1825
0000460-41.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal ROSENI ANTONIO ANESE Indenização por Dano Moral 1825
0000430-06.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal TONYPORTT FERREIRA DE ARAUJO Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1825
0000325-29.2018.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal WASHINGTON AUGUSTO LOZADA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1825
0002642-19.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE VILMAR FRANCISCO CORTES Dano ambiental 1824
0001202-85.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE AGENARO RIBEIRO ROSA Dano ambiental 1823
0000449-31.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE IND. COM. MADEIRAS H. L LEILÕES Dano ambiental 1823
0001222-76.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE ADRIANO MUNHOZ ALVES Dano ambiental 1823
0001047-82.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE SILVANI FIRMINO RODRIGUES Dano ambiental 1822
0000725-45.2010.8.11.0005 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso BERTIN S.A. Obrigação de Fazer / Não Fazer 1822
7036120-04.2018.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA IZAIAS DIAS SANTIAGO DIREITO AMBIENTAL 1819
0001035-68.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE IVAMAR SALES DA CUNHA Dano ambiental 1817
0000697-89.2018.8.27.2741 TJTO MINISTERIO PUBLICO VINICIUS JORGE FALCOMER DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1813
0000894-30.2008.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Marcos Antonio Baida Dano Ambiental 1812
1005836-87.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1811
1000516-66.2019.4.01.4302 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FREDERICO FERREIRA NUNES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1808
1001909-21.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1808
7001557-04.2016.8.22.0017 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA LAERCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Área de Preservação Permanente 1808
1000396-47.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1808
1000361-87.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1807
1001133-50.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1807
1001105-82.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1807
1001113-59.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1807
0001072-95.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE Edegar Manoel da Silva Dano ambiental 1807
1000430-22.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1807
1000368-79.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1807
1001655-95.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA JAQUELINE DAMASCENO FRANKLIN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1807
0002151-04.2012.8.11.0044 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Lirio Schenkel Dano ambiental 1801
1008001-91.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1799
1002405-27.2019.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1799
0000013-77.1999.8.11.0090 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Rubens Roberto Rosa Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 1797
1008004-46.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1792
1008265-11.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1792
1000186-73.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RONALDO MALTA LAUDARES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1792
1001028-82.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1792
1001025-30.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1792
1007464-95.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1792
1008008-83.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1791
1008086-77.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1791
1008165-56.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1791
1008149-05.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1791
1007465-80.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1791
1008630-65.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA pessoa incerta - PRODES 16811 Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1791
1008254-79.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1791
1008792-60.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA pessoa incerta - PRODES 15658 Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1791
1008092-84.2020.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1791
0000285-20.2018.8.22.0601 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ELVES REGO SOARES Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1790
1008621-06.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE pessoa incerta - PRODES 16621 Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1790
1000862-25.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO FERREIRA LIMA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1790
1001481-52.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RICARDO BATISTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1790
0002396-51.2016.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal AGROPECUARIA NOVO NORTE LTDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1787
0000498-30.2016.8.22.0008 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA LUCIANO BERNARDO Crimes contra a Flora 1785
0003908-38.2012.8.22.0008 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA DJALMA LITIMANN 1783
1000408-70.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FERNANDO LUIZ DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1771
0000832-28.2016.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 1769
1002407-94.2019.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LEONARDO ANTONIO BARBOSA VIAN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1766
0000128-58.2015.4.01.3903 TRF1 NORTE ENERGIA S/A ESPÓLIO DE CÍCERO BENÍCIO MAIA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1766
1000097-06.2019.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NEILA MARIA SEMENSATO DE BRIDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1765
7003088-87.2018.8.22.0007 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA GERMANO DESCHIEVONE DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1762
1000130-73.2017.4.01.3601 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLEUDES SANTOS DE OLIVEIRA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1756
1002432-10.2019.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ATANAZIO JOSE SCHNEIDER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1756
1002734-46.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA DEOCLECIO ALEXANDRE DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1748
1000282-02.2019.4.01.4200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) FATIMA INES HENTZ DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1743
1008613-29.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA pessoa incerta - PRODES 15481 Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1737
1007467-50.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1737
0017573-69.2008.8.01.0001 TJAC MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE Construtora Imobiliária Amazônia Ltda Dano ambiental 1736
0000095-19.2013.8.23.0047 TJRR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS Dano ambiental 1735
0000615-26.2013.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso CELSO LUIZ LODEA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL DIFUSO. 1728
0001495-34.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSE RONALDO ALVES DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1724
0001268-44.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal CELIO PEREIRA DE MELO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1723
0000706-35.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal LEOCIR ANTONIO SPINELLI VALÉRIO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1723
1000252-52.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) LEO MANIERO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1722
0010295-59.2012.8.14.0051 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ SISA SALVACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Dano Ambiental 1721
0000708-81.2016.8.22.0008 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ADAIR JOSE DA SILVA Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1721
0000648-61.2009.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOAO REIS DA SILVA Dano ambiental 1720
0000191-56.2000.8.11.0004 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Adarcilon da Silva Coêlho Ambiental 1720
0000770-82.2017.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO LUIZ HENRIQUE OSTERBERG ABEL Com Pedidos de Obrigação de Fazer e de Liminar. 1720
0001239-76.2016.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ADAILTON FALCAO SEVERO Dano ambiental 1717
0002022-49.2008.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso NERLY GOMES FARIA Dano ambiental 1717
1002786-76.2017.4.01.3900 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO ANTONIO AZEVEDO DE FREITAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1716
0000663-49.2017.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ANTONIO CARLOS FAITARONI Dano ambiental 1716
0000371-12.2018.8.11.0111 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JUARES THIAGO DOS SANTOS CARNEIRO Dano ambiental 1715
0000892-60.2008.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Jose Luiz Zanoel Marchessini Não Informado 1710
0000201-91.2018.8.11.0094 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ELZA SANTOS DE CARVALHO Dano ambiental 1709
0002490-13.2008.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso AURELIO KNOB Dano ambiental 1708
0000412-70.2013.8.10.0114 TJMA DELEGACIA DE POLICIA DE RIACHÃO ANTONIO NOLETO DA SILVA Crimes contra a Fauna 1706
0000406-57.2013.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso EMOVERE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 1706
0000796-30.2017.8.11.0093 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso NILDO BES Ambiental 1702
0000424-47.2018.8.11.0093 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso BRUNO ESTEVES STELLATO Ambiental 1702
0002073-15.2009.8.11.0044 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso AGROPECUARIA M A L P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1701
1002167-35.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1700
0000132-41.2009.8.11.0105 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso PAULO SANCHES PINHEL Ambiental 1699
0014499-12.2014.8.11.0003 TJMT ESTADO DE MATO GROSSO MARIA ALVES LIMA DA SILVA Dano ambiental 1699
0000508-63.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual A.m. Souza E Cia Ltda Crimes contra a Flora 1695
0011036-28.2015.8.11.0003 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT Dano ambiental 1695
0000596-78.2017.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso GUILHERME ELOIR FREITAS Dano ambiental 1695
0006385-56.2006.8.11.0006 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Silas Schiave Crimes contra a Flora 1694
0000634-90.2017.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso FLAVIO KARLING Dano ambiental 1694
0000816-34.2014.8.27.2727 TJTO MINISTERIO PUBLICO MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE - TO DIREITO CIVIL 1694
0009249-81.2017.8.11.0006 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso FRANCISCO GOLBERY ALBUQUERQUE COSTA Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 1693
1000771-48.2019.4.01.3906 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Alberto Brum Novaes Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1692
0005134-91.2013.8.11.0059 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOSE MENDES FERREIRA Dano ambiental 1692
0009106-72.2015.8.22.0001 TJRO Kauani Armozinhe Oliveira da Costa SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Perdas e Danos ,Perdas e Danos 1692
0002239-60.2013.8.11.0059 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ANTONIO DUARTE Antecipação de Tutela / Tutela Específica 1692
0002124-96.2016.8.11.0006 TJMT MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57 JOSE DALBEM Dano ambiental 1687
1002582-59.2017.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Tauá Biodiesel Ltda. Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1687
1002581-74.2017.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1687
0000225-95.2009.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso SERGIO RUDIMAR ZIMPEL Ação Civil Pública Ambiental c/c Pedido de Liminar. 1687
0001210-41.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal DIOGO RODRIGUES DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1687
1000223-03.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1687
1000094-27.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VIVIANE DOS SANTOS HOLANDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1687
1000772-33.2019.4.01.3906 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ZANDINO ULIANA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1685
0001476-14.2016.8.14.0110 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ JOSE NILSON LUIZ DOS SANTOS Crimes contra a Flora 1685
1005754-56.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1685
0002047-85.2007.8.14.0017 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ARI XAVIER DE CASTRO Dano Ambiental 1683
1000498-62.2020.4.01.3606 TRF1 MPF JOAQUIM WALTER PEREIRA PINTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1682
1000674-41.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO JOEL BAYER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1682
1000514-16.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSE JAIR MARTINS DA COSTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1682
0009920-55.2013.8.22.0001 TJRO MARXILENE DE CARVALHO PIRES SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1681
1008091-02.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1680
1000127-96.2019.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARINA BATISTA CARNEIRO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1680
0000418-39.2016.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) AGROINDUSTRIAL HP LTDA - EPP Flora ,Flora 1680
7050867-56.2018.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ELIAS JOSE CORDEIRO DIREITO AMBIENTAL 1679
0002564-25.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE CARLOS ALBERTO DAS NEVES HENRIQUE Dano ambiental 1675
0000634-94.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS FRANCISCO DE JESUS AMORIM Dano ambiental 1675
0000819-04.2009.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ INDUSTRIA & COMERCIO DE MADEIRAS DO SUL LTDA - ME Dano Ambiental 1675
0001649-92.2006.8.11.0006 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOAO CARLOS RIVERA Dano ambiental 1674
0000636-09.2009.8.11.0053 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ESTADO DE MATO GROSSO DIREITO AMBIENTAL 1673
0003612-98.2017.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MARIEL VIANA BRITO Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1667
0000203-68.2016.8.11.0082 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT Área de Preservação Permanente 1665
0000409-80.2021.8.03.0001 TJAP Ministério Público do Estado do Amapá FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS DIREITO AMBIENTAL 1665
0000346-55.2021.8.03.0001 TJAP Ministério Público do Estado do Amapá ALEIXO CORTES SÁ DIREITO AMBIENTAL 1665
0001994-18.2017.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANDERSON NASCIMENTO DE ALMEIDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1665
0000033-15.2016.8.11.0109 TJMT ARLINDO SOLDERA Ministério Público do Estado de Mato Grosso Contra a Flora 1661
0000617-93.2013.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Isidro Setter Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 1661
1000544-51.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INCERTO E NÃO SABIDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1660
1000546-21.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INCERTO E NÃO SABIDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1660
0002703-62.2017.4.01.3905 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza ,Dano Ambiental ,Unidade de Conservação da Natureza 1660
1000657-05.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada - IC 1.20.004.000120/2020-81 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1660
1000648-43.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada - IC 1.20.004.000109/2020-11 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1660
1000504-69.2020.4.01.3606 TRF1 MPF réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1660
1000580-93.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada - Prodes 25964 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1657
0011796-45.2016.8.14.0039 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RITA DE CASSIA MOREIRA CORREIA Flora 1657
1000588-70.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO - PRODES 14995 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1657
1000587-85.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO - LAUDOS PRODES 19025 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1657
1000567-94.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta ou não localizada - Prodes 3852 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1657
1000630-22.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada. IC-1.20.004.000117/2020-67 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1657
1000589-55.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO - PRODES 14556 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1657
1000633-74.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada. IC-1.20.004.000136/2020-93 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1657
1000623-30.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada - 1.20.004.000133/2020-50 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1654
1000518-53.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1654
1000502-02.2020.4.01.3606 TRF1 MPF Arnaldo de Campos Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1654
1000590-40.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FERNANDA KULPE TEDESCO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1654
1000661-11.2017.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1653
1000645-88.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada - IC 1.20.004.000128/2020-47 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1652
1000642-36.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa incerta e não localizada - IC 1.20.004.000110/2020-45 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1652
1000517-68.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CLAUDIA CRISTINA GALVAO DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1650
1000678-78.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MILENA RODRIGUES DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1650
0000714-94.2008.8.14.0104 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ LAZARO ALVES DE SOUZA Indenização por Dano Ambiental 1645
1000411-25.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RICARDO RODRIGO VARGAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1639
0001866-53.2019.8.14.0053 TJPA Ibama MARIA ANTONIA DAS MERCES SILVA Dano Ambiental 1638
0001861-31.2019.8.14.0053 TJPA Ibama FRANCISCO ADEBALDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR Dano Ambiental 1637
0001253-40.2010.8.11.0018 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Cirlene Maria Cardozo Azoia Ministério Público 1637
1001699-67.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE FLORISVALDO MENDES SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1636
1001710-96.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ARLEI ANTONIO KAUFMANN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1636
1003034-08.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANASA MADEIREIRA NACIONAL SA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1636
0001899-43.2019.8.14.0053 TJPA Ibama LILIA GODOY DE LIMA Dano Ambiental 1635
0002400-91.2011.4.01.3700 TRF1 GLEN ANDERSON MAIA DE OLIVEIRA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveisibama DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1633
1000126-36.2017.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSE LOZANO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1632
0001864-83.2019.8.14.0053 TJPA Ibama CELIA PINTO DE SOUSA Dano Ambiental 1632
1000170-04.2017.4.01.4103 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IZABEL KEMPNER RUMANZKI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1631
0001894-21.2019.8.14.0053 TJPA Ibama Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental 1631
0001973-97.2019.8.14.0053 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF JONAS LIMA MARANHAO Flora 1630
0001943-62.2019.8.14.0053 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF AMAURI PEREIRA Flora 1628
1001630-35.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUCIO COSTA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1625
0000023-61.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PEDRO ROSA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1624
0000338-23.2016.8.11.0101 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso MARCOS LEVI BERVIG Dano Ambiental ,Liminar ,Dano Ambiental 1623
0000404-58.2021.8.03.0001 TJAP Ministério Público do Estado do Amapá MARIA ROLINA NUNES DIREITO AMBIENTAL 1623
1006008-20.2020.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUIZ SABIO JUNIOR 1623
0000410-65.2021.8.03.0001 TJAP Ministério Público do Estado do Amapá JOAQUIM JOSE DE MOURA Dano ambiental 1622
0000885-05.2017.8.11.0109 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Jose Jorge Diniz Junqueira Crimes contra a Flora 1616
0003300-79.2008.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NAT RENOVAVEISIBAMA LEO KRONBAUER BATTIROLA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1612
1001012-31.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ANTONIO SOARES DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1611
0000335-96.2004.8.10.0075 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão SABINO CIPRIANO LOPES Flora ,Flora 1610
1000650-13.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) VITAL JAQUES ROMEIRO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1610
1000599-02.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO - PRODES 18912 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1610
1000119-58.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO ADELAR KONZEN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1610
1000480-60.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SIDVANE DE SOUSA ALBINO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1609
0000337-38.2016.8.11.0101 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso MARCOS LEVI BERVIG Dano ambiental 1608
0001089-44.2015.8.11.0101 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso SHIGUERU VALDEMAR OSAKU Dano ambiental 1608
0001756-59.2017.8.11.0101 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JIORGE MARCELO DE ALMEIDA Dano ambiental 1608
1000283-84.2019.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS JANAINA DORNELES MAHLKE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1602
1000458-05.2019.4.01.3901 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CATARINA PEREIRA DE CARVALHO SOUSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1601
1002866-06.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FRANCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1601
0000533-29.2007.8.14.0072 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ J. DA SILVA ATAIDES-ME Dano ambiental 1598
0001481-78.2018.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ JOSEMI DE OLIVEIRA NIENKE Indenização por Dano Moral 1595
0003040-72.2017.8.11.0111 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso VOLNEI CAVALLI - EXTRACAO DE METAIS PRECIOSOS - ME Flora 1594
1000124-44.2019.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LENILSON PEREIRA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1594
0007103-27.2018.8.11.0008 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso EDEVANDRO RIBEIRO DE LIMA Dano ambiental 1591
0006321-94.2013.8.11.0040 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso FAZENDA AMIZADE AGROPECUÁRIA LTDA Atos Administrativos 1590
1001987-15.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1590
1000199-22.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA JOAO ADELAR KONZEN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1584
1000115-21.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO ADELAR KONZEN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1584
1003011-62.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANASA MADEIREIRA NACIONAL SA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1580
1003043-67.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALEX AZEVEDO DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1580
0001555-72.2018.8.11.0088 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso NEURI JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS DIREITO AMBIENTAL 1574
0000085-37.2019.8.27.2703 TJTO MINISTERIO PUBLICO MARCO AURELIO ANDRADE BARBOSA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1567
0023205-18.2013.8.22.0001 TJRO VALERIA PINTO DE SOUZA SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1566
0003638-16.2017.8.11.0082 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso BEIRA RIO LOCADORA DE IMOVEIS LTDA Ambiental 1560
0001655-35.2010.8.11.0079 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Adalto de Freitas Filho DIREITO AMBIENTAL 1560
0001510-86.2016.8.14.0110 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CIRO RODRIGUES BRAZ Crimes contra a Flora 1560
0000176-87.2018.8.11.0091 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ONERIO CASTANHA Dano ambiental 1560
0011890-90.2013.8.22.0001 TJRO FRANCISCO ALVES CARRIL SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Indenização por Dano Moral ,Indenização por Dano Moral ,Indenização por Dano Material 1560
0001473-59.2016.8.14.0110 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ FLAVIO SILVA FEITOSA Crimes contra a Flora 1557
1008407-15.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1556
0000328-83.2020.8.22.0601 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA HELITON EGG DA COSTA Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1555
1000360-02.2019.4.01.3907 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada (PRODES n. 430933) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1554
1000503-84.2020.4.01.3606 TRF1 MPF MARCIO SOKOLOWSKI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1554
1001836-41.2020.4.01.3907 TRF1 MPF PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA PRODES 20383 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1552
1000648-57.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1547
1000121-89.2019.4.01.4103 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO (PRODES 651607) Dano Ambiental,DIREITO CIVIL 1547
0002926-52.2016.8.11.0020 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Antonio Carlos Laia Cristovao Indenização por Dano Ambiental 1545
0000765-11.2018.8.11.0049 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME Dano ambiental 1545
0003460-86.2012.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Maria Irene Frari DIREITO AMBIENTAL 1540
0000986-87.2013.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso CELSO LUIZ LODEA Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 1540
1000832-87.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal MIRIAN MACHADO ALVES RANZI Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1539
0000636-60.2017.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso VICTOR ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA 1539
0000428-80.2015.8.11.0096 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ELIANE HELLER Dano ambiental 1538
0001041-96.2017.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOSE SIMPLICIANO - ME Crime contra a administração ambiental 1538
0000564-17.2010.8.11.0011 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso AILTON BARBOSA DA SILVA Liminar 1534
0000586-34.2017.8.11.0107 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Carlos Roberto de Araújo 1532
0007388-68.2017.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CARLOS ROBERTO FLECK Indenização por Dano Material ,Indenização por Dano Material 1532
0000239-92.2009.8.14.0011 TJPA Ministério Público Estadual Jose Calandrini Da Costa Crimes contra a Flora 1531
0001063-36.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE RONALDO LEME DA SILVA Dano ambiental 1527
1002068-61.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1518
1001910-06.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1518
1000718-74.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1504
1000460-72.2019.4.01.3901 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE FERNANDES CORREIA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1493
1003357-55.2019.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ELTON MOISES BARRETO DA SILVA Dano Ambiental 1493
0000175-31.2012.8.10.0127 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão ENOQUE PEREIRA CARLOS Dano ambiental 1491
1000702-88.2020.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EZIQUEL FARIAS VALCZAK Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1489
0000283-42.2007.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 1489
0000888-52.2010.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Valber Falqueto Indenização por Dano Ambiental 1487
0007586-95.2011.4.01.3700 TRF1 Ministério Público Federal SYDNEY GERALDO DAS NEVES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1485
0004394-50.2013.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MANOEL LUIZ NETO Unidade de Conservação da Natureza ,Indenização por Dano Ambiental ,Unidade de Conservação da Natureza ,Gestão de Florestas Públicas 1485
0000421-72.2008.4.01.3903 TRF1 FLORIANO PETRI União Federal Responsabilidade Civil ,Responsabilidade Civil ,Dano Ambiental 1485
1000201-42.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO SOARES DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1484
1000042-84.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARLENE ALVES DOS ANJOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1483
1001267-16.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Antonio Aparecido da Cunha Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1482
0001346-02.2015.8.11.0091 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso LUIZ AUGUSTO REBOUÇAS E OUTROS - FAZENDA JAÚ Interesses ou Direitos Difusos 1482
1001775-83.2020.4.01.3907 TRF1 MPF Vanderli Fernandes de Lucena Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1479
1001841-63.2020.4.01.3907 TRF1 MPF ELAYNE BRAGA DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1478
0800465-51.2021.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ COMERCIAL SAO CRISTOVAO LTDA - EPP Dano Ambiental 1476
0800347-75.2021.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MADEIREIRA CINCO ESTRELAS LTDA - ME Dano Ambiental 1476
0002448-94.2009.4.01.3902 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSE RIBEIRO DA SILVA Flora ,Flora 1476
0014424-97.2010.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA OSMAR ALVES DE QUEIROZ Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1471
1000250-82.2018.4.01.3601 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NEIVA ROSSATTI ROSSATO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1471
0000046-53.2016.8.04.5300 TJAM o Ministério Público do Estado do Amazonas FAGNER BRITO DA SILVA Dano ambiental 1464
1000645-05.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1463
0000209-88.2014.8.10.0077 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão ESTADO DO MARANHAO Outros Atos Contra o Meio Ambiente 1458
1000096-94.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ENIO RICARDO SOARES VIEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1457
1001092-67.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA GLEDE BERNACCI GOLLUSCIO Flora ,Flora 1455
0000555-15.2016.8.22.0601 TJRO meio ambiente AMERICAN DOOR DA AMAZONIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. - ME Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1454
0822947-47.2015.8.23.0010 TJRR O Ministério Público do Estado de Roraima - MPE/RR MUNICIPIO DE BOA VISTA Dano ambiental 1449
7003379-05.2018.8.22.0002 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Município de Ariquemes Ordem Urbanística 1449
0001445-18.2015.8.11.0108 TJMT Ministério Público - MT COLONIZADORA TAPURAH LTDA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 1448
7000012-82.2019.8.22.0019 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA RENATA DE CARVALHO Abatimento proporcional do preço ,Abatimento proporcional do preço 1448
0000240-75.2016.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOAO ALVES DOS SANTOS Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1448
0002326-78.2010.8.11.0040 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso TRANSTERRA MINERACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI Responsabilidade Civil 1447
1005881-91.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) GILMAR DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1440
0014652-43.2008.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Gilmar Silveira Dano Ambiental 1435
1000916-07.2019.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) HUGO PEREIRA RODRIGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1435
1000251-88.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Jairo Goncalves Pinto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1434
1000241-44.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA CARLOS ALEXANDRE CARNEIRO RANZI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1434
0001673-91.2014.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1428
1000404-06.2019.4.01.4300 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO NETO CARVALHO DE SOUSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1427
1008614-14.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA pessoa incerta - PRODES 15482 Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1427
0003062-24.2008.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AUGUSTINHO DO NASCIMENTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1426
1001670-17.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE ARISTIDES MARTINS DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1423
1000038-47.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1423
0001190-51.2015.8.11.0111 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOAO BATISTA DE ANDRADE Dano ambiental 1422
1000037-70.2018.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ESPOLIO DE EVANDRO RENATO DUTRA ELEGDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1422
1002417-41.2019.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FABIANO LORENZI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1421
0012396-32.2014.8.11.0003 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso BENEDITO RIBEIRO CAMPOS Dano ambiental 1419
0003593-26.2015.8.11.0003 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ROBERTO LEITE Dano ambiental 1419
1000244-75.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) SAMBERSON CAPELETTI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1416
1002751-82.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA SOLANGE MARIA DA SILVA FERREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1416
0040761-46.2012.4.01.3700 TRF1 Ministério Público Federal ADELSON VERAS DE ARAUJO Responsabilidade Civil 1416
0800041-27.2020.8.23.0030 TJRR MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO FATIMA INES HENTZ DA SILVA Ambiental 1415
0000097-86.2015.8.11.0003 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOANA BATISTA DE JESUS 1414
0001046-10.2015.8.11.0101 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso ANTONIO SIMONETO REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL. 1412
0000395-15.2012.8.14.0031 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MADEIREIRA FENIX LTDA Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 1412
0001380-23.2015.8.11.0108 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Nelio Rohsler Dano ambiental 1410
1000592-17.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Thiago da Silva Almeida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1409
1021796-22.2020.4.01.3700 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSIANA DA SILVA BEZERRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1408
1001011-46.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE José Alves de Oliveira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1407
0000003-97.2008.8.14.0069 TJPA Stelita Ferreira Santos INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Não Informado 1407
0001475-05.2014.8.11.0006 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso CESAR PAULO DRESCH Inquérito Civil 021/2013-SIMP Nº 004302-012/2013 1402
1000651-95.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOAQUIM FERNANDES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1395
0004806-33.2016.8.11.0003 TJMT ESTADO DE MATO GROSSO RENI MOTTER *** AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE ATENCIPAÇÃO DE TUTELA *** 1395
1002606-87.2017.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EMERSON DE SOUZA Flora ,Indenização por Dano Material ,Dano Ambiental ,Flora 1394
1002057-36.2020.4.01.3903 TRF1 MPF Hermes Alves de Lima Flora ,Flora 1394
0000238-93.2010.8.14.0069 TJPA O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA ALFREDO MOTA SANTOS Crimes contra a Flora 1393
1000499-47.2020.4.01.3606 TRF1 MPF réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1387
1000501-17.2020.4.01.3606 TRF1 MPF réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1387
0000764-42.2020.8.22.0601 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ORLANDI DE JESUS SILVA Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1385
1002024-67.2020.4.01.3605 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA REINALDO COELHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1385
0000054-72.2005.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ J RAMOS DA SILVA SERRARIA Dívida Ativa 1384
1001083-08.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ISAURA MARGARIDA BEHENCK SCHEFFER Flora ,Flora 1381
7034509-11.2021.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR Responsabilidade Civil 1380
0004221-95.2014.8.10.0029 TJMA MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO CCP CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME Área de Preservação Permanente ,Área de Preservação Permanente 1379
1004533-29.2020.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NATAL FERREIRA DA CRUZ Dano Ambiental 1378
1006001-37.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MANOEL JAMARIQUELI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1378
0000316-07.2013.8.22.0022 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ANDRE APARECIDO DE SIQUEIRA Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1377
0000069-10.2014.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS JETROL LTDA - ME - Indústria e Comércio de Madeiras Jetrol Ltda Crimes contra a Flora 1376
0000533-97.2015.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual MESSIAS FLAVIO DA SILVA Crimes contra a Flora 1376
0000060-48.2014.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual ADELCON MERCADO MIRANDA Crimes contra a Flora 1376
1001686-68.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE RICARDO OLIVEIRA PESCA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1374
1000658-87.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada - IC 1.20.004.000150/2020-97 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1373
1000535-89.2020.4.01.3606 TRF1 MPF réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1372
0000356-15.2009.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ VALDECIR SPULDARO Dano Ambiental 1371
0000523-32.2009.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ OLIVEIRA E MARTINELLI LTDA Dano Ambiental,Dano Ambiental 1371
0000478-85.2010.8.11.0095 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso TERMADE MADEIRAS LTDA - EPP Crimes contra a Flora 1370
1000196-20.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JEFFERSON MOREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1366
0000465-92.2010.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ INDUSTRIAL MADEIREIRA TAPAJOS LTDA Indenização por Dano Ambiental 1365
0000971-12.2009.8.14.0024 TJPA MINISTEERIO PUBLICO ESTADUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS GUAMA LTDA Obrigação de Fazer / Não Fazer 1365
1002184-98.2020.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA prodes 25667 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1365
1003006-40.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANASA MADEIREIRA NACIONAL SA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1364
0000399-52.2012.8.14.0031 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MADEFLORA MADEIRAS DA FLORA LTDA Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 1364
0000817-23.2020.8.22.0601 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA PABLO VICTOR DE ARAUJO FREIRE Crimes contra a Flora 1359
7024420-89.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Sebastiao Luiz Batista DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1358
1001014-73.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ATANAZIO JOSE SCHNEIDER Flora ,Flora 1358
1000624-15.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) LETICIA PRISCILA FONTANA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1357
1002574-82.2017.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Tauá Biodiesel Ltda. Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1357
0014433-03.2012.8.22.0001 TJRO Município de Porto Velho RO SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Direito de Imagem ,Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Direito de Imagem 1357
0001941-37.2017.4.01.3908 TRF1 EDSON LUIZ PIOVESAN INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1357
0001025-03.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal EDSON BARBOSA DA MATA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1353
1000148-75.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 624889) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1353
1000096-79.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada (prodes 641177) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1353
1000885-68.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ATANAZIO JOSE SCHNEIDER Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1353
1003088-71.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LAZARO OLIVEIRA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1353
0011881-42.2011.4.01.4100 TRF1 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis IBAMA WALAS FELICIANO COUTO Flora 1352
0000528-33.2011.8.14.0115 TJPA Ministério Público Estadual M B INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Dano Ambiental 1348
0000179-64.2010.8.14.0115 TJPA PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ N.L. IND. E COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS LTDA Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 1348
0000851-84.2008.8.14.0069 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA RE LUNARDI & LUNARDI LTDA Dano Ambiental 1339
1000018-85.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) WASHINGTON LUIZ MEIRA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1338
0008330-59.2014.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ VALMIR CLIMACO DE AGUIAR Fauna 1338
0000628-74.2008.4.01.3902 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) LOURINHA VOLKEN HELLER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1338
1005943-34.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1337
0000335-05.2002.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal ESTADO DE RONDÔNIA 1337
1001617-77.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CARLOS EDUARDO LIMA MENDES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1337
1005803-97.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1335
0000016-68.2010.4.01.3902 TRF1 Ministério Público Federal LUIZ CARLOS DOS SANTOS Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético 1333
0007304-67.2017.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA CARLOS ANDRE LIRA DE SOUSA OLIVEIRA Indenização por Dano Material 1332
1002192-75.2020.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DESCONHECIDO (A) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1332
1002187-53.2020.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Desconhecido - Prodes n° 22101 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1332
0001895-48.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) BALDUINO PAN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1331
1000202-27.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANOEL DO CARMO SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1330
1002072-98.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO CESAR MOULAZ CHAVES Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1329
1000761-11.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA CELSO APARECIDO STADNIK Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1325
0000587-23.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS MOISÉS MONTEIRO DE LIMA Dano ambiental 1325
1000540-14.2020.4.01.3606 TRF1 MPF ANTONIO RENATO VENCESLAU RODRIGUES DA CUNHA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1318
1000463-24.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RICARDO MADUREIRA BEDRAN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1315
1000673-23.2020.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1314
0000296-09.2009.8.11.0007 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso FERNANDO PEREIRA DA SILVA Antecipação de Tutela / Tutela Específica 1314
0000088-95.2014.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal Robson Ferraz da Silva Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1314
1000144-38.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 624890) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1311
1001263-76.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA COIMAL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LIMITADA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1311
0000980-96.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal RUBENS COMINHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1311
0000851-57.2018.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal FRANCISCO RODRIGUES CORREA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1311
1002191-90.2020.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1310
1002074-78.2020.4.01.3901 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MOACIR RODRIGUES CONTRERAS Flora ,Flora 1309
1001704-89.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE FERNANDO LUIZ DE MELLO BARRETO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1303
1000282-11.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1302
1009107-33.2017.8.11.0015 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso LUIZ MIGUEL PRESSI Dano ambiental 1302
1007453-66.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ELVIS DE SOUZA SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1301
0000158-05.2014.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal ERICO KLEBER FAGUNDES JACOME Dano Ambiental 1297
1000524-67.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1296
1001332-92.2021.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA THIAGO ALBUQUERQUE DE ARAUJO Flora ,Flora 1295
0801152-16.2020.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DORINALDO MOURA DA SILVA Dano Ambiental 1294
1002144-19.2020.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DESCONHECIDO - PRODES 10184 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1294
1000870-88.2018.4.01.3603 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IVANIR SCHERER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1293
0000061-70.2012.8.11.0093 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso FÁBIO LEANDRO GALINDO Jurisdição e Competência 1289
7036757-86.2017.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA EDSON GONCALVES FERREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1288
7053945-53.2021.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO CARLOS ALEXANDRE CARNEIRO RANZI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1287
1000525-52.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1283
1000951-64.2019.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal FRANCISCA NOGUEIRA DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1282
1000912-67.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EDUARDO FERREIRA DE VASCONCELOS registrado(a) civilmente como EDUARDO FERREIRA DE VASCONCELOS Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1281
1000475-26.2019.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) GERSON VIEIRA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1281
1005957-18.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1281
1002150-26.2020.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INCERTO - PRODES 11872 Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1279
0000847-24.2009.8.14.0130 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ GILSON PORTO FREIRE Dano ambiental 1275
1000682-32.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1273
1000026-62.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) SUELI ARAUJO SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1272
1000031-84.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1272
0000875-93.2019.8.22.0008 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA JOEL STANGE Crimes contra a Flora 1272
1005706-97.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 1272
1000539-36.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1272
1005966-77.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1268
1000066-15.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RONES CARLOS NOGUEIRA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1268
1005681-84.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1268
0000344-90.2003.8.10.0108 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão FRANCISCO MANOEL BASTOS FONSECA Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1267
1001684-98.2017.4.01.4100 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RONDÔNIA SALETE PERON Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1266
1000527-22.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1261
1000237-84.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARIA DAS DORES MACHADO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1260
1000917-89.2019.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CARLOS PEREIRA DE MELO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1260
1000250-83.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARIA DAS DORES MACHADO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1260
0000744-32.2008.8.14.0104 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ JOSIVALDO CARVALHO BARROS Dano Ambiental 1258
1001679-76.2017.4.01.4100 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RONDÔNIA ANTONIO ELIAS NASCIMENTO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1256
1001628-65.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO RUBENS RAYMUNDO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1256
1005974-54.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) KAYRON MORAES LAVOYER Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1256
1001712-66.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CAUBI MOREIRA QUITO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1254
1000819-64.2020.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1252
1000125-51.2017.4.01.3601 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SAMBERSON CAPELETTI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1251
1000110-72.2019.4.01.3905 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JONAS ALVES SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1251
1005288-62.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1251
1000829-11.2020.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) desconhecido Flora ,Flora 1248
1000831-78.2020.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Flora ,Flora 1248
1005567-48.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1248
1000852-54.2020.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) DEMANDANTE DESCONHECIDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1248
1000107-11.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Flávio Camargo Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1246
1005741-57.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1244
7055655-74.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1244
1000481-79.2018.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PEDRO MOURA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1241
1001871-70.2021.4.01.3905 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO LUCENA BARROS Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Dano Ambiental 1239
1002750-97.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA SOLANGE MARIA DA SILVA FERREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1237
0004773-43.2016.8.11.0003 TJMT ESTADO DE MATO GROSSO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Dano ambiental 1234
1003071-35.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LAZARO OLIVEIRA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1233
1000575-78.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada (PRODES 692977) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1233
1003066-13.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ROMEU DELILO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1233
1001018-13.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ATANAZIO JOSE SCHNEIDER Flora ,Flora 1233
0041358-36.2008.8.22.0014 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA VITORIO ALEXANDRE ABRAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1232
1000545-43.2019.4.01.4100 TRF1 Josivaldo Mascarenhas Gonçalves Josivaldo Mascarenhas Gonçalves Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1232
0001145-92.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE LABREA WANDERLEY ARRUDA DA CRUZ Dano ambiental 1231
1000240-38.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) VINICIUS AQUINO GOIS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1230
7041772-60.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO FOX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Fox Minas Construções e Empreendimentos Ltda Responsabilidade Civil 1230
1000089-87.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARIO RUDI TOILLIER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1230
1000091-57.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Incerto e não localizado (PRODES 634005) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1227
1000140-98.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Estela Regina Pinto Carraro Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1225
1000136-61.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NATANAEL SILVA TORRES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1225
0001227-77.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) GUERINO APARECIDO RIGOLON Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1223
0000883-49.2019.8.22.0015 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA MOACIR FERREIRA DA COSTA Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1219
1000243-90.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOAO BOSCO ARDISSON Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1219
0000754-36.2013.8.22.0021 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA INACIO JANN Crimes contra a Flora 1219
1001991-52.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1216
1000286-48.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1216
0007865-34.2013.8.22.0001 TJRO ITALO PAIVA DE SOUZA SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 1216
0801070-82.2020.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ANGELO PERTUSSATTI Dano Ambiental 1213
1000132-24.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VANUSA KAUPKA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1212
1000323-43.2017.4.01.4101 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA GILMAR PEREIRA DO NASCIMENTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1212
1001841-75.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal EDERSON BESEGATTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1212
7036136-55.2018.8.22.0001 TJRO ESTADO DE RONDÔNIA - ESTADO DE RONDONIA ROSALVO LUIZ IENSEN DIREITO AMBIENTAL 1212
1000098-49.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta e não localizada (PRODES 641184) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1211
0001124-44.2019.8.22.0008 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA LORIVANDRO DE COSTA Crimes contra a Flora 1210
1000797-06.2020.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1209
1000753-34.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ROBERTO ZAMPIERI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1205
1000067-97.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ZEFERINO DA SILVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1202
1000786-74.2020.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) NILL VITOR DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1202
0001454-53.2016.8.14.0110 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ FRANCISCO VIEIRA Crimes contra a Flora 1202
1000788-44.2020.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Carlos Siqueira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1202
0002113-85.2014.8.14.0028 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MARIA DE JESUS SANTOS DA SILVA Dano Ambiental 1199
0000579-23.2014.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual DALMIR CANDIDO DA SILVA Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1199
1000724-81.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO ARNALDO CORREA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1196
1000232-62.2017.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal JOSE CARLOS ROSA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1196
1001652-43.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO RICARDO DOS SANTOS COSTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1195
1005989-23.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1195
1000853-39.2020.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) DEMANDANTE DESCONHECIDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1192
1002208-29.2020.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLAUDIA MOREIRA DAL PAI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1192
1000097-64.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada (prodes 641179) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1191
1000141-83.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Estela Regina Pinto Carraro Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1191
1000139-16.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SEBASTIAO PEREIRA LOPES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1191
1000123-62.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 597715) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1191
0002706-17.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal OSVALDO JOSE DE SOUSA Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1190
0002579-79.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal TERESA GARCIA BANNACK Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1190
1000035-24.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1183
0001008-64.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal FREUD FRAGA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1181
1000094-12.2019.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SELMA RODRIGUES ARAGAO RUFATTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1181
0000034-59.2015.8.10.0142 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARANHAO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1178
0004330-53.2001.8.10.0001 TJMA ESTADO DO MARANHAO ALBERY BATTISTELLA Ordem Urbanística 1177
1001086-60.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VERONICA CARVALHO SEVERINO Flora ,Flora 1177
0017931-92.2002.8.10.0001 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão Ordem Urbanística 1177
1003096-48.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1177
0003314-31.2007.8.14.0005 TJPA Ministério Público Estadual GRASLINE -INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - EPP Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1175
1000083-22.2019.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALBERTO TIRLONI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1175
1000129-88.2017.4.01.3601 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PEDRO JARDIM DRIEMEYER Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1174
0000180-84.2015.8.22.0007 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA BRITAMAR EXTRACAO DE PEDRAS E AREIA LTDA - Britamar Extração de Pedras e Areia Ltda Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 1171
1000239-53.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ALEXANDRO ELIAS BENEDETTI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1170
1002030-53.2020.4.01.3903 TRF1 MPF JOSE CLAUDINO DOS SANTOS Flora ,Flora 1167
1001671-02.2017.4.01.4100 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RONDÔNIA JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1164
1002818-03.2020.4.01.3601 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALESSANDRO DEL MOURA GARCIA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1164
0001158-91.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE LABREA JOSILEI CORDEIRO DE SOUZA Dano ambiental 1163
1001046-06.2019.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CARLA INES HORING Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1163
1002064-24.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1163
1000007-08.2018.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ROSILENE DE SOUSA TRANCOSO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1163
1000390-49.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ENILSON DE OLIVEIRA SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1163
1003138-97.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DOUGLAS PEREIRA LOUZADA NEVES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1163
1000056-15.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE CARLOS AVANCINI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1163
0001177-97.2015.8.04.5300 TJAM MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE LABREA FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES Dano ambiental 1163
1000830-93.2020.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Flora ,Flora 1162
1000332-20.2017.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALMIR DEMETRIO DE SOUSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1157
1001908-36.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1156
1002730-09.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO JOSE DA CONCEICAO SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1156
1002062-54.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1156
7060577-61.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal Pessoa Incerta Responsabilidade Civil 1156
1000228-25.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1154
1001855-47.2020.4.01.3907 TRF1 MPF MARIA JOSE ALVES BARROSO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1154
1001990-67.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1147
0000734-73.2013.8.11.0046 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso MARIA FERREIRA DOS SANTOS DIREITO AMBIENTAL 1129
1000595-69.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA VANILDE TORRENTE BELINI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1128
1001936-04.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1128
1000117-88.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO SOARES FERREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1127
1001931-79.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1126
1002463-48.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA OLICIO BORGES DE SOUZA Dano Ambiental 1125
0001784-22.2020.8.22.0002 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA MAYLON KOSCINSKI DE MORAIS Crimes contra a Flora 1125
1000647-72.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RAFAEL GALVAN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1122
0001408-51.2013.8.11.0046 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso FABIO RODRIGUES FERREIRA DIREITO AMBIENTAL 1122
1000393-04.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Eliete da Conceicao de Oliveira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1113
1005402-32.2023.4.01.3700 TRF1 Desapropriação para Regularização 1112
0006211-54.2016.8.14.0025 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ HERQUIVALDO RODRIGUES FERREIRA Licenças 1112
0001374-39.2017.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA BENTA DOS REIS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1111
7024976-04.2016.8.22.0001 TJRO ESTADO DE RONDÔNIA JOSE ALVES PEREIRA Dano ambiental 1111
1001823-81.2020.4.01.3603 TRF1 MPF réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1111
7005042-08.2022.8.22.0015 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Marcos Magno Dutra de Assis Responsabilidade Civil 1108
1000508-09.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal GILBERTO OLIVEIRA DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1107
0000583-60.2014.8.22.0016 TJRO Ministério Público Estadual JACO FRANCISCO DO CARMO Crimes contra a Flora 1107
1002833-57.2020.4.01.3702 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE ALVES CARVALHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1105
7005041-23.2022.8.22.0015 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Marcos Magno Dutra de Assis Responsabilidade Civil 1104
1001927-42.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1100
0000885-42.2019.8.14.0047 TJPA IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA Unidade de Conservação da Natureza 1096
1000225-70.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA JEFFERSON MOREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1093
1000155-61.2023.8.11.0013 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso JOSE HUMBERTO VILLELA MARTINS 1093
0004172-97.2004.4.01.4100 TRF1 Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) JOAB BELARMINO FERREIRA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 1090
1001970-76.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1090
1004610-38.2020.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE ORLANDO PEREIRA DA SILVA Dano Ambiental 1085
0000024-46.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental 1085
0000526-95.2016.8.22.0008 TJRO MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - Central de Flagrantes de Delitos Plantão de Policia M. F. PROCHNOW MADEIRAS EIRELI - EPP - Mf Prochnow Epp Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1084
7062942-88.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal Pessoa Incerta DIREITO AMBIENTAL 1083
1000159-72.2017.4.01.4103 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA JOAO ALDAIR DOMINGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1080
1000158-87.2017.4.01.4103 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA JOAO ALDAIR DOMINGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1080
0001270-14.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal MARINA VIDAL DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1079
1000999-31.2020.4.01.3601 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS ANTONIO SOARES SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1079
1001950-85.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1078
0800401-74.2023.8.22.0000 TJRO BANCO ITAUCARD S.A. - Banco Itaúcard S A DHINES DE SOUZA SANTOS Contratos Bancários ,Contratos Bancários 1076
0000205-12.2018.8.10.0077 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão Ministério Público do Estado do Maranhão Crimes contra a Flora 1076
0000315-22.2014.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ A J Mernitzki Dano Ambiental 1073
1000651-12.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA INACIO LIBER DA CRUZ Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1073
1015436-66.2023.4.01.3700 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Milton Lopes da Mota Mudanças Climáticas ,Mudanças Climáticas 1072
0000395-12.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual MAURO DOS SANTOS LOPES Dano Ambiental 1072
1000185-88.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JEFFERSON MOREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1071
0000514-70.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual Obert Moreira Contra a Flora 1071
1000239-54.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1071
1000240-39.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1071
0000399-49.2009.8.14.0066 TJPA Ministério Público Estadual Magisa Ind Com E Exportacao Ltda Indenização por Dano Ambiental 1071
7008210-26.2023.8.22.0001 TJRO Mailena Oliveira da Costa Mailena Oliveira da Costa DIREITO PROCESSUAL PENAL 1071
7053184-22.2021.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ELIAS JOSE CORDEIRO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1071
7004173-53.2023.8.22.0001 TJRO CLAUDIO SOBREIRA REGO REVOGAÇÃO DE PRISÃO Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas 1070
7002381-27.2020.8.22.0015 TJRO ESTADO DE RONDÔNIA Todos os Invasores que forem encontrados no Parque Estadual de Guajará-Mirim e na sua Zona de Amortecimento DIREITO AMBIENTAL 1070
1001798-41.2020.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RAIMUNDO DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1066
1000722-14.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALCIDES BERTOTI PEREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1065
0001320-42.2008.8.14.0066 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ cleber rodrigues bandeira Obrigação de Fazer / Não Fazer 1065
1000346-30.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARCOS DANIEL FONTANELLA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1064
1000099-49.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARCOS DANIEL FONTANELLA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1064
1002858-63.2017.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARILEIDE FONSECA DIAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1064
1002029-68.2020.4.01.3903 TRF1 MPF JOSE CLAUDINO DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1064
1000404-33.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JAIME ALVES DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1063
1000055-83.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUWILSON SIQUEIRA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1063
1001933-49.2017.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1063
1000178-96.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA José Alves de Oliveira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1058
1001006-24.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Jose Roberto Dal Porto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1058
1002338-81.2023.4.01.3904 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) UBIRATAN JOAO SANTOS DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1058
0001937-55.2019.8.14.0053 TJPA Ibama Hartaxerxes Roger Paulo Rocha Flora 1057
0001855-24.2019.8.14.0053 TJPA Ibama REIS FERREIRA FILHO DA SILVA Dano Ambiental 1057
0001877-82.2019.8.14.0053 TJPA Ibama CARLOS HENRIQUE PASSOS DE SOUZA Dano Ambiental 1057
0001885-59.2019.8.14.0053 TJPA Ibama Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental 1057
0001948-84.2019.8.14.0053 TJPA Ibama Pessoa incerta e não localizada Flora 1057
0001887-29.2019.8.14.0053 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF MARINÊS DE OLIVEIRA SANTOS Dano Ambiental 1057
0001875-15.2019.8.14.0053 TJPA Ibama João Bernardes Alves Dano Ambiental 1057
0001974-82.2019.8.14.0053 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF ANDERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA Flora 1057
0001865-68.2019.8.14.0053 TJPA Ibama REIS FERREIRA FILHO DA SILVA Dano Ambiental 1057
0001901-13.2019.8.14.0053 TJPA Ibama JAYNA INAYARA DE CARVALHO COSTA Dano Ambiental 1057
1000230-42.2019.4.01.3606 TRF1 FELIPE DA SILVA MORO Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 1056
0801215-86.2023.8.22.0000 TJRO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCOS FRANCISCO CINTA LARGA Alienação Fiduciária ,Alienação Fiduciária 1055
7067204-81.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Pessoa Incerta DIREITO AMBIENTAL 1055
7001671-55.2016.8.22.0012 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Evandro Back Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1054
0000183-86.2018.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1052
1000520-30.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1052
1001636-42.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SANDRA DIAS DE OLIVEIRA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1052
0000619-45.2018.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal CLAYTON FILGUEIRAS DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1052
0000765-43.2014.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSE VALDO MARIM DE JESUS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1051
1002876-50.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ADALBERTO ARAUJO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1051
1005808-22.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1050
0800486-27.2021.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ JOSUE DE OLIVEIRA PINTO Dano Ambiental 1050
1000297-77.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1050
1000453-65.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1050
1000790-14.2020.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARCOS DE LIMA SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1049
7061956-37.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1048
1000662-93.2017.4.01.4200 TRF1 União Federal réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1048
7016231-88.2023.8.22.0001 TJRO THIAGO DOS SANTOS CARVALHO MINISTERIO PUBLICO Liberdade Provisória ,Liberdade Provisória 1048
1000248-15.2018.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) RODOLFO NUNES BARBOSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1045
7060050-12.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal GERSON VIEIRA DA SILVA Flora ,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 1045
1005850-71.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CMI PARTICIPACOES S/A. Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1040
0000742-81.2020.8.22.0601 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Darcy Amaro Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1037
1000526-37.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUCIA AMANCIO DA SILVA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1037
0000756-34.2011.8.11.0101 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso GILMAR MARION Antecipação de Tutela / Tutela Específica 1036
7055024-33.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal Pessoa Incerta Dano ambiental 1036
1001929-12.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1035
1005898-30.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1035
1001946-48.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1035
1005978-91.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1033
1005805-67.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1030
1000210-21.2019.4.01.4101 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NEIDE SALETE STOCCO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1030
0000331-25.2008.8.14.0005 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ JONACI FERNANDES DE ALMEIDA Dano Ambiental 1029
1001721-28.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EUNICE PICINATO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1029
1000601-76.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO AUGUSTO COSTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1028
1000429-37.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1026
1001943-93.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1026
1000435-44.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE JOSILDO JOSE DA SILVA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1026
1001687-53.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE ALESSANDRO TAVARES DO NASCIMENTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1026
1000296-92.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1023
1000289-03.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1023
1000463-12.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1023
1005931-20.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1023
1000271-79.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1023
1002076-38.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1023
1005964-10.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1023
1000956-70.2019.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) SEBASTIAO NUNES PINTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1022
1000968-84.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SEBASTIAO NUNES PINTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1022
1002814-10.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RENATO MAMORU OTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1022
1001962-02.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1022
7011295-20.2023.8.22.0001 TJRO Dywllen da Cruz dos Santos 2ª VARA DE DELITOS DE TÓXICOS DA COMARCA DE PORTO VELHO Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins ,Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins 1021
1001940-41.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1016
1001128-28.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1016
0801461-35.2022.8.10.0135 TJMA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHAO Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 1015
1001949-03.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1015
1001932-64.2017.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1015
1000799-73.2020.4.01.3908 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1015
7022751-11.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA JOSUE SILVA DOS SANTOS Dano ambiental 1014
0000432-71.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOAO CARVALHO DE CAMPOS Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1014
0000303-87.2010.8.10.0073 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão POUSADA IGARAPÉ LTDA Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 1014
7005566-92.2023.8.22.0007 TJRO ALEXANDRO PERDONCINI DE MELO ELIZANGELA RODRIGUES DA SILVA Busca e Apreensão de Menores 1014
1005726-88.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 1010
1001902-29.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1009
1000049-08.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1009
0000659-08.2011.8.14.0115 TJPA EDUARDO JOSE FALESI DO NASCIMENTO R Castilo Filisicope Dano Ambiental 1009
0002672-42.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal MANOEL GOMES DOS SANTOS Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1008
0002712-24.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal João Bernardes Alves Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1008
0002675-94.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal REIS FERREIRA FILHO DA SILVA Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1008
0002673-27.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal REIS FERREIRA FILHO DA SILVA Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1008
7041743-10.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1008
0801203-72.2023.8.22.0000 TJRO VALLE RIO NEGRO ENGENHARIA SUBAQUATICA LTDA SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - Santo Antônio Energia S.A. Prestação de Serviços ,Prestação de Serviços 1008
0002678-49.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1008
0002569-35.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1008
0002666-35.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal Hartaxerxes Roger Paulo Rocha Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1008
0002650-81.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal ISAQUE PASSOS DE SOUZA Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1008
0002662-95.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal ANDERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1008
0002572-87.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal MARINÊS BATISTA DE OLIVEIRA Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 1008
1005704-30.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 1007
0003885-87.2015.8.22.0008 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 1007
0019808-87.2015.8.14.0005 TJPA Claudete Bezerra Vilela Dano 1006
1000658-04.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IVETE TEREZINHA GREGGIO FACIN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1003
1000676-25.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PEDRO JOSE DAMIANI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1003
1000657-11.2020.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANDRE GIMENEZ HOFFMANN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1002
1000041-02.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AGNALDU FRITZ Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1002
0801207-30.2021.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AMAZONIA FLORESTAL LTDA Reserva legal 1002
1001774-56.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ELIANE RODRIGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1002
1002855-11.2017.4.01.3900 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO VALTER LOPES BRAGA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1002
0000260-86.2010.8.14.0026 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MADEIREIRA CASCAVEL LTDA ME Dano Ambiental,Dano Ambiental 1002
1000664-63.2017.4.01.4200 TRF1 União Federal réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1002
0800003-12.2023.8.01.0001 TJAC MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE Walter Clay Ribeiro Direito de Vizinhança 1001
1002868-10.2017.4.01.3900 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO CLEITON FERREIRA DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 1001
0803494-92.2023.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA SIDINEI PEREIRA DE CARVALHO Obrigação de Fazer / Não Fazer 1000
0000036-09.2016.8.04.5300 TJAM o Ministério Público do Estado do Amazonas ADEUZIANE DO NASCIMENTO LIMA Dano ambiental 1000
1000844-74.2020.4.01.4103 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA D ARTAGNAN PADUA MAIA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 999
0000671-68.2018.8.22.0013 TJRO 4ª Companhia de Polícia Militar de Cerejeiras JOEL DE CARVALHO BROLINI Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 999
1001952-55.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 998
1000272-64.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 996
0000197-63.2019.8.22.0013 TJRO 1ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CEREJEIRAS JAILSON RODRIGUES ROCHA Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 994
7007768-60.2023.8.22.0001 TJRO CARLOS URSULINO JUNIOR MINISTERIO PUBLICO Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas 993
1001193-20.2023.4.01.3700 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EITEL SANTIAGO SILVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 993
1000626-89.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA OSVALDO VEIGA DE MATOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 993
1001824-66.2020.4.01.3603 TRF1 MPF LAERCIO APARECIDO BARISON Dano Ambiental ,Dano Ambiental 992
0002714-91.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal JOAO BATISTA FORTES DE SOUZA PIRES Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 991
1001830-71.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ANTONIO LISBOA MONTEIRO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 989
0805620-04.2023.8.10.0000 TJMA JUIZ DA VARA UNICA DA COMARCA DE BACURI Cabimento ,Prisão Preventiva ,Habeas Corpus 988
1001261-09.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE MARIO FREIRE LEMOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 988
1001649-88.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ESPÓLIO DE CÍCERO ROMÃO RODRIGUES VALADARES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 987
7000756-68.2023.8.22.0009 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 987
0000184-34.2017.8.14.0053 TJPA MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU LEONARDO VIEIRA BARRETO Dano Ambiental 987
1001647-71.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JUSSINELMA ARRUDA ARAUJO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 987
1052202-37.2022.4.01.3900 TRF1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ - COREN - PA MUNICIPIO DE ANANINDEUA Organização Político-administrativa / Administração Pública 987
0000185-19.2017.8.14.0053 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ELIANE DE JESUS IDELFONSO Dano Ambiental 987
0004587-32.2016.8.14.0069 TJPA Clovis Parreira Da Silva Flora 987
0000202-55.2017.8.14.0053 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA MARCONILDO BATISTA DE OLIVEIRA Obrigação de Fazer / Não Fazer 987
7001070-93.2023.8.22.0015 TJRO JANAINA BARBOSA CAVALCANTE DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL Tráfico de Drogas e Condutas Afins ,Tráfico de Drogas e Condutas Afins 986
0001865-13.2017.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal EPAMINONDAS BATISTA DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 986
1014429-48.2023.4.01.3600 TRF1 SEDARE ANESTESIOLOGIA LTDA HOSPITAL UNIVERSITARIO JULIO MULLER Prestação de Serviços ,Prestação de Serviços 985
1004437-09.2023.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARCOS ANTONIO DEFANTI Indenização por Dano Material 982
0001340-92.2015.8.11.0091 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Elmo Polachini Interesses ou Direitos Difusos 982
0001436-52.2017.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Unidade de Conservação da Natureza ,Unidade de Conservação da Natureza 982
1004444-98.2023.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALCEMIR DE SOUZA MOTA FREITAS NETO Dano Ambiental 982
7031534-45.2023.8.22.0001 TJRO ALAN NASCIMENTO DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DIREITO PROCESSUAL PENAL 981
1000899-68.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE OSEIAS ROMULO PEDRACA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 980
1000411-16.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ABEL XAVIER MACEDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 980
1000570-56.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA GIDEAO GEHRING Dano Ambiental ,Dano Ambiental 980
1005810-89.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ORLANDO JOSE BELOTTO FILHO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 975
0805918-93.2023.8.10.0000 TJMA JUIZ DA VARA UNICA DA COMARCA DE BACURI Cabimento ,Prisão Preventiva ,Habeas Corpus 974
0005204-42.2017.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA PAULO LEONILSO FADEL Indenização por Dano Material 974
7020037-34.2023.8.22.0001 TJRO DENNIS GIOVANNI SOUSA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Medidas Assecuratórias 974
0005004-35.2017.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Antonio Gomes Chaves e Outra Dano Ambiental 974
7018205-10.2016.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA MADECON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA Dano ambiental 973
1002757-66.2021.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP 973
1005987-53.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) VAGNER CAPITANIO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 973
1000182-36.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA José Alves de Oliveira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 972
1031204-14.2023.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 972
1000594-84.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa incerta e não localizada (PRODES 694309) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 971
0000603-13.2008.8.14.0104 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MANOEL ALVES DA COSTA Dano Ambiental 968
1004692-49.2018.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA Maria Auxiliadora Oliveira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 967
1018431-09.2023.4.01.3100 TRF1 União Federal JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A Atos Administrativos 966
1000346-21.2019.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JULIANO CESCONETTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 965
7058742-38.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal Pessoa Incerta Responsabilidade Civil 965
0801839-38.2023.8.22.0000 TJRO Dilma Jesus da Silva FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I Efeito Suspensivo a Recurso ,Contratos Bancários ,Efeito Suspensivo a Recurso 961
1000743-87.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 960
1000089-29.2019.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALTAIR FROZZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 959
1000519-45.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE DANIEL MARCELO DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 959
1015418-14.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE CARLOS DE ALMEIDA 958
1000403-39.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ZENADY BATISTA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 958
7027047-32.2023.8.22.0001 TJRO LEANDRO CAMPOS DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas 958
1010608-59.2021.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LEANDRO FRANCISCO DA SILVA Dano Ambiental 958
1004720-17.2018.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DAVI SIDINEY DE LACERDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 958
0000035-50.2019.8.22.0601 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA I. R. de Paula Madeiras Eireli Epp Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 957
0800682-82.2020.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ U T C MADEIRAS LTDA Dano Ambiental 954
7027498-57.2023.8.22.0001 TJRO MOISES LOPES FILHO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas 954
1000163-59.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 954
1007347-63.2023.4.01.3600 TRF1 MUNICÍPIO DE JANGADA - MT INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade 953
1001935-19.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 953
0000512-91.2021.8.27.2726 TJTO MINISTERIO PUBLICO MARCOS LUIZ BONAFIN DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 952
0804735-76.2023.8.14.0000 TJPA JOSE DALMO SUAVE ESTADO DO PARA Abuso de Poder 952
1001833-86.2020.4.01.3907 TRF1 MPF Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 952
0000436-15.2020.8.22.0601 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Cristiano Justino Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 947
1000587-68.2019.4.01.4302 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 947
1005888-83.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 946
1005798-75.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 946
0000346-95.2016.8.10.0143 TJMA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) MUNICIPIO DE MORROS Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 945
0805394-85.2023.8.14.0000 TJPA REBELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA RODOLFO CASSEB E SILVA Inscrição / Documentação 944
1003055-81.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE MARCELO DE MOURA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 944
1003057-51.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE MARCELO DE MOURA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 944
1005809-07.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO MARTINS DOS SANTOS Flora ,Dano Ambiental ,Flora 944
0801462-51.2022.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AMAZONIA FLORESTAL LTDA Dano Ambiental,Dano Ambiental 943
7005040-38.2022.8.22.0015 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Marcos Magno Dutra de Assis Dano Ambiental ,Dano Ambiental 943
1000947-27.2019.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) HORACIO DO NASCIMENTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 943
0000070-44.2008.8.14.0075 TJPA Ministério Público Estadual SINAI DO AMARAL VAREJAO Dano Ambiental 943
7020428-86.2023.8.22.0001 TJRO ERBERT SAMUEL SOARES SILVA MINISTERIO PUBLICO Constrangimento ilegal ,Constrangimento ilegal 943
0000166-59.2008.8.14.0075 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ CONAMA COMERCIO E NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA Dano Ambiental 943
0000076-51.2008.8.14.0075 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ BENEDITO ROCHA DE AZEVEDO Dano Ambiental 943
0801466-88.2022.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AZELIR JOSE BEDIN Dano Ambiental,Dano Ambiental 942
0004824-19.2017.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ JOSEFA LOPES DA SILVA SANTOS Obrigação de Fazer / Não Fazer 941
0035374-02.2015.8.10.0001 TJMA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) OAXACA INCORPORADORA LTDA. Ordem Urbanística 940
0800360-74.2021.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ SIDNEY RANIERY BARROS TOMAS Dano Ambiental 939
1000269-12.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 939
0800481-05.2021.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DAMIAO SOARES DOS SANTOS Dano Ambiental 939
0013520-79.2011.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ORLANDO VIEIRA NUNES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 938
0800041-07.2020.8.14.0053 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ARLINDO LAUREANO ROSA Dano Ambiental 938
0006288-18.2013.8.14.0074 TJPA MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE TAILANDIA CLEVERSON MAGEDANZ Dano Ambiental,Dano Ambiental 938
7039571-61.2023.8.22.0001 TJRO Bruno Castro da Silva MINISTERIO PUBLICO DIREITO PROCESSUAL PENAL 937
1015386-09.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANDRE BOIADEIRO registrado(a) civilmente como ANDRE APARECIDO DE SIQUEIRA 937
1000328-65.2017.4.01.4101 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA GILMAR PEREIRA DO NASCIMENTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 937
1000057-82.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) SUELI ARAUJO SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 937
0000311-82.2014.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ O. Cintra Lopes Epp Dano Ambiental 934
0000347-27.2014.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ A J Mernitzki Dano Ambiental 933
1013268-57.2019.8.11.0002 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso DISTRIBUIDORA COLORADO DE BEBIDAS LTDA Bens Públicos 933
1001939-56.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 931
1000277-86.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 931
1002807-76.2023.8.11.0037 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso LIMPA FOSSA IDEAL LTDA - ME Dano ambiental 930
0001129-66.2019.8.22.0008 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA MIX IND. E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 930
7000693-25.2023.8.22.0015 TJRO RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS 1ª Vara Criminal da Co0marca de Guajará Mirim RO Crime contra a administração ambiental ,Crime contra a administração ambiental 930
0000278-90.2017.8.11.0044 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso RAUL ALCANTARA DE SOUZA Dano ambiental 929
1000484-34.2018.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RAIMUNDO ODETE DOS SANTOS BARROS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 929
7038491-62.2023.8.22.0001 TJRO Nathalie Juliana Branco Correa 1ª VARA DE DELITOS DE TÓXICOS Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas 926
7003046-38.2023.8.22.0015 TJRO ESMERALDA DE MESQUITA GOMES MCCOMB Secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia - SEDAM Atos Administrativos 925
0464675-13.2023.8.04.0001 TJAM Ministério Público de Mato Grosso Antônio La Saigne D´aboim Inglés Práticas Abusivas 924
1000539-29.2020.4.01.3606 TRF1 MPF CLEZER TRES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 924
0000105-72.2011.8.11.0013 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Agrimat - Engenharia Indústria e Comércio Ltda Antecipação de Tutela / Tutela Específica 924
1001975-30.2023.4.01.3602 TRF1 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO AGNALDO FRANCISCO DIAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 924
1001976-15.2023.4.01.3602 TRF1 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO JOSE SILVA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Indenização por Dano Material ,Dano Ambiental 924
1001117-96.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 924
1001910-35.2023.4.01.3602 TRF1 ESTADO DE MATO GROSSO ONILDO BARBOSA DE BRITO Dano Ambiental ,Indenização por Dano Material ,Dano Ambiental 924
1001738-24.2022.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EDSON LUIZ SCHMEIL Esbulho / Turbação / Ameaça ,Esbulho / Turbação / Ameaça ,Rescisão / Resolução 924
1002035-03.2023.4.01.3602 TRF1 ESTADO DE MATO GROSSO ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 924
1001979-67.2023.4.01.3602 TRF1 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ANTONIA MENDES RODRIGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 924
1002025-56.2023.4.01.3602 TRF1 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ELEMAR DOS SANTOS BERTINETTI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 924
1001940-70.2023.4.01.3602 TRF1 ESTADO DE MATO GROSSO FABIANA CAMILO DA SILVA MANCHINI Dano Ambiental ,Indenização por Dano Material ,Dano Ambiental 924
1000681-47.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VILSON STROSCHEIN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 923
1005234-96.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) IRLAN ROGÉRIO ERASMO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 923
0004163-25.2016.8.14.0025 TJPA Amador Campos de Mendonça Flora 921
1005963-25.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 921
1001973-31.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 920
0000618-65.2015.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) LUIZ LOSANO GOMES DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 919
0822729-28.2023.8.10.0001 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão GIALISON MENDONCA AIRES Outros Atos Contra o Meio Ambiente 918
0805692-55.2023.8.22.0000 TJRO TIAGO FERREIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ,Prisão Preventiva ,Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa 918
1001871-13.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ORESTES DE SOUZA CARVALHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 918
0005504-48.2014.8.14.0028 TJPA EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A MUNICIPIO DE MARABA nulidade ou anulação 917
0801467-73.2022.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ J. SILVA COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME Dano Ambiental,Dano Ambiental 917
0800440-49.2021.8.14.0005 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DERLEI LUCIO DE SOUZA Flora 916
1010750-34.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA GIOVAN MACEDO BARRETO 912
0000018-77.2020.8.22.0601 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA WAGNER CUSTODIO DE SOUZA Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 911
1000263-41.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ZAVA MADEIREIRA LTDA - EPP Dano Ambiental ,Dano Ambiental 911
1002857-78.2017.4.01.3900 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO VALTER LOPES BRAGA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 910
1005123-55.2023.4.01.3600 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ESTADO DE MATO GROSSO Fiscalização 909
0807178-75.2023.8.22.0000 TJRO GILSON DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO OESTE Crimes do Sistema Nacional de Armas ,Crimes do Sistema Nacional de Armas 909
1001104-97.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 908
0000059-13.2011.8.14.0074 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ F. DE LIMA BRITO CARVOARIA Dano Ambiental 908
1002164-80.2020.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA OSIAS SPEROTTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 908
0001879-52.2019.8.14.0053 TJPA Ibama MARIA LUCIA LOPES Dano Ambiental 905
0801580-70.2021.8.10.0057 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão RUI ERON RIEDI Poluição ,Poluição 904
0801162-08.2023.8.22.0000 TJRO ELETROGOES S/A - Eletrogoes S/A MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 902
1000044-83.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ADINILSON ASSIS DAS MERCES Flora ,Dano Ambiental ,Flora 902
1000483-49.2018.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JUCIRENE ARAUJO DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 902
0804680-06.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - Município de Rolim de Moura RO IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 901
0804683-58.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - Município de Rolim de Moura RO IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 901
0804355-31.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 901
0804647-16.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - Município de Rolim de Moura RO IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 901
0804653-23.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - Município de Rolim de Moura RO IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 901
0804346-69.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 901
0804637-69.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - Município de Rolim de Moura RO IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 901
0804628-10.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - Município de Rolim de Moura RO IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 901
0000629-58.2016.8.10.0066 TJMA Ministério Público Estadual EMANUEL GERALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA CONECIDO COMO MANOEL BAIANO Improbidade Administrativa 899
0000535-19.2015.8.27.2703 TJTO MINISTERIO PUBLICO LUCIANO BORGHESI DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 898
1000333-87.2017.4.01.4101 TRF1 Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Ji-Paraná ANA PAULA PINHEIROS DE MATOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 898
0800951-02.2023.8.10.0001 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão Carlos Cesar Rocha Junior Acordo de Não Persecução Penal ,Acordo de Não Persecução Penal 897
1000597-32.2020.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA METODIO KROMINSKI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 897
1001693-60.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE WALQUIRIA PAULINO DE SOUZA GOMES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 896
0000305-30.2009.8.14.0025 TJPA JAIRO FARIA DA SILVA Dano Ambiental 896
0804138-85.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 896
1000200-57.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA HAROLDO RODRIGUES LOBO DUVALE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 896
1000229-57.2019.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) FELIPE DA SILVA MORO Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 896
0804646-31.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - Município de Rolim de Moura RO IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 895
0804236-70.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 895
0803790-67.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 895
1001554-52.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ROBERTO CARLOS CARVALHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 895
1000470-04.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 694312) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 895
1004601-56.2018.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) DEVANIR ALCANTARA NOGUEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 891
1000245-20.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ARLINDO SOLDERA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 891
0806837-49.2023.8.22.0000 TJRO ESMERALDA DE MESQUITA GOMES MCCOMB SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL Aquisição ,Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Aquisição 891
0001031-61.2012.8.14.0069 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA ABIMAEL COSTA LOPES Obrigação de Fazer / Não Fazer 891
1027904-19.2023.4.01.3100 TRF1 União Federal BRUMASA MADEIRAS SA Nulidade de ato administrativo 890
7042204-21.2018.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA CONCREX NORTE CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 890
0800277-14.2023.8.14.0130 TJPA MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Obrigação de Fazer / Não Fazer 889
0004091-17.2017.8.14.0053 TJPA JOSE NILTON LOURENCO DE ARAUJO Obrigação de Fazer / Não Fazer 889
0804149-17.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 889
0803490-08.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 887
1002419-11.2019.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NADIA LUCIA SORRENTINO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 887
0803544-71.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 887
0006896-98.2023.8.03.0000 TJAP ESTADO DO AMAPA Parcela Incontroversa 884
1000220-48.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA CARLOS NEVES DE ALMEIDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 882
1001044-36.2019.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CLAUDIO PIETCZAK Dano Ambiental ,Dano Ambiental 882
1000047-38.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Flora ,Dano Ambiental ,Flora 882
0804814-33.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 881
1001707-44.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE TATIANE ALVES DE MELLO ABREU Dano Ambiental ,Dano Ambiental 881
0000256-60.2021.8.27.2723 TJTO MINISTERIO PUBLICO MIGUEL CARNEIRO CORREIA DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 881
1004696-86.2018.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE JESSE RODRIGUES LOBO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 881
0804878-43.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 881
1003555-95.2023.4.01.3602 TRF1 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO MARLI FERREIRA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 881
0804329-33.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 880
0804511-19.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 880
0804744-16.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 880
0001160-36.2013.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DE BOCA DO ACRE Alexandre Ale Filho Dano ambiental 880
0804809-11.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 880
1001692-75.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE MICHELE GABRIEL DA SILVA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 880
0804896-64.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 880
0803570-69.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 880
0804360-53.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 877
0800077-71.2023.8.14.0044 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA SHIRLENE ROCHA CORREA Indenização por Dano Moral 877
0805991-32.2023.8.22.0000 TJRO AMERICA LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL/SEDAM Adjudicação Compulsória ,Adjudicação Compulsória ,Abuso de Poder 877
0002332-46.2007.8.11.0087 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso Elza Vita Campos Ação Civil Pública 877
7029050-62.2020.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal ESTADO DE RONDÔNIA - ESTADO DE RONDONIA Responsabilidade Civil 877
0805096-71.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 877
0805086-27.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 877
0000218-25.2011.8.10.0087 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão MUNICIPIO DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS POR SEU PREFEITO MUNICIPAL WASHINGTON LUIS NOGUEIRA Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública 877
0805327-98.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 877
1001968-09.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 876
0008537-71.2015.8.22.0001 TJRO JOSE CLEODOMAR DA CRUZ SOARES SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. 876
0808040-46.2023.8.22.0000 TJRO VALMOR LUIZ MULLER JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ Crimes de Trânsito ,Crimes de Trânsito 875
0005182-81.2017.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ TEDOALDO CARVALHO LEAL Obrigação de Fazer / Não Fazer 875
1000137-79.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA REGILSON BORCHARDT Dano Ambiental ,Dano Ambiental 875
0800009-12.2023.8.10.9008 TJMA MIGUEL ALVES DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA Prisão Preventiva ,Prisão Preventiva 875
0812435-06.2023.8.14.0000 TJPA CARLOS ALBERTO TOZZI MILANEZE SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ Ato / Negócio Jurídico ,Abuso de Poder ,4701 874
0805355-66.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 873
0804262-68.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 873
0804341-47.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 873
1000503-91.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RONALDO AMORIM DE MOURA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 871
1000497-84.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Fernando Iberê Nascimento Junior Dano Ambiental ,Dano Ambiental 871
1005521-59.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 871
1000287-33.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 870
7035949-47.2018.8.22.0001 TJRO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - Município de Porto Velho JANDIRA QUISSADA GIMENES Violação dos Princípios Administrativos 870
0800840-51.2023.8.14.0051 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE SANTAREM Liminar ,Liminar 867
7000833-41.2023.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA SIMONE LIMA NEPOMUCENO DIREITO AMBIENTAL 867
7000202-97.2023.8.22.0021 TJRO ERNESTO GUMIEIRO ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON Indenização por Dano Moral 867
1001972-46.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 867
1000038-76.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 866
1000233-67.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA SEBASTIAO CONTI NETO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 866
1000053-45.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 866
0051812-54.2022.8.03.0001 TJAP Ministério Público do Estado do Amapá MUNICIPIO DE MACAPA Interesses ou Direitos Difusos 863
1001226-49.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALCIDES JOAO ROCHEMBACH Dano Ambiental ,Dano Ambiental 863
1000465-91.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LEIDIANE DE AQUINO SOUZA PEREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 863
0054473-89.2014.8.10.0001 TJMA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) Construtora Marquise S/A Dano Ambiental ,Dano Ambiental 862
1000485-19.2018.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LEVI BATISTA DE SENA JUNIOR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 862
0809008-86.2023.8.10.0040 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão MONTINA TRANSPORTES LTDA Poluição ,Poluição 862
0804328-48.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 862
0804323-26.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 862
7000266-64.2023.8.22.0003 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA MUNICÍPIO DE JARU - RO - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU Liquidação / Cumprimento / Execução 862
0000304-72.2010.8.10.0073 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão RIO PREGUIÇAS HOTEL LTDA Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 861
1001569-06.2023.4.01.3603 TRF1 PFP INDUSTRIA, COMERCIO, TRANSPORTE E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA .SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM MATO GROSSO-MT Ambiental 861
0000394-57.2020.8.22.0021 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOS Crimes do Sistema Nacional de Armas 860
1001860-15.2019.4.01.3904 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA PAULO AFONSO LIMA DA COSTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 860
1000275-19.2019.4.01.4100 TRF1 ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 860
1007967-19.2020.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EVARISTO SILVERIO DE CAMPOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 860
1003100-85.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ERNANDES TORRES DE PAULA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 860
1000628-66.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA VALTER SCHEUERMANN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 860
1000046-24.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Réu desconhecido Dano Ambiental ,Dano Ambiental 859
1015406-97.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FAVIANO EDUARDO FERNANDES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 859
0000135-51.2023.8.03.0000 TJAP SÃO MANOEL AGRICOLA LTDA ESTADO DO AMAPA Revogação/Anulação de multa ambiental 859
1000028-11.2018.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SAUL STEFANELLO FILHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 859
1000308-45.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA TIGRE INVESTIMENTOS S/A Dano Ambiental ,Dano Ambiental 856
1000588-77.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA RAQUEL DE OLIVEIRA DARE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 856
0007345-34.2017.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA ANTONIO PEREIRA Indenização por Dano Material 855
1000059-23.2017.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal DANIEL LOURENCO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 854
1009432-74.2023.4.01.4100 TRF1 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4A REGIAO Município de Campo Novo de Rondônia Classificação e/ou Preterição ,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRI 849
0800357-42.2023.8.14.0044 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA RAIMUNDA SANTANA DA SILVA Indenização por Dano Moral 848
0000575-05.2015.8.10.0074 TJMA Ministério Público Estadual MADEIREIRA RIO CARU LTDA Destruição ou Degradação ,Destruição ou Degradação 848
0800223-06.2023.8.14.0144 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA ANTONIO ESTEVAM DE SOUZA Contratos Bancários 848
1000867-36.2018.4.01.3603 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) VALDIR FREIER Dano Ambiental ,Dano Ambiental 848
1002460-19.2017.4.01.3900 TRF1 Ministério Público Federal ALCYR JOSE PINHEIRO LESSA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 847
7006758-78.2023.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA ASSANE THIAM Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas 846
1001615-10.2019.4.01.3902 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FRANCISCA DA GLORIA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 846
1000284-69.2019.4.01.4200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) DERONIL DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 845
1001697-97.2017.4.01.4100 TRF1 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE MARIA LUCIA MARCOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 845
1000587-92.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Pessoa incerta e não localizada (PRODES 692878) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 845
1002361-26.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA WASHINGTON LUIZ GAVA Flora ,Flora 845
0002801-43.2016.8.14.0039 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ALEXANDRE BRAZ Indenização por Dano Material 843
7004085-12.2023.8.22.0002 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal ADEILTON CARLOS ROBERTO DIREITO AMBIENTAL 842
0000844-51.2018.8.10.0070 TJMA MINISTERIO PUBLICO MUNICIPIO DE ARARI Obrigação de Fazer / Não Fazer ,Obrigação de Fazer / Não Fazer 842
1000679-77.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ALESSANDRA BLOCK SEIBT Dano Ambiental ,Dano Ambiental 841
0801036-09.2023.8.14.0055 TJPA MINISTERIO PUBLICO DO PARA "E.R.C. FERREIRA COMÉRCIO E SERVIÇO - ME Interdição 841
1005684-39.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Cleidiane Barbosa Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 840
0800209-22.2023.8.14.0144 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA 839
0800210-07.2023.8.14.0144 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA MARCIO FERNANDES LOPES FILHO 839
0800116-59.2023.8.14.0144 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA ODILON LISBOA PEREIRA 839
0808703-92.2023.8.22.0000 TJRO EVERSON LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE DELITO DE TÓXICOS DE PORTO VELHO Constrangimento ilegal ,Trá 838
7010780-82.2023.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA LOUANE NASCIMENTO DA SILVA Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins 837
1005896-60.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CARLOS FRUTUOSO DE FIGUEIREDO JUNIOR Flora ,Dano Ambiental ,Flora 835
0601615-97.2023.8.04.3100 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS VALDECI TEODORO VIEIRA Ambiental 835
1000531-95.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RAFAEL CIZAN PAPPEN Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 835
1005750-19.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental 834
1010740-87.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ANTONIO CARLOS DE PAULA Dano Ambiental 834
0000181-79.2017.8.14.0053 TJPA ODACILDA FERREIRA DA SILVA Obrigação de Fazer / Não Fazer 834
1001014-98.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE RONILSON FARLEI GOMES LOPES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 834
0805813-83.2023.8.22.0000 TJRO SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - São Tomás Emprendimentos Imobiliários e Participações Ltda MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ,Extinção do Crédito Tributário 833
1000479-63.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 715197) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 831
1001627-80.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 831
0601304-81.2023.8.04.2300 TJAM Ministério Público Federal FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Dano ambiental 831
1006573-90.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) PEDRO IZIDORIO DA SILVA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 831
1001680-61.2017.4.01.4100 TRF1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RONDÔNIA OSEIAS ROMULO PEDRACA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 831
1002465-41.2017.4.01.3900 TRF1 Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 831
0601614-15.2023.8.04.3100 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ARIOSVALDO DE FREITAS Ambiental 828
1000681-39.2020.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA OSVALDO JUNQUEIRA FERNANDES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 828
0601542-28.2023.8.04.3100 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS CLAUDIO SANTANA DA SILVA Ambiental 828
7041921-56.2022.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Pessoa Incerta Responsabilidade Civil 828
1005942-49.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 828
0601616-82.2023.8.04.3100 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Reginaldo dos Santos Ambiental 828
0601541-43.2023.8.04.3100 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ANTÔNIO PAULINO BARROS Ambiental 828
1015063-96.2023.4.01.4100 TRF1 JACIMAR DOS SANTOS INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Flora ,Flora 827
1001864-21.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) SANCHO GARCIA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 826
0000548-68.2008.8.14.0005 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E. SELZLER MADEIRAS - ME Dano Ambiental 826
1003128-53.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE MARCELO DE MOURA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 825
1011591-92.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FABIOLA FERNANDES DA SILVA PEREIRA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 825
0601664-41.2023.8.04.3100 TJAM IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS BENEDITO SANTOS DE OLIVEIRA Dano ambiental 825
1000524-06.2019.4.01.3603 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 825
0803850-58.2021.8.14.0024 TJPA ESTADO DO PARA CARLOS ALBERTO GARCIA Dano Ambiental 824
1000525-88.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Claudio Yarid Albuquerque de Barros Dano Ambiental ,Dano Ambiental 824
1000049-76.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA GESIO MENDONCA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 824
1004950-85.2023.4.01.3000 TRF1 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE MUNICIPIO DE TARAUACA Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional 824
1001016-43.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada (PRODES 63177) Flora ,Flora 824
0806185-32.2023.8.22.0000 TJRO ERNANDES SANTOS AMORIM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Cumprimento Provisório de Sentença ,Cumprimento Provisório de Sentença 821
1002813-25.2017.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA VAGNER PINHEIRO ALVES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 818
1001743-46.2022.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO AMBIENTAL AUGUSTO LEVERGER - IAAL MARCELO DE SOUZA RESENDE Garantias Constitucionais 818
0802351-86.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 818
0802343-12.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ SEM INDICIAMENTO Crime contra a administração ambiental 818
0802349-19.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 818
0802346-64.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 817
0802348-34.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 817
0802345-79.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 817
0802342-27.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 817
0802350-04.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 817
0802355-26.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 817
0802347-49.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 817
0802354-41.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 817
0802353-56.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 817
0802356-11.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 817
0802341-42.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ SEM INDICIAMENTO Crime contra a administração ambiental 817
0802352-71.2023.8.14.0115 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ EM APURAÇÃO Crime contra a administração ambiental 817
1000767-92.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARIA FRANCISCA FEITOZA DO NASCIMENTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 814
1000686-61.2020.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CARLOS TADEU PIANTAVINHA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 814
0006047-57.2014.8.14.0123 TJPA Ministério Público Estadual ISMAEL GOMES DE SOUSA Dano Ambiental 813
7023909-57.2023.8.22.0001 TJRO SAMUEL GUEDES MAGALHAES QATAR AIRWAYS Cancelamento de vôo 813
1002034-02.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANASA MADEIREIRA NACIONAL SA Flora ,Flora 813
0800019-14.2022.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ JOSE CARLOS SOUSA LOPES COMERCIO DE MADEIRAS Dano Ambiental,Dano Ambiental 813
0000460-30.2008.8.14.0005 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ FRANCISCO FRANCELINO DA SILVA Dano Ambiental 811
0010487-57.2011.8.11.0003 TJMT ESTADO DE MATO GROSSO Antônio Luiz Franco Moreno Obrigações 811
0800485-42.2021.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ COSME GOMES MACEDO Dano Ambiental 811
0800472-43.2021.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS Dano Ambiental 811
0800296-84.2023.8.14.0044 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA CEZAR AUGUSTO REIS TRINDADE Valor da Execução / Cálculo / Atualização 811
7004825-58.2023.8.22.0005 TJRO PVH PARAFUSOS E FERRAGENS EIRELI - EPP - PVH PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA FUHRMANN & CIA LTDA - EPP - FUHRMANN & CIA LTDA Espécies de Títulos de Crédito 811
1000646-87.2017.4.01.3603 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. Dano Ambiental ,Dano Ambiental 810
1000402-54.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA (PRODES 682235) Dano Ambiental ,Dano Ambiental 809
1005946-86.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 808
1001982-90.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 807
1001082-07.2020.4.01.3000 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSE RIBEIRO GUIMARAES FILHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 807
1007579-14.2023.4.01.3200 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) FERNANDO ALVES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 807
1015662-17.2022.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA DANIEL SPEROTTO Dano Ambiental ,Indenização por Dano Moral ,Indenização por Dano Material ,Dano Ambiental 807
1001256-84.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JUAN DE DIOS GARCIA ARTERO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 807
1004955-96.2023.4.01.4200 TRF1 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 11 REGIAO MUNICIPIO DE BOA VISTA Indenização por Dano Moral ,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MA 806
1000434-59.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ALEX DE LIMA LOPES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 806
1004544-80.2022.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Averaldo Barbosa de Moraes Dano Ambiental ,Dano Ambiental 806
1000612-15.2017.4.01.3603 TRF1 Ministério Público Federal JUAREZ PETRAZZINI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 806
1000727-36.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NEWTON VIEIRA DE BRITO JUNIOR Dano Ambiental ,Dano Ambiental 806
1000395-96.2023.4.01.4302 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MUNICIPIO DE ARRAIAS Convênio 806
0800537-38.2021.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ COSME GOMES MACEDO Dano Ambiental 806
0800544-18.2020.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ FRANCISCO SILVA SANTOS Dano Ambiental 805
1000463-63.2023.4.01.3100 TRF1 Ministério Público do Estado do Amapá COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA Concessão / Permissão / Autorização 805
7004195-72.2023.8.22.0014 TJRO VALDIR GOMES DE MOURA EVERTON DAVID FRANK Posse 805
1002083-43.2019.4.01.3200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MANASA MADEIREIRA NACIONAL SA Flora ,Flora 805
1002789-31.2017.4.01.3900 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO HELIO SOUTO FERNANDES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 805
1000693-61.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE ALTEMIR OTTONI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 804
1000053-16.2017.4.01.4102 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 804
1002082-45.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAREZ PASSOS DE CARVALHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 804
0006152-64.2013.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal União Federal Dano Ambiental ,Dano Ambiental 804
0618151-71.2023.8.04.0001 TJAM Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau Ane Caroline Pezo Batalha Dano ambiental 804
1001766-24.2020.4.01.3907 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) GONCALO SEVERINO BARBOZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 804
1001714-36.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALVAIR BARROS LOPES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 804
0803583-18.2023.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ A TREVISAN MADEIRAS Obrigação de Fazer / Não Fazer 803
1000027-47.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 802
1000996-76.2020.4.01.3601 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) INCERTO E NÃO SABIDO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 800
1001645-04.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOSE MATEUS DE SOUZA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 800
1001785-85.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA LEANDRO CAPACIO MACIEL Dano Ambiental ,Dano Ambiental 799
1000784-07.2020.4.01.3908 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Flávio Camargo Dano Ambiental ,Dano Ambiental 799
1001715-21.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALVANI MANOEL LAURINDO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 799
1000358-32.2019.4.01.3907 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ADEVALDO DOS SANTOS MACIEL Dano Ambiental ,Dano Ambiental 798
1005527-66.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) CATANEO & CIA LTDA - EPP Flora ,Dano Ambiental ,Flora 798
1014387-74.2020.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUIZ REBELO NETO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 798
0601617-67.2023.8.04.3100 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS JOSE PEREIRA DA SILVA Ambiental 798
1000256-49.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LENALDO DO PRADO ANDRADE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 798
1000532-80.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALTAMIRO BELO GALINDO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 797
1000095-91.2022.8.11.0088 TJMT Ministério Público do Estado de Mato Grosso VALDIR DIAS DA SILVA Flora 797
1000172-71.2017.4.01.4103 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA IZABEL KEMPNER RUMANZKI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 797
1000807-53.2020.4.01.3907 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JEANE DOS SANTOS MACHADO Flora ,Flora 797
7043446-39.2023.8.22.0001 TJRO SALVADOR RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Dever de Informação ,Práticas Abusivas ,Dever de Informação 797
1001762-42.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 793
0601758-86.2023.8.04.3100 TJAM Ministério Público Federal EUZÉBIO COCATI Dano ambiental 793
0004268-39.2023.8.03.0000 TJAP AMCEL AGROFLORESTAL LTDA. CLAUDIR LUIZ MARCOLAN Prazo 793
0710837-68.2012.8.04.0001 TJAM 62.ª Promotoria de Justiça - Urbanismo MUNICIPIO DE MANAUS Efeitos 792
7012766-59.2023.8.22.0005 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Wood Work do Brasil Ltda. Outros Atos Contra o Meio Ambiente 791
1000990-69.2020.4.01.3601 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS JOAO BATISTA RIELLI VICTORELLI Área de Preservação Permanente ,Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 791
0819801-12.2020.8.10.0001 TJMA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parcelamento do Solo ,DIREITO A 791
1000320-20.2019.4.01.3907 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA IZAIAS DE OLIVEIRA SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 790
1000266-93.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA TELMA DOLORES RODRIGUES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 790
1000646-73.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) LUILSON RAMOS GOMES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 789
1000009-26.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) SENIVAL MARIA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 789
1001520-19.2023.4.01.3100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA MIKELI Multas e demais Sanções 789
1001938-71.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 789
1000640-66.2020.4.01.3606 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) NORIVALDO ALVES VITAL Dano Ambiental ,Dano Ambiental 789
7003498-90.2023.8.22.0001 TJRO POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA - Delegacia de Polícia Civil de Cacoal GREISE MALESKI CARGNIN Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins 788
0004882-22.2017.8.14.0138 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ BRUNO CERUTTI RIBEIRO DO VALLE Indenização por Dano Material 788
1001009-76.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE ERICA CAVALHERI DAL PORTO SABIONI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 786
0002266-25.2012.8.11.0044 TJMT PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Mauricio Michels Dano ambiental 786
7003232-93.2016.8.22.0019 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Osvair Copercini Dano ambiental 785
1005720-81.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoa Incerta Dano Ambiental ,Dano Ambiental ,Indenização por Dano Ambiental ,DIREITO AMBIENTAL 785
1001826-34.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EUNICE PICINATO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 785
1003876-75.2023.4.01.3200 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO CEZAR ALVES FERREIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 785
1004002-83.2023.4.01.3602 TRF1 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO JUSCELINO ESTANISLAU MACHADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 785
0600862-95.2023.8.04.3600 TJAM DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTEE QUESTOES AGRARIAS-VEMAQA (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS) SEBASTIAO MOREIRA BARBOZA Dano ambiental 785
0601054-80.2023.8.04.4100 TJAM DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTEE QUESTOES AGRARIAS-VEMAQA (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS) ANTONIO ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA Dano ambiental 785
1004001-98.2023.4.01.3602 TRF1 PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO ROGERIO SANDRI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 785
1014525-41.2020.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUIZ REBELO NETO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 785
1000927-36.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE OSEIAS ROMULO PEDRACA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 783
1001926-57.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 783
1001941-26.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 783
1000418-08.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA MAXIMO ASSIS PANDO DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 783
1000667-18.2017.4.01.4200 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO DONIZETE LINDINALVO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 783
0601916-44.2023.8.04.3100 TJAM MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS- PROMOTORIA DE BOCA DO ACRE DONIZETE QUEIROZ DE SOUZA Dano ambiental 782
1005738-79.2023.4.01.4300 TRF1 MPF CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA Registro Profissional 776
0609389-68.2023.8.04.5400 TJAM DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTEE QUESTOES AGRARIAS-VEMAQA (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS) Lázaro Pereira Carneiro Dano ambiental 769
0000044-85.2018.8.04.5600 TJAM Ministério Público do Estado de Mato Grosso MANGABA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME Dano ambiental 769
0000657-68.2019.8.04.5601 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS MADEREIRA COMING LTDA Dano ambiental 769
0610316-27.2023.8.04.4400 TJAM Ministério Público Federal WILSON DE SOUZA FURTADO Dano ambiental 769
0607473-96.2023.8.04.5400 TJAM DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTEE QUESTOES AGRARIAS-VEMAQA (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS) CARLOS ALBERTO LIMA DO NASCIMENTO Dano ambiental 769
0000893-28.2017.8.04.6300 TJAM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS RAIMUNDO ANDRADE PAES NETO Dano ambiental 769
1001871-98.2020.4.01.3907 TRF1 MPF CRISTIANO PIRES DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 764
1001992-37.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU INCERTO E NÃO LOCALIZADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 764
1002077-23.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 764
7031707-74.2020.8.22.0001 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 763
0000502-03.2021.8.22.0005 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA GEESSE DA SILVA FERREIRA Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 763
7031025-22.2020.8.22.0001 TJRO MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA MUNICIPIO DE PORTO VELHO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 763
0800552-27.2023.8.14.0044 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI Indenização por Dano Moral 761
0803573-71.2023.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ V. V. ZINI MADEIRAS - ME Obrigação de Fazer / Não Fazer 761
1002169-84.2020.4.01.4200 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA LUIZ LAIRES DE SOUSA NOBREGA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 761
1001639-94.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MILTON GARCIA FIGUEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 761
1001937-86.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 761
1001777-11.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLEIDE DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 761
1000034-72.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA José Alves de Oliveira Dano Ambiental ,Dano Ambiental 758
0600481-58.2023.8.04.5000 TJAM DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTEE QUESTOES AGRARIAS-VEMAQA (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS) Edson da Silva Gama Dano ambiental 758
0601063-67.2023.8.04.4900 TJAM DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTEE QUESTOES AGRARIAS-VEMAQA (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS) Elias Wellisson de Vasconcelos Duarte Dano ambiental 758
0800340-06.2023.8.14.0044 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA INSS - Instituto Nacional de Seguro Social Indenização por Dano Moral 757
0601472-04.2023.8.04.2100 TJAM DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTEE QUESTOES AGRARIAS-VEMAQA (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS) Vandernilson Ferreira Nazaré Dano ambiental 757
0800489-02.2023.8.14.0044 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA MARCIA MIRELLA DA SILVA ALARCAO Reivindicação 757
1000304-08.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA FERNANDO ANTONIO FILLA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 757
0800482-10.2023.8.14.0044 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA MARCIA MIRELLA DA SILVA ALARCAO Reivindicação 757
7000301-97.2023.8.22.0011 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA Liquidação / Cumprimento / Execução 757
0800490-84.2023.8.14.0044 TJPA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA MARCIA MIRELLA DA SILVA ALARCAO Reivindicação 757
0007560-59.2011.8.14.0028 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ NATALINO DE JESUS DA SILVA BORGESHO Dano Ambiental 756
1012451-09.2023.4.01.3900 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MARCO ANTONIO LOPES DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 754
1014382-52.2020.4.01.3900 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ANTONIO MARCOS CHAVES MOTA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 754
1005953-78.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA réu incerto Dano Ambiental ,Dano Ambiental 751
1000161-89.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARDINALDO ARAUJO PINTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 751
0002218-59.2017.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal HERNANDES OLIVEIRA DOS REIS Flora ,Dano Ambiental ,Flora 750
7000280-21.2023.8.22.0012 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE Liquidação / Cumprimento / Execução 748
1001720-90.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLEIDE DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 748
1000416-38.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE LUIZA GOMES ESTEVAO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 748
0000329-39.2015.8.14.0028 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MADEIREIRA BURITI LTDA Dano Ambiental 748
0803575-41.2023.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ROGERIO CALU DOS SANTOS Obrigação de Fazer / Não Fazer 748
1000957-71.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE CLAUDIO FABRICIO DA CRUZ ROMA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 744
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1000590-38.2023.4.01.3605 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA - MT Garantias Constitucionais 744
0601540-06.2023.8.04.2600 TJAM DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTEE QUESTOES AGRARIAS-VEMAQA (MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS) João Felipe Nascimento dos Santos Dano ambiental 744
1006063-77.2020.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA ANDERSON PEREIRA KARLING Dano Ambiental ,Dano Ambiental 744
0000275-72.2019.8.22.0008 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ITALO RANGEL SANTOS MORAIS Crimes contra a Flora ,Crimes contra a Flora 744
1000343-49.2017.4.01.3902 TRF1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Pessoa incerta e não localizada Dano Ambiental ,Dano Ambiental 744
1000088-38.2019.4.01.3606 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLEONICE RODRIGUES DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 743
0803580-63.2023.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ENEIAS DA SILVA AMARAL Obrigação de Fazer / Não Fazer 743
1001915-28.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 743
1002055-66.2020.4.01.3903 TRF1 MPF JOAO BATISTA TEIXEIRA DA SILVA Flora ,Flora 743
1000682-24.2020.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RONALDO LAITANO NOGUEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 743
1001631-20.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ROSALINA DA SILVA PERGENTINO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 743
1001940-45.2020.4.01.3903 TRF1 MPF EDSON LUIS TENGATEN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 742
1001942-15.2020.4.01.3903 TRF1 MPF PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 742
1000021-89.2018.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA JOAO BATISTA TEIXEIRA DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 742
0002221-95.2013.8.22.0006 TJRO ALAISO BATISTA DE SOUZA Instituto Brasileiro do Meio Amb. e dos Rec. Naturais Renovaveis Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ,Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução 742
1001818-32.2020.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO JOSE DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 742
1001276-75.2019.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Jairo Albino da Silva Dano Ambiental ,Dano Ambiental 741
1000721-29.2017.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PAULO CORES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 741
0000690-34.2019.8.22.0015 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA JOSE DE JESUS Crimes contra a Flora 740
1000907-90.2019.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARCOS ROBERTO BERNARDI Dano Ambiental ,Dano Ambiental 740
1001906-66.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Pessoa incerta e não sabida Dano Ambiental ,Dano Ambiental 737
1001782-33.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLEIDE DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 735
1011485-73.2023.4.01.3600 TRF1 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO MUNICIPIO DE ACORIZAL Anulação 735
0015704-42.2022.8.27.2722 TJTO MINISTERIO PUBLICO MUNICIPIO DE GURUPI Direito Coletivo 735
1001661-55.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MARCOS TRINDADE SILVA Flora ,Dano Ambiental ,Flora 735
1001780-63.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA CLEIDE DE OLIVEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 735
7002524-56.2023.8.22.0000 TJRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA KLEBSON DAS GRACAS CARLOS Lesão Corporal 735
1010739-05.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ILDIVALDO RODRIGUES DE SOUZA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 734
1001806-18.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal ANTONIO AMARO DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 734
1001839-08.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) ACIR JOSE COELHO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 734
0808112-33.2023.8.22.0000 TJRO Marcondes Rocha TODOS OS DEMAIS INVASORES Tutela de Urgência ,Reivindicação ,Tutela de Urgência 734
1001015-83.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE CORIOLANO RODRIGUES DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 734
1000222-18.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA ELZI MARTINS DE MELO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 734
1000198-87.2017.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ALENTINO FRANCISCO ALVES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 734
0802828-36.2023.8.14.0010 TJPA RONALDO FERREIRA DA SILVA FRANCISCO FERREIRA Esbulho / Turbação / Ameaça 734
0002194-43.2012.4.01.3603 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ESPÓLIO DE GIACOMO PERIN Dano Ambiental ,Dano Ambiental 733
0002708-84.2017.4.01.3905 TRF1 Ministério Público Federal ANTONIO AMERICO NETO DIREITO AMBIENTAL 733
0803018-70.2023.8.14.0051 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MUNICIPIO DE SANTAREM Patrimônio Cultural 733
0801150-75.2023.8.10.0081 TJMA Ministério Público do Estado do Maranhão CARLOS ORLEANS BRANDAO JUNIOR DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,Controle Externo da atividade policial ,DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO 730
1001748-08.2020.4.01.3000 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) GILMAR BONFIM GOMES Dano Ambiental ,Dano Ambiental 728
1000756-54.2020.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE AMARILDO PIRES DOS SANTOS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 728
1004744-26.2019.4.01.3901 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MIRELE MACHADO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 728
1001035-74.2019.4.01.3903 TRF1 INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA GIORDANO DAL RIO DE FREITAS Dano Ambiental ,Dano Ambiental 727
1001657-18.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA BRUNA MIKAELA SANGALE Dano Ambiental ,Dano Ambiental 727
0803493-10.2023.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA DORIANE SIMONE DALASTRA Obrigação de Fazer / Não Fazer 727
1001719-58.2017.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VILMAR SILVERIO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 726
1000023-10.2019.4.01.4102 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) RONES CARLOS NOGUEIRA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 726
0801463-36.2022.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DENILSON GARCIA Dano Ambiental,Dano Ambiental 726
1002412-19.2019.4.01.3600 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA VALENTIM ALCEU POLATO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 723
1001855-59.2020.4.01.3903 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) JOSE NELSON TURCHATTO Dano Ambiental ,Dano Ambiental 722
0807702-72.2023.8.22.0000 TJRO JBS S/A LEANDRO GOLNIKE DOS SANTOS Provas em geral ,Provas em geral 722
0006409-58.2011.8.14.0028 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ WELLINGTON PEREIRA CARVALHO Dano Ambiental 721
1001824-64.2019.4.01.4100 TRF1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EUNICE PICINATO Flora ,Dano Ambiental ,Flora 721
0800545-03.2020.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ISMAEL CARLOS MARTINS DA SILVA Dano Ambiental 720
1000096-21.2019.4.01.3604 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NEILA MARIA SEMENSATO DE BRIDA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 720
1001784-03.2019.4.01.3900 TRF1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ADILSON ALVES DA SILVA Dano Ambiental ,Dano Ambiental 720
1005751-04.2020.4.01.4100 TRF1 Ministério Público Federal (Procuradoria) Pessoal incerta Flora ,Dano Ambiental ,Flora 720
7002204-46.2023.8.22.0019 TJRO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Ministério Público Federal Pessoa incerta e não localizada Responsabilidade Civil 720
0800092-71.2021.8.14.0024 TJPA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA S M C NASCIMENTO - ME Dano Ambiental ,Dano Ambiental 720

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